DEVAGAR COM O ANDOR & PJE – Peticionamento Judicial Eletrônico
Advogados
desaprovam processo judicial on-line, até que se entregue um sistema
aprovado, estável, que deixe de ocasionar a insegurança jurídica a
advogados e demais jurisdicionados
(*) Luiz Salvador
Todos
somos favoráveis à busca dos avanços que assegurem efetividade na
preservação dos direitos de cidadania, incluindo o da necessidade de
entrega da prestação jurídica estatal
A
adoção do peticionamento eletrônico na Justiça poderá se tornar numa
ferramenta utilíssima e em favor dos jurisdicionados. Mas isso é uma
meta a ser alcançada. Mas inexiste ainda um sistema único implantado que
assegure aos advogados e jurisdicionados o alcance desse ideário comum
de inclusão, sem que continuem a ocorrer os problemas que tem sido
apresentados aos usuários, por diversas razões: por primeiro por
deficiência de banda larga e até mesmo de existência de energia
permanente em diversas regiões do país. O sistema cai, seguidamente. Não
há ainda base implantada para de estabilidade do sistema, sem que
continue a ocasionar a insegurança jurídica, que foi levantada pelos
advogados que se reuniram em Brasília, na sede do Edifício da Ordem dos
Advogados do Brasil, Conselho Federal, onde, em debate aberto, foram
listados inúmeros problemas que vem apresentando em todo o país, em
prejuízo dos advogados e jurisdicionados.
Leia
alguns dos comentários sobre os problemas já causados à advocacia e aos
jurisdicionados, pela insegurança jurídica provocada pelo sistema
adotado mesmo antes de estar totalmente pronto e testado, com uma visão
de que os erros do sistema seriam ao longo do tempo corrigidos, sem se
preocupar com a insegurança jurídica e os prejuízos que vem sendo
suportados pelos advogados e jurisdicionados, assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Leia
alguns dos problemas que foram levantados quanto ao peticionamento
eletrônico já implantado e que ainda apresentam problemas de insegurança
jurídica aos advogados e jurisdicionados.
Direito sem Papel: Recibo de peticionamento eletrônico gera insegurança
Link: http://www.conjur.com.br/2013-jun-14/direito-papel-recibo-peticionamento-eletronico-gera-inseguranca
A toque de caixa: Processo eletrônico cria exigências não previstas na lei
Como
os problemas persistem, os advogados brasileiros, contam com a
interveniência da Ordem dos Advogados do Brasil para interagir com os
Poderes Públicos, visando a correção dos problemas então existentes, em
favor da cidadania e da preservação dos direitos assegurados na Carta
Política do País.
No
Pará, por exemplo, a Ordem dos Advogados solicita ao Tribunal suspensão
da adoção do PJE, em especial, uma parada nas implantações programadas
do PJE nas Varas onde o sistema ainda não chegou.
É
preciso que se evolua previamente para um sistema nacional estável, sem
as instabilidades que tem ocorrido, único, funcional, afastando-se as
causas da insegurança jurídica e prejuízos que vem ocorrendo no sistema
já implantado a advogados e jurisdicionados, inclusive na limitação de
espaço da peça processual e documentos que se pretende juntar como
anexos, sem violência ao direito constitucional ao livre exercício da
advocacia e ao direito de petição aos Poderes Públicos, sem violência ao
direito ao contraditório e à ampla defesa, com os meios e recursos a
ela inerentes.
Leia mais.
Advogados desaprovam processo judicial on-line
JUSTIÇA
Informatização de processos tem travado as pautas TRT da 8ª Região
O
que antes se resolvia em 30 minutos, hoje demora uma hora ou uma hora e
meia". A afirmação é de José Maria Vieira, vice-presidente da
Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado e um dos profissionais
da área ouvido por O LIBERAL sobre o tempo das audiências no Tribunal
Regional do Trabalho (TRT) após a implementação do Processo Judicial
Eletrônico (PJe). Lançado em 2011 pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), o novo sistema, que o TRT já implantou em toda Belém, Macapá,
Castanhal e Ananindeua, surgiu como forma de oferecer maior agilidade,
mais praticidade e fácil acesso à Justiça, permitindo o acompanhamento
do processo judicial, independentemente do tribunal em que ele esteja
tramitando. Porém, no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com
jurisdição no Pará e no Amapá, os benefícios esperados com a instalação
do PJe, iniciada ano passado, ainda não chegaram. Ao contrário. Muitos
ainda são os problemas enfrentados nessa fase de adaptação ao sistema,
como o prolongamento no tempo dos julgamentos, forçando os juízes a
diminuir a quantidade de audiências diárias, o que, consequentemente,
atrasa a pauta.
As
audiências têm sido marcadas para os primeiros meses do ano que vem.
