Noticia
Fonte: Jornal “O POVO”, Ceará, 20/02/14
Denunciado no "mensalão tucano", Azeredo renuncia e evita cassação
Com a medida, o agora ex-deputado perde o foro privilegiado e pode escapar de ser julgado pelo Supremo
por Redação — publicado 19/02/2014
Alexandra Martins / Câmara dos Deputados
Azeredo em debate na Câmara, em setembro
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O
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta terça-feira
19 a carta de renúncia do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O
documento foi entregue pelo filho do parlamentar, Renato Azeredo, e pelo
advogado José Gerardo Grossi. A renúncia do tucano já havia sido
confirmada mais cedo pela sua assessoria de imprensa. Alves afirmou
haver sido comunicado previamente da decisão.
“Ele [Azeredo] ligou pouco tempo atrás antecipando a decisão e [disse que] vai dedicar a vida a defender a honra dele e a família”, disse Alves.
A
renúncia acontece menos de duas semanas após o ex-governador mineiro
ser denunciado pela Procuradoria Geral da República por participação no
"mensalão tucano". Nas alegações finais encaminhadas ao Supremo Tribunal
Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é enfático ao
dizer que Azeredo "participou ativamente" das decisões de sua campanha
derrotada à reeleição em 1998. Segundo Janot, há provas suficientes para
"afirmar com segurança" que o deputado participou da operação que
"culminou no desvio de 3,5 milhões de reais, aproximadamente 9,3 milhões
de reais em valores atuais". O procurador, que pediu 22 anos de prisão
ao tucano, destacou também uma "complexa engenharia financeira" para o
desvio de recursos públicos, o que sugere um "prévio ajuste entre os
envolvidos".(Leia a íntegra do documento AQUI).
Eduardo
Azeredo alega que não teve responsabilidade na condução financeira da
sua campanha eleitoral, gerenciada por terceiros. Segundo ele, os
recursos desviados para as empresas de Marcos Valério, suspeitas de
irrigarem o esquema, eram conduzidos por diretorias de estatais
autônomas, com poder para realizar negócios e gerir o patrimônio.
Com
a renúncia, Azeredo perde a prerrogativa do foro e não pode ser julgado
pelo Supremo. "A jurisprudência que conheço entende que com a saída do
mandato cessa o foro privilegiado. A questão não é pacífica em especial,
a meu ver, se a renúncia é feita próxima ao julgamento para impedir sua
realização. Teremos de aguardar decisão do STF a respeito", diz o
jurista Pedro Estevam Serrano, colunista de CartaCapital.
A
carta de Azeredo foi lida em Plenário pelo deputado Inocêncio Oliveira
(PR-PE), que presidia a sessão. Em trecho da carta o deputado se diz
inocente e nega ter participado de qualquer prática de lavagem de
dinheiro ou outra conduta ilegal. Azeredo afirma ainda que preferiu
renunciar a se submeter a processo de cassação.
“Não
vou me sujeitar a execração pública nesta Casa, que está sujeita a
pressões politicas. Minhas forças já se exaurem com sérios riscos a
minha saúde. Não aceito que meu nome continue sendo enxovalhado”, diz a
carta. No texto, Azeredo escreve que deixa o parlamento para se dedicar à
defesa da dua honra e liberdade. "Fui transformado em mero alvo
político destinado a sofrer ataques para assumir delitos cometidos pelos
outros", diz.
O
deputado João Bittar (DEM-MG) será efetivado na vaga de Azeredo. Hoje,
Bittar é suplente. Ele ocupa a vaga deixada por Carlos Melles, que
atualmente é secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas de
Minas Gerais. No lugar de João Bittar deve assumir Edmar Moreira
(PR-MG).
Atuação na Câmara
Engenheiro
mecânico e analista de sistemas, Eduardo Azeredo (65 anos) sempre foi
filiado ao PSDB, partido do qual foi fundador e presidente da comissão
executiva. Ele estava em seu primeiro mandato como deputado federal.
Antes disso, foi vice-prefeito e prefeito de Belo Horizonte (MG),
governador de Minas Gerais e senador.
Na
Câmara, Azeredo foi presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática e vice-presidente da Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional.
Em seu mandato no Senado, presidiu a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional.
Com informações da Agência Câmara
Leia mais.
Réu no mensalão tucano, Azeredo renuncia ao mandato de deputado federal
Estratégia é tentar atrasar o processo no Supremo e não causar constrangimento a provável candidatura de Aécio Neves
Acusado de peculato e lavagem de dinheiro no esquema do mensalão tucano, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) renunciou ao mandato de deputado federal nesta quarta-feira, 18. A estratégia é tentar atrasar o processo que tramita contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a renúncia, Azeredo abre mão do foro privilegiado para que a ação seja remetida à primeira instância da Justiça mineira. Outro objetivo é não causar constrangimento à provável candidatura presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG).Azeredo, que nega envolvimento no caso, não foi a Brasília para abrir mão do mandato. A carta de renúncia foi entregue por seu filho, Renato Azeredo, ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O teor do documento deve ser divulgado durante discurso em plenário do presidente do diretório mineiro do PSDB, deputado federal Marcus Pestana, previsto para esta quarta. Azeredo está em Belo Horizonte e alegou problemas de saúde para cancelar o pronunciamento que faria na semana passada.
No início do mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou ao STF suas alegações finais no processo e pediu condenação de 22 anos de prisão e multa de R$ 451 mil para Azeredo. Pela denúncia, o tucano participou de desvio de recursos de estatais mineiras em 1998 para financiar sua campanha pela reeleição para o governo de Minas em esquema que também ficou conhecido como valerioduto tucano, devido ao envolvimento no caso do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, já condenado a mais de 40 anos de prisão pelo Supremo por participação no mensalão federal.
Após Janot entregar suas alegações finais à Corte, correligionários de Azeredo se dividiram. Parte saiu em defesa do ex-governador. Pestana, por exemplo, chegou a comparar sua situação à do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diante do mensalão federal. Mas outra parte do tucanato já defendia sua renúncia por causa de possíveis constrangimentos que o caso poderia causar à candidatura presidencial de Aécio. A ação poderia ser julgada pelo STF - onde a condenação é considerada certa pelos próprios tucanos - próxima ao período eleitoral. Azeredo não atendeu o telefone na manhã desta sexta-feira.
A renúncia ao mandato era considerada como uma saída jurídica para Azeredo se livrar do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a Corte terá de decidir se mantém o processo sob seus cuidados ou se o encaminha para a primeira instância, o que prolonga o caso e pode causar a prescrição de alguns crimes.
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