segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Devagar com o Andador Advogados Desaprovam.

DEVAGAR COM O ANDOR & PJE – Peticionamento Judicial Eletrônico
Advogados desaprovam processo judicial on-line, até que se entregue um sistema aprovado, estável, que deixe de ocasionar a insegurança jurídica a advogados e demais jurisdicionados
 
(*) Luiz Salvador
 
Todos somos favoráveis à busca dos avanços que assegurem efetividade na preservação dos direitos de cidadania, incluindo o da necessidade de entrega da prestação jurídica estatal
A adoção do peticionamento eletrônico na Justiça poderá se tornar numa ferramenta utilíssima e em favor dos jurisdicionados. Mas isso é uma meta a ser alcançada. Mas inexiste ainda um sistema único implantado que assegure aos advogados e jurisdicionados o alcance desse ideário comum de inclusão, sem que continuem a ocorrer os problemas que tem sido apresentados aos usuários, por diversas razões: por primeiro por deficiência de banda larga e até mesmo de existência de energia permanente em diversas regiões do país. O sistema cai, seguidamente. Não há ainda base implantada para de estabilidade do sistema, sem que continue a ocasionar a insegurança jurídica, que foi levantada pelos advogados que se reuniram em Brasília, na sede do Edifício da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Federal, onde, em debate aberto, foram listados inúmeros problemas que vem apresentando em todo o país, em prejuízo dos advogados e jurisdicionados.
 
Leia alguns dos comentários sobre os problemas já causados à advocacia e aos jurisdicionados, pela insegurança jurídica provocada pelo sistema adotado mesmo antes de estar totalmente pronto e testado, com uma visão de que os erros do sistema seriam ao longo do tempo corrigidos, sem se preocupar com a insegurança jurídica e os prejuízos que vem sendo suportados pelos advogados e jurisdicionados, assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
 
Leia alguns dos problemas que foram levantados quanto ao peticionamento eletrônico já implantado e que ainda apresentam problemas de insegurança jurídica aos advogados e jurisdicionados.
 
Direito sem Papel: Recibo de peticionamento eletrônico gera insegurança
 
A toque de caixa: Processo eletrônico cria exigências não previstas na lei
Como os problemas persistem, os advogados brasileiros, contam com a interveniência da Ordem dos Advogados do Brasil para interagir com os Poderes Públicos, visando a correção dos problemas então existentes, em favor da cidadania e da preservação dos direitos assegurados na Carta Política do País.
No Pará, por exemplo, a Ordem dos Advogados solicita ao Tribunal suspensão da adoção do PJE, em especial, uma parada nas implantações programadas do PJE nas Varas onde o sistema ainda não chegou.
É preciso que se evolua previamente para um sistema nacional estável, sem as instabilidades que tem ocorrido, único, funcional, afastando-se as causas da insegurança jurídica e prejuízos que vem ocorrendo no sistema já implantado a advogados e jurisdicionados, inclusive na limitação de espaço da peça processual e documentos que se pretende juntar como anexos, sem violência ao direito constitucional ao livre exercício da advocacia e ao direito de petição aos Poderes Públicos, sem violência ao direito ao contraditório e à ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
Leia mais.
 
