Objetivo
é permitir tecnologia terminator para certos casos, mas ambientalistas
temem que aprovação signifique a liberação total. Confira série sobre
transgênicos
Por Maurício Thuswohl | Categoria(s): Notícias, Reportagens
Rio de Janeiro
– Marcado pelas manifestações que em diversos pontos do país
aproveitaram a celebração do Dia Mundial da Alimentação para denunciar
os impactos socioambientais provocados pela expansão dos transgênicos no
Brasil, o mês de outubro viu também renascer com força na Câmara dos
Deputados a batalha política em torno dos organismos geneticamente
modificados.
Para
preocupação do movimento socioambientalista, a Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) voltou a analisar uma proposta,
de autoria do deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que altera a Lei de Biossegurança
para permitir a adoção de sementes elaboradas a partir de “tecnologias
de restrição de uso”, popularmente conhecidas como sementes suicidas, ou
terminator, que se tornam estéreis quando da colheita, obrigando
os agricultores a adquirirem-nas novamente para uma nova safra. Em
sentido contrário, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) apresentou à Mesa
Diretora da casa um projeto de lei que pretende banir definitivamente os
alimentos transgênicos do território brasileiro.
Em outubro, manifestações contra transgênicos ocorreram em 57 países. Em Washington, nos EUA, cartaz destaca a tecnologia terminator: “A Monsanto coloca a ganância dos 1% sobre as necessidades dos 99%” (Foto: Stephen Melkisethian/Flickr)
Elaborado
por Sciarra e chancelado há dois anos com o parecer favorável dado pelo
relator, o deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), o Projeto de Lei 268/2007,
segundo o texto apresentado à CCJ, “proíbe a comercialização de
sementes que contenham tecnologias genéticas de restrição de uso de
variedade, salvo quando se tratar de sementes de plantas biorreatoras,
ou seja, organismos geneticamente modificados para produzirem proteínas
ou substâncias destinadas, principalmente, ao uso terapêutico ou
industrial”. O objetivo, segundo os defensores do projeto, seria liberar
o uso da tecnologia terminator exclusivamente nas biorreatoras,
mas os ambientalistas e até mesmo setores do governo temem que sua
aprovação, na prática, signifique uma liberação total das sementes
suicidas. Se isso acontecer, o Brasil será o primeiro país a
desrespeitar a moratória contra a tecnologia terminator, firmada desde 2000 no âmbito do Protocolo de Cartagena, da ONU, que trata da proteção à biodiversidade em todo o planeta.
“Embaraço”
O PL 268/2007 só não foi aprovado pela CCJ na sessão de 16 de outubro, exatamente o Dia Mundial da Alimentação, graças à pressão de alguns integrantes da comissão, como os deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Chico Alencar (Psol-RJ), que registraram voto em separado e acabaram provocando o adiamento da decisão. Por enquanto, a proposta elaborada por Sciarra – uma adaptação de um projeto inicialmente apresentado à Câmara pela hoje senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), ex-presidenta da Confederação Nacional de Agricultura (CNA) – ainda não voltou à pauta da CCJ. Mas sua aprovação e posterior encaminhamento à votação em plenário são muito prováveis, dada a grande presença na comissão de deputados que integram a Frente Parlamentar da Agricultura.
O PL 268/2007 só não foi aprovado pela CCJ na sessão de 16 de outubro, exatamente o Dia Mundial da Alimentação, graças à pressão de alguns integrantes da comissão, como os deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Chico Alencar (Psol-RJ), que registraram voto em separado e acabaram provocando o adiamento da decisão. Por enquanto, a proposta elaborada por Sciarra – uma adaptação de um projeto inicialmente apresentado à Câmara pela hoje senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), ex-presidenta da Confederação Nacional de Agricultura (CNA) – ainda não voltou à pauta da CCJ. Mas sua aprovação e posterior encaminhamento à votação em plenário são muito prováveis, dada a grande presença na comissão de deputados que integram a Frente Parlamentar da Agricultura.
No governo, a posição da maioria é pela não aprovação do PL que libera a tecnologia terminator
no país. No Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa),
mais alinhado aos interesses do agronegócio, existe uma discreta
simpatia pela proposta de Sciarra, mas representantes dos ministérios do
Meio Ambiente (MMA) e do Desenvolvimento Agrário (MDA) têm trabalhado
junto a parlamentares da base governista para tentar barrar sua
aprovação. Na última tentativa de votação na CCJ, o ministro do
Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, chegou a telefonar a parlamentares
para lembrar que a aprovação do PL 268/2007 implicaria grande embaraço
internacional para o Brasil.
Impedir
a aprovação do PL 268/2007 é prioridade para as organizações que
integram os movimentos de resistência aos transgênicos no país: “Esse
PL, que visa à liberação das sementes terminator, é uma ameaça à
segurança alimentar e à biodiversidade brasileiras. A eventual produção e
comercialização dessas sementes transgênicas teria um impacto imenso no
incremento da pobreza no campo, pois obrigaria os agricultores e
agricultoras a comprarem novas sementes a cada safra”, diz Marcelo
Montenegro, assessor de Campanhas da ActionAid Brasil, organização que
lidera uma campanha pública contra a aprovação do PL 268/2007.
Modelo de desenvolvimentoJá o Projeto de Lei 6.432/2013,
apresentado pelo deputado Ivan Valente, tem o objetivo de “proibir em
todo o território brasileiro a venda de sementes, o cultivo de plantas
alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas e a importação de
produtos alimentícios in natura ou industrializados obtidos dessas
plantas”. Apresentado à Mesa Diretora da Câmara, o PL foi encaminhado em
15 de outubro à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural (CAPADR), onde aguarda para ser apreciado.
O
texto do PL elaborado por Valente cita o caso da tecnologia transgênica
RoundUp Ready, desenvolvida pela empresa transnacional de origem
estadunidense Monsanto para criar plantas resistentes ao herbicida
glifosato: “Um exemplo claro de risco à saúde do consumidor pode ser
dado pelo uso do herbicida RoundUp. Em se tratando do plantio de soja
convencional, o nível permitido de resíduo deste herbicida no grão da
soja é de 0,2 ppm ou 2 mg/kg de grão. No caso da soja transgênica
tolerante ao herbicida RoundUp, esse nível de resíduo permitido no grão
sobe para um patamar muito elevado, de 10 ppm ou 10 mg/kg de grão. Ou
seja, a soja tolerante a herbicida pode ter 50 vezes mais herbicida que a
soja não tolerante a esse herbicida, que já foi indicado por estudos
científicos como um produto nocivo à saúde humana, mesmo em doses
mínimas”.
Marcelo
Montenegro, da ActionAid, afirma que o PL 6.432/2013 deve servir para
estimular o debate sobre que modelo de desenvolvimento o país quer:
“Consideramos positivo que o governo fortaleça políticas e planos que
deem mais independência e força à agricultura familiar e camponesa, que é
responsável por mais de 70% dos alimentos que consumimos no Brasil.
Iniciativas como o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica
(Planapo), lançado recentemente, são exemplos de como aliar formas
sustentáveis de produção, estimulando a transição dos modelos
convencionais para aqueles sustentáveis”, diz.
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