quinta-feira, 12 de setembro de 2013

PREJUÍZOS DA PETROBRÁS

Em Ter 10/09/13 09:32, David SS escreveu:
Prejuízos da Petrobrás

I. Capital Social e Lucro na Petrobrás      
     
          A Petrobrás é uma sociedade de economia mista (sociedade criada pelo governo junto com pessoas ou entidades de direito privado para exercer fins de interesse público) que é regida pela Lei das Sociedades por Ações de 1976 e por seu estatuto que estabelece que a União deve deter 50% mais 1 ação das ações com direito a voto.

          O órgão máximo da empresa, definido em lei, é a Assembléia Geral dos Acionistas. Nessa Assembléia são eleitos os membros do CA-Conselho de Administração que é a instância maior de deliberação. O presidente da Petrobrás deve ser escolhido dentre os membros do CA. Os 7 diretores executivos são eleitos pelo CA e qualquer brasileiro residente no país pode concorrer ao cargo.

          O capital social da Petrobrás está dividido da seguinte forma:

Capital Social30/04/2013%31/03/2013%
Ações Ordinárias 7.442.454.142,001007.442.454.142,00100
União Federal 3.740.470.811,0050,33.740.470.811,0050,3
BNDESPar 11.700.392,000,211.700.392,000,2
BNDES 734.202.699,009,9734.202.699,009,9
Fundo de Participação Social - FPS 6.000.000,000,16.000.000,000,1
Fundo Soberano - FFIE -0-0
ADR Nível 3 1.463.654.746,0019,71.505.505.746,0020,2
FMP - FGTS Petrobras 158.888.848,002,1159.870.598,002,1
Estrangeiros (Resolução nº 2.689 C.M.N) 565.482.715,007,6538.966.918,007,2
Demais pessoas físicas e jurídicas (1)762.053.931,0010,2745.736.978,0010
Ações Preferenciais 5.602.042.788,001005.602.042.788,00100
União Federal -0-0
BNDESPar 1.341.348.766,0023,91.341.348.766,0023,9
BNDES 161.596.958,002,9161.596.958,002,9
Fundo de Participação Social - FPS 2.433.460,0002.433.460,000
Fundo Soberano - FFIE -0-0
ADR, Nível 3 e Regra 144 -A 1.462.071.496,0026,11.536.145.010,0027,4
Estrangeiros (Resolução nº 2.689 C.M.N) 957.908.717,0017,1912.778.882,0016,3
Demais pessoas físicas e jurídicas (1)1.676.683.391,0029,91.647.739.712,0029,4
(1): Contempla custódia BOVESPA e demais entidades

Nota 1: Ações ordinárias (ON) são aquelas com direito a voto na Assembléia Geral. Ações preferenciais (PN) são aquelas que tem a preferência na distribuição dos dividendos (parte do lucro) da companhia mas sem direito a voto na maioria dos casos. Na Petrobrás, as PN's não tem direito a voto nem tampouco são conversíveis em ON's ou vice-versa.

Nota 2: ADR's (American Depositary Receipt) são recibos de ações de empresas não-americanas negociados na Bolsa de Nova York. As ações de companhias estrangeiras não podem ser negociadas diretamente no mercado americano. Foi um mecanismo encontrado para que qualquer empresa do mundo pudesse ser negociada em NY. As ADR's acompanham as variações nas bolsas de valores de seu país de origem e do câmbio entre os dois mercados.

Em continuidade ao plano de FHC para privatização da Petrobrás, foi lançado em outubro de 1996 o Programa Patrocinado de American Depositary Receipts - ADR, nível I, das ações preferenciais da Petrobrás, tendo como instituição custodiante das ações no Brasil a Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC e como banco depositário no exterior o Citibank. Posteriormente, em fevereiro de 2001, este programa foi substituído por um Programa de ADR - nível II que possibilita com que as ações preferenciais sejam negociadas na bolsa de Nova York - NYSE. Em Julho de 2001, o programa foi substituído pelo ADR - nível III. O Programa de ADR nível III, representativo das ações ordinárias da Petrobrás foi lançado em agosto de 2000.

