MUNDO DO TRABALHO.

 

CHEGOU A HORA. AINDA DÁ TEMPO. PARTICIPE. ALAL realiza na Colômbia, Medellin, Congresso Internacional pela inclusão social no Mundo do Trabalho, dias 6,7 e 8 de novembro de 2013

 

                                                                    Noticia

 

MUNDO DO TRABALHO & EVENTO DE CUNHO SOCIAL

A ALAL, Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (www.alal.com.br) realiza na Colômbia, Medellin, O XI ELAT, num Congresso Internacional, com a participação já assegurada de representações multidisciplinares do Mundo do Trabalho, advogados, médicos, psicólogos, professores, economistas, magistrados do trabalho, dirigentes sindicais, lideranças diversas, ativistas sociais, na busca da contribuição pela efetividade dos direitos humanos, sociais, laborais, sindicais e previdenciários de unidade, solidariedade à construção de uma força política emancipatória, por um Mundo Novo e de Inclusão social.

 

O Evento será realizado em Medellin, Colômbia, dias 6,7 e 8 de novembro de 2013.

 

Todos estão convidados a participar.

 

 

 

 

MPT terá 12 novos subprocuradores.

MOVIMENTOS SOCIAIS & DIREITOS HUMANOS.

"Dilma tem grande insensibilidade social", diz guru da esquerda

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RICARDO MENDONÇA
DE SÃO PAULO

Referência de militantes de esquerda em todo o mundo, o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos diz que há retrocessos em segmentos dos direitos humanos no Brasil e critica a presidente Dilma por demonstrar "insensibilidade social".

Segundo ele, isso fica "ainda mais evidente por conta [...] do estilo Lula, que era de muito mais aproximação com os movimentos sociais".

Para Boaventura, no entanto, Marina Silva (PSB) não representa uma alternativa para a esquerda. Ele diz que sua eleição fortaleceria correntes religiosas conservadoras. Além disso, entende que, na economia, Marina seria um retorno ao que havia antes de de Lula. "Ela é uma cara nova para a direita", afirma.

Boaventura veio ao Brasil para o lançamento de dois livros: "Se Deus fosse um ativista dos direitos humanos" e "Direitos Humanos, democracia e desenvolvimento", o segundo em coautoria com a filósofa Marilena Chaui.

Folha - "Se Deus fosse um ativista dos Direitos Humanos" é um título provocador. Sugere que o senhor acredita em Deus. E sugere que Deus poderia dar mais importância para os direitos humanos. É isso?

Boaventura de Sousa Santos - De fato, não. O título é provocador. Eu não me comprometo com a existência de Deus. Sou como Pascal [filósofo francês, 1623-1662]: diria que não temos meios racionais para poder afirmar com segurança se Deus existe ou não. O que podemos é fazer uma aposta: apostar se existe ou se não existe. Como sociólogo, o que penso é que há muita gente que aposta na existência de Deus e que organiza sua vida ao redor disso.

Estamos num momento de fortes movimentos sociais em todo o mundo, com protestos, muita indignação, muita revolta. Alguns desses movimentos trazem no seu interior pessoas e grupos que seguem diferentes religiões. Ou que transformam a religião e a existência de Deus no motivo da ação ou num impulso para a ação. Portanto, eu tive curiosidade de analisar. Esse fenômeno é extremamente ambíguo.

	Fabio Braga/Folhapress
	Sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, em entrevista à Folha

Quando surgiu a curiosidade?

Eu já tinha notado desde o Fórum Social Mundial de 2001, onde vi que havia movimentos sociais e organizações de diferentes partes do mundo com vivências religiosas, como a Teologia da Libertação e outros. Tinham uma dinâmica de grupo onde o elemento religioso, espiritual, era forte. Havia movimentos indígenas, para quem o elemento da religiosidade é sempre forte. Essa dimensão do transcendente é que me fascinou, pois eu venho de uma cultura eurocêntrica, que há muito tempo tenho criticado, mas sou filho dela, por assim dizer. Essa cultura tinha resolvido o problema através do que chamamos de secularismo, que é expulsar a religião do espaço público.

A presença da religião na política está crescendo?

A religião nunca saiu verdadeiramente da política. Temos sociedades que são laicas, mas cujos estados não são. É o caso da Inglaterra, por exemplo. E temos sociedades onde a convivência é mais laica do que outras. Tanto assim que hoje a gente faz distinção entre o secularismo e a secularidade. Secularismo é uma atitude mais radical, de deixar que a religião fique exclusivamente no espaço privado, na família, na vida. Secularidade é aquela que permite que haja expressões [religiosas] no espaço público como afirmação da própria liberdade de todos os cidadãos.

Mas é evidente, a gente sabe, a maneira com que a Europa resolveu a questão da separação da igreja e do Estado no século 17, depois de uma guerra enorme, nunca foi uma separação total. A igreja continuou a ter uma grande influência. Foi assim no esforço da colonização. Continuou com grande influência, ainda tem, nas agendas que o papa Francisco disse recentemente que são as agendas da cintura para baixo (risos), acerca das orientações sexuais, aborto, divórcio. Obviamente são questões de interesse público.

O que parece é que a crise do Estado secular trouxe uma maior presença da religião no espaço público. No mundo árabe, no mundo indiano e também no mundo ocidental. Começou a emergir nas televisões religiosas, cada vez mais e sobretudo com as correntes evangélicas e pentecostais. É uma presença pública muito mais forte, mas também um interesse em influenciar a vida pública, a vida dos Congressos, dos parlamentos. É o que acontece hoje no Brasil.

No Brasil isso parece mais evidente a partir da eleição de 2010, quando o assunto chegou a dominar o debate eleitoral. Como tem sido no resto do mundo?

