AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE O USO DO AMIANTO EM SANTA CATARINA
Publicado por Associação dos Advogados Trabalhistas
Será em Florianópolis, SC
DATA: 31/03/ 2014
LOCAL: ALESC
(Auditório Antonieta de Barros)
HORÁRIO: 13H
AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE O USO DO
AMIANTO EM SANTA CATARINA
DATA: 31/03/ 2014
LOCAL: ALESC
(Auditório Antonieta de Barros)
HORÁRIO: 13H
AUDIÊNCIA ALERTARÁ SOBRE A NOCIVIDADE DO AMIANTO, OS RISCOS DO PRODUTO À SAÚDE E A LEGISLAÇÃO DE CONTROLE DE SUA UTILIZAÇÃO.
Atuar
na defesa do meio ambiente do trabalho seguro e saudável é uma das
metas do Ministério Público do Trabalho. A redução dos riscos do
trabalho por intermédio de normas de saúde, higiene e segurança está
assegurada na Constituição brasileira e, portanto, é preocupação na definição das estratégias de atuação institucional do MPT.
A
partir de um planejamento estratégico e de gestão de prioridade, o MPT
estabeleceu projetos coordenados nacionalmente para atuar com foco na
proteção do ambiente do trabalho, entre eles o Programa de Banimento do Amianto no Brasil.
O
Programa de Banimento do Amianto no Brasil estabelece estratégias de
atuação nacional para evitar o manuseio e utilização da fibra do
amianto, em todo o país, seja para conceder efetividade às legislações
estaduais e municipais que proíbem a sua utilização, atuando de forma
repressiva para quem descumprir a lei, ou para promover alterações
legislativas de âmbito nacional. Atua, também, no monitoramento e
promoção da saúde dos trabalhadores que mantêm ou mantiveram contato com
a fibra ou com produtos que a contenham, exigindo, nessas hipóteses, o
cumprimento da legislação federal que disciplina o aproveitamento
econômico da substância declarada cancerígena pela Organização Mundial
da Saúde.
No
Estado de Santa Catarina, onde ainda não existe legislação estadual de
banimento do aproveitamento econômico do amianto, o MPT apoia o processo
legislativo para a aprovação da Lei que trata do assunto (
PL./0179.5/2008), a exemplo dos Estados dos RS, SP, RJ, PE e MG, e de
mais de sessenta países da comunidade internacional. Paralelamente ao
processo legislativo estadual, o MPT tem por meta intensificar a
exigência do cumprimento da legislação federal de controle ambiental,
médico e epidemiológico em diversos setores da cadeia do fibrocimento
com amianto, tais como distribuidores de material de construção,
construção civil e transporte de resíduos.
No dia 31 de março de 2014, será realizada, a partir das 13h, no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, uma AUDIÊNCIA PÚBLICA
convocada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério
Público Federal (MPF), para esclarecer sobre a nocividade do amianto,
dos riscos à saúde decorrentes da exposição ao amianto ou a produtos que
o contenham, bem como as obrigações legais decorrentes do seu
aproveitamento econômico.
Foram
notificados a participar da audiência, empresas que comercializam
produtos com amianto e empresas da construção civil de Florianópolis,
Criciúma, Joinville e Blumenau.
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