qui, 30/01/2014 - 19:50
Jornal GGN - O
Brasil, Argentina e Uruguai assinaram Memorandos de Entendimento
bilaterais para o Intercâmbio de Documentação para o Esclarecimento de
Graves Violações aos Direitos Humanos. Os documentos foram assinados na
última quarta-feira, dia 29, em Havana (Cuba), durante a reunião da
Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac).
Os ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça, Luiz Alberto Figueiredo,
das Relações Exteriores, e a Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, Maria do Rosário, avaliam a ação como de
extrema importância.
Os
Memorandos estabelecem marco jurídico e institucional para a cooperação
do Brasil, com Argentina e Uruguai, de forma a resgatar a memória e a
verdade sobre Direitos Humanos. No Brasil, os termos do acordo
auxiliarão as atividades da Comissão Nacional da Verdade, bem como no
cumprimento de um dos pontos resolutivos da sentença expedida pela Corte
Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) no caso Gomes Lund e
outros vs Brasil, o que leva à Guerrilha do Araguaia. Segundo o MJ, toda
informação contida em qualquer meio ou tipo documental, produzida,
recebida e conservada por qualquer organização estará à disposição.
O
acordo representa um fundamental avanço para elucidação de períodos
históricos recentes desses três países, avalia o governo brasileiro, o
que permitirá o esclarecimento de fatos, “contribuindo decisivamente
para o fortalecimento da democracia”.
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