Alerta
TERCEIRIZAÇÃO PRECARIZADORA LIVRE PARA VOTAÇÃO NO PARLAMENTO.PREOCUPANTE. NECESSIDADE DE MOBILIZAÇÃO PERMANENTE, EM ESTADO DE ALERTA.
Sem pauta travada, PL 4.330/04 está pronto para votação no plenário da Câmara
O
prazo de cinco sessões do plenário da Câmara expirou e a Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania não votou o PL 4.330/04, que pretende
expandir a terceirização no País. Desse modo, o projeto será votado em
plenário em qualquer momento, já que a pauta está livre. Isto é, não há
nenhuma proposição travando as votações ordinárias do plenário da Casa.
O
prazo de cinco sessões foi determinado pelo presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que acatou requerimento neste sentido
apresentado pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Este ardil
regimental, não há dúvida, atropela entendimento que só se votaria o
projeto quando se alcançasse um consenso em torno da matéria.Leia mais:
Henrique Alves dá prazo para CCJ votar PL 4.330/04, da terceirização
Agora,
é preciso ter atenção redobrada, pois a pauta está livre e o projeto
pode seer agendado para votação em qualquer momento. Urge uma
mobilização nacional do movimento sindical, pois a despeito da decisão
das bancadas do PT, do PSB e do PCdoB que fecharam questão contra o
projeto, as demais bancadas partidárias não têm essa posição. Ou estão
dividas em relação ao tema ou estão integralmente a favor do projeto.
A
despeito de haver quase um amplo consenso social contra o projeto, a
bancada empresarial, majoritária na Câmara, articula e faz pressão para
aprovar o projeto, que só e apoiado hojes pelos empresários.
Não
há mais dúvidas que é necessário regulamentar o trabalho terceirizado
no País. Mas a divergência em torno do PL 4.330/04 é que não é isto que
pretende a matéria relatada pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA).
A propósito, contraditoriamente, o relator agora é membro de um partido
de orientação sindical, o Solidariedae, fundado pelo deputado Paulo
Pereira da Silva (SP), presidente da Força Sindical.
Leia artigo:Antônio Augusto de Queiroz: O imbróglio da terceirização
Na
verdade, ao ampliar a terceirização para o setor fim das empresas
Arthur Maia apenas expande essa modalidade de contratação da mão de
obra, sem com isso estabelecer regramentos que coíbam a precarização das
relações de trabalho dessa massa de trabalhadores que hoje trabalham
nessas condições e também futuros trabalhadores que poderão ingressar no
mercado de trabalho por meio desse modelo que os empresários querem
validar no Brasil.
O texto de Arthur Maia tem quatro pontos polêmicos e em todos eles prevaleceu os interesses do poder econômico.O primeiro é a abrangência da terceirização – se deve valer para todas as atividades da empresa ou só para trabalhos secundários, as chamadas atividades-meio. Prevalece no texto a terceirização também na atividade-fim da empresa.
O segundo ponto é a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária. O relator optou pela segunda.
A terceira divergência é sobre a garantia aos terceirizados dos direitos trabalhistas vigentes para os trabalhadores contratados diretamente pela empresa, o que envolve a questão da representação sindical. Esta questão está em aberto no texto.
O último ponto é sobre a terceirização no serviço público, que interessa ao Ministério do Planejamento regulamentar, pois segundo os gestores, o governo tem tido muito prejuízo com os calotes das contratadas, que ao não pagarem a mão de obra, a contratante (o governo) arca com os prejuízos trabalhistas e previdenciários.
Diante
disso, só resta agora ao movimento sindical dar combate permanente e
tenaz ao projeto, pois a intransigência do poder econômico não permitiu e
permite que haja um texto mais equilibrado e que represente as demandas
dos trabalhadores.
