Morte de Jango pode levar a punições na Argentina, diz juíza
País vizinho, que investiga o caso desde 2011, também pediu exumação do corpo
FELIPE BÄCHTOLD ENVIADO ESPECIAL A SÃO BORJA (RS)
A
perícia no corpo do presidente João Goulart (1919-76) envolve uma
cooperação entre Brasil e Argentina que pode levar a consequências
diferentes nos dois países.
Representantes
da Justiça e peritos do país vizinho estiveram nesta semana em São
Borja (RS) para acompanhar a exumação dos restos mortais de Jango,
presidente deposto no golpe militar de 1964.
A
investigação tenta apurar as causas da morte do presidente:
oficialmente ele morreu de infarto na Argentina, mas a família e o
governo federal suspeitam de assassinato por envenenamento.
Enquanto
no Brasil, com a Lei da Anistia, não há possibilidade de punição a um
eventual responsável pela morte, na Argentina poderia ser aberto um
processo pedindo condenações: a lei do país não impede o julgamento de
crimes da ditadura.
"Na
Argentina, tudo é punível", disse a juíza Mabel Borda, de uma vara
federal de Corrientes, província onde Jango morreu. A Justiça argentina
foi uma das autoras do pedido de exumação. Desde 2011 o caso é
investigado por autoridades daquele país.
No
ano passado, a magistrada e uma equipe foram à fazenda onde Jango
morreu, a cerca de 120 km da fronteira do Brasil. Vistoriaram o local e
pesquisaram quem tinha acesso à propriedade na época em que ele vivia
lá.
A
juíza diz que precisou insistir na necessidade de exumação e que poucas
informações pedidas a autoridades brasileiras foram enviadas.
Borda
afirma que a cooperação na perícia é conjunta, mas cada país trata da
causa a seu modo. "Se indicar [o envenenamento], vai ampliar muito mais a
minha causa."
No
Brasil, uma investigação do Ministério Público Federal aberta em 2007
para investigar a morte ainda não tem conclusões. A ministra Maria do
Rosário (Direitos Humanos) diz que o caso transcorre sob o conceito de
"justiça de transição", sem previsão de ações judiciais.
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