Nota 3: a Resolução 2689 de janeiro de 2000 (governo FHC) do Conselho Monetário Nacional estabelece as regras de como investidores estrangeiros, institucionais ou individuais, podem investir nos mesmos produtos disponíveis para aqueles residentes no Brasil.

Nota 4: na distribuição dos dividendos, as PN's e ON's participam em igualdade de condições.

          Portanto, como definido pelo estatuto da empresa, a Assembléia dos Acionistas é dirigida pelo governo federal representando a União que detém 50,3% das ON's junto com os 9,9% do BNDES. Isso não significa necessariamente que os demais acionistas não tenham poder de influência nas decisões da Assembléia pois representam segmentos de considerável poder político e econômico como, por exemplo, investidores estadunidenses e outros estrangeiros que detém 27% das ações com direito a voto.

          Cabe à Assembléia Geral deliberar sobre a destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos. Ainda segundo o estatuto, os dividendos não poderão ser inferiores a 25% do lucro líquido ajustado. Segue uma breve descrição do que seja o lucro líquido ajustado:

Receita Bruta - Impostos = Receita Líquida - Custos dos Produtos e Serviços = Lucro bruto - Despesas Administrativas, Comerciais e Operacionais = Lucro operacional - Despesas Financeiras + Receitas Financeiras = Lucro antes de Impostos, de Resultado não Operacional e de Equivalência Patrimonial +/- Resultado de Equivalência Patrimonial +/- Resultado não Operacional = Lucro antes de impostos - Imposto de Renda e Contribuição Social = Lucro Líquido - Prejuízos Acumulados - Reserva Legal - Reserva de Contingências + Reversão de Reserva de Contingências +/- Ajustes de Exercício Anterior + Realização de Reservas = Lucro Líquido Ajustado.

         Nos últimos anos, a Petrobrás distribuiu 30% do lucro líquido ajustado aos acionistas. Os 70% restantes voltam ao caixa da companhia.

          De 2003 a junho de 2013 o lucro líquido ajustado acumulado da Petrobrás foi de R$ 272 bilhões. Esse lucro gigantesco arrancado dos consumidores brasileiros, e que tem uma boa parte remetida para o exterior, ainda parece ser insuficiente para os acionistas privados sempre no exercício legal de maximizar seus rendimentos independentemente dos reflexos na economia.

          A administradora Antares entrou com uma reclamação formal, e que gerou um processo interno, na CVM-Comissão de Valores Mobiliários contra a política de reajustes dos combustíveis alegando que "o não alinhamento dos preços ao mercado internacional representa perdas bilionárias à empresa e aos investidores". O sócio-diretor da administradora, Fabio Fuzetti, desabafa: "Como acionistas, estamos nos cansando dos prejuízos incessantes na área de abastecimento da Petrobrás. Não tem sentido o ministro (Guido) Mantega (da Fazenda) dar entrevista confirmando que a Petrobrás é usada para o controle da inflação, apesar de todo mundo já suspeitar disso. Algo tem de ser feito, tem de se dar um basta nessa situação. A Petrobrás carrega um peso sobrenatural". Emenda, ai nda, Adriano Pires, diretor do CBIE-Centro Brasileiro de Infraestrutura: "Os aumentos são necessários; o Brasil estava há quase seis anos sem reajustar. A redução nas tarifas de energia (em janeiro) abriu espaço para aumentar o preço da gasolina (e do diesel), mas o mercado sabe que cedo ou tarde os preços terão que subir ainda mais."

          É emocionante observar a preocupação de especuladores do mercado de capitais com a saúde da Petrobrás.

          Mais adiante, em outra entrevista, o sr. Adriano Pires revela quais os interesses que verdadeiramente representa quando declara: "o subsídio do governo ao preço da gasolina incentiva o consumo da gasolina e tira o etanol da jogada. A Petrobrás, com a defasagem, não está gerando caixa suficiente e tem projetos que exigem investimentos intensos. O pouco dinheiro que ela tem aplica no pré-sal que tem um retorno maior . Qualquer tentativa de abertura de novas refinarias por investidores privados seria também prejudicada pela política de preços que torna desvantajosas as margens de lucro desta atividade.

