Noticia
Será em Bruxelas
18.º Congresso da Associação Internacional dos Juristas Democratas
Data: De 15 a 19 de Abril de 2014
ALAL PRESENTE: O festejado jurista argentino, Dr. Jaime Nuguer, se fará presente, representando a ALAL – Associação Latino Americana de Advogados Laboralistas (www.alal.com.br)
Todos estão convidados para participar
Leia mais.
EM DEFESA DOS DIREITOS DOS POVOS
A Associação Internacional dos Juristas Democratas
convida‐os para o seu 18.º Congresso
Jeanne Mirer, presidente da AIJD
Caros colegas e amigos.
De 15 a 19 de Abril de 2014, a Associação Internacional dos Juristas Democratas
(A.I.J.D.) organiza o seu 18.º Congresso em Bruxelas. A nossa organização, enquanto
organização não governamental, tem estatuto consultivo junto ao Conselho Económico
e Social das Nações Unidas.
O tema geral do Congresso é: "Defender os direitos do/dos povo (s)"
A AIJD foi fundada em 1946 por juristas ativos na luta contra o fascismo. René Cassin,
que foi o primeiro presidente, também foi presidente do Tribunal Europeu dos Direitos do
Homem bem como um dos principais autores da Declaração Universal dos Direitos
Humanos. Desde a sua criação e ao longo de sua história, a A.I.J.D prestou apoio legal
aos povos e aos movimentos de libertação na luta contra o colonialismo, a opressão, o
racismo e a exploração.
Assim, o AIJD trabalhou muito para o desenvolvimento do direito internacional e pela
promoção dos direitos do Homem. É nessa tradição que a AIJD associou juristas,
advogados, magistrados, académicos e estudantes empenhados na realização de
todos os direitos humanos, bem como dos direitos civis, políticos, sociais, económicos e
culturais. A AIJD milita pela paz, o desenvolvimento, a autodeterminação e a
independência dos povos. É assim que os militantes de organizações nacionais
membros da AIJD apoiam em todas as partes do mundo a luta dos cidadãos e dos
povos.
O Congresso é aberto a membros e não-membros da AIJD. Através deste Congresso, a
nossa associação tem como ambição fornecer aos ativistas dos direitos democráticos a
oportunidade de se encontrarem, de trocar ideias e experiências de luta, de
estabelecer redes. Duas jornadas do Congresso serão consagradas a dez secções onde
os participantes terão a oportunidade de partilhar as suas experiências relacionadas
com as suas atividades jurídicas, incluindo temas como estes:
- O direito dos povos à paz;
- A independência dos órgãos judiciários e das profissões jurídicas, a proteção dos
advogados e os direitos democráticos da população;
- A luta pelo direito ao trabalho e dos sindicatos à oposição às políticas neoliberais dos
seus governos;
- A crise económica, as dívidas e a promoção de uma nova ordem económica
democrática internacional;
- Acabar com a impunidade criminal e promover uma nova ordem jurídica
internacional;
- A defesa ao serviço do Povo;
- O direito dos migrantes;
- O direito à saúde e a um meio ambiente saudável face ao aquecimento climático do
planeta;
- O direito de protesto e ao compromisso com a manutenção de todos os direitos
humanos indivisíveis bem como civis, políticos, sócio - económicos e culturais;
- Luta pela igualdade e contra todas as formas de discriminação;
O 18.º Congresso ocorre no contexto de uma crise económica e financeira a nível
mundial. Embora os direitos sócio económicos, o direito ao trabalho, ao salário, à saúde
e à habitação para os setores economicamente mais fracos da sociedade sejam
sacrificados em todo o mundo, bilhões são investidos para salvar os bancos e as
multinacionais. Nas últimas décadas a utilização da violência (militar) tem crescido de
forma constante no cenário internacional. Uma guerra ilegal, as intervenções no Iraque,
Afeganistão, Gaza, Congo e Líbia massacraram milhões de pessoas. O direito dos povos
à resistência e organização está a ser posto em causa nos países ocidentais, sob o
pretexto de "combate ao terrorismo". Ao mesmo tempo, constata-se uma política
agressiva em relação aos países e governos (como Cuba ou Venezuela) que procuram
desenvolver-se de forma autónoma numa base de relações económicas alternativas.
É forçoso constatar que em nações de todo o mundo povos e ativistas resistem a esta
política. O predomínio dos EUA na América Latina está em declínio. Em todos os
continentes países tentam desenvolver-se com base em alianças Sul-Sul, para construir
uma relação multi e bilateral, em oposição ao domínio global de um punhado de
países e multinacionais. O movimento pacifista levou a uma resistência ativa contra
múltiplas intervenções militares dos Estados Unidos e da NATO. Em todas as partes do
mundo as forças progressistas têm continuado a crescer graças a atividades bemsucedidas.
Vimos a ascensão de um ativismo operário e sindical e uma oposição à
globalização capitalista como o Movimento Occupy nos Estados Unidos.
Sempre que as forças progressistas são atacadas, temos uma defesa jurídica para parar
esses ataques e proteger, tanto quanto possível, a liberdade de ação, de organização
e de protesto. Quando os povos progridem na sua luta por direitos coletivos e
individuais, precisam de suporte jurídico a fim de consolidar e fazer avançar os
resultados da sua luta. É por isso que os militantes da AIJD estão na linha de frente em
todo o mundo. Os nossos adversários, aqueles que governam o mundo estão
organizados a nível internacional em instituições como o FMI, as alianças multinacionais
e militares. Juristas progressistas empenhados devem, também eles, organizar-se
internacionalmente para a troca de opiniões e para o reforço da luta comum. Para isso
a AIJD oferece uma ampla plataforma. Este Congresso é uma bela oportunidade para
aprender mais sobre a luta de muitos juristas empenhados, como você. Este Congresso
é uma oportunidade para partilhar, criar e expandir a sua rede, para fortalecer o seu
trabalho nos próximos cinco anos em benefício de todos aqueles que contam consigo
no combate por um mundo melhor.
Contacte a AIJD em BrusselsCongress2014@iadllaw.org para obter mais informações
sobre o Congresso. Inscrever-se através de http://18congres.iadllaw.org .
Marque já as datas de 15 a 19 de abril de 2014 na sua agenda. Sejamos muitos neste
encontro. Informe os seus amigos e colegas interessados.
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