A APOSTA NO TUMULTO & INTRANSIGËNCIA PATRONAL
A verdade sobre a não solução da greve dos rodoviários em Porto Alegre
Hoje
,a pedido da CUT e a convite da Comissão de Negociação, participei da
mediação da greve dos rodoviários no TRT. Foram três horas de uma tensa
reunião, dirigida com correção pela Des.Ana Luiza Kruse. Só não se
chegou a um acordo para acabar com a greve pela absoluta intransigência
dos patrôes. Ficou óbvio que eles apostam na crise , buscando
transformar o movimento num tumulto. Os trabalhadores... apresentaram
várias propostas, com diversas variantes: aumenta o índice, mantém o
índice, tira o banco de horas , muda o banco de horas. E os patrões não
aceitam nada .A Prefeitura , é claro, sempre integralmente do lado
patronal. Meu testemunho é para que a população saiba quem aposta no
impasse e quem quer resolver.
(*) Antonio Escosteguy Castro, formado
em Direito pela UFRGS em 1981, assessor de entidades sindicais ,
Coordenador do Coletivo Jurídico da CUT/RS, diretor da AGETRA-Associação
Gaúcha de Advogados Trabalhistas e membro da Comissão de Alto Nível para Aprimoramento e Modernização da Legislação Material e Processual do Trabalho, do Ministério da Justiça.
Leia mais.
MP ajuiza dissídio coletivo da categoria em decisão que pressiona os grevistas
Sentença judicial, no entanto, pode não trazer os benefícios almejados pelos funcionários
Quarta audiência teve mediação do TRT, e classe patronal e rodoviários não avançaram em nova proposta Foto: Lauro Alves / Agencia RBS
Humberto Trezzi e Maurício Tonetto
A greve dos rodoviários, até agora uma força coesa capaz de deixar 1 milhão de passageiros a pé em Porto Alegre, começou a dar sinais de racha. A divisão da categoria começa a se desenhar após a decisão do Ministério Público do Trabalho de ajuizar o dissídio coletivo, diante do impasse nas tratativas entre empresários e funcionários. A partir da iniciativa da procuradora Beatriz Junqueira Fialho, na quarta reunião de mediação, na tarde desta quinta-feira, motoristas e cobradores poderão receber apenas 5,5% de reajuste (o equivalente à perda com inflação), enquanto a questão não é julgada pelos tribunais.
Eles queriam 14% de aumento (chegaram a ter oferta de 7,5%). É possível que o julgamento da ação ocorra no dia 17, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Até lá, as negociações podem continuar e os trabalhadores voltar com os ônibus às ruas.
Os sindicalistas, até então unidos nas reivindicações, agora estão cindidos. Alguns sugerem o término gradual da greve, outros propõem radicalizar – na reunião desta quinta-feira à tarde, os rodoviários se mostraram dispostos a recolocar parte da frota a circular. Teme-se convocar uma assembleia sem ter algo a oferecer – ninguém quer arcar com o ônus de fracasso do movimento.
Caberia a Julio Gamaliel, presidente do Sindicato dos Rodoviários e ligado à Força Sindical, convocar assembleia-geral da categoria para apreciar o resultado da reunião, mas ele não pretende fazer isso.
Promete percorrer garagem por garagem a partir desta sexta-feira e explicar aos colegas as perdas que podem ocorrer diante do ajuizamento da causa. Jarbas Franco, secretário do sindicato, afirma que é hora de “aprender a recuar”. E receia o esvaziamento da paralisação:
– Se isso acontecer, vamos mostrar como a oposição levou a categoria ao prejuízo. Temos é de evitar represália dos patrões.
Discurso em direção contrária tem Luís Afonso Martins, da comissão de greve e do movimento CUT Pode Mais e opositor da atual direção do sindicato. Ele já contava que não ocorressem avanços na mediação desta quinta-feira e esperava o ajuizamento da causa, mas insistia que a categoria vai continuar 100% parada.
– Nós, rodoviários, estamos no olho do furacão. Vamos nos reunir com os partidos e o Bloco de Luta para ações mais radicais. Não ficaremos parados. Não estamos preocupados com os cortes. Temos o comando em todas as garagens – garante Martins.