II. Sobre a Importação de Combustíveis

          Uma verdadeira avalanche de informações são publicadas na imprensa sobre os prejuízos da Petrobrás decorrentes da importação de combustíveis. O prejuízo da estatal é de bilhões e bilhões de reais há vários anos seguidos - vociferam os jornalões de poucas famílias. É realmente preocupante para qualquer cidadão brasileiro assistir a corrosão da maior empresa de seu país. A Petrobrás está falindo tamanhas são suas perdas anuais? Até a rede Globo, que historicamente exsuda bile ao se referir a empresas estatais, está deveras preocupada com a saúde financeira da Petrobrás ao se posicionar sobre o tema no editorial do Jornal Nacional de 19 de agosto:

"No combate à inflação, o governo está às voltas com outra pressão. É que o preço da gasolina no Brasil está defasado em relação ao mercado internacional. E a Petrobras acaba sendo prejudicada, porque perde capacidade de investir.
A gasolina no Brasil é cara? Quando se olha para os Estados Unidos, a resposta é: "sim, é cara". Aqui, pagamos R$ 2,83 o litro, na média do país, e o americano, apesar de ser mais rico, paga menos: o equivalente a R$ 2,28. Isso porque o imposto lá é baixo.
Quem olha para os demais países desenvolvidos vê outro quadro; o japonês paga o equivalente a R$ 3,92 e o inglês, R$ 5,10.
Na realidade, a gasolina no Brasil é subsidiada. Parte dela é importada e a Petrobras paga lá fora R$ 1,73 o litro e vende para as distribuidoras por R$ 1,34. Não é uma decisão da Petrobras. O preço é determinado pelo governo.
...
Entre 2010 e 2013 a importação de gasolina cresceu 395%. Nos primeiros sete meses deste ano, a Petrobras já gastou R$ 15 bilhões com importação. E o rombo no caixa da Petrobras se acelerou, porque as compras são feitas com moeda americana.
A Petrobras está arcando com essa diferença de preço. Um preço mais caro lá fora do que o preço aqui dentro. É esse fato que está comprometendo a capacidade da Petrobras de ter recursos para poder continuar investindo nos planos de investimento da companhia. No Pré-sal, nas refinarias”, aponta o economista Marcel Caparoz.
...
“A política de preços é muito boa para o consumidor atual, porque parece que a gasolina está ficando mais barata, pelo menos em dólar está ficando mais barata, mas para o país é péssimo. Você vai ganhar no curto prazo, mas o país em algum momento todo mundo vai pagar uma conta grande”, explica Edmilson Moutinho dos Santos, professor da USP."

          Pois é. A Globo, nas palavras de Edmilson Coutinho da USP, defende que a população em geral meta a mão mais fundo no bolso para bancar mais um aumento dos preços dos combustíveis e salvar a Petrobrás e o Brasil da bancarrota. Já no editorial de O Globo de 24.ago.2013, a família Marinho deixa mais explicitada a razão porque defende o reajuste dos combustíveis:

" ... Com isso, os preços da gasolina e do óleo diesel deixaram de ser ajustados pela nova regra e a decisão hoje cabe ao governo, por critérios ignorados. Tal política, além de causar sérias distorções no mercado doméstico de combustíveis, tem prejudicado inclusive a Petrobras, com enorme perda de receita. Para tapar o sol com a peneira, o governo também abriu mão de tributos incidentes sobre a gasolina e o diesel (a Cide).

O álcool carburante hidratado somente é competitivo quando seus preços correspondem a menos de 70% do que o consumidor paga pela gasolina. Os produtores de etanol não têm conseguido ampliar a produção de álcool hidratado nos atuais patamares de preço, o que obriga a Petrobras a importar mais gasolina, aumentando suas perdas de receita. A indústria somente não sucumbiu porque produz açúcar e álcool anidro, cujo mercado é assegurado no país pela mistura obrigatória à gasolina, na proporção de 25%.

Para atender a objetivos de curto prazo, sob temor que a inflação escape ao controle (em grande parte por responsabilidade da política econômica, os índices têm se mantido perigosamente próximos ao teto da meta que o próprio governo fixou, de 6,5%), o artificialismo que vem prevalecendo no mercado brasileiro de combustíveis vai contribuind o para desmontar toda uma cadeia produtiva, que começa na agricultura e se estende pela indústria."

