Jornal do Terra
Governo quer barrar devolução de R$ 7 bi a consumidores de energia
O projeto refere-se a uma suposta distorção nas contas de energia elétrica entre 2002 e 2009, que impedia os consumidores de se beneficiarem dos ganhos de escala obtidos pelas empresas
O
governo vai tentar evitar a votação, prevista para quarta-feira na
Câmara, de projeto que pode fazer as distribuidoras de energia elétrica
devolverem pelo menos R$ 7 bilhões aos consumidores, disse à Reuters uma
fonte do governo. O tema deve entrar na pauta da reunião semanal da
ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ainda nesta
segunda-feira, com líderes do governo no Congresso, quando deve ser
definida uma estratégia para evitar o avanço da proposta.
O
projeto, de autoria dos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Weliton
Prado (PT-MG), ambos da base aliada da presidente Dilma Rousseff,
refere-se a uma suposta distorção nas contas de energia elétrica entre
2002 e 2009, que impedia os consumidores de se beneficiarem dos ganhos
de escala obtidos pelas empresas.
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A
distorção nos cálculos foi apontada pelo Tribunal de Contas da União
(TCU). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mudou a
metodologia para que os ganhos de escala passem a ser incorporados na
conta de luz, mas barrou a devolução retroativa, algo que o decreto
legislativo tenta agora mudar. Segundo o deputado pernambucano,
corrigido, o valor a ser devolvido é bem maior, próximo da casa dos R$
13 bilhões.
"A
expectativa é que se vote na quarta-feira. Mesmo porque esse é um
projeto que diz respeito somente à relação dos consumidores com as
distribuidoras de energia, não é uma matéria em que o governo vá sofrer
nenhum custo", disse o parlamentar que defende o ressarcimento há anos. O
projeto deixa o governo apreensivo num momento em que as distribuidoras
já estão oneradas com o custo mais elevado da energia gerada pelas
termelétricas.
Se
a proposta passar pela Câmara, ainda terá de ser analisada pelo Senado
para entrar em vigor. Eduardo da Fonte disse que, por se tratar de
decreto legislativo, o projeto não é sujeito a veto presidencial.
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