Na Europa não é tão forte quanto aqui ou nos Estados Unidos. Mas encontramos no próprio mundo islâmico, por outro lado, diferentes formas de afirmação religiosa que não são todas fundamentalistas. Algumas são bastante moderadas. Mas que também se recusam a pensar que sua dimensão espiritual e religiosa não têm nada a ver com suas lutas.

Então o mundo hoje é mais diverso, e dessa diversidade, no meu entender, faz parte uma maneira muito diversa de ver a religião na vida pública. Isso está surgindo por todo lado, com formações bem distintas.

Algumas continuam na base da sociedade, como acontecia com a Teologia da Libertação e as Comunidades Eclesiais de Base. Mas temos nos últimos anos, no Brasil muito claramente, a influência [religiosa] na própria cúpula do Estado, na estrutura política do Estado. Isso é novo.

Era uma corrente que já vinha dos anos 80 dos Estados Unidos. Uma corrente muito conservadora. Um dos grandes líderes dessa corrente nos Estados Unidos fez uma previsão que praticamente se confirmou. Ele disse assim: "quando um dia não houver uma grande diferença entre democratas e republicanos, e se forem todos mais ou menos conservadores, podemos começar a jogar golfe tranquilamente, pois significa que cumprimos a nossa missão".

E a esquerda com isso? Seu livro é uma espécie de ajuste?

O pensamento crítico da esquerda, de uma sociologia crítica, sempre foi muito renitente em analisar o fenômeno religioso. Pois qualquer análise que não seja simplesmente dizer que religião é o ópio do povo fica como suspeita.

Minha experiência no Fórum Social Mundial fez-me crer que, se eu mantivesse essa atitude pouco complexa, eu deixaria fora da minha análise muita gente que genuinamente luta contra a desigualdade, a injustiça, a discriminação, a opressão. Não é gente alienada. É gente que realmente luta por um mundo melhor e que, no entanto, tem uma referência religiosa. Eu não posso considerar que isso é alienante. Então escrevi esse livro também para fazer as contas comigo mesmo.

Qual é a sua conclusão?

Termino dizendo que não há um Deus. Há dois: o Deus dos oprimidos e o Deus dos opressores. Enquanto a sociedade for dividida e houver tanta desigualdade social, penso que o Deus que estiver do lado dos oprimidos não se reconhece num Deus que esteja do lado dos opressores.

O outro livro é sobre direitos humanos, que parece refluir na medida em que aumenta a influência religiosa. Alguns políticos têm como principal plataforma o ataque aos direitos humanos. Quais são as relações entre as duas coisas?

É obviamente uma estratégia religiosa. É uma dimensão de todas as correntes conservadoras, de direita, que existiram ao longo do tempo. Houve, de fato, uma igreja progressista, de esquerda, que achou que sua missão era a missão evangélica do sermão da montanha, de estar com os pobres. Os pobres não estão no parlamento, estão nos bairros, nas favelas. E é para aí que os missionários devem ir. Mas há toda uma outra corrente que nunca aceitou que igreja ficasse fora do governo. Alguns deles entendem que a Bíblia, literalmente, dita o direito para os Estados e que, portanto, os direitos humanos não pertencem a esse direito bíblico. É como no mundo islâmico, onde há conceitos muito hostis aos direitos humanos.

Então, de vários lados, estamos a assistir a um ataque aos direitos humanos. Esse é o tema do meu outro livro, escrito por um sociólogo que se considera um cidadão ativista dos direitos humanos.

Eu também faço uma crítica aos direitos humanos. Mas uma crítica progressista: os direitos humanos são pouco. Então eles são criticados por mim por serem poucos. E a direita critica por serem muito. Eu digo pouco porque acho que a grande maioria dos cidadãos do mundo não são sujeitos de direitos humanos, são objeto de discurso de direitos humanos. São violados constantemente.

Agora, sobretudo após a queda do Muro de Berlim, em que as narrativas socialistas caíram em desuso, pelo menos até agora, o que ficou de luta por uma sociedade melhor foram os direitos humanos. Se o socialismo estivesse na agenda política, eu tenho certeza que essa direita religiosa incidiria completamente contra o socialismo.

Nessa questão dos direitos humanos, em que posição o senhor situa o Brasil hoje?

É uma leitura muito complexa. Há áreas e domínios dos direitos humanos em que tivemos conquistas extraordinárias desde o governo Lula. Eu considero [positiva] toda política de ações afirmativas, do reconhecimento de que há racismo na sociedade brasileira e de que é preciso tomar medidas para que afrodescendentes e indígenas possam ter acesso à educação, numa tradição que vinha desde há muito tempo com Abadias do Nascimento, mas que nunca teve êxito. Também o fato de criar um Brasil mais inclusivo, mais diverso, mais colorido, com mais consciência de sua diversidade étnico cultural. Penso que tudo isso foi um grande avanço.

Onde eu vejo que há retrocesso é em toda a área dos direitos humanos que trouxeram também no seu bojo aquilo que, para um desenvolvimentista, pode ser considerado um obstáculo.

Os direitos humanos trouxeram consigo o reconhecimento dos direitos coletivos. E os direitos coletivos do povos indígenas estão protegidos, internacionalmente, por convenções, aliás, que o Brasil assinou, sobretudo o convênio 169 [da Organização Internacional do Trabalho], que obriga consulta prévia, livre, informada e de boa fé. E de boa fé! E que, hoje em dia, depois da declaração das Nações Unidas de 2007 sobre os direitos dos povos indígenas, firma-se na jurisprudência da Corte Internacional de Direitos Humanos que sempre que estejam em causa a própria sobrevivência de um povo, seja uma barragem, seja um projeto de mineração, a consulta deve ser vinculante. Bem, nesse caso, eu tenho que dizer que tem havido retrocesso.
Não é só na demarcação de terras. Tem ainda a questão de saber se a concessão de novas terras são atribuição do parlamento e não do Executivo, o que seria a mesma coisa que dizer que nunca mais haverá qualquer concessão.

