FALTANDO COM A VERDADE: Oficiais da marinha dos EUA revelam doenças provocadas por Radiação em FUKUSHIMA.

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Oficiais da marinha dos EUA revelam doenças provocadas por radiação em Fukushima

Mais de cem marinheiros e infantes da marinha norte-americana acusam a Tepco de mentir sobre a gravidade do desastre.

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Amy Goodman e Denis Moynihan

Passaram-se três anos desde o terremoto e o tsunami que provocaram o desastre nuclear da usina Fukushima Daiichi, no Japão. O número de vítimas fatais imediatas do tsunami superou os 15 mil, e cerca de 3 mil pessoas continuam desaparecidas. No entanto, o número de mortos segue aumentando tanto no Japão como nos outros países. Os efeitos do desastre nuclear de Fukushima para a saúde e o meio ambiente são graves, e continuam se agravando diariamente à medida que a usina nuclear, da empresa Tokio Electric Power Company (Tepco), continua liberando contaminação radioativa.

Como parte de uma iniciativa pouco comum, mais de cem marinheiros e infantes da Marinha norte-americana entraram com uma ação judicial coletiva na qual acusam a Tepco de mentir sobre a gravidade do desastre. Isso ocorreu quando, naquela época, foram ao local dos acontecimentos para oferecer ajuda humanitária. Eles foram a bordo do porta-aviões USS Ronald Reagan, que funciona com energia nuclear, e de outros navios que viajaram com o porta-aviões e que participaram da ajuda humanitária ao desastre – chamada "Operação Tomodachi", que em japonês significa "Operação Amizade".

O tenente Steve Simmons é um dos signatários da ação. Antes de Fukushima, Simmons tinha uma saúde de ferro. Oito meses mais tarde, começou a ter problemas inexplicáveis de saúde. Disse em uma entrevista ao programa "Democracy Now!": "[Enquanto dirigia para o trabalho] perdi o controle em uma curva. Depois disso, comecei a ter sintomas do que pensei ser uma gripe e minha febre começou a subir persistentemente. Perdi entre 9 e 11 kg rapidamente. Comecei a ter suores noturnos e dificuldades para dormir, e fui ao médico várias vezes para que fizessem análises e outros estudos a fim de determinar o que estava acontecendo. E, de janeiro a março de 2012, fui internado três vezes. Na primeira vez, não puderam detectar nada. A única coisa que supostamente encontraram foi uma sinusite e descartaram a possibilidade de que estivesse ligada à radiação. De fato, o médico residente me disse que, se fosse provocado pela radiação, os sintomas deveriam ter se manifestado muito antes. Três dias mais tarde, depois que me deram alta, voltei ao hospital porque meus nódulos linfáticos começaram a inchar e a febre não baixava, eu estava com 39 ºC".

Em abril de 2012, enquanto estava internado, suas pernas ficaram imóveis. Desde então, está na cadeira de rodas e poderá solicitar baixa por "motivos médicos" em abril.

Essa é a segunda vez que os marinheiros e infantes da Marinha entram com uma ação contra a Tepco. O primeiro julgamento, no qual havia oito demandantes, foi rejeitado por motivos técnicos baseados na falta de jurisdição do tribunal. Charles Bonner, o principal advogado de defesa dos marinheiros, afirmou: "Em junho de 2013, 51 marinheiros e infantes da Marinha nos contactaram porque padeciam de diversas doenças. [Algumas das doenças] incluíam câncer de tiroide, câncer de próstata, câncer no cérebro, problemas uterinos pouco usuais, sangramento uterino excessivo, todo tipo de problemas ginecológicos, problemas que não são habituais em pessoas de 20, 22, 23, ou inclusive 35 anos de idade, como o Tenente Simmons, que tem essa idade. Por isso, agora entramos com uma ação coletiva em nome de cerca de 100 infantes da Marinha, e todos os dias recebemos ligações de oficiais que padecem de diversos problemas". Havia ao menos 5.500 pessoas abordo do USS Reagan quando ele navegou pela costa do Japão.

Caberia também perguntar por que o grupo não aciona também o seu empregador, as Forças Armadas dos Estados Unidos. Sobre essa decisão, o advogado Charles Bonner disse: "A parte responsável pelo dano a esses jovens marinheiros é a Tokyo Electric Power Company, quarta maior empresa de energia do mundo. A Tokyo Electric Power Company não disse nem à população nem às Forças Armadas que havia ocorrido um grande acidente nuclear. Os núcleos de três dos reatores se fundiram após o terremoto e o tsunami. Não tinham geradores, não tinham um suporte de eletricidade. Não havia nenhum tipo de abastecimento auxiliar de água no qual colocar os reatores".

Entrevistamos Naoto Kan em janeiro deste ano em seu escritório em Tóquio. Kan era o primeiro-ministro do Japão no momento do acidente. De imediato, ele instalou um centro de controle para gerenciar a crise nuclear. Uma das pessoas que ajudava a equipe a gerenciar a crise era um importante executivo da Tepco. Kan me disse: "Pelo que estavam me informando desde a sede da Tepco e, em particular, o sr. Takeguro, que era o vice-presidente da empresa, eles não estavam dando informações precisas sobre a situação real no lugar". Frustrado diante do bloqueio de informações, Kan viajou à usina para falar sobre a situação com os trabalhadores que estavam ali. O ex-primeiro-ministro, que antes era um firme defensor da energia nuclear, agora defende que ela deixe de ser utilizada no Japão.

O desastre nuclear de Fukushima, cujas consequências ainda persistem, deveria servir de alerta para o mundo. Em vez de aprender com a experiência de Naoto Kan, o presidente Barack Obama está comprometendo fundos públicos para construir novas usinas nucleares nos Estados Unidos pela primeira vez em mais de trinta anos. Após o ocorrido em Fukushima, a Comissão Reguladora Nuclear do governo Obama evitou falar de certos temas a fim de diminuir a crescente preocupação pública em relação à segurança das usinas de energia nuclear nos Estados Unidos.

A NBC News teve acesso a e-mails internos da Comissão nos quais se instruía o pessoal a menosprezar os riscos de segurança, apesar de as usinas nucleares dos Estados Unidos não serem seguras. Os infantes da Marinha da Operação Tomodachi merecem ser ouvidos pela justiça e a população norte-americana merece ter a oportunidade de fazer uma avaliação sobre os graves riscos da energia nuclear.

 

Link: http://www.cartamaior.com.br/?%2FEditoria%2FMeio-Ambiente%2FOficiais-da-marinha-dos-EUA-revelam-doencas-provocadas-por-radiacao-em-Fukushima%2F3%2F30594&fb_action_ids=10200775506268308&fb_action_types=og.recommends

QUEIMA DE PROCESSOS JUDICIAIS VIOLANDO-SE O DIREITO......

Acervo histórico

Processos trabalhistas do RS são patrimônio da humanidade

 

O acervo de processos trabalhistas do Rio Grande do Sul, agora, é patrimônio da humanidade. A coleção preservada pelo Memorial da Justiça do Trabalho gaúcha recebeu o selo do programa “Memória do Mundo”, concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O certificado foi entregue na quinta-feira (27/3), em solenidade no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), sediado em Porto Alegre, esteve representado pela sua presidente, desembargadora Cleusa Regina Halfen; pela juíza do Trabalho Anita Job Lübbe, da Comissão Coordenadora do Memorial; e pela desembargadora aposentada Magda Biavaschi, integrante do Conselho Consultivo do Memorial.

