DANO MORAL COLETIVO
Vale é condenada em R$ 18,9 milhões por mortes de funcionários
Empresa poderá ainda pagar multa diária de R$ 200 mil caso não cumpra, em 60 dias, 31 obrigações para adequação à legislação
Da Redação - 26/11/2013 - 17h36
A
7ª Vara do Trabalho de São Luís, no estado do Maranhão, condenou a
empresa Vale ao pagamento de indenização no valor de R$ 18,9 milhões por
dano moral coletivo. A empresa foi processada pelo MPT (Ministério
Público do Trabalho) após a morte de cinco funcionários na capital
maranhense. Segundo a denúncia, a Vale é acusada de desrespeitar as
normas de meio ambiente e segurança do trabalho. Ainda cabe recurso da
decisão.
O
valor do dano moral coletivo corresponde a 0,05% do lucro líquido de R$
37,8 bilhões obtido pela Vale no ano de 2011. Além deste montante, a
empresa poderá pagar multa diária de R$ 200 mil (até o limite de R$ 20
milhões, o equivalente a 100 dias de descumprimento), caso não cumpra 31
obrigações para sua adequação à legislação no prazo de 60 dias, a
contar da data de notificação da companhia.
Entre
as medidas a serem adotadas pela companhia estão a implantação de
programa de prevenção de riscos ambientais e de medidas de prevenção de
acidentes e doenças de trabalho, o fornecimento de equipamentos de
proteção individual adequados e a instalação de barreiras físicas
resistentes em áreas com risco de queda de pessoas e equipamentos no
mar. A empresa deverá ainda fornecer água potável, filtrada e fresca
para os trabalhadores e garantir que suas terceirizadas também acatem a
decisão judicial.
De
acordo com o MPT, o órgão investiga a Vale desde 2007. Ao longo desse
período, a instituição abriu seis inquéritos civis para apurar denúncias
graves de negligência às normas de saúde, meio ambiente e segurança do
trabalho. “Essa condenação deve servir de caráter pedagógico para que
outras empresas não negligenciem o cumprimento das normas. Algumas das
irregularidades contribuíram para que ocorressem os acidentes fatais na
área da Vale”, lembrou a procuradora-chefe do MPT-MA, Anya Gadelha
Diógenes, à frente do caso.
Resposta
Resposta
Em
nota, a Vale declarou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a
condenação na ação movida pelo MPT. A empresa esclareceu que se
manifestará apenas após a comunicação oficial do Poder Judiciário. A
Vale ressaltou ainda que, em todas as suas operações, procura atuar de
forma responsável com todos os grupos e pessoas com as quais tem
interface, com o devido respeito e observância às questões
socioambientais e de saúde e segurança no trabalho.
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