Amianto: empresa é acusada de descumprir acordo, que prevê registro de casos
· Acompanhamento é fundamental para formação de banco de dados
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EVANDRO ÉBOLI (EMAIL)
Publicado:17/08/13 - 18h01
BRASÍLIA
— O Ministério Público do Trabalho decidiu entrar com o processo contra
a Eternit porque entendeu que a companhia descumpriu um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2009, para dar assistência de
saúde aos ex-empregados. A empresa, segundo as autoridades, não estaria
cumprindo acordo de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
para todos os ex-trabalhadores com suspeita ou diagnóstico de doença do
trabalho relacionada à exposição do amianto.
Segundo
o Ministério Público, a emissão do CAT é importante para garantir que o
trabalhador contaminado receba os benefícios previdenciários e
imprescindível para formar um banco com dados estatísticos e
epidemiológicos. A Eternit estaria negando esse documento a seus
ex-trabalhadores, segundo a ação.
‘Luta histórica’
Na
ação, o Ministério Público incluiu um levantamento da Fundação Jorge
Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança do Trabalho (Fundacentro), que
acompanhou e monitorou mil trabalhadores expostos ao amianto dessa
unidade da Eternit. Desse total, 290 adquiriram doenças relacionadas à
exposição do amianto. E 90 deles morreram. Nessa relação, consta a data
da primeira consulta, o número de reavaliações, quando se deu a última
consulta, as doenças relacionadas ao amianto e as datas dos óbitos.
A
ação é uma iniciativa de quatro procuradores do Trabalho — Juliana
Massarente, Luciano Leivas, Philippe Jardim, Rodrigo Alencar — e de um
médico do Trabalho — Marcos Sabino.
—
A luta contra o amianto é histórica. É um absurdo o grau de
displicência dessa empresa. Uma situação cruel e perversa e que causa
extrema perplexidade. É uma desconsideração com a vida das pessoas —
disse o procurador Philippe Jardim, coordenador Nacional de Meio
Ambiente do MPT.
Caso
o MPT obtenha sucesso na Justiça, por se tratar de uma ação coletiva, o
valor pedido pelos procuradores — R$ 1 bilhão — será destinado a
instituições públicas que atuam com saúde e segurança do trabalho, como o
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O MPT pediu R$ 1 bilhão na ação
com base no lucro líquido da empresa, de R$ 100 milhões em média ao ano,
segundo os procuradores.
— Foram 52 anos explorando trabalhadores em Osasco. É um valor adequado — avaliou Jardim.
‘Sinto muita canseira’
Doracy
Maggion, de 76 anos, ex-empregado da Eternit, também move ação contra a
empresa. Ele perdeu em primeira instância, mas recorreu da decisão. Por
ter sido contaminado com amianto, ele já recebe 50% a mais no valor da
aposentadoria, a título de acidente de trabalho.
— Sinto muita canseira, muita falta de ar. Vi muitos amigos morrerem, num balão de oxigênio.
A
empresa argumentou que não iria comentar o assunto por enquanto, à
espera da comunicação da ação: “A Eternit informa que, até o momento,
não foi oficialmente comunicada sobre a mencionada ação e, portanto, não
tem conhecimento do inteiro teor da mesma. Por esta razão, a empresa
somente se manifestará após citação”, diz nota da Eternit.(Evandro Éboli)
Leia mais.
Eternit diz que ainda não foi notificada sobre ação de R$ 1 bilhão pelo MPT
· Órgão ajuizou ação por dano moral coletivo sob acusação de descumprimento de atenção à saúde de ex-funcionários
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EVANDRO ÉBOLI (EMAIL)
Publicado: 19/08/13 - 12h59
Atualizado: 19/08/13 - 13h02
BRASÍLIA
— A Eternit informou que não vai comentar a ação civil pública movida
pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), na qual pede à Justiça danos
morais de R$ 1 bilhão para ex-funcionários da fábrica que teriam sido
contaminados por exposição ao amianto. Segundo a empresa, ela não foi
oficialmente notificada até agora.
"A
Eternit informa que, até o momento, não foi oficialmente comunicada
sobre a mencionada ação e, portanto, não tem conhecimento do inteiro
teor da mesma. Por esta razão, a empresa somente se manifestará após
citação”, diz nota da Eternit, da última sexta-feira.
O
MPT entrou com a ação alegando que a empresa não está cumprindo acordo
de dar atenção à saúde dos ex-empregados da unidade de Osasco (SP) que
teriam sido contaminados. A unidade da Eternit em Osasco funcionou
durante 50 anos e foi desativada em 1993.
No
sábado, reportagem do GLOBO mostrou que o MPT ajuizou uma ação civil
pública na 9ª Vara do Trabalho, em São Paulo, contra a Eternit, pedindo
R$ 1 bilhão por dano moral coletivo. É o maior valor pedido pelo MPT
numa ação por danos morais sobre supostas contaminações.
O
amianto é usado na fabricação de telhas e caixas d’água. É um produto
cancerígeno e que causa graves problemas respiratórios. A asbestose,
doença causada pela inalação do amianto, é também conhecida como
geradora do “pulmão de pedra”.
Na
ação, ajuizada no fim de julho, o MPT exige que a Eternit convoque os
antigos empregados para exames periódicos em anúncios nas maiores redes
de TV, com inserções diárias em horário nobre — entre 12h e 13h e 20h30m
e 21h30m — durante duas semanas. Os procuradores querem também que essa
convocação se dê nos principais jornais, num espaço que ocupe um quarto
da página. Uma espécie de recall de vítimas do amianto.
O
MPT solicita à Justiça do Trabalho que determine à empresa a realização
de exames periódicos durante os 30 anos subsequentes ao encerramento
das atividades. E que amplie os exames, incluindo, por exemplo,
diagnóstico de neoplasia maligna do estômago e neoplasia maligna da
laringe, além de pagar atendimento psicológico, medicamentos e
fisioterapia.
A
contaminação na unidade da Eternit em Osasco — por onde passaram cerca
de dez mil trabalhadores durante seu funcionamento — levou
ex-funcionários a criarem, há 17 anos, a Associação Brasileira de
Expostos ao Amianto (Abrea). A entidade briga por direitos das vítimas e
busca indenizações na Justiça.
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