Link: http://www.diap.org.br/index.php/noticias/noticias/23190-atencao-pl-4-330-04-esta-pronto-para-votacao-no-plenario-da-camara
Henrique Alves dá prazo para CCJ votar PL 4.330/04, da terceirização
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) abriu prazo de cinco sessões ordinárias do plenário da Casa para que a Comissão de Constituição e Justiça vote o parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) ao PL 4.330/04, que pretende regulamentar a terceirização no País.Trata-se de manobra regimental articulada pela bancada empresarial, a partir do despacho favorável do Requerimento 8.634/13, do deputado Darcísio Perondi (RS), na última quinta-feira (26), que prevê prazo adicional de cinco sessões à CCJ para votar o parecer do deputado Arthur Maia, que independentemente de ser votado, o projeto deve ir direto ao plenário após cumprir essa orientação. O requerimento foi apresentado no último dia 18.
Esta
decisão atropela acordo firmado com as centrais sindicais para discutir
a matéria (PL 4.330) após a comissão geral da terceirização realizada
no dia 18 de setembro.
Ademais,
trata-se de ardil regimental, pois burocraticamente lança-se mão de
prazo para votar na CCJ matéria excessivamente controversa, quando a
tradição e a cultura da Casa impõem a construção de um acordo ou
consenso para apreciação de proposição com esta característica. Já está
acertado que o projeto não será mais analisado no colegiado.
A
votação da matéria no plenário depende do destravamento da pauta
trancada por três projetos de lei em regime de urgência constitucional,
com precedência na fila de votação. Por esta razão o líder do PMDB,
Eduardo Cunha (RJ), não abre mão de votar os projetos em regime de
urgência para liberar a pauta.
A
manobra demonstra três questões: 1) a bancada empresarial foge do
debate e da negociação, 2) sabe que o projeto é nocivo, por isso se
movimenta sorrateiramente em relação ao tema, e 3) quer impor o projeto
de forma antidemocrática aos trabalhadores.
Articulação do PMDB
Não é uma coincidência o autor do projeto ser do PMDB, Sandro Mabel (GO); o relator também, Arthur Maia (BA); o autor do requerimento, Darcísio Perondi (RS); o presidente da Casa, Henrique Alves (RN), que acatou sem titubear o requerimento para votar a matéria no plenário, mesmo que ainda não tenha sido alcançado um acordo, conforme entendimento com as centrais.
Não é uma coincidência o autor do projeto ser do PMDB, Sandro Mabel (GO); o relator também, Arthur Maia (BA); o autor do requerimento, Darcísio Perondi (RS); o presidente da Casa, Henrique Alves (RN), que acatou sem titubear o requerimento para votar a matéria no plenário, mesmo que ainda não tenha sido alcançado um acordo, conforme entendimento com as centrais.
Para
fechar esta grande articulação parlamentar-empresarial contra os
trabalhadores na Câmara, o líder do PMDB quer acelerar a votação dos
projetos sob regime de urgência para então liberar a pauta e votar o PL
4.330. E há mais: como a Câmara está vedada ao povo, aos trabalhadores,
espera-se fazer essa grande traição às escondidas, sem ouvir o movimento
sindical, que está impedido de ingressar nas dependências da Câmara.
A
bancada empesarial força a barra para votar o projeto ainda neste ano
porque sabe que no próximo será mais difícil, haja vista que em ano
eleitoral não se vota proposições polêmicas, como é o caso desta.
Comparecer
Diante dessa articulação, o movimento sindical precisa comparecer urgentemente à Câmara e pedir audiência ao presidente Henrique Alves e mostrar-lhe o quão nocivo é o projeto, se aprovado for, ao tecido social brasileiro. Os ministros do TST já apontaram esse descaminho.
Diante dessa articulação, o movimento sindical precisa comparecer urgentemente à Câmara e pedir audiência ao presidente Henrique Alves e mostrar-lhe o quão nocivo é o projeto, se aprovado for, ao tecido social brasileiro. Os ministros do TST já apontaram esse descaminho.
Ao
mesmo tempo devem empreender intensa e maciça mobilização nos estados e
em Brasília para barrar a votação do projeto no plenário. Só uma grande
mobilização e muita pressão poderão evitar que o projeto seja votado
sem que seja negociado.
Com a palavra o movimento sindical!
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