Jornal do Terra
Juristas: após 25 anos, Brasil ainda não cumpre objetivos da Constituição
Especialistas ouvidos pelo Terra avaliam que legado da Constituição de 1988 é apontar caminhos para a construção de um País melhor
Constituição Federal, tida por muitos juristas como uma das mais detalhadas do mundo, completa 25 anos em 2013
Foto: Arquivo / Agência Brasil
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Marcelo Miranda Becker
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Após
25 anos de vigência da Constituição Federal, o Brasil ainda não aplica
plenamente os direitos garantidos pelos idealizadores do texto. Na
opinião de juristas ouvidos peloTerra,
porém, apesar de eventuais incongruências, o texto promulgado em 5 de
outubro de 1988 tem como legado justamente o fato de indicar o País que
os brasileiros querem construir.
"A
Constituição em si tem muito pouca falha, a falha maior é nossa na hora
de aplicá-la. Na hora de passar a Constituição para a realidade, a
gente fica ainda um pouco aquém. Mas por ela ter trazido tantos
direitos, tantas garantias que a gente até hoje ainda não tem (efetivamente),
por um lado também ela sinalizou para onde a gente tem que ir", afirma
Tânia Rangel, professora da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio
Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
A Constituição em si tem muito pouca falha, a falha maior é nossa na hora de aplicá-la
Tânia Rangelprofessora da FGV Direito Rio
A
professora cita como exemplo o artigo 7º, inciso 4º, que prevê que o
salário mínimo deev ser suficiente para garantir a "moradia,
alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e
previdência social" do trabalhador e de sua família. "Apesar desse
artigo e de tantos outros da Constituição não serem cumpridos, da gente
não poder vê-los na prática, a gente tem caminhado no sentido de cada
vez mais nos aproximar do desejo da Constituição", opina a especialista.
Ex-integrante
da Corte Internacional de Justiça em Haia, na Holanda, o advogado
Francisco Rezek era ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) quando a
Constituição foi promulgada. Segundo Rezek, a Constituição é um marco
das garantias civis e da reabertura política, por representar um
rompimento com a legislação que vigia à época da ditadura militar.
O
momento histórico favoreceu enormemente a fecundidade da Assembleia
Constituinte. Incentivou o entusiasmo e o empenho com que a Assembleia
funcionou e produziu o texto. O clima não poderia ter sido melhor para
isso
Francisco Rezekex-ministro do STF
"O
momento histórico favoreceu enormemente a fecundidade da Assembleia
Constituinte. Incentivou o entusiasmo e o empenho com que a Assembleia
funcionou e produziu o texto. O clima não poderia ter sido melhor para
isso. Justamente por conta de ter sido tão recente a recuperação do
Estado de Direito", relembra o ex-ministro.
"O
Brasil que a gente tinha antes da Constituição de 1988 era um país onde
a gente não tinha liberdade de expressão. Era um país que também não
tinha segurança, as autoridades eram quem tinha todo o poder nas mãos.
Você não sabia o que podia fazer, o que não podia. A insegurança que
existia na sociedade era muito forte, e você sabia que tinha que agradar
a quem estava no poder", relata a professora Tânia Rangel.
Para
o atual presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, o texto aprovado
em 1988 trouxe estabilidade institucional para o Brasil, mas requer
aperfeiçoamentos constantes, sob risco de tornar-se obsoleto. "Daí a
necessidade de mudança constante. O mais importante é que esta
Constituição trouxe a estabilidade institucional para o Brasil. É o mais
longo período de estabilidade política. E mais, estabilidade com plena
democracia", afirmou Barbosa, em cerimônia para comemorar os 25 anos da
Constituição.
O
mais importante é que esta Constituição trouxe a estabilidade
institucional para o Brasil. É o mais longo período de estabilidade
política. E mais, estabilidade com plena democracia
Joaquim Barbosapresidente do STF
O
presidente José Sarney enviou ao Congresso mensagem de convocação da
Constituinte, dando o primeiro passo para a reforma na legislaçãoFoto: Arquivo / Agência Brasil
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