Tempo esse considerado elevado para um Tribunal conhecido por ser um dos
mais céleres entre todos os TRTs do país, onde as audiências, antes da
instalação do PJe, eram marcadas, na maioria das vezes, em menos de um
mês. "Inicialmente, o PJe é uma excelente ideia, só que precisa de
condições técnicas, que não dependem só do Tribunal do Trabalho. Sou
entusiasta e a favor de que a ideia não se perca, só que algumas coisas
precisam ser levadas em consideração", ressalta José Maria. Um dos
pontos que precisa ser observado, na avaliação do advogado, são as
condições de acesso à internet no Estado.
"Quando
isso foi implantado, você conseguia fazer dez ou doze audiências por
dia. Mas esse número caiu para cinco. A parte que mais se destacava na
Justiça do Trabalho daqui era a agilidade, que nós perdemos. O PJe, que
viria para agilizar o processo, acabou fazendo o contrário", observa
José Maria. Com isso, muitas audiências têm sido marcadas para março ou
abril. Antes, o prazo era de cerca de 12 dias. Além dos problemas de
acesso à internet na região, ele diz ainda que a capacidade do Tribunal
em absorver o sistema também
precisa ser analisada.
precisa ser analisada.
De
acordo com o advogado, os problemas começaram a ser sentidos logo nos
primeiros dias após a instalação do projeto no Pará. "O Tribunal iniciou
a experimentação em duas varas, mas não houve controle da distribuição
de pauta e elas receberam a mesma quantidade de processos que as outras,
sendo que o juiz dessas varas começou a marcar cinco processos por dia.
Então, cerca de dois meses depois, elas já estavam com audiências
atrasadas. Quando o Processo Judicial Eletrônico foi estendido, as varas
começaram a apresentar atraso maior", afirma. Ele acredita, ainda, que
foi um equívoco iniciar a implantação do sistema pela Vara da
Ananindeua, uma das mais
abarrotadas do Estado.
abarrotadas do Estado.
São
muitas, também, as dificuldades encontradas pelos advogados em acessar o
sistema. "É capaz de eu entrar agora e ele não estar funcionando". Para
José Maria, o manuseio do sistema é outro problema. "O grosso dos
advogados dessa geração é de uma utilização periférica do computador,
inclusive servidores da Justiça. Por isso, tem que se fazer treinamento.
O próprio Tribunal Regional do Trabalho e a OAB (Ordem dos Advogados do
Brasil) se esforçaram para fazer esse treinamento, mas nós não temos
pernas para desenvolver. Isso tem que ser orçamento próprio. Aqui,
diminuímos muito as dificuldades porque temos parceria com o Tribunal do
Trabalho, que tem se esforçado. Mas, ainda assim, a Justiça Nacional
não preparou seus servidores, não colocou orçamento para isso. Então,
gera um impacto mesmo, que nós não estamos preparados. Fez com que os
juízes diminuíssem o número de audiências, porque o que antes se
resolvia em 30 minutos, hoje demora uma hora ou uma hora e meia",
explica.
OAB PARÁ
Advogado paraense integrará Grupo Definidor de Requistos do Pje PJE
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Amadeu
Vidonho Júnior, presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da
Informação e Processo Judicial Eletrônico (PJe) da OAB no Pará foi um
dos quatro advogados indicados pelo presidente do Conselho Federal da
OAB, Marcus Vinícius Coêlho, para integrar o grupo que atuará como
definidor de requisitos das funcionalidades do Sistema de Processo
Judicial Eletrônico relativo à advocacia, conforme solicitação do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O
pedido do CNJ foi efetuado logo após a 40ª reunião do Comitê Gestor
Nacional do Sistema processo judicial Eletrônico – PJe. Em ofício
enviado ao CFOAB, o CNJ informou que o grupo composto pelos quatro
advogados “será consultado remota ou presencialmente, sempre que houver
alguma demanda de alteração das funcionalidades do sistema, assim como
será capaz de propor a concretização de mudanças que possam melhorar a
experiência dos advogados na utilização do sistema PJe”.
Para
Amadeu Vidonho, a medida do CNJ aumenta as esperanças de alcançar
avanços no que se refere ao funcionamento do PJe, especialmente no Pará.
“A composição desse grupo é muito importante para que possa estudar a
viabilização de novas funcionalidades do sistema, bem como ajustar as
que já existem”, comentou o advogado, que está bastante confiante com a
novidade trazida pelo CNJ.
De
acordo com Ana Amélia Menna Barreto, presidente da Comissão de Direito e
Tecnologia da Informação da OAB Nacional, a designação de quatro
advogados para compor o grupo é resultado de uma forte ação do CFOAB em
relação ao PJe. “Esse grupo ajudará na definição dos novos caminhos do
sistema”, resumiu a advogada, que ainda avaliou a presença de um
representante da seccional paraense. “Significa que o presidente da CDTI
da OAB no Pará está se destacando na comissão nacional do referido
tema”, concluiu.
Grupo
Além
de Amadeu Vidonho Júnior e Ana Amélia Menna Barreto, integrarão o Grupo
Definidor de Requistos do PJE os advogados José Geraldo Pinto Júnior,
da OAB do Espírito Santo, e Rodolpho César Maia de Morais, da OAB de
Roraima.
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