Então eu acho que a presidente Dilma está a perder uma batalha, está realmente com uma grande insensibilidade ao movimento indígena camponês, que foi uma grande forma de transformação em toda América Latina.

O senhor considera o governo Dilma de direita?

Eu venho da Bolívia, estive no Equador, conheço os outros países [da região]. Alguns deles são muito mais à direita no governo, é o caso do México. E lá estamos assistindo a uma grande vitória de um povo indígena que lutou contra uma barragem, La Parota, e conseguiu efetivamente parar essa barragem.

Eu colocaria a presidente Dilma no mesmo pé em que coloco o presidente da Bolívia [Evo Morales] e o governo do Equador. São governos que eu considero progressistas. Não os considero de direita. Eles, de alguma maneira, fazem muito do que sempre fez a direita: têm o mesmo modelo de acumulação, o mesmo modelo capitalista, o mesmo neoliberalismo, aproveitaram a mesma onda de extrativismo, com a reprimarização da economia.

Mas o que esses governos fazem e que a direita nunca fez na América Latina foi redistribuir esses rendimentos de alguma maneira. Distribuem muito mais que os outros governos. Para muitos grupos sociais, isso não é suficiente. Até porque essa forma de redistribuição é relativamente precária, não é com direitos universais, é algo que pode parar de um momento para outro. Mas há problemas. Os ambientais são extraordinários.

Qual o senhor citaria?

É certo que o Congresso é outra coisa. Mas eu fico espantado como é que é possível, estando a frente do país alguém como Dilma Rousseff, como é possível abrir uma discussão sobre a semente Terminator no Congresso. É a semente que fica estéril, a suicida. Isso está suspenso. É ilegal para o mundo inteiro. É um escândalo, se aprovar. Ela foi suspensa no âmbito da convenção de biodiversidade exatamente porque coloca os camponeses nas mãos da Monsanto e das outras três ou quatro empresas que têm a patente. Isso é o fim da agricultura camponesa.

Em muitos países é a agricultura camponesa que alimenta as populações, pois a grande indústria produz soja e outros produtos de exportação. A diversidade da produção agrícola é feita por pequenas propriedades, a agricultura familiar, a camponesa. Portanto isso significa arrogância dessas empresas transnacionais que têm acesso ao parlamento para ditar sua lei. E se você olhar bem, há uma aliança entre os religiosos evangélicos e os ruralistas. Então aqui há uma convergência de forças, uns que vêm da tradição ruralista, outros que vêm de uma tradição religiosa de direita, que se armou contra o comunismo e contra a revolução na América Latina.

Então não considero a presidente Dilma um governo de direita por sua capacidade de distribuição, agora há uma grande insensibilidade, que não vem de agora.

Onde mais há problemas?

Basta ver quantas vezes foram recebidas a CUT e outras entidades antes desses protestos: zero. Portanto significa que a presidente Dilma tem uma grande insensibilidade social, que se tornou ainda mais evidente por conta da posição do Lula, ao estilo Lula, que era de muito mais aproximação com os movimentos sociais. Isso perdeu-se. Eu considero uma perda muito grave.

A ex-ministra Marina Silva tem um discurso mais próximo desses segmentos que o senhor mencionou, meio ambiente, indígenas. Ela serve para a esquerda?

Eu penso que não. Sou amigo da Marina Silva, estive em vários painéis com ela e comungo com ela muitas causas ambientalistas. Mas acho que não porque a influência religiosa no país iria nitidamente continuar a desequilibrar. A dimensão religiosa que está por trás dela é uma dimensão que, no meu entender, tem mais um potencial conservador do que um potencial da Teologia da Libertação. Portanto é um potencializador de uma interferência conservadora na sociedade.

Isso pode ter outras dimensões para os direitos das mulheres, dos homossexuais, para as diversidades sexuais.

Por outro lado, sua política econômica, por aquilo que tenho visto e pelos apoios que ela recorre, é realmente uma tentativa de, com uma cara nova, uma mulher, repor o sistema que estava antes. Seria desacelerar ainda mais as políticas de redistribuição social que foram aquelas que, no meu entender, mais caracterizaram o período Lula.

Não penso que a Marina Silva esteja muito sensível a isso tudo. Então eu penso que ela é uma cara nova para a direita. Não é uma cara para a esquerda, no meu entender.

Milhares de pessoas foram às ruas no Brasil para protestar por diversas causas. Tudo muito rápido e inédito. O senhor tem alguma reflexão sobre o que ocorreu no país?

Analiso os diversos movimentos que surgiram no mundo desde 2011: a primavera árabe, o ocuppy [Wall Street, nos EUA], o dos indignados no sul da Europa e na Grécia, o movimento "Yo soy 132", que é contra a fraude eleitoral no México, o movimento estudantil do Chile em 2012 e também os protestos no Brasil.

Considero que 2011-2013 é um daqueles momentos no mundo como nós tivemos em 1968, 1917, 1848. São momentos de movimentos revolucionários.

O que os caracterizam fundamentalmente hoje? São sinais de que, em muitos países, estamos a entrar num processo de guerra civil de baixa intensidade: uma grande agitação social porque as instituições não funcionam propriamente. Na Europa, a rua é o único espaço público que não está colonizado pelo capital financeiro. Nos EUA, a mesma coisa. Há uma deterioração das instituições, uma ideia de que a democracia foi derrotada pelo capitalismo. No sul da Europa isso parece muito claro, e as ruas e as praças são os únicos espaços onde o cidadão pode se manifestar.

Quem é esse cidadão?