Maurício Barreto, membro do comando de greve ligado ao PSOL e à Nova Central Sindical dos Trabalhadores, diz que os piquetes permanecem:
– Se a Justiça insistir na liminar, a categoria vai continuar parada. O ajuizamento do dissídio foi estratégia do patrão. Antes de o dissídio ser ajuizado, havia uma proposta boa. O movimento não vai enfraquecer. A maioria dos contracheques chegou hoje (nesta quinta-feira), já com descontos e outros zerados. Isso provocou uma indignação tremenda. Até mesmo rodoviários que estavam indecisos passaram para o nosso lado.
Integrante da comissão de negociação dos rodoviários, Alceu Weber quer que a greve volte à legalidade. Nesta quinta, o advogado Antônio Escosteguy Castro, representando o grupo, pediu a revisão da liminar de Ana Luiza Kruse. Na semana passada, a desembargadora determinou que 70% da frota rodasse nos horários de pico e 30% nos demais.
Os grevistas agora pedem que ela considere a possibilidade de 30% a 40% dos coletivos circularem o dia todo ou 70% deles apenas no pico.
– Deve ser uma greve, mas não pode continuar assim para a população. Um radicalismo levou a outro. Começou com a liminar e terminou na greve geral. A patronal está confortável, tem gordura para queimar. Não posso falar em unanimidade sem uma assembleia, mas o sentimento que tenho é de que eles querem voltar a trabalhar. Teremos de montar assembleias menores para bancar uma coisa maior – disse Weber.
O FUTURO DA GREVE
A decisão do Ministério Público do Trabalho de ajuizar o dissídio da categoria provocou diferentes reações no movimento grevista. Há três possibilidades para a paralisação
1 - Volta gradual dos rodoviários ao trabalho devido ao enfraquecimento da greve
2 - Radicalização ainda maior, com apoio do Bloco de Luta pelo Transporte Público e partidos políticos
3 - Convocação de uma assembleia para novas ações e reivindicações
O DISSÍDIO NO TRT
Empresários e uma comissão de negociação dos rodoviários participaram, nesta quinta-feira, da quarta audiência de mediação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) desde o início da greve no transporte público em Porto Alegre. Como não houve avanço nas tratativas, o Ministério Público do Trabalho ajuizou o dissídio coletivo da categoria. Entenda o que pode ocorrer a partir de agora no âmbito judicial
O QUE É
O ajuizamento ocorre quando a negociação entre as partes não dá resultado. Nesse caso, quem decide questões como índice de reajuste, banco de horas e jornada de trabalho é a Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
O ENCAMINHAMENTO
O ajuizamento pode ser pedido por uma das partes ou, como ocorreu agora, em razão do prejuízo à população, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Cabe ao MPT preparar um parecer sobre a questão.
OS PRAZOS
A desembargadora Ana Luiza Kruse, que preside a Seção de Dissídios Coletivos e, por isso, fazia a mediação entre as partes, deu um prazo de dois dias úteis para os trabalhadores apresentarem documentação em defesa de suas posições. Esse prazo se encerra na próxima segunda-feira. A contar de terça-feira, dia 11, os empregadores têm três dias para responder com sua defesa. Essa documentação é anexada ao processo.
PROPOSTA DO RELATOR
A seção de dissídios coletivos é um colegiado de desembargadores. Um deles será sorteado relator (a presidente, que comandou as negociações, não participa do sorteio). Caberá ao relator examinar o parecer do MPT e o processo, incluindo a defesa de ambas as partes. Ele deverá ter toda essa documentação em mãos na próxima semana.
SAÍDA NEGOCIADA
Antes da decisão, as partes podem solicitar à desembargadora novas audiências de negociação para chegar a um acordo. Se houver acerto, não há necessidade do julgamento do dissídio.
A DECISÃO
Deve ocorrer no dia 17, uma segunda-feira, para quando já há uma sessão marcada na Seção de Dissídios Coletivos. Os desembargadores votam a proposta do relator. A aprovação depende de maioria simples. Se a maioria não ocorrer, há discussões até que se chegue a um consenso. Se
houver empate na votação, o voto de minerva cabe à presidente
da seção.
O QUE É DECIDIDO
Os desembargadores decidirão sobre o dissídio (reajuste, carga horária e outras questões que estavam em negociação) e também sobre a legalidade da greve e as multas e penalidades que foram aplicadas em caráter liminar.
A CONTINUIDADE DA GREVE
Os trabalhadores podem continuar parados durante o processo, mas seguem incidindo multas e descontos no salário determinados em caráter liminar, decorrentes da declaração de ilegalidade da greve.
O RECURSO
O que o TRT decidir passa a ser o dissídio coletivo da categoria neste ano. Mas as partes ainda podem recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho, se discordarem da decisão.
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