A coleção nominada possui 1,9 milhão de processos, datados de 1935 a 2000. Conforme a juíza Anita, o acervo foi reconhecido pelo seu valor histórico. “Os processos judiciais são fontes de história. Cada ação conta um caso individual. Se analisadas conjuntamente, revelam detalhes do contexto socioeconômico e da cultura de uma determinada época do Estado”, explica a magistrada.
A preocupação da Justiça do Trabalho gaúcha em preservar os processos antigos foi impulsionada em 2003, com a criação do Memorial. Antes disso, muitos processos foram incinerados após cinco anos de arquivamento, pois a legislação permitia o descarte. Entretanto, o Memorial conseguiu reunir os acervos que permaneceram preservados em várias cidades do Estado e, desde então, mantém o trabalho de conservação como prioridade.
Os processos posteriores a 2000 e já arquivados também estão sob os cuidados da unidade, embora não tenham sido inscritos no programa da Unesco, no qual foi necessário uma delimitação de período. Assim, foram selecionados apenas os processos do século XX. “A certificação chancela todos os esforços do Memorial e o apoio que as administrações do TRT-RS têm prestado ao longo desses anos para este trabalho”, acrescenta a juíza Anita.
Atualmente, 375 mil processos estão armazenados na sede do Memorial, localizada na Rua João Telles, 369, bairro Bom Fim, em Porto Alegre. O maior volume do acervo está concentrado no Depósito da Justiça do Trabalho, na Capital: 1 milhão e 345 mil processos. Por meio de parceria do Memorial com outras instituições, também há 103 mil processos guardados na Universidade Federal de Pelotas, 42 mil no Centro de Memória Regional de Santa Maria e 29 mil no Arquivo Histórico Regional de Passo Fundo.
Por serem documentos públicos, os processos estão disponíveis para pesquisa, de forma gratuita. Mais informações pelo telefone (51) 3222-9580 ou pelo e-mail memorial@trt4.jus.br. A unidade também coleciona objetos que fazem parte da história da Justiça do Trabalho gaúcha. 

Link: http://www.conjur.com.br/2014-mar-29/unesco-reconhece-processos-trabalhistas-rs-patrimonio-humanidade

 

Leia mais.

 

COMISSÃO NACIONAL DE DIREITOS SOCIAIS DA OAB, CONSELHO FEDERAL, EXAMINANDO A QUESTÃO PROPÔS A NÃO QUEIMA DOS PROCESSOS FINDOS, PRESERVANDO-SE A MEMÓRIA, ATÉ PARA QUE O CIDADÃO POSSA CONSULTAR TAIS PROCESSOS E EXTRAIR PEÇAS DOS AUTOS PARA INSTRUMENTALIZAR PEDIDOS DE RECONHECIMENTOS DE DIREITOS QUE DEPENDAM DE PRODUÇÃO DE PROVAS  JÁ PRODUZIDAS EM JUÍZO E QUE SERÃO PERDIDAS PELA ADOÇÃO PELOS TRIBUNAIS DE QUEIMAS DE PROCESSOS FINDOS AO ARGUMENTO DE NÃO TER ONDE GUARDÁ-LOS.

 

QUEIMA DE PROCESSOS.

Ao argumento de falta de espaço para a guarda dos processos trabalhistas já findos, está sendo implementada política administrativa interna no TST e nos Regionais para queima dos respectivos processos, violando-se o direito dos cidadãos à memória dos documentos que estão sendo incinerados, sendo que existe voto da Ministra Elen Grace, apontando para a inconstitucionalidade desse tipo de ação, por violar o direito do cidadão à memória dos documentos que estão correndo o risco de serem queimados. A ABRAT tem, já de há tempos defendido a posição contrária a tais atos de queima de memória de autos findos. Entendemos que a Ordem dos Advogados do Brasil, na defesa da cidadania, tem o dever de posicionar-se contra esse processo de queima de autos findos, compelindo-se o poder público a manter intacto o direito do cidadão a essa memória de autos findos, ainda que por microfilmagem.

Sustenta o “Memorial”, com base em estudos realizados por sua equipe técnica, que a guarda em meio papel é a mais recomendável estratégia de preservação documental, tanto por ser mais econômica como por garantir a autenticidade e segurança das fontes.

Não sendo possível a guarda dos documentos em meio papel, a microfilmagem é a alternativa de mudança do suporte da informação mais indicada, tanto pelo menor custo em relação às demais, como por ser o meio mais seguro de preservação, não suscetível aos diversos problemas que o meio digital enfrenta: obsolescência tecnológica, migrações, durabilidade das mídias, segurança e fidedignidade das informações.

O Memorial sedia pesquisa de pós-doutorado que, com recursos de instituição fomentadora à pesquisa, a FAPESP, possibilitou a microfilmagem de cerca de 400 processos, experiência que se, por um lado, demonstra a viabilidade dessa estratégia de preservação documental, por outro desmistifica a tese do custo elevado desse meio.

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS

                A Constituição Federal de 1988 elenca, em seu artigo 5º, como um dos pilares fundamentais da democracia, o direito de acesso à informação (art. 5º, XIV), à luz da compreensão de que a democracia é o regime do poder visível, não tolerando o poder que oculta ou o poder que se oculta.  Ainda nesse mesmo artigo, o acesso à Justiça é assegurado como direito ao conjunto dos cidadãos brasileiros. Trata-se de um direito prestacional a ser assegurado a todos pelo Estado visando à concretização da dignidade humana (artigos 1º, III e 5º, incisos XXXV e LXXIV), devendo ser produtor de resultados socialmente justos (artigo 3º, inciso III, que trata do princípio da Justiça Social). A Constituição Federal, assim, assegura amplamente o direito de ação, direito que está amalgamado no princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1º,III).

Partindo-se do direito de acesso à informação e da compreensão do acesso à Justiça como um direito prestacional a ser a todos assegurado pelo Estado, nos marcos constitucionais vigentes tem-se que não apenas o instituto da gratuidade da justiça é base para o acesso ao Poder Judiciário, mas também o direito à ampla produção da prova e da preservação dos dados e das informações que os pleitos judiciais contempla. Sendo  prestação da atividade jurisdicional atribuição afeta ao Poder Judiciário, esta não pode ser restringida ou seu exercício não pode ser impedido por quaisquer obstáculos ao direito de acesso ao Judiciário, sob pena de lesão à força normativa da Constituição da República e desrespeitados seus princípios.

