Shell invade reservatório da União e é premiada pela ANP com acordo
“Deixar a Shell seguir explorando ilegalmente é um absurdo”, afirmou o vice-presidente da Aepet, Fernando Siqueira
A dupla
Shell/Total, agraciada pelo governo Dilma com 40% do Campo de Libra,
acaba de ser flagrada grilando uma área estratégica do pré-sal que não
foi leiloada e que, portanto, é propriedade da União. O roubo era de
conhecimento da Agência Nacional do Petróleo (ANP), já que os detalhes
do crime estão documentados na própria Agência. A área invadida fica nas
imediações do bloco BM-S-54, que foi adquirido pela Shell, juntamente
com a francesa Total, antes da descoberta do pré-sal.
A
bandidagem e o desrespeito às leis são marcas registradas dessas
empresas do cartel do petróleo. As guerras e golpes de Estado provocados
por elas são freqüentes, quando seus interesses são contrariados. Por
isso não é de se estranhar que elas não respeitem nada por aqui, ainda
mais quando o governo é oferecido e não se faz respeitar. Escandalosa
mesmo é a cumplicidade da ANP com a grilagem da multinacional. Como o
leitor poderá ver, o conluio da ANP com a Shell vem desde 2012.
O
crime está registrado no Processo Nº: 48610.010441/2011, discutido na
Reunião de Diretoria Nº: 674, em 04/07/2012. Na pauta estava a
"Atualização do Plano de Avaliação de Descoberta do poço 1-SHEL-23-RJS
(Gato do Mato) - bloco S-M-518 (BM-S-54)". A resolução da diretoria da
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com
base na Proposta de Ação nº 573, de 12 de junho de 2012, foi: Aprovar a
atualização e revisão do Plano de Avaliação de Descoberta do poço
1-SHEL-23-RJS no bloco S-M-518 (contrato BM-S-54), abrangendo as
seguintes alterações que implicam modificação da data final do PAD: Inclusão
no polígono do PAD de uma área de 207 km2, que abrange a estrutura de
Epitonium e o lead Sea Wing, proveniente do bloco S-M-518, totalizando
560 km2 para a área destinada ao plano de avaliação;
A
ANP manteve em segredo a entrega ilegal dessas áreas da União, que só
poderiam ser entregues sem leilão, se fosse para a Petrobrás. Quando a
informação vazou e não havia como justificar a ilegalidade cometida, a
ANP decidiu suspender a concessão feita para a Shell, e propôs que a
multinacional "inicie tratativas" com a PPSA, estatal que representa a
União no pré-sal, visando (pasmem) "chegarem a um acordo". Há quem diga
que esses acordos tenham sido fechados durante os vários encontros entre
Dilma Rousseff e o CEO da Shell, Sir Peter Voser. A prática dessas
empresas sempre foi dizer que petróleo é de quem acha primeiro. Mesmo
que a exploração seja ilegal. Os elogios que se seguiram de Dilma à
Shell reforçam bastante essa tese.
A
decisão de suspender a concessão e propor um "acordo" de partilha entre
a Shell e a PPSA, sem respeitar a lei, que como já dissemos, só prevê
entrega de áreas sem leilão para a Petrobras, foi tomada em outra
reunião da diretoria da ANP, realizada em janeiro deste ano. A de nº
739, de 08/01/14. O Processo é o de Nº: 48610.010441/2011. A reunião
tratou da Revisão do Plano de Avaliação de Descoberta do poço
1-SHEL-23-RJS (BM-S-54, S-M-518) e Pré-Acordo de Individualização da
Produção.
Entre as resoluções da ANP, tomadas nesta reunião, está a autorização para "a
suspensão do Contrato de Concessão BM-S-54, no que se refere à área
submetida a Avaliação de Descoberta (excluindo-se as áreas dos
prospectos seawing e epitonium), bem como o envio de cópia dos autos à
Pré-Sal Petróleo S/A - PPSA, parte signatária, para, em nome da União,
dar início às tratativas com vistas ao Pré-Acordo e Acordo de
Individualização da Produção da acumulação Gato do Mato (PAD do poço
1-SHEL-23-RJS, BM-S-54). A decisão foi assinada pelo subsecretário executivo da ANP, Eduardo Marcelo Vianna de Menezes.
Resumindo
o imbróglio, a ANP autorizou ilegalmente em 2012 a ampliação de área de
exploração da Shell. A multinacional explorou a área no pré-sal e
encontrou petróleo. Ao vazar a notícia de que a Shell estaria explorando
ilegalmente em área do pré-sal que não foi leiloada, a ANP reuniu-se em
janeiro deste ano e tentou consertar o ato escandaloso cometido
anteriormente propondo um acordo – também ilegal – de partilha entre a
Shell e a PPSA.
A
Shell ter explorado ilegalmente, em conluio com a ANP, áreas da União
nada mais é do que um assalto ao país. Entretanto, quando se descobre o
crime, o governo, ao invés de punir os responsáveis, tomar a área de
volta e rever os contratos com essas empresas, reage docilmente, e acena
com um acordo para, segundo fontes do governo, "evitar que o consórcio
encabeçado pela Shell extraia petróleo que não é seu sem pagar por
isso". Ou seja, se tiver uns trocados....
O
que o governo está fazendo com isso é dar sua benção a uma ação ilegal
da Shell. E não foi assim que a ANP agiu quando a Petrobrás achou mais
petróleo no Campo de Libra do que estava previsto na cessão onerosa. A
agência não fez acordo nenhum, tomou a área da estatal para entregá-la
ao consórcio privado, vencedor do leilão, realizado em seguida.
O
vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet) e do
Clube de Engenharia, Fernando Siqueira, afirmou que, com essa medida, o
governo "infringe duplamente a lei". A lei, segundo ele, é clara. "Só
quem pode receber áreas para exploração sem leilão é a Petrobras e mais
ninguém. Deixar a Shell seguir explorando ilegalmente é um absurdo". "O
governo, mais uma vez, se submete ao domínio do cartel internacional do
petróleo", denuncia Siqueira. O sindicalista lembra ainda que ‘os quatro
dirigentes da Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA) - que vai discutir o "acordo"
- são ‘amigos’ da Shell/Total. Teriam, segundo ele, até sido indicados
por ela. Siqueira lembrou que a Total declarou na mídia que só
participou do leilão porque os nomes indicados para a PPSA foram esses
quatro. É com essa gente que a ANP e o governo dizem que os interesses
da União estarão garantidos.
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