Advogados desaprovam processo judicial on-line
 
JUSTIÇA
Informatização de processos tem travado as pautas TRT da 8ª Região
O que antes se resolvia em 30 minutos, hoje demora uma hora ou uma hora e meia". A afirmação é de José Maria Vieira, vice-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado e um dos profissionais da área ouvido por O LIBERAL sobre o tempo das audiências no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) após a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Lançado em 2011 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o novo sistema, que o TRT já implantou em toda Belém, Macapá, Castanhal e Ananindeua, surgiu como forma de oferecer maior agilidade, mais praticidade e fácil acesso à Justiça, permitindo o acompanhamento do processo judicial, independentemente do tribunal em que ele esteja tramitando. Porém, no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com jurisdição no Pará e no Amapá, os benefícios esperados com a instalação do PJe, iniciada ano passado, ainda não chegaram. Ao contrário. Muitos ainda são os problemas enfrentados nessa fase de adaptação ao sistema, como o prolongamento no tempo dos julgamentos, forçando os juízes a diminuir a quantidade de audiências diárias, o que, consequentemente, atrasa a pauta.
As audiências têm sido marcadas para os primeiros meses do ano que vem. Tempo esse considerado elevado para um Tribunal conhecido por ser um dos mais céleres entre todos os TRTs do país, onde as audiências, antes da instalação do PJe, eram marcadas, na maioria das vezes, em menos de um mês. "Inicialmente, o PJe é uma excelente ideia, só que precisa de condições técnicas, que não dependem só do Tribunal do Trabalho. Sou entusiasta e a favor de que a ideia não se perca, só que algumas coisas precisam ser levadas em consideração", ressalta José Maria. Um dos pontos que precisa ser observado, na avaliação do advogado, são as condições de acesso à internet no Estado.
"Quando isso foi implantado, você conseguia fazer dez ou doze audiências por dia. Mas esse número caiu para cinco. A parte que mais se destacava na Justiça do Trabalho daqui era a agilidade, que nós perdemos. O PJe, que viria para agilizar o processo, acabou fazendo o contrário", observa José Maria. Com isso, muitas audiências têm sido marcadas para março ou abril. Antes, o prazo era de cerca de 12 dias. Além dos problemas de acesso à internet na região, ele diz ainda que a capacidade do Tribunal em absorver o sistema também
precisa ser analisada.
De acordo com o advogado, os problemas começaram a ser sentidos logo nos primeiros dias após a instalação do projeto no Pará. "O Tribunal iniciou a experimentação em duas varas, mas não houve controle da distribuição de pauta e elas receberam a mesma quantidade de processos que as outras, sendo que o juiz dessas varas começou a marcar cinco processos por dia. Então, cerca de dois meses depois, elas já estavam com audiências atrasadas. Quando o Processo Judicial Eletrônico foi estendido, as varas começaram a apresentar atraso maior", afirma. Ele acredita, ainda, que foi um equívoco iniciar a implantação do sistema pela Vara da Ananindeua, uma das mais
abarrotadas do Estado.
São muitas, também, as dificuldades encontradas pelos advogados em acessar o sistema. "É capaz de eu entrar agora e ele não estar funcionando". Para José Maria, o manuseio do sistema é outro problema. "O grosso dos advogados dessa geração é de uma utilização periférica do computador, inclusive servidores da Justiça. Por isso, tem que se fazer treinamento. O próprio Tribunal Regional do Trabalho e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se esforçaram para fazer esse treinamento, mas nós não temos pernas para desenvolver. Isso tem que ser orçamento próprio. Aqui, diminuímos muito as dificuldades porque temos parceria com o Tribunal do Trabalho, que tem se esforçado. Mas, ainda assim, a Justiça Nacional não preparou seus servidores, não colocou orçamento para isso. Então, gera um impacto mesmo, que nós não estamos preparados. Fez com que os juízes diminuíssem o número de audiências, porque o que antes se resolvia em 30 minutos, hoje demora uma hora ou uma hora e meia", explica.
 
OAB PARÁ
 
Advogado paraense integrará Grupo Definidor de Requistos do Pje PJE
 
 
 

Amadeu Vidonho Júnior, presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação e Processo Judicial Eletrônico (PJe) da OAB no Pará foi um dos quatro advogados indicados pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, para integrar o grupo que atuará como definidor de requisitos das funcionalidades do Sistema de Processo Judicial Eletrônico relativo à advocacia, conforme solicitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O pedido do CNJ foi efetuado logo após a 40ª reunião do Comitê Gestor Nacional do Sistema processo judicial Eletrônico – PJe. Em ofício enviado ao CFOAB, o CNJ informou que o grupo composto pelos quatro advogados “será consultado remota ou presencialmente, sempre que houver alguma demanda de alteração das funcionalidades do sistema, assim como será capaz de propor a concretização de mudanças que possam melhorar a experiência dos advogados na utilização do sistema PJe”.
Para Amadeu Vidonho, a medida do CNJ aumenta as esperanças de alcançar avanços no que se refere ao funcionamento do PJe, especialmente no Pará. “A composição desse grupo é muito importante para que possa estudar a viabilização de novas funcionalidades do sistema, bem como ajustar as que já existem”, comentou o advogado, que está bastante confiante com a novidade trazida pelo CNJ.
De acordo com Ana Amélia Menna Barreto, presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB Nacional, a designação de quatro advogados para compor o grupo é resultado de uma forte ação do CFOAB em relação ao PJe. “Esse grupo ajudará na definição dos novos caminhos do sistema”, resumiu a advogada, que ainda avaliou a presença de um representante da seccional paraense. “Significa que o presidente da CDTI da OAB no Pará está se destacando na comissão nacional do referido tema”, concluiu.
Grupo
Além de Amadeu Vidonho Júnior e Ana Amélia Menna Barreto, integrarão o Grupo Definidor de Requistos do PJE os advogados José Geraldo Pinto Júnior, da OAB do Espírito Santo, e Rodolpho César Maia de Morais, da OAB de Roraima.
(*) Luiz Salvador é advogado trabalhista e previdenciarista em Curitiba-Pr, Ex-Presidente da ABRAT (www.abrat.adv.br), Presidente da ALAL (www.alal.com.br), Diretor do Depto. de Saúde do Trabalhador da JUTRA (www.jutra.org), assessor jurídico de entidades de trabalhadores, membro integrante, do corpo técnico do Diap, do corpo de jurados, do TILS – Tribunal Internacional de Liberdade Sindical (México), do TMLS – Tribunal Mundial de Liberdade Sindical (Colômbia), da Comissão Nacional de Relações internacionais do CF da OAB Nacional e da Comissão de “juristas” responsável pela elaboração de propostas de aprimoramento e modernização da legislação trabalhista instituídas pelas Portarias-MJ 840, 1.787, 2.522/08 E 3105/09, E-mail: luizsalv@terra.com.br, site: www.defesadotrabalhador.com.br

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