Ou seja, de nada adianta assegurar o direito de acesso ao Judiciário e o de acesso à informação, se esta não é preservada, ou ainda, se preservada, não esteja disponível ou em condições de ser acessada, por não estar organizada de modo a possibilitar a sua localização e a sua recuperação. O constituinte brasileiro estava atento a essas questões, não as deixando sem resposta visando a que o direito de acesso ao Poder Judiciário  possa ser concretizado, compreendido, ainda, o direito à produção da prova como integrante desse acesso.  Atento a essas questões, o constituinte brasileiro elevou os documentos (que contemplas as informações à categoria de patrimônio cultural brasileiro ao lado de outros bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência a identidade, a ação, a memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, determinando ao Poder Público a sua promoção e proteção (art. 23 – III e IV da CF). Tamanha a importância desses direitos (acesso ao Judiciário e acesso à informação) ao regime democrático que o constituinte não parou aí. Ciente de que o direito à ampla defesa e à produção da prova insere-se no dever do Estado de fazer a entrega completa da prestação jurisdidional e preocupado em especificar a forma pela qual a proteção ao patrimônio documental brasileiro deva ser realizada, dispôs caber à Administração Pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitarem. 

            E ciente de que pode haver lesões a direitos, previu instrumentos jurídicos colocando-os ao alcance dos cidadãos para a defesa dessa lesão. No caso da preservação documental, por exemplo, além das ações penais, disciplinou as ações civis públicas (artigos 127 e 129 da Constittuição) como instrumentos que viabilizam a tutela, dentre outros bens jurídicos, do patrimônio cultural brasileiro, como segue.

- Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

- Art. 129; III – promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.  

Ao Ministério Público cabe assegurar-se de que o Poder Judiciário cumpra as determinações legais vigentes sobre a preservação e o acesso ao patrimônio arquivístico sobre sua guarda. Pode o Ministério Público contar com a expedição de Recomendação, a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou com a propositura de Ação Civil Pública.

Exemplos da utilização desse instrumento podem ser encontrados na ADIn nº 599426905, que questionou os critérios adotados pela Administração do Judiciário na esfera estadual gaúcha quanto à eliminação de algumas espécies de processos criminais, e na ADIn nº 1919/8-SP, movida pelo Procurador-Geral da República, suspendendo  o regramento de provimento do Conselho Superior de Magistratura do Estado de São Paulo que autorizava a eliminação de autos findos, conforme referido pelo  Presidente do Tribunal de Justiça do RS, Desembargador  José Eugênio Tedesco[2].

            No caso da ADIn nº 1919/8-SP, é importante referir que a OAB de São Paulo apresentou representação junto ao Ministério Público daquele Estado contra ato normativo do STJ que orientava a eliminação de autos findos na Justiça Estadual. A representação gerou uma ação direta de inconstitucionalidade, que foi julgada prejudicada em função da revogação daquele ato normativo. A partir de então, tomou-se por referência o voto da Ministra Ellen Grace, paradigmático no sentido de reconhecer a condição pública dos arquivos judiciais.

[1] Apresentação no Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais da Justiça do Trabalho, realizada pela juíza Anita Lübbe, juíza titular da Vara do Trabalho de Guaíba e membro da Comissão  do Memorial da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul.

[2] TEDESCO, José Eugênio - Os arquivos judiciais e o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul

6)- A EC 45, DESACOMPANHADA DO SUPORTE ESTRUTURAL NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO DAS NOVAS DEMANDAS.

A EC 45 ampliou significativamente a competência da Justiça do Trabalho para decidir e julgar ações envolvendo relações de trabalho e não mais o vínculo empregatício, incluindo as indenizações por dano material e moral decorrente de acidente do trabalho e dos adoecimentos ocupacionais.

A Justiça do Trabalho que já estava assoberbada pelo volume dos processos que tramitavam, com o aumento da competência, a quantidade de processos que agora tramitam se multiplicou, mas não houve qualquer preocupação do executivo até agora em dotar a Justiça do Trabalho de nova reestruturação técnica, administrativa, funcional que se faz necessária para o atendimento dessas novas demandas, e de alta complexidade que envolve as novas matérias, pela competência ampliada. O volume de trabalho aumentou exageradamente, mas a estrutura física, funcional, continua a mesma. Sabemos da existência de adoecimentos laborais, até mesmo por parte de muitos juízes que estão sendo obrigados a dar cobro do aumento dos serviços, não contando com número adequado de funcionários e nem mesmo de um auxiliar que lhe digite as sentenças, o que tem provocado o estresse ocupacional e mesmo a doença que passou a ser conhecida como Ler-Dort. Assim, os magistrados do trabalho que tem a missão de julgar as ações decorrentes de acidentes do trabalho, na contra-mão, sentem-se desprotegidos pelo Estado, já que expostos também a sérios riscos ocupacionais de desenvolvimento de doenças do trabalho.

Sabedor dessa situação gravíssima no Poder Judiciário Trabalhista, estamos propondo uma atuação firme, séria, urgente e inadiável, no sentido de levar esses fatos lamentáveis ao Poder Executivo e Legislativo, para que se dê o suporte econômico necessário a uma restruturação urgente, dotando-se a Justiça do Trabalho de meios e recursos para a adequação de sua estrutura administrativa e funcional, com novos espaços, mobiliários, pessoal, visando possibilitar a entrega da prestação jurisdicional em seu mérito, dando-se efetividade aos direitos tutelados ao cidadão e não a entrega de uma prestação jurisdicional precária, onde se exige produtividade e não qualidade da prestação laboral, descumprindo-se os primados do trabalho assegurados pela Carta Cidadã, em benefício da própria torpeza do mau empregador que na vigência contratual não adimple suas obrigações do contrato, em prejuízo do trabalhador que já despendeu suas energias consumidas e que não podem ser repostas.

 

Luiz Salvador – Secretário da CNDS, Gestão Cézar Britto

Saúde do Trabalhador. 'O perito se considera acima da lei.

Saúde do Trabalhador. ‘O perito se considera acima da lei’

 

(*) Luiz Salvador

por Redação Sindicato dos Bancários

A condução da perícia médica no INSS nem sempre é feita com o devido respeito que deve ser dado ao segurado. Para falar sobre o assunto, O Piquete Bancário entrevistou Luiz Salvador, advogado trabalhista e previdenciarista em Curitiba.

Luiz Salvador, advogado trabalhista e previdenciarista em Curitiba.

Como o senhor analisa o cumprimento da legislação para a saúde e segurança do trabalho no Brasil?

Do ponto de vista formal, as normas se apresentam como satisfatórias. Mas, infelizmente não são aplicadas. O acidente de trabalho se transformou em ótimo negócio a todos aqueles que acreditam na impunidade e no desaparelhamento do estado para fiscalizar.

Investir em segurança para que? O lucro vem a qualquer custo, nem que isso custe vidas. O Governo criou a nova fórmula do FAP, mexendo no bolso de acordo com o fator de morbidade empresarial, e a pericia médica subnotifica o acidente. O perito em uma ponta é perito do INSS e na outra ponta, faz trabalhos em convênios médicos com estas empresas, quando não está atuando junto à justiça do trabalho como perito oficial.

Quando não tem jeito de subnotificar os acidentes como nos casos de uma amputação, por exemplo, trabalham para amenizar os valores das indenizações.

Uma Lei Federal disciplina a formatação da perícia médica. O senhor considera tal legislação suficiente?

Não basta o aspecto formal. Não há observância/cumprimento. O perito sabe que foram dados a ele poderes indiscutíveis. Ele que manda e se considera acima da lei. Quando questionado, responde que seu ato administrativo se reveste no principio da legalidade e da veracidade.

