RETROCESSO SOCIAL
Ministro defende aprovação de lei para ampliar terceirização
Governo
se une aos patrões para impor aos trabalhadores o maior retrocesso
social, precarizador das condições de trabalho e de salário,
pisoteando-se as garantias conquistadas com o avanço civilizatório, do
direito ao trabalho digno e de qualidade em meio ambinente laboral
equilibrado, livre dos riscos dos acidentes e dos adoecimentos
ocupacionais. Aprovada a proposta em curso no Congresso Nacional, sem o
atendimento das reivindicações que estão sendo exigidas pela
representação dos trabalhadores, teremos o desastre ambiental e o
aumento dos adoecimentos da classe trabalhadora, já que sabido que é no
trabalho terceirizado que essas tragédias maiores tem ocorrido, deixando
o Brasil com um exército de trabalhadores doentes, lesionados e
desamparados. O momento é de grande aflição para a classe trabalhadora. O
Ministro do Trabalho, Manoel Dias, do PDT, com a defesa dessa proposta
precarizadora, passou a ser chamado nas redes sociais como “Ministro do
Capital”, descompondo o perfil do governo PT, que também passa a ser
acusado de “estelionado eleitoral”.
Leia mais.
Ministro defende aprovação de lei para ampliar terceirização
Tema é polêmico, já que contratação seria possível em qualquer atividade
Para Manoel Dias, regulamentação da terceirização requer urgência Ailton de Freitas / O Globo
BRASÍLIA
- O ministro do Trabalho, Manoel Dias, filiado ao PDT, defende a
ampliação da terceirização para todas as atividades da economia, não
apenas as atividades meio – consideradas não essenciais na empresa. Ao
GLOBO, o ministro disse que o recurso da terceirização já está
generalizado e, por isso, há necessidade urgente de aprovação de lei
para regulamentar o assunto. Só assim, destacou, será possível proteger
as duas partes: patrões e trabalhadores.
Ele
faz parte do grupo de trabalho criado pelo governo para tentar fechar
com as centrais sindicais um acordo que viabilize a aprovação do projeto
que regulamenta as atividades terceirizadas. A votação na Câmara dos
Deputados está prevista para o início de setembro.
O
projeto, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), abre a
possibilidade de as empresas terceirizarem qualquer atividade. Hoje, não
existe lei no país que trate da terceirização, apenas a Súmula
331/1995, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que permite o uso do
recurso nas atividades meio e, ainda assim, desde que não haja
subordinação direta entre a tomadora do serviço e os trabalhadores
terceirizados.
Veja também
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O
ministro do Trabalho discorda do argumento das centrais sindicais de
que a aprovação do projeto vá resultar em aumento da precarização do
trabalho.
—
Nós defendemos que haja um acordo para proteger os dois lados — disse o
ministro, acrescentando que a proposta evoluiu no sentido de exigir das
empresas contratantes maior responsabilidade e fiscalização.
Ele
destacou que, para proteger os trabalhadores, a contratante terá que
fazer um levantamento prévio da situação da contratada, incluindo
regularidade fiscal, saúde financeira e capacidade gerencial. Além
disso, as empresas terão que fiscalizar se a prestadora do serviço paga
direitos trabalhistas.
—
Se não houver esse cuidado, a contratante será corresponsável, caso
aconteça algum problema com os trabalhadores — explicou o ministro.
Mais mortes entre terceirizados
O
não pagamento dos direitos trabalhistas é uma das principais queixas na
Justiça. Muitas prestadoras fecham as portas e deixam os trabalhadores
na mão, mesmo tendo recebido pelo serviço.
O
relatório do deputado Arthur Maia (PMDB-BA), que regulamenta a
terceirização, está previsto para ser votado na Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) no dia 4 de setembro. Tem caráter terminativo, ou seja,
se não houver recurso, segue direto para o Senado. A permissão de
contratação de terceirizados nas atividades fim é o item mais polêmico
do projeto de lei, divide as centrais sindicais e encontra resistência
do Ministério Público do Trabalho. Na véspera da votação, haverá uma
nova reunião do grupo de trabalho, na tentativa de costurar um texto de
consenso.
O presidente da
Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT), disse que apoia o
projeto, mas que a central não vai defender a proposta isoladamente.
Aguarda uma definição das outras entidades para se posicionar. Em
comunicado divulgado na sexta-feira, a CUT informou que vai trabalhar
contra o projeto. Uma mobilização nacional foi marcada pela entidade no
dia 30 de agosto.
O
procurador do Trabalho José Lima, que está à frente da Coordenadoria
Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, do Ministério
Público Federal, é contra a terceirização nas atividades fim — que,
segundo ele, tem resultado em mortes de trabalhadores nos setores
elétrico e petrolífero.
—
Estes trabalhadores não têm o treinamento necessário para o exercício
da função. No setor elétrico, por exemplo, a incidência de morte entre
os terceirizados é quatro vezes maior do que as ocorrências entre os
funcionários das concessionárias — disse o procurador, lembrando que o
MP move ações contra empresas em sete estados.
Só 8,7 dos processos do TST são sobre terceirização
Segundo
ele, outros dois setores com forte incidência de irregularidades
envolvendo a terceirização (60% a 70% das denúncias que chegam à
coordenadoria) são construção civil e as atividades de florestamento —
áreas em que o MP tem tentado negociar termos de ajuste de conduta.
De
acordo com levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), dos
187.919 processos em tramitação no órgão com assunto cadastrado, 20.886
(8,7%) referem-se a irregularidades no processo de terceirização. Esse
universo pode ser maior porque não foram computadas cerca de 46 mil
ações sem especificação e, além disso, não foram consideradas queixas em
instâncias inferiores.
Para
o professor de Relações do Trabalho da USP, José Pastore, esses números
reforçam a necessidade de o país ter regras para disciplinar o processo
da terceirização, uma tendência mundial.
—
Não importa se a terceirização ocorre na atividade meio ou fim. Isso é
um critério subjetivo. O mais importante é garantir a proteção aos
trabalhadores — disse o professor.
A
gerente executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da
Indústria (CNI), Sylvia Lorena, destacou que a contratante terá que
incluir no contrato assinado com a prestadora do serviço algum tipo de
garantia, como seguro ou fiança bancária para cobrir eventuais
irregularidades. A CNI, diz Sylvia, defende a terceirização irrestrita.
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