Jornal do Terra
Brasil vai acessar arquivos da ditadura na Argentina e Uruguai
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O
governo brasileiro assinou dois tratados, com o Uruguai e a Argentina,
que determinam a abertura dos arquivos nacionais para facilitar a
apuração de abusos de direitos humanos cometidos durante as ditaduras
nesses países. Segundo o chanceler brasileiro Luis Alberto Figueiredo,
com os acordos "será possível usar o material da Argentina e do Uruguai
para facilitar os trabalhos de recuperação da memória".
A
Comissão da Verdade, estabelecida no Brasil para esclarecer abusos
ocorridos durante o regime militar (1964-1985), será diretamente
beneficiada. O grupo apura, por exemplo, a hipótese de que o
ex-presidente João Goulart, deposto em 1964, tenha sido morto por
envenenamento durante seu período de exílio na Argentina. O possível
assassinato poderia ter sido praticado por membros do regime militar,
embora a causa oficial da morte é um infarto.
O
tratado também deve ajudar a Comissão da Verdade a apurar ações
realizadas no âmbito da Operação Condor, uma aliança entre os regimes
autoritários da América do Sul para perseguir opositores.
O
memorando de intenções foi assinado nesta quarta-feira por Figueiredo e
pelos chanceleres argentino Hector Timerman e uruguaio Luis Almagro. O
tratado prevê o compartilhamento de "toda informação contida em qualquer
meio ou tipo documental, produzida, recebida e conservada por qualquer
organização".
O
tratado diz que o objetivo do intercâmbio de informações visa
contribuir para o processo de "reconstrução histórica da memória,
verdade e justiça". Contudo, o tratado isenta os países de fornecerem
documentos se sua entrega violar legislações internas por questões de
segurança.
Declaração de Havana
O presidente cubano Raúl Castro proclamou nesta quarta-feira a declaração de Havana, o documento resultante dos dois dias da cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac).
O presidente cubano Raúl Castro proclamou nesta quarta-feira a declaração de Havana, o documento resultante dos dois dias da cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac).
O
documento estabelece na região uma "zona de paz", com o compromisso
permanente de seus membros em solucionar de forma pacífica as
controvérsias que venham a surgir.
Um
dos pontos principais da declaração é o compromisso de respeitar "o
direito inalienável de escolher seu sistema político, econômico e
cultural" para assegurar a convivência pacífica.
Segundo
o chanceler Figueiredo, isso não significa, ao menos para o Brasil,
prejuízo aos valores democráticos. "Embora seja uma área de grande
diversidade, nós temos nossos valores democráticos e vamos sempre
defendê-los", disse Figueiredo.
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