Sala de pericia do INSS, com raras exceções, é reconhecido popularmente como local de tortura emocional. O segurado não é respeitado, porque como temos denunciado é uma autarquia viciada, sem princípios éticos e morais, infelizmente, dando-se prevalência não ao social, à dignidade da pessoa humana, mas ao interesse patrimonialístico, do lucro a qualquer custo.

Em muitos casos, o trabalhador não se recuperou e tem de voltar ao trabalho. Como agir?

O segurado é evidentemente a parte mais fraca nesta relação. Segundo o chefe da agencia do INSS/Timóteo-MG, quase 99,9% dos recursos administrativos que o segurado tem direito são negados.

O caminho mais confiável é de imediato a via judicial, requerendo de forma fundamentada e consubstanciada em documentos, o restabelecimento do benefício através de liminar. Não sendo concedida, entrar com agravo de instrumento em até 10 dias da data da certificação. A perícia médica judicial tem sido um dos caminhos mais curtos para se restabelecer o benefício.

Quais as propostas para melhorar os serviços de perícia?

A primeira delas seria, sem sombra de dúvidas, a qualificaçãoespecialização dos peritos.A segunda, que eles sejam avaliados por uma comissão formada pela sociedade e, não pelos próprios peritos como ocorre atualmente. Terceiro, fazer um rodízio com os chefes das agências. Salvo exceções, o INSS conta em seus quadros com profissionais que usam seus cargos para benefícios pessoais, trabalhando ao mesmo tempo, dentro das empresas, como perito do INSS e por último até como perito judicial.

O ideal é a implantação de fiscalização e controle de todos esses atos, sendo submetidos esses profissionais a uma política de avaliação de desempenho a ser implantada, através de uma comissão multidisciplinar indicada por representação da sociedade, incluindo as entidades sindicais.

Uma tomada de consciência, em especial das entidades sindicais, como um todo, para atuar em todos esses desmandos, incluindo os peritos que contrariando o código de ética médica, concedessem alta médica a segurado ainda portador de incapacitação, como tem ocorrido casos em que tais profissionais devem ser processados, civil e criminalmente, contribuindo para a moralização do sistema viciado.

Quais os direitos do trabalhador que passa por uma perícia médica?

O segurado merece respeito. O INSS não tem assegurado que o trabalhador seja periciado por um profissional especializado no tipo de sequelaadoecimento.

No geral, o segurado leva para o ato pericial uma infinidade de relatórios e exames, apontando o gravame, mas nem sempre tais documentos são analisados pelos peritos ou mesmo muitas vezes tais resultados nem podem mesmo ser compreendidos, pela falta de especialização do perito.

A dignidade do trabalhador, segurado, acaba sendo violada e não respeitado o direito constitucional garantido, o da ampla defesa e ao contraditório.

De modo geral, quais as principais queixas dos trabalhadores?

A lei protege todo segurado ao recebimento do benefício auxílio-doença, enquanto permanecer a sequela incapacitante. Mas, no geral o segurado já sabe, que o INSS, por uma visão cartesiana e patrimonialista, somente concederá o benefício de lei a alguns, média de 40%.

O restante é dispensado, sem o benefício, como resultado da política de choque de gestão para redução de custos, justamente por falta de fiscalização.

Além disso, observa-se as práticas costumeiras de mercado e o uso das repudiadas subnotificações acidentárias que acabam onerando a previdência, com os custos de auxílio-doença, quando o benefício a ser concedido seria o acidentário, com fonte de custeio específico, proveniente do SAT.

Assim, o sentimento dos segurados é pela existência de uma modalidade de “carta marcada” no sistema do DATAPREV. E são os próprios peritos que muitas vezes, informam ao segurado que não foi ele que negou o benefício, mas, sim, o sistema SABI, que controla todo tipo de concessão de benefícioalta médica.

Há ações civis públicas em dez Estados do país para pedir o fim da alta programada. Porque ela está sendo criticada?

A perícia médica do INSS ao praticar as repudiadas “altas programadas”, acaba atendendo a um interesse patrimonial das empresas para que estes trabalhadores sejam retornados ao trabalho, permitindo-se sejam sumariamente demitidos. A alta programada é um procedimento pernicioso não só contra o segurado que necessita do benefício, mas toda a sociedade que adoece junto. A perícia médica através da alta programada advinha que um segurado portador de amputação de um braço, estará apto em 90 dias, por exemplo, (ver manual de diretrizes de apoio á decisão médico-pericial em ortopedia e traumatologia – MPAS – março de 2008).

Nossa legislação infortunística é uma das melhores do mundo, todavia, sem efetividade. De todos sabido que cabe ao empregador assegurar a todo seu empregado, meio ambiente laboral equilibrado, livre de risco de acidente e ou de adoecimento ocupacional. Todavia, por falta de fiscalização, e com cultura equivocada, patrimonialista, deixam de investir em prevenção, contribuindo para que o Brasil detenha o título de “campeão mundial em acidentes de trabalho”, razão porque temos defendido a adoção no Brasil do Direito Penal Trabalhista, para criminalização desses desrespeitos/abusos, como já ocorre em diversos países, inclusive na Espanha.

Luiz Salvador é advogado trabalhista e previdenciarista em Curitiba-Pr, Ex-Presidente da ABRAT (www.abrat.adv.br), atual Vice-Presidente Executivo da ALAL (www.alal.com.br), Diretor do Depto. de Saúde do Trabalhador da JUTRA (www.jutra.org), assessor jurídico de entidades de trabalhadores, membro integrante, do corpo técnico do Diap, do corpo de jurados, do TILS – Tribunal Internacional de Liberdade Sindical (México), do TMLS – Tribunal Mundial de Liberdade Sindical (Colômbia), do Tribunal Ético Internacional sobre os Direitos das Trabalhadoras e Trabalhadores do Campo, e da Comissão de “juristas” responsável pela elaboração de propostas de aprimoramento e modernização da legislação trabalhista instituídas pelas Portarias-MJ 840, 1.787, 2.522/08 E 3105/09, E-mail: luizsalv@terra.com.br, site: www.defesadotrabalhador.com.br

 

* Publicado originalmente pelo Sindicato dos Bancários e retirado do site Adital.

(Adital)

Marcelo Chalreo da OAB-RJ: A cor faz diferença.

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A cor faz diferença

(*) Marcelo Chalréo

 

Pequeno e adolescente tive estreita convivência com o meio rural do Rio de Janeiro, por conta da origem de parte de minha família. Nesse ambiente, a vida girava – e de certa forma ainda gira – em torno da criação de gado, lavouras, exploração de florestas etc. O trabalho braçal em grande medida era desempenhado por negros e negras, mestiços e mestiças, embora a muitos brancos não fosse reservado trabalho diverso. Havia, contudo, certa diferença.

Embora vários brancos se envolvessem diretamente com a produção rural, participando da lida cotidiana, em geral suas residências eram melhores, suas roupas em variedade e quantidade eram superiores, seus hábitos mais "sofisticados".

