BNDS: Bancos dos Ricos

O ativo do BNDES, o banco de desenvolvimento do governo brasileiro, é três vezes maior do que o do Banco Mundial, a instituição de fomento do capitalismo internacional. Ninguém faria essa projeção em 2007, quando a relação era inversa. Já em 2011 o quadro estava modificado. Nos últimos dois anos o incremento das atividades do banco foi tal que deixou o Bird a comer a poeira dos cifrões na retaguarda.

Já impressionada pela façanha em 2011, a Folha de S. Paulo pediu para ver os relatórios técnicos nos quais a direção do BNDES se baseou para conceder 432 empréstimos com valor superior a 100 milhões de reais aprovados entre janeiro de 2008 e março de 2011. O presidente do banco, o economista Luciano Coutinho, que, antes de subir ao poder, criticava esse tipo de procedimento dos governos anteriores, usou o mesmo argumento dos seus antecessores: disse que o sigilo bancário impedia o fornecimento de cópias das operações. A Folha recorreu ao poder judiciário.
No final do mês passado, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região deu ganho de causa ao jornal contra a apelação do banco da sentença de primeiro grau. O juiz singular que apreciou a demanda determinou o acesso do jornal, mas parcial. A Folha poderia ver apenas as operações com empresas públicas.
O jornal não aceitou a limitação e recorreu. A liberação dos dados também sobre operações com empresas privadas foi autorizada, por 2 votos a 1, pela a 6ª Turma Especializada do TRF-2. No seu voto, a desembargadora Carmen Silvia Lima de Arruda disse que o BNDES é uma empresa pública de fomento. Boa parte dos seus aportes tem origem pública, e não de operações próprias, o que obriga a instituição a ser transparente. “A ausência de publicidade em relação a tais critérios nas operações do BNDES revela um sistema de obscuridade planejada”, fulminou a juíza.
Seu voto foi acompanhado por Guilherme Couto de Castro. Para ele, “o caráter republicano do governo pressupõe que haja publicidade nos atos estatais, mediante a mais ampla transparência, vertente mais específica daquele princípio e que a ele dá concretude, possibilitando-se a todos os cidadãos que deles tomem conhecimento e, desse modo, os legitimem”.
O BNDES recorrerá outra vez, mas espera-se, para o bem de todos e felicidade geral da nação, que perca. Se o banco cometer erros ou for faccioso, quem responderá por parte considerável de suas operações será o tesouro nacional, que desviou dinheiro público para aumentar consideravelmente o desencaixe do banco.
O desmoronamento do império de papel de Eike Batista, que tinha o BNDES como o principal irrigador de dinheiro para os seus delírios megalomaníacos (que também foram além dos destinos declarados), recomenda o máximo de rigor na revisão dos empréstimos do banco.
O sigilo e a manipulação servem a muitos propósitos, mas não aos do contribuinte e do país. É hora de testar a consistência dos milionários fabricados à sombra da instituição, que se valeu de dinheiro do povo, tanto através do FAT (por ironia, Fundo de Amparo ao Trabalhador), como, em escala alucinada nos últimos tempos, do tesouro público.
A justiça pode dar sua decisiva contribuição para essa necessária verificação de caixa.