Corte internacional
Bolivianos sofrem abusos em trabalho rural, diz tribunal
Os
trabalhadores bolivianos que atuam no campo são excluídos da legislação
trabalhista do país e sofrem uma série de abusos por parte de
empregadores. Essa foi a decisão do Tribunal Ético Internacional Sobre
Los Derechos de las Trabajadoras y los Trabajadores Asalariados del
Campo, corte formada por membros de diferentes países sul-americanos que
se reuniu em Santa Cruz de La Sierra entre os dias 12 e 13 de
fevereiro.
A
manifestação do tribunal não tem força punitiva, mas pode servir de
subsídio para a Organização Internacional do Trabalho (OIT) cobrar do
governo boliviano o cumprimento de normas internacionais, segundo o
magistrado Luiz Salvador, um dos integrantes da corte. “A decisão tem o
papel de servir de instrumento para deixar transparentes os abusos
cometidos e as violações de direito de cidadania”, afirma Salvador.
A
sessão pública ocorreu neste mês para examinar denúncias apresentadas
por trabalhadores e entidades sindicais do setor, que apontaram
violações aos seus direitos humanos, laborais e previdenciários. Ainda
segundo Salvador, foram relatadas condições mínimas de salubridade,
alimentação, água potável, plano de saúde e direito previdenciário.
Remuneradas por produção e com dívidas, famílias inteiras chegam a ter
jornadas de 12 a 14 horas diárias.
O
corpo de jurados também é formado pela presidente do tribunal, Luisa
Fernanda Gómez Duque (Colômbia), pelo magistrado Luis Enrique Ramírez
(Argentina), além do secretário Hernán Clavel (Bolívia).
Clique aqui para ler a decisão.
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