Aos da outra cor – centenas ainda vivendo sob o regime de colonos, outros nem isso – era reservado um outro status social, visível em suas vivendas, suas vestimentas, sua alimentação. Lembro-me de que calçados eram peças raras no vestuário de trabalho do homem e da mulher "de cor". Escola era item reservado ao essencialmente básico, quando o era, para os não brancos; ginásio era algo quase exclusivo dos de pele clara.

Havia nesta pequena cidade dois clubes sociais, vulgarmente chamados de "clube de baixo" (na área nobre da urbe) e "clube de cima" (em área mais discreta e um pouco menos povoada à época). O "clube de baixo" era também conhecido como "dos brancos"; o outro, "dos negros". Como se pode perceber, o primeiro era reservado a certo público; o segundo, a outro segmento. Muitas atividades – bailes, festejos, noites de bingo etc. – aconteciam simultaneamente em ambos, mas em geral no "clube de baixo" terminavam um pouco mais cedo, cerca de uma hora ou mais. Finda a atividade neste, vários homens de pele clara, muitas vezes após deixarem suas companhias (esposas, noivas, namoradas, mães etc.) em casa, se dirigiam ao "clube de cima", com a finalidade de aproveitarem o final da noite, em geral para "pegar" uma "neguinha", uma "mulata", uma "preta" (as expressões entre aspas são aqui 

usadas por serem exatamente fiéis).

Menos de 40 anos atrás entramos com um amigo no "clube de baixo": ele era negro! O único, um dos primeiros, a adentrar o recinto para curtir uma noite de pré-folia. Minto, haviam outros negros nesse dia, mas estavam na portaria – a servirem de guarda –, na cozinha, na limpeza dos banheiros e em serviços correlatos. Lembro-me até hoje do constrangimento que causamos aos brancos e aos próprios negros com essa nossa atitude, do olhar desconfiado e até um pouco amedrontado do nosso amigo. Um amigo da família, senhor já bem maduro, comentou: "... sinal dos tempos, tudo um dia muda".

Passados todos esses anos me pergunto o que mudou na essência. Se expressões como "preta de alma branca", "isso é serviço para preto", "comida de nego é couro", "lugar de preto é na cozinha" e outras são cada vez mais incomuns em nosso vocabulário, os olhares e sentimentos da nossa elite terão de fato mudado? Infelizmente me parece que não.

Os indicadores sociais estão à disposição para confirmarem essa assertiva (os cárceres são um bom exemplo). Somos formados e forjados em uma cultura branca, maniqueísta e excludente [há poucos anos uma amiga, morena clara, ao apresentar o namorado aos pais, pessoas esclarecidas, progressistas e antirracistas – no discurso, como descobriu naquele momento –, não deixou de perceber olhares enviesados para o seu par mulato]. As senzalas em sua forma atual foram transferidas para a periferia das grandes cidades ou para suas degradadas áreas de vivência, controladas com mão de ferro pelo Estado policial, pelos modernos capitães do mato. Que não ousem (eles) extrapolar ou avançar essa 

fronteira demarcada pela indigência e pela exclusão. A violência, sob todos os matizes, todavia a particularmente mais contundente e letal, está reservada aos não brancos. A morte violenta tem cor em nosso país, título ou subtítulo de texto lido há algumas semanas.

O passado escravocrata ainda é presente em nosso cotidiano. Para superação desse quadro, muito há de ser feito, a começar do berço, da mais básica formação. Mas isso é pouco. É preciso um efetivo compromisso político para o pagamento dessa dívida social de séculos. É preciso investir maciça e estruturalmente, e não de modo cosmético ou supérfluo, nas áreas mais pobres e excluídas de nosso 

país, onde se concentra a população eternamente – termo nefasto – marginalizada, segregada, majoritariamente negra e mestiça.

E não é só!

É preciso titular, e logo, as terras quilombolas; é preciso levar a cabo a demarcação e consolidação de todas as áreas indígenas (ou índio não sofre com racismo no Brasil?) assim identificadas ancestralmente; os povos ribeirinhos, os povos da floresta e pescadores artesanais (dentre eles, milhares são negros, 

pardos, mestiços) também precisam ter seu modo de vida e suas terras e possessões guardadas e atendidas pelo Poder Público.

Para tanto, isso exige uma política de Estado determinada e firme, arrostando nossa elite conservadora e branca. Mas, sinceramente, não vejo isso de fato em curso no Brasil. As ações de governo nessa seara são ainda pífias, superficiais, laterais e pouco, muito pouco para quem deitava esperanças em governos 

"progressistas". Portanto, muito a fazer, muito a lutar, e lutar sem tréguas para que outra quadra possa ser sorvida por outra geração, que certamente não será a nossa e a dos nossos filhos, infelizmente, ainda.

Artigo publicado na revista Consulex.

 

(*) Marcelo Chalréo é Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ e Diretor da ALAL

 

 

Link: http://www.oabrj.org.br/detalheArtigo/3931/A-cor-faz-diferenca---Marcelo-Chalreo.html

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE O USO DO AMIANTO EM SANTA CATARINA

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE O USO DO AMIANTO EM SANTA CATARINA

Publicado por Associação dos Advogados Trabalhistas

Será em Florianópolis, SC

DATA: 31/03/ 2014

LOCAL: ALESC

(Auditório Antonieta de Barros)

HORÁRIO: 13H

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE O USO DO

AMIANTO EM SANTA CATARINA

 

 

DATA: 31/03/ 2014

 

 

LOCAL: ALESC

(Auditório Antonieta de Barros)

 

 

HORÁRIO: 13H

 

AUDIÊNCIA  ALERTARÁ SOBRE A NOCIVIDADE DO AMIANTO, OS RISCOS DO PRODUTO À SAÚDE E A LEGISLAÇÃO DE CONTROLE DE SUA UTILIZAÇÃO.

 

 

Atuar na defesa do meio ambiente do trabalho seguro e saudável é uma das metas do Ministério Público do Trabalho. A redução dos riscos do trabalho por intermédio de normas de saúde, higiene e segurança está assegurada na Constituição brasileira e, portanto, é preocupação na definição das estratégias de atuação institucional do MPT.

A partir de um planejamento estratégico e de gestão de prioridade, o MPT estabeleceu projetos coordenados nacionalmente para atuar com foco na proteção do ambiente do trabalho, entre eles o Programa de Banimento do Amianto no Brasil.

 

O Programa de Banimento do Amianto no Brasil estabelece estratégias de atuação nacional para evitar o manuseio e utilização da fibra do amianto, em todo o país, seja para conceder efetividade às legislações estaduais e municipais que proíbem a sua utilização, atuando de forma repressiva para quem descumprir a lei, ou para promover alterações legislativas de âmbito nacional. Atua, também, no monitoramento e promoção da saúde dos trabalhadores que mantêm ou mantiveram contato com a fibra ou com produtos que a contenham, exigindo, nessas hipóteses, o cumprimento da legislação federal que disciplina o aproveitamento econômico da substância declarada cancerígena pela Organização Mundial da Saúde.