          Em uma tremenda barafunda conceitual e de interesses, o editorialista de O Globo parece desconhecer o impacto inflacionário do reajuste dos combustíveis mas o admite logo imediatamente depois. Mas a verdade é que a famiglia Marinho tenta travestir sua intenção de apaniguar a oligarquia sucroalcooleira encabeçada pela Raízen - a maior empresa brasileira (?) produtora de etanol (joint venture entre a anglo-holandesa Shell e a brasileira Cosan, sendo esta última uma empresa do clã paulista de latifundiários Ometto).         

           Mas aí surge o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, e anuncia, no início de setembro, que o lucro líquido da Petrobrás em 2013 será superior a R$ 20 bilhões. Mas como pode ser isso? Prejuízos seguidos de bilhões mas, no final, o lucro é que é bilionário? Essa pergunta começa a ser respondida na matéria abaixo elaborada pelo articulista Fernando Torres publicada no blog Valor Econômico de 26.ago.13 o que, aliás, não é nenhum segredo:

"Entre janeiro de 2003 e junho de 2013, as refinarias da Petrobras venderam R$ 1,55 trilhão em combustíveis aos distribuidores, sem que a estatal ganhasse um centavo sequer com essa atividade. Pelo contrário. A empresa teve perda acumulada de R$ 663 milhões com refino de petróleo nos últimos dez anos e meio.
Isso significa que todo o lucro acumulado nesse período pela estatal, de R$ 272 bilhões, veio dos demais segmentos da empresa, principalmente da exploração e produção de petróleo.
...
De 2003 a 2010, as vendas das refinarias somaram R$ 1,01 trilhão e renderam lucro líquido acumulado de R$ 39 bilhões para a Petrobras, com uma margem modesta, mas positiva, de 3,8%.
Na sequência, em apenas dois anos e meio, do início de 2011 a junho de 2013, a venda de mais R$ 540 bilhões em derivados gerou prejuízo de R$ 39,6 bilhões para a estatal, jogando pelo ralo o lucro acumulado nos oito anos anteriores com essa atividade.
...
A presidente Graça Foster tenta reduzir a distorção e conseguiu emplacar cinco reajustes de preços desde outubro de 2011, com elevações acumuladas de 26% para a gasolina e de 24% para o diesel. Mas o descasamento de preços não foi corrigido porque, embora o petróleo esteja estável, o dólar saltou 40% nesse período, saindo de R$ 1,70 em outubro de 2011 para a faixa atual de R$ 2,40."
          A Petrobrás é uma empresa verticalizada e integrada ('do poço ao posto') e o resultado final do desempenho da companhia é a soma do desempenho de cada segmento ou atividade. O lucro líquido de R$ 272 bilhões acumulado desde janeiro de 2003 a junho de 2013 provém da atividade de explotação de petróleo e gas natural - majoritariamente do petróleo.
          A produção atual de petróleo bruto no Brasil é cerca de 2 milhões de barris por dia (2 MMbpd); o consumo interno está na casa dos 3 MMbpd. A Petrobrás é responsável por 90% dessa produção. O custo médio de produção de 1 barril realizado pela Petrobrás deve estar em torno de US$ 35 e a empresa coloca esse barril na porta de sua refinaria ao preço do mercado internacional, qual seja, em torno de US$ 105. Esse lucro pornográfico de 200% sustentado pelo consumidor é uma das consequências da abertura do mercado nacional de petróleo ao capital nacional e estrangeiro promovida por FHC com a lei 9478, aprovada pelo Congresso Nacional em 1997, que acabou com o monopólio estatal do petróleo exercido pela Petrobrás. Outras graves sequelas do fim do monopólio foi o acesso às reservas de petróleo e gas atural por companhias privadas. A partir de então, o governo abriu mão do controle estratégico sobre o petróleo nacional submetendo a Petrobrás às políticas empresariais, nem sempre de interesse nacional, definidas pela Assembléia de Acionistas (inclusive estrangeiros) e reposicionou a Petrobrás como mais uma operadora do mercado globalizado e cartelizado.
          Portanto, a afirmação do economista 'global' Marcel Caparoz, grifada no texto referente ao editorial do Jornal Nacional no início deste artigo, de que as perdas causadas pela importação de derivados de petróleo são responsáveis pela escassez de recursos para investimento na exploração do pré-sal e construção de refinarias, não é totalmente correta mesmo porque o financiamento do plano de negócios da Petrobrás para 2013-2017 de R$ 550 bilhões (US$ 237 bi) está equacionado.
