Em evento pelo Dia das Crianças, críticas à redução da maioridade penal
Fonte: redação da Tribuna do Advogado
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB/RJ divulgou nesta sexta-feira, dia 11, uma nota de repúdio às propostas
discutidas em âmbito nacional de redução de maioridade penal e de
ampliação do tempo de internação de jovens infratores. A leitura do
documento aconteceu durante evento comemorativo sobre os direitos das
crianças e dos adolescentes, na sede da Seccional.
O
texto salienta que "os praticantes de tais atos são pessoas em
formação, o que enseja por parte da medida não apenas a punição, tão
clamada pela sociedade, mas, principalmente, a compreensão por parte
desses jovens do ato praticado para sua consequente ressocialização". Na
nota, é ressaltado, ainda, que "apenas 1% dos homicídios e latrocínios ocorridos no Brasil tem a autoria imputada a adolescentes, descredenciando assim o argumento de que os altos índices de violência urbana se devem a atos cometidos pela juventude".
 
Criamos
uma legislação específica que não foi aplicada até hoje ou estaríamos
em melhor situação no sentido de garantir os direitos de nossos jovens
Marcelo Chalreo
presidente do DDH
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Durante
a abertura do evento, o presidente da CDH, Marcelo Chalréo, destacou a
importância de se colocar em prática o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). "Criamos uma legislação específica que não foi
aplicada até hoje ou estaríamos em melhor situação no sentido de
garantir os direitos de nossos jovens", disse. Ele criticou o tratamento
dado pela sociedade à questão da redução da maioridade penal. "Tratam a criminalidade como se fosse um problema criado pelos jovens",
disse. Participaram, também, presidente do Conselho Municipal de Defesa
dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Miná Taam, e a
vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e
Adolescentes, Monica Alkimin. A apresentação ficou a cargo de Carlos
Nicodemos.
Na
parte da manhã, foram realizadas palestras e atividades de arte e
cultura, com apresentações musicais - Liga dos Cantantes, Espaço Doce
Saber, RAP da Saúde, percussão mirim do Mestre Dá e funk de jovens do
Degase -, roda de capoeira e performances de dança, com o grupo Passinho
Cantagalo.
À
tarde, foram apresentados dois painéis. O primeiro, com mediação das
integrantes da CDH Anna Carolina Pinto e Maria Clara Moreira, teve como
tema o Protagonismo juvenil e defesa de direitos,
com os seguintes palestrantes: Maria de Fatima Silva (Movimento
Candelária Nunca Mais); Sidney Teles (Centro de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente); Deise Carvalho (Núcleo das mães vítimas de
violência do Estado); Maria Helena Zamora (doutora em Psicologia Clínica
e professora da PUC-Rio), e Antonio Pedro (Mecanismo de Combate à
Tortura).
No segundo painel, o tema foi Política socioeducativa para adolescentes autores de ato infracional: entre a proteção e a redução de direitos.
A mediação foi feita pela integrante da CDH Margarida Prado e os
palestrantes convidados foram a psicóloga e integrante do Conselho
Federal de Psicologia (CFP) e do Conselho Nacional dos Direitos das
Crianças e Adolescentes (Conanda), Esther Arantes; a defensora pública
do Estado do Rio de Janeiro e membro da Coordenadoria de Defesa de
Direitos da Criança e do Adolescentes (CDEDICA), Eufrásia Souza das
Virgens, além de Monica Alkimin. O presidente da Associação dos
Conselheiros e Ex-Conselheiros da Infância (AECCI), desembargador Siro
Darlan encerrou o dia lembrando a importância do debate sobre o tema. "É
difícil falar em direitos das crianças em uma sociedade que tem a
exclusão como prática. Sabemos o quanto sofrem os jovens negligenciados e
precisamos manter a discussão, buscando a ajuda de todos os advogados e
da OAB", concluiu.
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