É um cidadão diferente dos [cidadãos dos] processos anteriores. Um erro do pensamento político foi pensar em cidadãos organizados que fazem essas revoltas. De fato, não é assim. Essas revoltas são feitas, normalmente, por jovens que nunca participaram de movimento social, de partidos, que nunca votaram, nunca estiveram em nenhuma ONG. E de repente estão na rua. Isso não foi só aqui. Foi no Egito, na Europa, nos EUA. São movimentos que surgem a partir de momentos em que as instituições parecem não dar respostas às aspirações populares. Obviamente são diferentes. Não se pode pôr a primavera árabe ao lado do Brasil ou do occupy. São coisas distintas.

O movimento do Brasil tem uma genealogia, uma história, semelhante ao movimento dos indignados de Portugal, da Espanha e da Grécia. São jovens democracias onde houve uma expectativa de uma social-democracia, uma democracia com fortes direitos sociais, de educação, saúde, transporte. Havia uma expectativa de uma sociedade mais inclusiva. Essa era a promessa. A democracia não é simplesmente mero voto e a representação política, mas se traduz em direitos sociais e econômicos. Portanto nesses casos [Brasil e indignados], os movimentos surgem da ruína dessas aspirações. Democracias suficientemente jovens para ainda acreditar que eles têm esses direitos.

Os occupy já nem têm sequer essa ilusão, pois a democracia americana é cada vez mais restringida e eu nem acho mais que é uma democracia a sério nos EUA; eu vivo lá metade do ano, como você sabe, e conheço o país.

Uma crise da democracia?

Aqui [no Brasil], a juventude se dá conta que aquela democracia que ela acreditou não funciona, está sendo derrotada pelo capitalismo. Os países dão mais atenção aos mercados internacionais, aos grandes grupos transnacionais, do que dão aos seus cidadãos. Na Europa isso é muito claro. O meu governo [Portugal] está mais atento à agência de classificação Standard & Poor's, sobre o que ela dirá amanhã sobre a taxa de rating do crédito português, do que as demandas dos portugueses, as reivindicações. E quanto mais as pessoas vão para as ruas, mais abaixa a nota do crédito internacional. Ou seja: a democracia está sendo usada contra os cidadãos. A democracia é exercida hoje contra o bem estar. Tinha-se a ideia que caminhávamos para um estado de bem estar. De alguma maneira, hoje, o Estado é um Estado de mal estar. O que aconteceu no Brasil, no meu entender, é essa frustração.

Compartilha com os outros movimentos essa espontaneidade. E o fato de não ser ideologicamente unitária, é o mais diverso possível. E com demandas contraditórias. E com uma característica também comum em todos eles: prevalece o negativo sobre o positivo. Esses grupos, que eu nem chamo de movimentos sociais, chamo de presenças coletivas, sabem o que não querer, mas não sabem bem o que querem. Podem ter uma demanda, como foi o caso do Movimento Passe Livre, mas essa é uma demanda que rapidamente pode ser superada por grandes demandas de superação do Estado. Como aconteceu na Tunísia. O moço que se imolou na Tunísia queria apenas que legalizassem o seu comércio de rua, e de repente aquilo era uma luta contra a ditadura.

O que todos estão a dizer? Estão a dizer que o mundo está escandalosamente desigual. Essa não é uma questão da pobreza. É que nos países, internamente, a diferença entre ricos e pobres nunca foi tão grande. Em meio aos maiores sacrifícios da sociedade portuguesa, com cerca de 50% dos jovens até 25 anos sem emprego, o número de ricos aumentou em Portugal nos últimos anos. E os ricos ficaram ainda mais ricos.

Essa descrição não coincide exatamente com o que ocorreu no Brasil. A distribuição de renda brasileira medida pelo índice Gini ainda é uma das piores do mundo, mas melhorou.

Sim, está reduzindo [a desigualdade de renda], nunca tinha acontecido antes, isso é preciso reconhecer. O que nós temos que ver, isso é minha leitura, é que as políticas que foram criadas para essa redução ocorrer --e por isso que eu digo que [Dilma] não é um governo de direita-- são as que eu chamo de políticas de primeira geração. A segunda geração é que essa gente que agora come bem, agora que tem algum apoio, quer evoluir, quer ir para a universidade, quer outra qualidade dos serviços públicos. E aí estancou.

O senhor disse que esses grupos sabem dizer o que não querem, mas não sabem dizer bem o que querem. No Brasil, entre as coisas que eles diziam não querer estavam os partidos políticos. Teve até hostilidade, violência. O senhor vê isso com preocupação?

Sim, evidentemente. Mas ao mesmo tempo compreendo o que está ocorrendo. É aquilo que eu disse, que a democracia representativa liberal foi dominada e vencida pelo capitalismo, pela corrupção, pela presença do dinheiro nas eleições, nas campanhas eleitorais. Isso faz com que os representantes estejam cada vez mais distantes dos representados. É aquilo que a gente chama de patologia da representação: os representados não se sentem representados por seus representantes.

É um processo conhecido, pois há anos discute-se no Brasil a necessidade de se fazer uma reforma política, uma reforma do sistema eleitoral, do financiamento dos partidos. E todas essas reformas têm sido bloqueadas. Então essa negação não é propriamente a negação da democracia representativa. São duas ligações importantes: esta democracia participativa não serve, o dinheiro não pode ter o poder que tem hoje nas eleições; e a democracia representativa nas sociedades complexas não chega, ela precisa ser complementada pela democracia participativa.

Eu acho extraordinário que, no caso da primavera árabe --jovens de vários países que não tiveram democracia propriamente-- a grande bandeira é a democracia real. Portanto quando dizem que há luta contra os partidos, não é que eles estejam dizendo que, em princípio, eles não têm nenhuma validade. É esta forma de democracia, a do poder do dinheiro, que está derrotada. E se ela não se alterar, temos altos riscos para a sociedade. É por isso que eu digo, escrevi dois artigos sobre isso, que há uma grande oportunidade: a oportunidade de uma reforma política. Esse é grande tema com o qual o PT chegou ao poder, não podemos esquecer.

