CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
Audiência pública na Assembleia Legislativa em SP amplia debate do PL 4330 da terceirização
31/10/2013
Fórum estadual contra as terceirizações será rearticulado para potencializar embate contra proposta de precarização do trabalho no Brasil
Escrito por: Flaviana Serafim/CUT-SP
O
Projeto de Lei (PL) 4330/04 da terceirização foi tema de debate na
Assembleia Legislativa nesta quarta (30), na audiência pública “Direitos
iguais para todos os trabalhadores”, convocada pelos deputados
estaduais Bete Sahão e Luiz Claudio Marcolino (PT).
Os
parlamentares e lideranças do movimento sindical decidiram rearticular o
fórum estadual contra as terceirizações para potencializar o embate
contra o PL 4330. Também foi deliberada uma moção de repúdio contra o PL
4330/04, além do compromisso dos deputados de construir um projeto de
lei estadual para restringir o uso de mão de obra terceirizada em São
Paulo.
De
autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL tem o objetivo
de liberar as terceirizações sem limites, inclusive na atividade
principal da empresa, seja ela privada ou pública, o que resultará na
retirada de direitos dos trabalhadores/as e na precarização do emprego.
Rogério
Giannini, secretário de Relações do Trabalho da CUT-SP, ressaltou que o
PL 4330/04 vai na contramão da política de valorização do salário
mínimo, que mudou para melhor o quadro econômico e social da população.
“É uma pauta negativa, que vai contra o aumento da massa salarial, um
dos pilares do desenvolvimento do país. Aqueles que acreditam nos
projetos de crescimento do Brasil tem que se posicionar contra o PL”,
defendeu.
Para
Maria das Graças Costa, secretária nacional de Relações de Trabalho da
CUT, “da forma como está, o PL não passa porque seu conteúdo não é
aprovado pelos trabalhadores e nem por aqueles que defendem os direitos
do trabalho. Não há ambiente para votação de uma matéria dessa natureza
quando se chega nesse nível de divergência”. Entretanto, alerta a
dirigente, a estratégia é manter a pressão porque a maioria dos
parlamentares do Congresso Nacional é formada por empresários.
Serviço público
- “O PL 4330/04 tem que ser debatido em todos os lugares, inclusive nas
câmaras municipais, porque o projeto tem impacto não só na empresa
privada, mas também no setor público”, destacou Marcolino.
A
terceirização na área pública foi justamente um dos destaques nas
discussões, sobretudo pelos riscos com a perda na qualidade do
atendimento de serviços essenciais prestados à população, como educação e
saúde – esta já impactada pelo modelo privatizante das Organizações
Sociais (OSs) adotado pelo governo estadual do PSDB.
“O
governo estadual de SP tem mais de 30 hospitais administrados por OSs
numa área que é vital. Constitucionalmente, a saúde tem que ser
administrada pelo Estado, mas o governo do PSDB consegue passar essa
responsabilidade por meio da terceirização”, disse Bete.
Os
participantes também foram unânimes ao afirmar que o serviço
terceirizado não é pior por culpa dos trabalhadores, mas devido à falta
de treinamento e à grande rotatividade gerada pelos baixos salários.
Previdência e futuro em risco
– Estudos do Dieese revelam que os terceirizados são maioria entre as
vítimas de acidentes de trabalho e a aprovação do PL vai piorar esse
quadro, aumentando o número de afastamentos e de pagamentos de
benefícios pelo INSS.
Por
isso, os dirigentes alertaram não só para o impacto na previdência
social, mas também para o fato de que a conta desses custos ficará para
os cidadãos e cidadãs que pagam seus impostos.
No
final dos debates, as lideranças do movimento sindical pontuaram,
ainda, que a luta contra o PL 4330 é importante não só para os
trabalhadores atuais, mas deve enfrentada considerando também as futuras
gerações.
A
audiência pública contou com a presença de representantes de sindicatos
dos ramos químico; bancário; da educação; da saúde; serviços de
limpeza; urbanitários; portuários; psicólogos; trabalhadores da guarda
municipal; trabalhadores e instrutores em auto escolas; servidores
municipais e estaduais; portuários entre outras categorias.
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