terça-feira, 20 de agosto de 2013

AMIANTO

Amianto: empresa é acusada de descumprir acordo, que prevê registro de casos

·         Acompanhamento é fundamental para formação de banco de dados
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EVANDRO ÉBOLI (EMAIL)
Publicado:17/08/13 - 18h01
BRASÍLIA — O Ministério Público do Trabalho decidiu entrar com o processo contra a Eternit porque entendeu que a companhia descumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2009, para dar assistência de saúde aos ex-empregados. A empresa, segundo as autoridades, não estaria cumprindo acordo de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para todos os ex-trabalhadores com suspeita ou diagnóstico de doença do trabalho relacionada à exposição do amianto.
Segundo o Ministério Público, a emissão do CAT é importante para garantir que o trabalhador contaminado receba os benefícios previdenciários e imprescindível para formar um banco com dados estatísticos e epidemiológicos. A Eternit estaria negando esse documento a seus ex-trabalhadores, segundo a ação.
‘Luta histórica’
Na ação, o Ministério Público incluiu um levantamento da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança do Trabalho (Fundacentro), que acompanhou e monitorou mil trabalhadores expostos ao amianto dessa unidade da Eternit. Desse total, 290 adquiriram doenças relacionadas à exposição do amianto. E 90 deles morreram. Nessa relação, consta a data da primeira consulta, o número de reavaliações, quando se deu a última consulta, as doenças relacionadas ao amianto e as datas dos óbitos.
A ação é uma iniciativa de quatro procuradores do Trabalho — Juliana Massarente, Luciano Leivas, Philippe Jardim, Rodrigo Alencar — e de um médico do Trabalho — Marcos Sabino.
— A luta contra o amianto é histórica. É um absurdo o grau de displicência dessa empresa. Uma situação cruel e perversa e que causa extrema perplexidade. É uma desconsideração com a vida das pessoas — disse o procurador Philippe Jardim, coordenador Nacional de Meio Ambiente do MPT.
Caso o MPT obtenha sucesso na Justiça, por se tratar de uma ação coletiva, o valor pedido pelos procuradores — R$ 1 bilhão — será destinado a instituições públicas que atuam com saúde e segurança do trabalho, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O MPT pediu R$ 1 bilhão na ação com base no lucro líquido da empresa, de R$ 100 milhões em média ao ano, segundo os procuradores.
— Foram 52 anos explorando trabalhadores em Osasco. É um valor adequado — avaliou Jardim.
‘Sinto muita canseira’
Doracy Maggion, de 76 anos, ex-empregado da Eternit, também move ação contra a empresa. Ele perdeu em primeira instância, mas recorreu da decisão. Por ter sido contaminado com amianto, ele já recebe 50% a mais no valor da aposentadoria, a título de acidente de trabalho.
— Sinto muita canseira, muita falta de ar. Vi muitos amigos morrerem, num balão de oxigênio.
A empresa argumentou que não iria comentar o assunto por enquanto, à espera da comunicação da ação: “A Eternit informa que, até o momento, não foi oficialmente comunicada sobre a mencionada ação e, portanto, não tem conhecimento do inteiro teor da mesma. Por esta razão, a empresa somente se manifestará após citação”, diz nota da Eternit.(Evandro Éboli)
 
 
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Eternit diz que ainda não foi notificada sobre ação de R$ 1 bilhão pelo MPT

·         Órgão ajuizou ação por dano moral coletivo sob acusação de descumprimento de atenção à saúde de ex-funcionários
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EVANDRO ÉBOLI (EMAIL)
Publicado: 19/08/13 - 12h59

Atualizado: 19/08/13 - 13h02
BRASÍLIA — A Eternit informou que não vai comentar a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), na qual pede à Justiça danos morais de R$ 1 bilhão para ex-funcionários da fábrica que teriam sido contaminados por exposição ao amianto. Segundo a empresa, ela não foi oficialmente notificada até agora.
"A Eternit informa que, até o momento, não foi oficialmente comunicada sobre a mencionada ação e, portanto, não tem conhecimento do inteiro teor da mesma. Por esta razão, a empresa somente se manifestará após citação”, diz nota da Eternit, da última sexta-feira.
O MPT entrou com a ação alegando que a empresa não está cumprindo acordo de dar atenção à saúde dos ex-empregados da unidade de Osasco (SP) que teriam sido contaminados. A unidade da Eternit em Osasco funcionou durante 50 anos e foi desativada em 1993.
No sábado, reportagem do GLOBO mostrou que o MPT ajuizou uma ação civil pública na 9ª Vara do Trabalho, em São Paulo, contra a Eternit, pedindo R$ 1 bilhão por dano moral coletivo. É o maior valor pedido pelo MPT numa ação por danos morais sobre supostas contaminações.
O amianto é usado na fabricação de telhas e caixas d’água. É um produto cancerígeno e que causa graves problemas respiratórios. A asbestose, doença causada pela inalação do amianto, é também conhecida como geradora do “pulmão de pedra”.
Na ação, ajuizada no fim de julho, o MPT exige que a Eternit convoque os antigos empregados para exames periódicos em anúncios nas maiores redes de TV, com inserções diárias em horário nobre — entre 12h e 13h e 20h30m e 21h30m — durante duas semanas. Os procuradores querem também que essa convocação se dê nos principais jornais, num espaço que ocupe um quarto da página. Uma espécie de recall de vítimas do amianto.
O MPT solicita à Justiça do Trabalho que determine à empresa a realização de exames periódicos durante os 30 anos subsequentes ao encerramento das atividades. E que amplie os exames, incluindo, por exemplo, diagnóstico de neoplasia maligna do estômago e neoplasia maligna da laringe, além de pagar atendimento psicológico, medicamentos e fisioterapia.
A contaminação na unidade da Eternit em Osasco — por onde passaram cerca de dez mil trabalhadores durante seu funcionamento — levou ex-funcionários a criarem, há 17 anos, a Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (Abrea). A entidade briga por direitos das vítimas e busca indenizações na Justiça.
 
 

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