Mas nos protestos ninguém levantou uma plaquinha sequer pedindo reforma política.

(risos) É por isso que eu digo: as pessoas não sabem o que querem, sabem o que não querem. Como é que se faz formulação política? Para sair daquilo que elas não querem, é preciso uma reforma política. Obviamente. E é por isso que temos partidos.

Eu acho que cabe à classe política encontrar as soluções. Os jovens não têm que saber [como fazer]. Nem dá para exigir que eles saibam. Como é que vai fazer um serviço unificado de saúde suficientemente robusto? Não têm que saber. Há técnicos e há políticos que vão fazer isso. A reforma política é a mesma coisa. E a presidente Dilma deu uma certa esperança quando falou nas cinco medidas que seriam tomadas e incluiu a reforma política, mas, infelizmente, os poderes conservadores do Congresso...

Foi nesse contexto que surgiram os grupos "black blocs", com a tática de causar danos materiais para fazer suas denúncias. Eles aparecem em tudo, da greve de professores à ação para libertar cachorros de um laboratório de pesquisa médica. Qual é a opinião do senhor sobre esses grupos?

Esses grupos nasceram nos anos 70 na Alemanha, na luta contra a energia nuclear. Na década de 80, adquiriram uma ideologia autonomista. A ideia de que "temos que criar na sociedade espaços de autonomia que não dependem do capitalismo e que, portanto, podem oferecer outra maneira de viver". Tiveram muita repercussão.

No momento em que começam os protestos contra a globalização, Seatle (EUA) é o marco, eles começaram a assumir duas características de sua tática: de um lado a ideia de violência contra propriedades símbolos do capitalismo, que pode ser um McDonald's, um banco; de outro lado, a defesa dos manifestantes. Eles assumiram isso. Em muitas mobilizações, foram eles que, diante da violência policial, defenderam mais eficazmente os manifestantes pacíficos. Então a violência policial, no meu entender, é uma das grandes responsáveis pelo protagonismo "black bloc". Eles enfrentavam. E a notícia muitas vezes passava a ser o enfrentamento entre os "black blocs" e da polícia.

Um terceiro fator que complica, principalmente a partir do ano 2000, isso está documentado, é que a polícia infiltra o "black bloc" para depois justificar sua violência. Isso está demonstrado em vários países. E este é o contexto em que nós estamos.

Mas como entender o "black bloc"?

Não são grupos de extrema-direita. Eu penso que, acima de tudo, temos que entender por que surgem esses movimentos. E encontrarmos, através do diálogo, formas de ver se estas são as melhores formas de luta. No meu entendimento, como já disse, estamos num momento político daquilo que chamo de guerra civil de baixa intensidade. Numa guerra assim, queremos que cada vez mais gente venha para a rua. No meu entender, para fazer pressão pacífica sobre os Estados.

Quando o capital financeiro será cada vez mais influentes, quando as Monsantos conseguem pôr no Congresso a [semente] Terminator, quando os evangélicos dominam a agenda política, quando os ruralistas dominam a agenda política, os governos, mesmo que tenham uma orientação de esquerda, precisam ser pressionados de baixo. A partir de baixo. E essa pressão tem de ser pacífica. E tem de ser inclusiva. E para ser inclusiva tem de trazer para a rua as pessoas que nunca foram para a rua, os chamados despolitizados, as avós, os netos.

Ora bem, se é esse o objetivo, o "black bloc" é uma força contraproducente. As pessoas querem ir para a manifestação, mas com medo que haja violência, com medo da brutalidade e violência policial, dizem ao final "não vamos". Penso, portanto, que o "black bloc" deve analisar em que contexto nós estamos.

O ex-presidente Lula fez uma crítica direta ao uso das máscaras. Disse que participou de muita manifestação de rua, mas que nunca usou máscara porque não tinha vergonha do que fazia.

Eu acho que é uma posição legítima, mas não sei se é a única resposta que se pode dar. As pessoas têm suas formas de representação. Exemplo disso é o governo do Peña Nieto, o [partido] PRI, no México, que eu considero de direita. Nas últimas manifestações, o protesto de professores no México, teve a presença dos "black blocs" com as máscaras negras. E chegou ao ponto também em que o governo está para promulgar uma lei que proíbe as máscaras. Sabe qual foi a reação? Os homossexuais começaram a usar máscaras pink. Foram para os protestos com máscaras cor-de-rosa, máscara homossexual. Então a polícia vai prender? Eles não praticam nenhuma violência, usam máscara agora para afirmar a diversidade sexual.

Isso é para ver como a coisa é complicada. Criou-se uma solidariedade entre os homossexuais e o "black bloc". Então, por vezes, as autoridades se excedem na forma. Eu penso que essa não é a forma. Penso que a forma é de dialogar, de trazer para uma mesa de conversa. Obviamente é uma discussão muito difícil, mas é uma discussão que é preciso ter.

Link: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/10/1362319-dilma-tem-grande-insensibilidade-social-diz-guru-da-esquerda.shtml

UMA OUTRA ECONOMIA DE INCLUSÃO SOCIAL É POSSÍVEL.

 

Capitalismo: Riquezas para una minoría a costa de la miseria de la gran mayoría

Mauricio Muñoz Flores

 

Adital: www.adital.com.br

17 de octubre de 2013

Nunca la humanidad había producido tanta riqueza como hasta hoy: 241 billones de dólares de excedentes. Jamás en la historia del capitalismo esta riqueza había estado repartida de manera tan desigual: el 10% más rico de la población mundial posee el 86% de los activos producidos en el planeta, mientras –si se agudiza la mirada– el 1% más acaudalado se hace del 46% de la riqueza mundial.