 

No Estado de Santa Catarina, onde ainda não existe legislação estadual de banimento do aproveitamento econômico do amianto, o MPT apoia o processo legislativo para a aprovação da Lei que trata do assunto ( PL./0179.5/2008), a exemplo dos Estados dos RS, SP, RJ, PE e MG, e de mais de sessenta países da comunidade internacional. Paralelamente ao processo legislativo estadual, o MPT tem por meta intensificar a exigência do cumprimento da legislação federal de controle ambiental, médico e epidemiológico em diversos setores da cadeia do fibrocimento com amianto, tais como distribuidores de material de construção, construção civil e transporte de resíduos.

 

No dia 31 de março de 2014, será realizada, a partir das 13h, no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, uma AUDIÊNCIA PÚBLICA convocada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF), para esclarecer sobre a nocividade do amianto, dos riscos à saúde decorrentes da exposição ao amianto ou a produtos que o contenham, bem como as obrigações legais decorrentes do seu aproveitamento econômico.

 

Foram notificados a participar da audiência, empresas que comercializam produtos com amianto e empresas da construção civil de Florianópolis, Criciúma, Joinville e Blumenau.

 

Link: http://acat.jusbrasil.com.br/noticias/114622545/audiencia-publica-discute-o-uso-do-amianto-em-santa-catarina

ADVOGADOS CONTRA A DITADURA: Tristeza e alegria, as duas faces da Advogacia Política

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http://tvbrasil.ebc.com.br

Advogados de Presos Políticos

Tristeza e alegria, as duas faces da advocacia política

As histórias de quem defendeu os presos políticos

Silvio Tendler e Manoel Martins, um dos depoentes da série"Acho que é importante dizer que a ditadura brasileira tem características muito especiais. A gente vivia uma ambiguidade muito grande, porque ao mesmo tempo em que você tinha uma fase completamente ilegal, que eram as prisões, depois a sua prisão era legalizada e você tinha acesso a um aparato jurídico, bastante precário, mas tinha...". É com esse depoimento da historiadora Dulce Pandolfi que começa o quarto capítulo de Os Advogados contra a Ditadura.

As histórias tristes, trágicas, pitorescas e engraçadas em torno da atuação dos advogados durante a ditadura são lembradas, com muita emoção, neste episódio, como a defesa técnica e a defesa política, a relação com os clientes e as estratégias do Tribunal do Júri, entre outras.

"Eu costumo dizer que o advogado criminal não é cúmplice da mentira. E digo mais: que o advogado criminal promove a defesa técnica enquanto o cliente promove a autodefesa", conta o advogado Tales Castelo Branco em seu depoimento. Ele, outros tantos nomes, como Idibal Pivetta, Arthur Lavigne, Sigmaringa Seixas e Técio Lins e Silva contam as histórias daquele período, no qual defendiam todos os acusados. E as histórias têm duas faces.

"Posso contar histórias de rir nesse período de chorar", diz o advogado Modesto da Silveira ao lembrar de um jovem preso que, naquela época, tinha a aparência dos que eram considerados subversívos: usava barba e era cabeludo e, para agravar a situação, carregava um livro embaixo do braço, próximo de uma universidade.

"Esse jovem foi preso e estava para ser arrebentado e torturado porque encontraram com ele uma anotação: Maiakovsky.  E o rapaz foi preso porque tinha que denunciar o espião russo. Não adiantava explicar que se tratava de um poeta russo. Então, quando o sujeito ia torturá-lo, o chefe entrou e perguntou 'que barulho é esse?' e o sujeito disse 'olha aí chefe, ele não quer dizer aonde está o espião russo'. E o chefe, muito circunspecto, olhou e disse: 'seu burro, você não vê que são dois: um espião brasileiro amigo dele, que é o Maia; e o outro, que é o Kovsky?? Ele tem que dar conta dos dois'", relata Modesto, fazendo referência à ignorância dos acusadores.

 

Direção: Silvio Tendler
Produção: Ana Rosa Tendler
Locução: Eduardo Tornagui

Link: http://tvbrasil.ebc.com.br/os-advogados-contra-a-ditadura

TODOS ESTÃO CONVIDADOS A PARTICIPAR: Pré Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

Será em Araxá, MG

Pré Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Araxá

Data: 02/04/2014.

Local: Clube Araxá,

Horário: das 8 as 17 hs.

 

Leia a mensagem de ALETEIA D' ALCANTARA GONÇALVES SILVA, VICE PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAXÁ.

 

BOA NOITE A TODOS,

VENHO COM ESTE SOLICITAR A PRESENÇA DE TODOS VOCÊS AMIGOS DESTE

CONSELHO DE SAÚDE E DA SAÚDE DOS ARAXAENSES, PARA PARTICIPAR DA

REALIZAÇÃO DA PRE CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA

TRABALHADORA DE ARAXÁ, QUE É UMA DAS ETAPAS PREPARATÓRIAS PARA A 4ª

CONFERENCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA "

DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO".

O EVENTO ACONTECERÁ EM ARAXÁ NO DIA 02/04/2014.

LOCAL: CLUBE ARAXÁ,

HORÁRIO: DE 8 AS 17 H.

 

É DE SUMA IMPORTÂNCIA A PRESENÇA DE TODOS VOCÊS TRABALHADORES , POIS

ESTE É UM MOMENTO HISTÓRICO PARA O TRABALHADOR.

VAMOS DISCUTIR AS RELAÇÕES DE TRABALHO E OS IMPACTOS NA SAÚDE DOS

INDIVÍDUOS, A NOSSA REALIDADE ECONÔMICA E OS IMPACTOS A SAÚDE DOS

TRABALHADORES DE ARAXÁ, TRABALHADOR ADOECIDO, ACIDENTADO E INSS,

PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA FISCALIZAR E PROPOR MELHORIAS NA SAÚDE DO

TRABALHADOR, QUAL A FUNÇÃO DO CEREST-ARAXÁ CENTRO DE REFERENCIA EM

SAÚDE DO TRABALHADOR DE ARAXÁ E MICRO REGIÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS

FINANCEIROS NA SAÚDE DO TRABALHADOR ENTRE OUTROS.

 

QUEM PODE E DEVE PARTICIPAR:

TODOS OS MORADORES DE ARAXÁ QUE TENHAM MAIS DE 18 ANOS, TODAS AS

ENTIDADES FILANTRÓPICAS OU NÃO, HOSPITAIS, CLINICAS PARTICULARES,

SERVIDORES PÚBLICOS DE TODAS AS SECRETARIAS, ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO,

COOPERATIVAS, ASSOCIAÇÕES DE CLASSES, TODOS OS SINDICATOS, ÓRGÃOS DE

GOVERNO TAIS COMO POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS,MINISTÉRIO DO

TRABALHO E EMPREGO, INSS, COPASA, COMERCIANTES, EMPRESÁRIOS DE VÁRIOS

RAMOS DE ATIVIDADE E SEUS FUNCIONÁRIOS, TRABALHADORES MEMBROS DE CIPA,

TRABALHADORES INFORMAIS, ENTRE MUITOS OUTROS.

 

OBJETIVO:

1-ELABORAR PROPOSTAS PARA MELHORIA DA POLITICA NACIONAL DE SAÚDE DO

TRABALHADOR, QUE SERÃO ENVIADAS PARA O CADERNO BASE DA 1ª CONFERENCIA

DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DA REGIÃO AMPLIADA DE SAÚDE

DO TRIANGULO SUL.

