segunda-feira, 26 de maio de 2014

POR UM JUDICIÁRIO LIVRE, INDEPENDENTE, TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICO: Comissão de Justiça da CNBB solta nota oficial.




                            Noticia

IGREJA (CNBB) CRITICA O MAU JULGAMENTO DO MENSALÃO

http://www.circuitomt.com.br/circuitomt01/2014/Abril/02-04-2014/GERAL_4_02-04.jpg

"A 'Comissão Brasileira Justiça e Paz', organismo vinculado à 'Conferência Nacional dos Bispos do Brasil', soltou [crítica] nota sobre a execução da Ação Penal 470, "o mensalão".

Segundo a nota, as decisões neste caso têm suscitado críticas e preocupações na sociedade civil em geral e na comunidade jurídica em particular, e essas reações pedem um debate sobre as situações precárias, desumanas e profundamente injustas do sistema prisional brasileiro.

A nota evidencia os problemas levantados pela "Pastoral Carcerária", por decisões judiciais que levam a "condenações sem provas" e "negam a letra da lei" com "interpretações jurídicas absurdas", o que foi notado no julgamento do mensalão.

A Comissão repudia o conteúdo dessas decisões e clama pela independência do Poder Judiciário [da mídia de direita], pois que só assim dará a segurança jurídica em sua plenitude, com amplo direito de defesa e a isenção absoluta na apreciação de provas.

Por fim, a CBJP diz-se convicta de que as instituições não podem ser "dependentes de virtudes ou temperamentos individuais". E ainda, de modo contundente, afirma não ser lícito que atos políticos, administrativos e jurídicos "insuflem a sociedade ao justiçamento e à vingança". E pede um diálogo transparente sobre a necessidade de reforma do Judiciário e o saneamento de todo o sistema prisional brasileiro.
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FONTE: do "Jornal GGN"  (http://jornalggn.com.br/noticia/comissao-de-justica-da-cnbb-solta-nota-oficial-sobre-o-mensalao).

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