En Chile, la cantinela no tiene tono distinto. Según información entregada por la Universidad del Desarrollo, la danza de millones en nuestro país circula entre una cantidad reducida de grupos económicos. Sólo por destacar tres:

1. Paulmann. Con ingresos de 9.952 millones de dólares, activos de 19.235 millones de dólares y un patrimonio valorado en 8.700 millones de dólares.
2. Solari. Con ingresos de 5.748 millones de dólares, activos de 18.672 millones de dólares y un patrimonio de 17.754 millones de dólares.
3. Angelini. Con ingresos de 17.515 millones de dólares, activos de 32.823 millones de dólares y un patrimonio valorado en 3.909 millones de dólares.

Los Luksic, Matte, Yarur y Saieh, también, forman parte de esta lista; aunque aquí no se muestra el detalle de sus ingresos, activos y patrimonio, es necesario explicitar que siguen allí.

Por otro lado, mientras la riqueza aumenta, se consolida y es monopolizada por una minoría a nivel global y local; los trabajadores, esa gran mayoría que produce la riqueza, lo hace en condiciones de trabajo precarias. Según la Organización Internacional del Trabajo (OIT), dos terceras partes de los trabajadores del mundo no cuentan con un empleo decente. Es decir, de los tres mil millones de trabajadores que existen, actualmente, a nivel mundial, dos mil millones carecen de un ingreso digno, derechos y protección social.

A nivel local, las lógicas precarizadoras no son diferentes a estas tendencias globales. En Chile, según la ENCLA 2011, el 45% del total de trabajadores no gana más de $344.000 mensuales, unos 730 dólares aproximadamente. Además, según la misma encuesta, el 20% de los contratos calificados de "indefinidos”no alcanza a superar el año de antigüedad laboral y, por otro lado, de los 800 mil nuevos empleos que se han creado los últimos cuatro años, durante la administración de Sebastián Piñera, el 70% corresponde a empleo externalizado, es decir, subcontrato, suministro de personal o enganche temporal, en otras palabras: empleo precario.

Un caso ejemplar de estas tendencias precarizadoras del mercado del trabajo nacional lo encontramos en el sector productivo minero, el más importante del País. En CODELCO, el mayor productor de cobre del mundo y una de las empresas que más aporta al PIB nacional, la cantidad de personal subcontratado por la compañía se ha cuadruplicado, en los últimos trece años, pasando de 13.153 –en el año 1999– a 55.707, en el 2012. Así, en la actualidad, existen 2,9 trabajadores subcontratados por cada trabajador contratado de forma directa por la estatal.

El `sueldo de Chile´, al igual que la riqueza que se produce a nivel mundial, se sostiene –en buena medida– en los endebles tabiques del subcontrato y el trabajo precario.

La tendencia del capital global y local es que, en virtud de generar mayores niveles de plusvalía, somete, degradando, al trabajo. Las principales consecuencias de esta coerción para la clase trabajadora han sido:

1. Un mercado laboral que se organiza bajo el prisma de la adaptabilidad de los actores que en él confluyen.

2. Una optimización del uso de la fuerza de trabajo, tanto al interior del proceso productivo ("adaptabilidad”) como fuera de este ("subcontrato”, o "externalización”), según cambien, aumenten o disminuyan las necesidades de la producción.

3. Coacción y formación de determinada "forma de ser” de los trabajadores que, en vez de oponerse, desafiar o rebelarse frente a las condiciones de explotación generadas por el capitalismo, se hacen funcionales a este, desarrollando e incrementando las lógicas y los intereses propios del poder, vinculados –principalmente– al libre mercado y el consumismo, asegurando, así, su reproducción y ampliación permanente, al tiempo que somete y domestica a los sujetos.

4. Desarticulación, por la violencia o mediante su limitación jurídica, de los actores colectivos en general y del sindicalismo en particular, en tanto potenciales gestores de resistencia, oposición y producción de un proyecto social alternativo.

5. Individualización radical, competencia permanente y descredito de los colectivos como lugares de representación.

6. El miedo como arquetipo de vinculación con la actividad productiva. Con esto me refiero al miedo de parte de los trabajadores a:

No estar preparados para ejercer los desafíos que impone el capital

- No poder adaptarse
- La cesantía
- Generar organización
- La alteridad, es decir, al otro como competencia y, por lo tanto, amenaza
- Desplazamiento del conflicto inherente a la relación Capital/Trabajo al binomio Trabajador/Trabajador, haciendo perder, de paso, cualquier solidaridad de clase.

7. La banalización de la precarización del trabajo que permite su aceptación a partir de la vulnerabilidad a la que están expuestos los trabajadores.

Las prácticas del capitalismo, aquí descritas, son homologables a la conducta sádica. Así, como el sádico somete, maltratando y dañando, a su objeto de deseo en virtud de su placer, la perversión capitalista obtiene réditos del control ejercido sobre gran parte de la población que constituye la fuerza de trabajo que, en la misma proporción que es sometida y degradada, genera la riqueza que es apropiada por una fatua minoría, a costa de la miseria de gran parte de la clase trabajadora mundial.

Link: http://site.adital.com.br/site/noticia.php?lang=ES&cod=78327

 

ANTÍDOTO DEMOCRÁTICO

Carta Sócio Laboral: A ALAL defende um novo modelo de relações laborais, com direitos de inclusão social, reciprocamente assegurados

 

Link: Labor global: Carta cria princípios internacionais pró-trabalhador

Link: http://www.conjur.com.br/2010-abr-15/carta-latinoamericana-cria-principios-internacionais-pro-trabalhador

AMPLA DEFESA Limite de Páginas.

Ampla defesa

Limite de páginas em e-DOC é inconstitucional, diz TST

O limite de 40 páginas para envio de petições eletrônicas é inconstitucional e ilegal, decidiram os ministros da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A vedação a documentos maiores havia sido estabelecida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), mas, no entendimento da corte superior, a restrição viola o artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, que garante a ampla defesa.

