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Organizações levam à ONU debate sobre criminalização do protesto social
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Segundo
a proposição, um contexto de elevação dos problemas e desigualdades
sociais, políticas e econômicas no país tem levantado diversas vozes de
inconformidade frente aos governos, em que a oposição política e a
mobilização social têm exercido papel protagonista e levado diferentes
setores a fazer uso do direito de protestar. "A resposta estatal tem
sido assumir a globalizada ‘doutrina de segurança nacional’, em que toda
oposição ou protesto social se trata por ‘inimigo interno’ ou
‘terrorista’”, aponta.
O
documento salienta que o protesto social tem sido alvo de uma
estratégia de repressão e perseguição que utiliza a prisão como pilar
central, afetando os setores mais pobres do país e abrindo caminho para a
ampliação da desigualdade e do repasse de recursos naturais colombianos
ao capital transnacional. Para agravar o contexto, a Lei de Segurança
Cidadã (nº 1453), que reforma o Código Penal do país, aprovada em 2011,
funcionaria no intuito de obstruir qualquer tipo de ações coletivas que
afetem a ordem pública, punindo seus envolvidos com 48 meses de prisão e
restringindo seus direitos constitucionais como liberdade de expressão e
de reunião.
De
acordo com a Missão de Verificação da Situação de Direitos Humanos no
país, durante os anos de 2012 e 2011, foram apresentados inúmeros casos
de ativistas de direitos humanos detidos individual e massivamente por
realizarem atividades de protesto social, como a oposição a projetos de
mineração, contraposição a questões agrárias e protestos estudantis. No
ano passado, a nova lei foi aplicada como ferramenta de repressão e
castigo a manifestações e mobilizações sociais, reprimindo por força
pública e deixando pelo menos 902 vítimas de violação dos direitos
humanos, havendo sido 315 delas detidas arbitrariamente.
O ativista Pedro Osório, dirigente da Asociación ON Y VA,
que lidera a iniciativa de levar o tema à ONU, afirma que a expectativa
é de que haja algum tipo de cooperação da comunidade internacional para
o caso da Colômbia. "Esperamos (...) que os países que se dizem
defensores dos direitos humanos chamem a atenção do governo colombiano
em torno da crise social e política que se vive no país”, indica Osório.
Atualmente,
90% do movimento social colombiano provêm do setor campesino, agrário,
estudantil, de direitos humanos, sindical, indígena, afrodescendente,
incluindo a oposição política. Somente durante o primeiro mês de
mobilização da Greve Nacional Agrária e Popular, iniciada em 19 de
agosto de 2013, foram criminalizadas 512 pessoas, além de nove ativistas
assassinados e cerca de 800 feridos. Participaram do movimento os
setores cafeeiro, arrozeiro, cacaueiro, pecuário, caminhoneiro, mineiro,
dentre outros.
O
painel "Judicialização do protesto social” será realizado na sala XXIV
do Palácio das Nações Unidas e, como expositores, estarão delegados da
Colômbia, Filipinas e do Saara Ocidental. Contará, ainda, com a
participação de diversas delegações internacionais interventoras do
Conselho de Direitos Humanos da ONU.
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