CONCLUSÃO.
Tudo
pelo não dito. Congresso anula deposição do governo Jango. Agora
teremos de novo as necessárias reformas de base democráticas para a
concretização dos ideários do Estado Democrático de Direito Brasileiro. O
fenônimo é conhecido no linguajar jurídico como “Repristinamento” , volta ao estado quo anterior.
Congresso aprova projeto que anula sessão de 1964, que afastou Jango da Presidência
- Decisão, na época, abriu caminho para instalação da ditadura militar
- Medida foi aprovada apesar da obstrução de Bolsonaro
- Cristiane Jungblut (Email)
Publicado:21/11/13 - 1h04
Atualizado:21/11/13 - 1h26
BRASÍLIA
- O Congresso aprovou, já na madrugada desta quinta-feira, o projeto de
resolução que anula sessão do Congresso, realizada na passagem do dia
1º de abril para 2 de abril de 1964 e que declarou vaga a presidência da
República devido à viagem do então presidente João Goulart. A decisão
do Congresso, na ocasião, abriu caminho para a instalação da ditadura
militar. O presidente do Senado e das sessões do Congresso, senador
Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que haverá uma sessão solene para
proclamar o resultado da anulação da sessão de 1964.
A
medida foi aprovada apesar da obstrução do deputado Jair Bolsonaro
(PP-RJ). Militar, Bolsonaro fez discurso contra a proposta e pediu
verificação de quorum, o que não foi aceito por Renan. O deputado
reclamou, porque no dia anterior Renan havia aceito o mesmo pedido.
Já
o o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) fez discurso em defesa da
proposta. Até mesmo o senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez um
pronunciamento emocionado, lembrando a deposição de Jango.
-
Esta é uma oportunidade histórica de o Congresso reparar essa mancha na
História do Brasil. Anular aquela sessão é uma maneira póstuma de
reparar a verdade - disse Renan Calheiros, chamando a sessão de 1964 de
"fatídica".
O
projeto de Resolução foi incluído na pauta da sessão do Congresso por
iniciativa do senador Randolph Rodrigues (PSOL-AP), que é subscritor da
proposta, juntamente com Simon. O senador, em discurso, lembrou que a
sessão que declarou a vacância da Presidência ocorreu na madrugada de 1º
para 2 de abril de 1964.
- Vamos reparar um pecado que esta Casa cometeu contra a democracia - disse Randolph.
A
proposta foi aprovado logo depois de o Congresso votar duas importantes
propostas: o projeto que permite a redução da meta de superávit
primário em 2013 e ainda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de
2014.
Primeiro,
foi aprovado projeto que reduz ainda mais a meta de superávit primário
em 2013, permitindo abater da meta os investimentos de estados e
municípios. Em seguida, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) de 2014, que também permite o abatimento dos investimentos de
estados e municípios.
Sob
aplausos, Renan anunciou a presença de João Vicente Goulart, filho de
Jango. Anunciado a decisão, os parlamentares fizeram chuva de papel
picado.
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