Para os ministros do TST, a Resolução Administrativa 62/2011 do tribunal regional também vai contra a Lei 11.419/2006,  sobre a informatização do processo judicial, que não versa sobre a quantidade máxima para o envio de petições.

A decisão veio após recurso interposto pela Empresa Brasileira de Comunicação, que teve petição recusada pelo TRT-10 porque ultrapassava o número de 40 páginas. Com o provimento do TST, o processo deverá ser retomado e o tribunal regional terá de aceitar o documento eletrônico nos moldes enviados inicialmente pela EBC.

O ministro Augusto César Leite de Carvalho foi o único a votar contra a decisão do TST, que teve como relator o ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

A resolução do TRT-10 aponta que as petições encaminhadas por Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-DOC), acompanhadas ou não de anexos, serão aceitas apenas em formato PDF, com no máximo 20 folhas impressas, ou 40 páginas, se frente e verso, respeitado o limite de dois megabytes por operação. A lei admite, em caso de impossibilidade de digitalização dos documentos em virtude de volume elevado, o envio no prazo de dez dias dos documentos impressos.

Com a decisão do TST, porém, aumenta a discussão sobre os limites impostos pela resolução, que têm sido constantemente contestados por advogados. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

 Processo ARR-451-62.2012.5.10.0014

Link: http://www.conjur.com.br/2013-out-25/limite-paginas-peticoes-eletronicas-inconstitucional-tst

SALVADOR ENTREVISTA NO YOUTUBE - EDÉSIO 50 ANOS.

SALVADOR ENTREVISTA NO YOUTUBE - EDÉSIO 50 ANOS DE ADVOCACIA

Luiz Salvador, entrevistado, relata o histórico de sua atuação social e política na estruturação de seu escritório jurídico em parceria com Edésio Passos outros advogados parceiros, na época da ditadura.

Leia a entrevista no link:

 http://www.youtube.com/watch?v=qvEeK-heIj4


http://www.youtube.com/watch?feature=player_detailpage&v=qvEeK-heIj4

PLANO DE SAÚDE.

Jornal do Terra

Planos de saúde terão de cobrir mais 37 remédios contra o câncer

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Gustavo GantoisDireto de Brasília

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O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciaram nesta segunda-feira que os planos de saúde passarão a cobrir mais 37 medicamentos orais para o tratamento contra o câncer de mama, estômago, fígado, intestino, rim, testículo, útero e ovário a partir de 2 de janeiro do ano que vem. De acordo com o governo, a principal vantagem da garantia dos remédios via oral é que parte dos pacientes poderão ser tratados em casa.

Em maio, o Ministério da Saúde anunciou consulta pública sobre esses novos procedimentos - e desde então a inclusão das drogas orais na cobertura dos planos estava prevista.

Para o presidente da ANS, André Longo, a medida não resultará em aumento para os clientes dos planos em 2014. Isso porque o impacto dos novos procedimentos só será calculado em 2015. Longo disse ainda que os custos tendem a diminuir com menos internações e que é possível sequer haver repasse ao usuários de planos de saúde.

"A medicação oral oferece maior conforto ao paciente e reduz a necessidade de tratamento em clínicas e hospitais", acrescentou o presidente da agência.

A forma da distribuição do medicamento será estabelecida pelos planos de saúde. "Elas poderão ser feitas por distribuição direta, definição de convênios ou criação de mecanismos de reembolso", informou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. De acordo com a proposta, o plano não poderá fixar um teto para o uso do remédio. A quantidade ficará a critério do médico.

Outras medidas anunciadas incluem novas indicações para o exame PET Scan (modalidade de monitoramento dos tumores), de três para oito indicações, e aumento do número de consultas com profissionais como psicólogos, fonoaudiólogos e nutricionistas. Também será ampliado de seis para 12 consultas com nutricionista para casos de sobrepeso e obesidade.

Além dos remédios para o câncer, outros 50 novos procedimentos relacionados ao tratamento de outras doenças devem entrar para a lista de cobertura obrigatória. Na nova cobertura estão incluídos, por exemplo, 28 cirurgias por videolaparoscopia, radiofrequência para tratar dores crônicas nas costas, o uso de medicina nuclear para tratar tumores neuroendócrinos, uma nova técnica de radioterapia para tumores de cabeça e pescoço e o implante de esfíncter artificial para conter incontinências urinárias de homens que tiveram de retirar a próstata.

A cada dois anos, o órgão revisa a lista mínima de procedimentos cobertos pelas operadoras. A expectativa é que a medida beneficie 42,5 milhões de consumidores com planos de saúde de assistência médica e outros 18,7 milhões de consumidores com planos exclusivamente odontológicos. 

A obrigatoriedade da adição dessas novas ações no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, sob responsabilidade da ANS, vai ser publicada no “Diário Oficial da União” de amanhã.

Link: http://economia.terra.com.br/planos-de-saude-terao-de-cobrir-mais-37-remedios-contra-o-cancer,04167383f0bd1410VgnVCM4000009bcceb0aRCRD.html

O PETRÓLEO É NOSSO.

A polêmica sobre os recursos de Libra que ficarão no Brasil

publicado em 22 de outubro de 2013 às 20:18

 

A tabela flutuante adotada pela ANP foi questionada na Justiça por Sauer e Comparato

por Luiz Carlos Azenha

Foi um dos debates mais quentes dos últimos dias. E, pelo jeito, vai continuar, já que as avaliações são bastante diversas.

PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA (na Rede Brasil Atual):

O consultor da Câmara dos Deputados para Assuntos de Petróleo e Gás, Paulo César Ribeiro Lima, questionou os cálculos da ANP. De acordo com ele, com base no edital do leilão, a participação da União será muito menor que o anunciado, podendo chegar a 9,93% (de 41,65%) caso o valor do barril de petróleo despenque no mercado internacional e a produtividade da produção de Libra também seja reduzida.