2-ESTABELECER AS NECESSIDADES DE SAÚDE DO TRABALHADOR DE ARAXÁ, PARA O

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DENTRO DA DEMANDA A SER

LEVANTADA.

3-REVER AS FUNÇÕES DO CENTRO DE REFERENCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR, E

COMO APLICAR O FINANCIAMENTO RECEBIDO EM ATENDIMENTO AOS TRABALHADORES

DE ARAXÁ E MICRO REGIÃO.

4- ELEGER DELEGADOS PARA A ETAPA 1ª CONFERENCIA DE SAÚDE DO

TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DA REGIÃO AMPLIADA DE SAÚDE DO TRIANGULO

SUL. QUE SERÁ TAMBÉM EM ARAXÁ NOS DIAS 8,9,10,E 11 DE MAIO, NO TAUÁ-

GRANDE HOTEL.

 

ENVIAREI A PROGRAMAÇÃO ASSIM QUE PUDER.

 

CONTO COM A PRESTEZA DE SEMPRE,

CERTA DE VOSSA PARTICIPAÇÃO.

.

CONTATO: 8804 9298 -9120 2000 - 8897 6303.

 

ALETEIA D' ALCANTARA GONÇALVES SILVA.

VICE PRESIDENTE

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAXÁ.

VACA SEM EDUCAÇÃO - Risos - Curtam, ninguém é de FERRO !!!!

EDUCAÇÃO & DESEDUCAÇÃO: Que vaca mais mal educada!!!!

Eu, Hein??

 

 

TRABALHO INSEGURO & CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO

                                                         Noticia

 

MPT-PR quer indenização de R$ 20 milhões em frigorífico em Maringá, no Paraná

Publicado em Terça, 25 Março 2014 13:56

 

Trabalhadores do frigorífico Coroaves, de Maringá, foram encontrados em condição degradante durante

fiscalização. O local não contava com sistemas de proteção e parada de máquinas e equipamentos e tinha

pisos escorregadios em locais com emprego de facas.

 

Curitiba - O Ministério Público do Trabalho (MPT-PR) e o Ministério do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná (MTE-PR) encontraram trabalhadores em condição degradante em fiscalização no Frigorífico Coroaves, de Maringá. A inspeção realizada foi realizada no dia 19 de março de 2014 (última quarta-feira) e o MPT-PR, juntamente com os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego da Gerência Regional do Trabalho de Maringá, encontrou uma série de graves violações aos direitos humanos que gerou a interdição de máquinas, equipamentos e setores. O MPT-PR ainda ajuizou uma ação civil pública ontem (24) pedindo indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões e a regularização do meio ambiente de trabalho.

O frigorífico não contava com sistemas de proteção e parada de máquinas e equipamentos e tinha pisos escorregadios em locais com emprego de facas. No termo de interdição também há menção a graves irregularidades na sala de máquinas que, caso não sejam adequadas, poderão gerar interdição em razão da precariedade do sistema de detecção de vazamento de amônia.

As irregularidades não param por aí. “Os empregados estão constantemente sujeitos a acidentes, quer porque boa parte das máquinas e equipamentos não atendem aos requisitos mínimos da NR12, quer porque muitas escadas, guarda-corpos, pisos e elevadores expõem os empregados a condições acentuadas de risco. A situação piora ainda mais quando se observa a absoluta precariedade do sistema de detecção e vazamento de amônia”, explica o procurador do trabalho Fábio Alcure. Ele destaca ainda que o Frigorífico Coroaves atualmente não dispõe sequer de uma lavanderia, obrigando seus empregados a lavar em casa uniformes impregnados de sangue, fezes e penas. Várias das situações acima retratadas já foram objeto de autuação por parte do MTE-PR em 2012.

“Cerca de 90% dos empregados da empresa trabalham em condições insalubres, em regime de sobrejornada proibida por lei, com escassez de pausas, sujeitas a ritmo extenuante e sem ao menos um assento para trabalhar. Não é a toa que nos intervalos os empregados são encontrados as dezenas largados pelo chão ou sobre bancos de madeira tentando recuperar as energias para a segunda parte da maratona que os aguarda”, afirma o procurador do trabalho Heiler Natali, Coordenador Nacional do Projeto de Adequação das

Condições de Trabalho em Frigoríficos.

Outras questões que não foram objeto de ação civil pública, como as que dizem respeito à conduta médica,ao ruído excessivo (alguns ambientes beiravam os 100 decibéis) e ao calor, que, em alguns locais, ultrapassava a casa dos 36ºC, continuam sob investigação.

ASCOM/MPT-PR

http://www.prt9.mpt.gov.br/imprensa

 

Link: http://www.prt9.mpt.gov.br/imprensa/640-mpt-pr-quer-indenizacao-de-r-20-milhoes-em-frigorifico-em-maringa-no-parana

REGIME MILITAR , ANOS DE CHUMBO & GOLPE MILITAR DE 64:

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Jornal do Terra

Golpe de 64: ‘Todos foram pegos de surpresa’, diz professora

Para Dulce Pandolfi, do Centro de Documentação e Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (CPDOC/FGV-Rio), o regime militar não foi planejado e evoluiu de acordo com as circunstâncias históricas e sociais

"[O Golpe de 1964] interrompe o amadurecer de uma democracia incipiente, que dava os seus primeiros passos", diz Dulce Pandolfi, professora CPDOC da FGV-RioFoto: Mauro Pimentel / Terra

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Marcus Vinicius PintoDireto do Rio de Janeiro

 

O Rio de Janeiro foi o epicentro do golpe militar de 1964. Mesmo Brasília sendo a capital desde 1960, concetravam-se no Rio os principais atores do movimento chamado de “revolucionário” pelos militares. A professora Dulce Pandolfi, do Centro de Documentação e Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (CPDOC-FGV/Rio) e autora de livros como “Camaradas e Companheiros: memória e história do PCB” (Ed. Relume Dumará, 1995) e “A República no Brasil” (Ed. Nova Fronteira, 2002), conversou com o Terra sobre o período final do governo do presidente deposto João Goulart, o Jango, e o os primeiros dias da ditadura militar, a partir de abril de 1964. Boa parte se desenrolou na cidade maravilhosa. “Todos foram pegos de surpresa [pelo golpe]”, afirma ela. Dulce diz ainda que mesmo depois de 50 anos, há muito que se descobrir sobre os anos de chumbo. “A historia continua a ser desvendada a cada dia. Ainda tem muita coisa para ser dita e muita gente para ser ouvida”.

Terra - Por que mesmo a capital do País sendo em Brasília, o golpe se desenrolou quase que integralmente no Rio de Janeiro? 
Dulce Pandolfi - Porque o Rio sempre foi a capital política do País, mesmo com Brasília já funcionando. A cidade sempre foi o centro da efervescência política. Até pouco tempo antes do golpe o Congresso funcionava no Rio e era o palco das manifestações de trabalhadores e estudantes. 

