TERCEIRIZAÇÃO PRECARIZADORA EM FASE FINAL DE VOTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL DEPUTAVOS QUE VOTARAL O PL 4330.

INFORMATIVO NCST-PB 
02 de agosto de 2013

CONHEÇA OS DEPUTADOS DA CCJC QUE VOTARÃO O PL 4330 DA TERCEIRIZAÇÃO O deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) apresentou o Projeto de Lei número 4.330/2004, que precárisa ainda mais as relações trabalhistas. O texto já recebeu aval do relator e também deputado Arthur Maia (PMDB-BA), e agora aguarda para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O PL permite a contratação de terceirizados em todas as atividades, inclusive na fim, a principal da empresa, que poderá funcionar sem nenhum contratado direto e fragilizará a organização e a representação sindical. Além de permitir a substituição de todos os trabalhadores por terceirizados como forma de diminuir custos. O texto também praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços não precisará quitar obrigações trabalhistas caso não sejam cumpridas pela terceirizada. Sem pressão, o projeto pode ser aprovado e trazer graves prejuízos à classe trabalhadora. Para que isso não aconteça, convocamos todos os trabalhadores a enviarem e-mails pressionando os deputados da CCJC a votarem contra o PL 4330 DE NELES

 

INFORMATIVO NCST-PB 
08 de agosto de 2013

MANIFESTO PÚBLICO DA NOVA CENTRAL CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO E O PL 4330 . Como já é de conhecimento público, a Nova Central e CTB romperam com a mesa quadripartite sobre terceirização, no dia 06/08/2013, uma vez que tornou impossível permanecer negociando com a convicção de que os valores fundamentais dos trabalhadores estariam em xeque. A Nova Central considera o que está expresso em negociação como não condizente com a realidade do que precisa ser regulamentado como trabalho digno em todos os espaços de produção e serviço. Destacamos que se trata de um impasse irreversível. Nesse momento estamos diametralmente em lados opostos: trabalhadores e a proposta consolidada do governo, patrões e relator, Deputado Arthur Maia, que apresentou substitutivo ao PL 4330 do Deputado Sandro Mabel, acerca da regulamentação da terceirização, do qual, de um modo geral, se aprovado, podemos dizer que: 1. Dissolve o Direito do Trabalho ao desconstruir direitos sociais consagrados na CLT e na Constituição, consequentemente há a redução de salários e de benefícios sociais dos trabalhadores como meio de sobrevivência; 2. Torna lícito todo contrato de prestação de serviço terceirizado; 3. Acaba com a atividade fim, podendo, assim, terceirizar qualquer atividade; 4. Permite a subcontratação de empresas (quarteirização...); 5. Acaba com a responsabilidade solidária da empresa contratante; 6. Estimula, possibilita e dá sustentação às cooperativas de todas as naturezas; 7. Consagra de vez a Pejotização; 8. Possibilita à fragmentação continuada das empresas, partindo do pressuposto concessivo de novas empreiteiras e terceirizadas integralizarem seu capital em 30 dias, tornando possível o interesse empresarial de criar fácil e habilmente suas próprias empresas terceirizadas, precarizando, acintosamente, sob a tutela da lei; 9. Retira a fiscalização e a vigilância, que é papel do Estado, relativizando-as ao delegar para as empresas contratantes esse papel, piorando drasticamente as condições de saúde e segurança no trabalho, mais ainda dos terceirizados, o que significa mais doenças, mutilações e mortes com a incidência ascendente da degradação e dos acidentes entre estes trabalhadores; 10. Fragiliza os vínculos formais de trabalho, uma vez que estimula muito mais a rotatividade, hoje já em níveis alarmantes, ao tornar mais hipossuficiente o trabalhador na relação capital trabalho, além de empregos precários e transitórios reféns da lógica e movimentos exclusivamente de mercado; dentre outros. Assim, na tentativa de que também se manifestem contrários às posições apresentadas nas propostas consolidadas pelo patrão, governo e relator, porque sustentam a flagrante ameaça de um acordo totalmente lesivo às classes trabalhadoras, é fundamental que intensifiquem a luta manifestando-se junto aos parlamentares de seu Estado contra a terceirização e o PL 4330, sobretudo aqueles que fazem parte da CCJ. Está na agenda do Congresso a votação do substitutivo ao PL 4330 para os dias 13 e/ou 14 de agosto de 2013. Conclamamos todas as entidades filiadas que se juntem a nós para uma grande mobilização nessas datas. Na certeza de que juntos venceremos mais uma batalha no seguimento transitório e histórico do qual fazemos parte como movimento sindical, desde já antecipamos nossos agradecimentos. É urgente nossa decisão e emergente nosso ato. Atenciosamente, José Calixto Ramos Presidente da NCST e da CNTI Brasília, 08/08/2013

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ANTONIO ERIVALDO HENRIQUE DE SOUSA

Presidente da NCST-PB

Nova Central Sindical de Trabalhadores da Paraíba – NCST-PB

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