Para ele, esse cenário não é tão improvável assim, uma vez que a produção mundial pode ser elevada principalmente pelo aumento da produção americana de Shale oil, categoria de óleo extraído do xisto betuminoso. Além do mais, o preço do barril já chegou a R$ 60,00 e a produção já caiu a menos de 4 mil barris diários.

“Pelas regras, a remuneração de 41,65% é calculada numa perspectiva de produção de 12 mil barris por dia, cada um no valor entre 100 e 120 dólares. Se ambos subirem, o percentual sobe para 45,56%. Mas se caírem, pode chegar a 9,93%”, afirmou.

“Quem perde com isso é a educação, que receberá 75% dos royalties, e a saúde, que ficará com 25%”. Os royalties correspondem a 15% do valor do barril.

Essa matemática, conforme Lima, chega a ser mais desfavorável ao país do que em um regime de concessão. “Por esse regime, Libra pagaria perto de 40% independente da produção e do preço do barril”.

Conforme ele, as regras estabelecidas para o leilão de Libra são diferentes daquelas do regime de partilha de outros países. “Se Libra fosse na Noruega, o governo norueguês ficaria com mais de 60% da produção, e não as empresas; aqui não teve leilão, e sim um acordo entre a Petrobras, que é mais privada que estatal, com 53% de capital social estrangeiro, e as companhias multinacionais.”

EMANUEL CANCELLA (do Sindipetro-RJ, em comentário):

A presidenta agora diz que o Brasil vai ficar com oitenta e cinco por cento da renda de Libra. Ora o Brasil ficou com 40% do petróleo de libra e doou para às multis 60%, como vamos ficar com 85% da renda? Esses números não batem, alguém está mentindo nessa história! Para entender o leilão de Libra: você descobre um tesouro no terreno de sua casa, mas como você é muito bonzinho, doa mais da metade do tesouro, 60%, para vizinhos ricos. E também, como você não consultou o restante de sua família, dona Dilma não consultou os brasileiros para fazer essa doação. A presidenta em rede nacional diz para os brasileiros que fez um excelente negócio.

Diferentemente dos portos e aeroportos, nos quais o governo fez concessão por 30 anos e, ao final, o estado pega de volta os ativos, no petróleo é privatização mesmo, pois, depois de quarenta anos de concessão, prazo concedido pela ANP, nada mais vai restar do campo de Libra, todo o petróleo do campo já estará produzido e vai restar para os brasileiros somente o passivo ambiental.

Dilma não somente está doando nosso petróleo, como também está leiloando os terminais da Petrobrás, pois dia 25/10 tem leilão dos terminais de São Paulo, do Norte e Nordeste. Os terminais foram construídos nos 60 anos da Petrobrás com pesados investimentos públicos e agora dona Dilma manda para leilão. Na Petrobrás da Dilma, nós brasileiros vamos pagar aos empresários para utilizar os terminais que eram nossos.

ILDO SAUER (entrevista ao Viomundo):

Aqui não dá para saber [com quanto a união vai ficar] porque, como te falei, é uma tabela variável. Se o preço ficar como está e os poços não declinarem na produção — mas eles vão declinar — seriam 41% do lucro para o governo, mais a fração que cabe à Petrobras. A Petrobras vai ter 40% do consórcio e o governo detem 48% da Petrobras, então você pode fazer uma estimativa.

Na fração do óleo-lucro do consórcio privado o governo terá 48% de 40%, o que dá mais ou menos 19% via Petrobras e consórcio e do óleo-lucro terá 41,65% se as condições normais se mantiverem, o que levará para o governo uma fração em torno de 60%.

PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF (em discurso)

Queridos brasileiros e queridas brasileiras,

As etapas de viabilização do pré-sal têm acumulado, até agora, grandes vitórias. As etapas futuras vão trazer, sem dúvida, novos desafios. Mas eu tenho certeza que o Brasil responderá à altura.

Além da vitória tecnológica que foi a descoberta, pela Petrobras, destas gigantescas jazidas, o modelo de partilha que nós construímos significa também uma grande conquista para o Brasil. Com ele, estamos garantindo um equilíbrio justo entre os interesses do Estado brasileiro e os lucros da Petrobras e das empresas parceiras. Trata-se de uma parceria onde todos sairão ganhando.

Pelos resultados do leilão, 85% de toda a renda a ser produzida no Campo de Libra vão pertencer ao Estado brasileiro e à Petrobras. Isso é bem diferente de privatização. As empresas privadas parceiras também serão beneficiadas, pois, ao produzir essa riqueza, vão obter lucros significativos, compatíveis com o risco assumido e com os investimentos que estarão realizando no país. Não podia ser diferente. As empresas petroleiras são parceiras que buscam investir no país, gerar empregos e renda e, naturalmente, obter lucros com esses investimentos. O Brasil é – e continuará sendo – um país aberto ao investimento, nacional ou estrangeiro, que respeita contratos e que preserva sua soberania.

Por tudo isso, o leilão de Libra representa um marco na história do Brasil. Seu sucesso vai se repetir, com certeza, nas futuras licitações do pré-sal. Começamos a transformar uma riqueza finita, que é o petróleo, em um tesouro indestrutível, que é a educação de alta qualidade. Estamos transformando o pré-sal no nosso passaporte para uma sociedade futura mais justa e com melhor distribuição de renda.

PS do Viomundo: A tabela flutuante adotada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), aliás, é uma das “ilegalidades” apontadas pelo jurista Fábio Konder Comparato na ação que moveu — ao lado de Ildo Sauer — contra o leilão (íntegra abaixo).

Link: http://www.viomundo.com.br/politica/a-polemica-sobre-os-recursos-de-libra-que-ficarao-no-brasil.html