Clique no link para iniciar o vídeoGolpe de 64: Todos foram pegos de surpresa, diz professora

Terra - Então não foi coincidência o Rio ser o centro dos acontecimentos...
Dulce - Não foi coincidência estarem no Rio tanto Jango quanto os dois militares que assumiram o comando do golpe. Nem é coincidência de ter sido Carlos Lacerda (político e jornalista) um dos grandes articuladores do golpe ao lado do Magalhães Pinto (então governador de Minas Gerais). O Rio era a capital política do País. E o golpe estava sendo tramado pelos militares desde a eleição, por voto, do segundo governo de Getúlio Vargas (1951-1954).

Terra - Os militares tinham sede de poder? 
Dulce - Não diria sede de poder. Os militares tinham um projeto de poder mais nacionalista, que por sua vez se contrapunha ao projeto desenvolvimentista de Juscelino Kubitschek (1956-1961) e ao popular, voltado para as reformas de base, de João Goulart (1961-1964). São projetos diferentes, mas que condizem com o momento histórico em que vivíamos.

Terra - Que momento era esse? 
Dulce - A guerra fria. O mundo vivia o auge da polarização entre a URSS e os EUA e o comunismo era visto com muito temor pelas classes dominantes, bem como por setores empresariais e militares. E mais, o exército brasileiro, até em função do Estado Novo (1937-1945), sempre foi marcado pela ideologia anticomunista. Essa ideologia, aliás, tinha servido de pretexto para o golpe de 1937, capitaneado por Getúlio Vargas. O partido comunista no Brasil só se legaliza em 1945 para ser logo colocado de volta na clandestinidade - apesar de regime pós-1945 ser democrático. Um dos temores de determinados segmentos era o alinhamento do País com um projeto mais à esquerda, com laços socialistas.A experiência de Cuba também era muito próxima.

Terra - O governo Jango era fraco? Confuso? 
Dulce - Não acho que governo Jango era fraco ou confuso. Era um governo polarizado. Jango toma posse enfraquecido pelo regime parlamentarista. Foi feito um acordo para garantir a governabilidade. Jango, portanto, se manteve cauteloso. Mas chegou a ir à China comunista. Seu governo, em última instância, foi um que tentou fazer avançar a roda da história. Mas, como todo governo de coalizão, tudo tinha de ser negociado. Era a União Democrática Nacional (UDN) de um lado e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) do outro. E ainda havia o Partido Social Democrático (PSD), que apesar do histórico como uma potência de centro, começava a se esfacelar e a se dividir durante o governo de Goulart. Jango foi tentando fazer o que era crucial, remediar os grandes problemas.

Terra - E quais eram esses problemas? 
Dulce - O Brasil tinha problemas gravíssimos. Era um País subdesenvolvido, quase feudal e preso na era pré-capitalista. A população rural vivia em condições lamentáveis. E as desiguladades entre Nordeste e o Sudeste, por exemplo, eram enormes. O governo Jango avançou no sentido de remediar esses problemas. Mas todas as suas propostas, por melhores que fossem, ainda tinham de passar por um parlamento dividido. Houve grande esforço para fazer avançar o País. Foi um momento de luta por mudanças estruturais. O camponês, por exemplo, esquecido pelas reformas getulistas que privilegiaram os moradores das cidades, passa a ter renovada importância com as políticas de Jango. O processo, porém, foi logo interrompido.

Terra - O golpe de 1964 interrompe isso? 
Dulce - Sem dúvida. Uma das razões pelas quais o golpe é um retrocesso é justamente esta - ele interrompe o amadurecer de uma democracia incipiente, que dava os seus primeiros passos. Quando a população estava começando a identificar os partidos por meio de suas linhas propositivas, o processo é cortado de maneira brutal.

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Terra - E, ao que parece, todo mundo foi pego de surpresa. Até o exército... 
Dulce - O governo Jango não era socialista, como diziam. Era, sim, da linha de um capitalismo mais moderno. Poucos acreditavam que um golpe era possível. Entre políticos e intelectuais, por exemplo, se achava que mesmo com eventuais rachas, o grosso da classe média e dos militares permaneceria ao lado do presidente e de suas ideias de reforma. Não foi só o Jango que foi pego de surpresa. E, nesse sentido, qualquer reação ao que aconteceu no dia 1 de abril seria difícil já que ninguém esperava que o que aconteceu acontecesse. Os setores de esquerda não estavam se armando para uma insurreição armada. Talvez um ou outro mais radical, mas a ideia era promover reformas dentro dalegalidade, sem ruptura constitucional. Todos foram pegos de surpresa. A esquerda não estava preparada para ir para a clandestinidade, tanto que muita gente foi presa.

Terra - Há uma divergência de datas no golpe. Por quê? 
Dulce - O dia 1º de abril é tido como o dia da mentira. Logo, os militares não quiseram associar o que eles chamavam de “revolução” a um dia como este. Desta forma, os militares insistem que a “revolução” aconteceu no dia 31 de março, enquanto os setores de esquerda cravam que foi no dia 1º de abril. Para além da polêmica, o que se sabe é que o golpe foi muito violento. Os militares vieram para ficar, embora muitos na sociedade civil achassem que até 1965 haveria eleições novamente. O regime de exceção acabou durando 21 anos.

Terra - O golpe começa brando e endurece com o tempo? 
Dulce - Ainda temos poucos relatos dos primeiros momentos da ditadura, mas a repressão ao campesinato, por exemplo, foi enorme já num primeiro momento. E só agora é que começamos a saber disso. A quantidade de gente no campo que morreu ou desapareceu nos primórdios da ditadura ainda é desconhecida, mas se sabe que o campo era temido pelos militares. Então não dá pra dizer que o golpe começa brando.

Terra - Havia um projeto de poder por parte dos miliatres quando eles tomaram o País? 
Dulce - Nos primeiros dias de abril, nem os militares sabiam quantos anos ficariam no poder ou o que fariam enquanto estivessem à frente do País. Mas o tempo passou e eles foram ficando. Foi só na primeira experiência que os militares tiveram com eleições diretas, por exemplo, que eles perceberam que os cidadãos não votariam nos candidatos deles. As eleições de Negrão de Lima e Israel Pinheiro, ambos votados governadores sem aval do regime em 1965, é que motivaram a edição do Ato Institucional nº2 (AI-2), que eliminou o pluripartidarismo no País. Os caras se apavoraram! E o caso ilustra como a coisa foi tomando forma de acordo com as conjunturas.

Terra - Depois de 50 anos, há perspectiva de novidades em um assunto tão estudado?
Dulce - A historia continua a ser desvendada a cada dia. Ainda tem muita coisa para ser dita e muita gente para ser ouvida. Há, também, cartas de militares que insistem em dizer que a revolução continua acesa. Portanto, é um assunto que permanece vivo.

Terra - A senhora acha possível um golpe militar no Brasil contemporâneo? 
Dulce - Acho difícil. Os militares estão muito dividos e hoje vivemos outro contexto. O pavor do comunismo não existe mais. Não cola mais o argumento de que o País vai virar uma nova Cuba. Até porque a ilha de Fidel não saiu tão bem na fita. Mas sempre haverá alguns que esbravejam.

Terra

 

Link: http://noticias.terra.com.br/brasil/golpe-de-64-todos-foram-pegos-de-surpresa-diz-professora,bb9e97c6be6d4410VgnVCM5000009ccceb0aRCRD.html