segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Preocupante: sem pauta travada, PL 4330/04.

Alerta

TERCEIRIZAÇÃO PRECARIZADORA LIVRE PARA VOTAÇÃO NO PARLAMENTO.PREOCUPANTE. NECESSIDADE DE MOBILIZAÇÃO PERMANENTE, EM ESTADO DE ALERTA.

Sem pauta travada, PL 4.330/04 está pronto para votação no plenário da Câmara

O prazo de cinco sessões do plenário da Câmara expirou e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania não votou o PL 4.330/04, que pretende expandir a terceirização no País. Desse modo, o projeto será votado em plenário em qualquer momento, já que a pauta está livre. Isto é, não há nenhuma proposição travando as votações ordinárias do plenário da Casa.
O prazo de cinco sessões foi determinado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que acatou requerimento neste sentido apresentado pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Este ardil regimental, não há dúvida, atropela entendimento que só se votaria o projeto quando se alcançasse um consenso em torno da matéria.
Leia mais:
Henrique Alves dá prazo para CCJ votar PL 4.330/04, da terceirização

Agora, é preciso ter atenção redobrada, pois a pauta está livre e o projeto pode seer agendado para votação em qualquer momento. Urge uma mobilização nacional do movimento sindical, pois a despeito da decisão das bancadas do PT, do PSB  e do PCdoB que fecharam questão contra o projeto, as demais bancadas partidárias não têm essa posição. Ou estão dividas em relação ao tema ou estão integralmente a favor do projeto.
A despeito de haver quase um amplo consenso social contra o projeto, a bancada empresarial, majoritária na Câmara, articula e faz pressão para aprovar o projeto, que só e apoiado hojes pelos empresários.
Não há mais dúvidas que é necessário regulamentar o trabalho terceirizado no País. Mas a divergência em torno do PL 4.330/04 é que não é isto que pretende a matéria relatada pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA). A propósito, contraditoriamente, o relator agora é membro de um partido de orientação sindical, o Solidariedae, fundado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SP), presidente da Força Sindical.
Leia artigo:
Antônio Augusto de Queiroz: O imbróglio da terceirização

Na verdade, ao ampliar a terceirização para o setor fim das empresas Arthur Maia apenas expande essa modalidade de contratação da mão de obra, sem com isso estabelecer regramentos que coíbam a precarização das relações de trabalho dessa massa de trabalhadores que hoje trabalham nessas condições e também futuros trabalhadores que poderão ingressar no mercado de trabalho por meio desse modelo que os empresários querem validar no Brasil.
O texto de Arthur Maia tem quatro pontos polêmicos e em todos eles prevaleceu os interesses do poder econômico.
O primeiro é a abrangência da terceirização – se deve valer para todas as atividades da empresa ou só para trabalhos secundários, as chamadas atividades-meio. Prevalece no texto a terceirização também na atividade-fim da empresa.
O segundo ponto é a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária. O relator optou pela segunda.
A terceira divergência é sobre a garantia aos terceirizados dos direitos trabalhistas vigentes para os trabalhadores contratados diretamente pela empresa, o que envolve a questão da representação sindical. Esta questão está em aberto no texto.
O último ponto é sobre a terceirização no serviço público, que interessa ao Ministério do Planejamento regulamentar, pois segundo os gestores, o governo tem tido muito prejuízo com os calotes das contratadas, que ao não pagarem a mão de obra, a contratante (o governo) arca com os prejuízos trabalhistas e previdenciários.
Diante disso, só resta agora ao movimento sindical dar combate permanente e tenaz ao projeto, pois a intransigência do poder econômico não permitiu e permite que haja um texto mais equilibrado e que represente as demandas dos trabalhadores.

Link: http://www.diap.org.br/index.php/noticias/noticias/23190-atencao-pl-4-330-04-esta-pronto-para-votacao-no-plenario-da-camara

 

Henrique Alves dá prazo para CCJ votar PL 4.330/04, da terceirização

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) abriu prazo de cinco sessões ordinárias do plenário da Casa para que a Comissão de Constituição e Justiça vote o parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) ao PL 4.330/04, que pretende regulamentar a terceirização no País.
Trata-se de manobra regimental articulada pela bancada empresarial, a partir do despacho favorável do Requerimento 8.634/13, do deputado Darcísio Perondi (RS), na última quinta-feira (26), que prevê prazo adicional de cinco sessões à CCJ para votar o parecer do deputado Arthur Maia, que independentemente de ser votado, o projeto deve ir direto ao plenário após cumprir essa orientação. O requerimento foi apresentado no último dia 18.
Esta decisão atropela acordo firmado com as centrais sindicais para discutir a matéria (PL 4.330) após a comissão geral da terceirização realizada no dia 18 de setembro.
Ademais, trata-se de ardil regimental, pois burocraticamente lança-se mão de prazo para votar na CCJ matéria excessivamente controversa, quando a tradição e a cultura da Casa impõem a construção de um acordo ou consenso para apreciação de proposição com esta característica. Já está acertado que o projeto não será mais analisado no colegiado.
A votação da matéria no plenário depende do destravamento da pauta trancada por três projetos de lei em regime de urgência constitucional, com precedência na fila de votação. Por esta razão o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), não abre mão de votar os projetos em regime de urgência para liberar a pauta.
A manobra demonstra três questões: 1) a bancada empresarial foge do debate e da negociação, 2) sabe que o projeto é nocivo, por isso se movimenta sorrateiramente em relação ao tema, e 3) quer impor o projeto de forma antidemocrática aos trabalhadores.
Articulação do PMDB
Não é uma coincidência o autor do projeto ser do PMDB, Sandro Mabel (GO); o relator também, Arthur Maia (BA); o autor do requerimento, Darcísio Perondi (RS); o presidente da Casa, Henrique Alves (RN), que acatou sem titubear o requerimento para votar a matéria no plenário, mesmo que ainda não tenha sido alcançado um acordo, conforme entendimento com as centrais.
Para fechar esta grande articulação parlamentar-empresarial contra os trabalhadores na Câmara, o líder do PMDB quer acelerar a votação dos projetos sob regime de urgência para então liberar a pauta e votar o PL 4.330. E há mais: como a Câmara está vedada ao povo, aos trabalhadores, espera-se fazer essa grande traição às escondidas, sem ouvir o movimento sindical, que está impedido de ingressar nas dependências da Câmara.
A bancada empesarial força a barra para votar o projeto ainda neste ano porque sabe que no próximo será mais difícil, haja vista que em ano eleitoral não se vota proposições polêmicas, como é o caso desta. 
Comparecer
Diante dessa articulação, o movimento sindical precisa comparecer urgentemente à Câmara e pedir audiência ao presidente Henrique Alves e mostrar-lhe o quão nocivo é o projeto, se aprovado for, ao tecido social brasileiro. Os ministros do TST já apontaram esse descaminho.
Ao mesmo tempo devem empreender intensa e maciça mobilização nos estados e em Brasília para barrar a votação do projeto no plenário. Só uma grande mobilização e muita pressão poderão evitar que o projeto seja votado sem que seja negociado.
Com a palavra o movimento sindical!

Nenhum comentário:

Postar um comentário