          Cabe ressaltar que o refino de petróleo é uma atividade que atravessa graves turbulências  no cenário mundial há mais de uma década. A baixa rentabilidade do negócio e a reformulação dos mercados consumidores regionais causaram profundas modificações no setor tais como a extinção de pequenas refinarias na América do Norte e Europa e moderado crescimento da capacidade de refino na Ásia (menos no Japão e principalmente na China), no Oriente Médio e na América do Sul (principalmente no Brasil). A figura abaixo mostra a diminuição do número de refinarias no mundo: de 720 em 2004 para 655 em 2013 com um aumento da capacidade de refino em quase 10% no mesmo período. A capacidade ociosa do parque mundial de refino ainda se modula no patamar de 20% a 16% nos últimos 10 anos.
Worldwide Refining
          Na perspectiva real de o Brasil ser exportador de petróleo graças ao colossal complexo geológico conhecido como pré-sal, vem à tona uma proposta para otimização da renda a ser gerada dessa exportação que é a agregação de valor ao produto exportado resumida em vender os derivados no lugar do óleo cru. A proposta está correta em princípio mas é conflitante com a realidade do setor em alguns aspectos. Não basta simplesmente disponibilizar derivados de petróleo no mercado globalizado para que sejam automaticamente comprados. Podemos citar os seguintes complicadores, alguns já citados acima:
- a capacidade de refino mundial está ajustada para a demanda da próxima década;
- o parque de refino mundial opera com ociosidade em torno de 20%;
- baixa lucratividade do negócio;
- o parque de refino brasileiro (98% da Petrobrás) está planejado para atender a autossuficiência;
- o eterno componente da indústria do petróleo: fatores políticos internos e externos.
          Considerando tais restrições, a Petrobrás, na minha modestíssima opinião, está correta em dimensionar seu parque de refino para atender a totalidade da demanda interna a partir de 2020.
          O Brasil atingiu a autossuficência volumétrica de petróleo (volume de petróleo bruto produzido igual ao volume consumido de seus derivados) em 2006. Registra-se que o Brasil nunca foi autossuficiente na produção de derivados de petróleo. A partir de 2007 o descompasso foi iniciado em função de vários fatores mas sendo o principal deles as consequências da política do governo FHC de sabotar a Petrobrás nas diretrizes dos investimentos cada vez mais reduzidos na área de exploração,  no aumento do parque de refino e na renovação e adequação da força de trabalho. Com uma Petrobrás anêmica e com suas atividades segmentadas em Unidades de Negócio, o próximo passo seria a privatização - iniciada com a refinaria Gabriel Passos no Rio Grande do Sul. O processo de privatização clássico foi interrompido nos governos Lula e Dilma adquirindo designações mais palatáveis: Parcerias Público-Privadas, desinvestimentos e leilões de petróleo mas com o mesmo resultado nefasto.
          A última refinaria construída no Brasil foi a REVAP, refinaria Henrique Lage de S. José dos Campos/SP, que teve sua construção iniciada em 1974 e foi inaugurada em 1980. A Petrobrás possui 14 refinarias em operação no Brasil. Lula anunciou a construção da refinaria Abreu e Lima, Recife/PE, em 2005 em parceria com a estatal venezuelana PdVSA que arcaria com 40% dos custos inicialmente estimados em US$ 2,5 bilhões. A obra foi iniciada em 2007 com previsão de operação para 2010. O orçamento atual supera R$ 35 bilhões ou US$ 15 bi - não foi à toa que a Venezuela fugiu do negócio! Confirmada a recusa da PdVSA em cumprir o acordo, o custo total da obra vai aumentar em R$ 1,8 bi para readequar os equipamentos para outra especificação de carga sem o petróleo superpesado que viria da Venezuela. A primeira etapa da re finaria deve iniciar a operação no final de 2014 e a segunda e última em 2015 com uma capacidade de refino total de 230 mil barris por dia. 
          Está previsto, estimo que desta vez com mais confiabilidade, que a tão sonhada autossuficência na produção de petróleo e de derivados (gasolina, diesel, querosene de aviação, etc) deverá ser atingida em 2020. Para tanto, outras 3 refinarias serão incorporadas ao parque:
- Comperj-Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, em Itaboraí, com capacidade de 165 mil barris por dia em seu primeiro trem de produção e com início de operação previsto para 2015 a um custo de US$ 8,5 bi. A Petrobrás estuda a ampliação de um segundo trem de 165 ou 300 mil barris por dia para entrada de operação em 2018 ou 2019.
- Premium 1, no Maranhão, com capacidade de processamento de 600 mil bpd. Projeto orçado em US$ 20 bi. A Petrobrás pode se associar à chinesa Sinopec no negócio. Prazo de conclusão: 2020.
- Premium 2, no Complexo Portuário de Pecém/CE, com capacidade para 300 mil bpd e uma obra avaliada em US$ 11 bi. A sulcoreana GS Energy declinou do convite de participar do projeto. Conclusão prevista para 2020 com sócios ou sem eles.
III. Sobre o Aumento dos Preços da Gasolina e Deflação
          O prefeito de São Paulo e vice-presidente da FNP-Frente Nacional de Prefeitos, Fernando Haddad, encaminhou uma proposta ao governo federal para baratear a tarifa de ônibus urbanos.
          A proposta, já adotada pela FNP, consiste em ressuscitar e municipalizar o imposto federal chamado de CIDE Combustíveis-Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico na comercialização de derivados de petróleo. A CIDE Combustíveis foi zerada em junho de 2012 para atenuar o impacto inflacionário do reajuste nos preços dos combustíveis autorizado pelo governo naquele mes. A proposta demonstra que um aumento de R$ 0,50 no preço do litro de gasolina pode baratear a tarifa do ônibus municipal em R$ 1,20. Não ficou claro se a CIDE incidiria sobre todos os combustíveis, como originalmente inventada por FHC em 2001, ou apenas sobre a gasolina.
          A proposta do prefeito está baseada em um estudo encomendado à FGV-Fundação Getúlio Vargas. O estudo ainda aponta que a proposta beneficiará 78% da população principalmente a faixa com rendimentos até 12 salários mínimos. O prefeito ainda acrescenta que, com o aumento do preço da gasolina, o cidadão ficará cada vez mais pressionado a usar o transporte público gerando menos engarrafentos, menos poluição e mais saúde para todos.
          E tem mais: o estudo da FGV conclui que haverá uma deflação de 0,026% no IPCA-Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado que é usado no reajuste dos salários.
          Isso é realmente fantástico pois o povo brasileiro poderá, como 'nunca antes na história deste país', ver a inflação baixar devido ao aumento da gasolina. O MPL-Movimento Passe Livre pode radicalizar essa idéia. Por exercício matemático, podemos inferir que se a cada 50 centavos de aumento da gasolina advém uma redução de R$ 1,20 na tarifa de ônibus, então, um aumento de R$ 1, 25 resultaria em uma redução de R$ 3,00 na tarifa, ou seja, transporte urbano gratuito, melhoria da saúde de todos e diminuição sensível da inflação.
III. O Refino e a Iniciativa Privada
          O blog Brasil Econômico publicou o que o capital privado pensa sobre o assunto:
"O Brasil parece estar longe de aumentar a participação de 2% das refinarias privadas no país na produção de gasolina. O preço final do produto e os impostos que incidem sobre a commodity são os fatores decisivos que impedem o crescimento das empresas neste segmento.
Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), atualmente quatro refinarias privadas compõem o mercado nacional: Manguinhos, Univen, Dax Oil e Riograndense, essa última com 33% de participação da Petrobras, estatal que hoje conta com 12 refinarias em operação no país, além de mais quatro em construção.
A fabricante baiana de solventes Dax Oil, que iniciou atividade em 2010, por enquanto não cogita a possibilidade de produzir gasolina.
"Não temos condições de produzi-la com os preços atuais de mercado. A cadeia de impostos que incide sobre a gasolina é muito grande e acrescido dos nossos custos, teremos preço final bem acima do praticado no mercado. Por isso decidimos ficar de fora", diz Cyro Valentini diretor da refinaria.
Já as refinarias que optaram pela produção não enfrentam cenários positivos. Manguinhos, no Rio de Janeiro, que teve pedido de desapropriação do terreno feito pelo governo fluminense tem dívida de R$ 406 milhões referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A situação crítica também é vivida pela refinaria paulista Univen.
Segundo Valentini, da Dax Oil, a refinaria, fruto de investimento de R$ 20 milhões, só considera a possibilidade de entrar na produção de gasolina caso ocorra uma alteração nos preços.
"A gasolina oferece baixíssima margem para as refinarias. A própria Petrobras está perdendo dinheiro. Nesse caso, não temos condições de vender no atual preço."
Na visão da agência de classificação de risco Fitch, os negócios de refino permanecem expostos às restrições do preço do varejo e mostraram perdas de US$ 30 bilhões em 2011.
"A vontade política de aumentar os preços é a chave para reverter perdas daqui para a frente", sinaliza a agência Fitch que ressalta que "preços mais baixos do petróleo resultaria em menor fluxo de caixa."
A visão, porém, é contrária à opinião do governo para o curto prazo. Alexandre Tombini, presidente do Banco Central e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já sinalizaram que o preço da gasolina deve ficar estável. "O preço do litro da gasolina, em qualquer comparação internacional, mostra nosso preço na parte mais elevada", afirmou o presidente do BC.
Para o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustívies e Lubrificantes (Sindicom), Alísio Vaz, alta no preço da gasolina pode frear o crescimento do consumo, que deve encerrar este ano com alta de 12,2%.
Sem mudanças, quem paga o preço no final do mês são as refinarias. De acordo com Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o atual problema é motivado por uma visão do governo de considerar a gasolina como "bem político ao invés de commodity." 
Segundo o especialista, essa atitude criou uma barreira para a entrada do refino. "O refino não tem uma margem boa o que força as refinarias privadas utilizarem de diversas estratégias para poder sobreviver, basicamente por conta dos tributos." 
Para Pires, os investimentos destinados para as refinarias da Petrobras seriam melhores utilizados no pré-sal.
"O governo usa a Petrobras para fazer política monetária e acaba pressionando a companhia a vender a preço baixo. Para o país, seria melhor que as refinarias fossem privadas, estamos perdendo uma grande oportunidade" , arremata Pires.
          O ex-diretor de abastecimento da Petrobrás, demitido pela presidente Foster em 2012, criou a empresa REF Brasil, com capital brasileiro e americano, para implantação de minirrefinarias com capacidade de processamento de 5 mil bpd de petróleo tendo como derivados apenas gasolina, diesel, óleo combustível e bunker (combustível para navios). A planta modulada custa cerca de US$ 60 milhões.
IV. Comentários
          Há que se desconfiar sempre das opiniões embutidas nas matérias publicadas pelo oligopólio dos meios de comunicação. Esse mesmo cartel que incansavelmente atacava todo setor estatal vem agora se mostrar preocupado com os 'prejuízos' que a Petrobrás vem apresentando com a importação de combustíveis.
          Como mostrado acima, em um balanço dos últimos 10,5 anos, o deficit acumulado com a comercialização de derivados é de R$ 663 milhões em uma receita de R$ 1,5 trilhão. É verdade que esse deficit tende a aumentar até que a RNEST-Refinaria do Nordeste Abreu e Lima inicie suas operações em 2014 mas não será por esse motivo que a Petrobrás deixará de realizar lucros estratosféricos.
          Em coro monocórdico, a classe empresarial praticamente exije o alinhamento dos preços internos dos derivados com o mercado internacional o que, como todos admitem, teria alto impacto inflacionário. É claro que o objetivo dessa proposta é para atender a demanda do capital privado nacional e internacional na implantação de unidades de refino privadas e multiplicar os lucros dos produtores de etanol. Também não sejamos ingênuos em acreditar que caso o patamar de inflação estabelecido pelo governo tenha uma folga que o reajuste pedido pela Petrobrás não seria atendido.
          Mas tem um crime de lesa-pátria ainda muito pior em andamento na Terra de Santa Cruz: a entrega do pré-sal através dos leilões de petróleo ...
David Soares de Souza

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