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Tramita no Congresso a PEC 231, que altera a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais sem redução de salário.
A CNBB e Líder do Governo no Congresso, Senador José Pimentel apoiam redução da jornada para os trabalhadores, engrossando o rol de entidades que defendem a redução de jornada da classe trabalhadora, objetivando a maior empregabilidade, o lazer assegurado na CF e a maior garantia de higidez física e psíquica do trabalhador.
O Brasil é tido como “campeão mundial em acidentes do trabalho e adoecimentos ocupacionais e um dos motivos para essa tragédia é justamente a exigência pelo cumprimento de uma jornada exaustiva e estressante de trabalho, objetivando apenas a busca da maior produtividade, maximização dos lucros e ao menor custo operacional possível, tornando letra morta as garantias legais de prevalência da vida diante das exigências de um mercado de trabalho globalizado, torna o trabalhador mera peça descartável do sistema produtivo, ao arrepio dos princípios fundantes da CF que subordina o capital ao atendimento do social, como já em seu preâmbulo deixa claro os objetivos da instituição do Estado Democrático Brasileiro “destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”.
A ALAL – Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas, apoiando a proposta pela aprovação da PEC 231, que altera a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais sem redução de salário, divulgou na página web da entidade, a notícia de que o MPT e Centrais Sindicais se uniram pela aprovação da redução da jornada de 40 horas, sem redução de salário.
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O senador vai trabalhar pela aprovação da proposta na Câmara e no Senado
Franzé Ribeiro
O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT/CE), enviou nota às centrais sindicais, nesta quarta-feira (30/4), sobre o Dia do Trabalho, comemorado em 1º de maio. No texto, Pimentel destaca os avanços recentes alcançados pelos trabalhadores brasileiros e assume o compromisso de continuar trabalhando para ampliar essas conquistas.
O senador afirma que vai atuar, especialmente, nas negociações pela aprovação, da proposta de Emenda à Constituição (PEC 231/1995) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto foi aprovado, em 2009, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e agora precisa ser votado em dois turnos pelo plenário da Câmara, antes de ser apreciado pelo Senado.
A jornada de trabalho inferior a 44 horas semanais já é uma realidade em vários países do mundo. No Japão, a jornada é de 43 horas; na Alemanha, de 39 horas; nos Estados Unidos, de 40; na França, 38; e no Canadá, 31 horas. No Chile, a jornada semanal é de 43 horas e na Argentina, de 39. Nestes países, a redução ocorreu nos últimos 20 anos.
No Brasil, muitas empresas já estão exigindo 40 horas semanais. Entre elas está o setor farmacêutico, o setor papeleiro e a indústria automobilística no ABC paulista.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais também terá impacto positivo sobre o mercado de trabalho. Pesquisa do Dieese aponta que a mudança vai resultar na geração de até 2,5 milhões de novos empregos.
Recomendação da OIT - A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda a jornada de 40 horas semanais, desde 1935, quando foi aprovada a Convenção 47. Segundo a OIT, a jornada de trabalho é uma dimensão importante da qualidade de emprego, com repercussões significativas na segurança e na saúde do trabalhador, nas possibilidades de equilíbrio entre a vida pessoal e familiar e também na organização do trabalho na empresa.
Mensagem – No texto da nota distribuída aos trabalhadores, Pimentel afirma que o país vive o período democrático mais longo da sua história. Mas ressalta que foi nos governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff que “os trabalhadores passaram a experimentar o mais longo período de geração de emprego, distribuição de renda, ascensão social e respeito aos direitos trabalhistas”.
O senador aponta como principais avanços alcançados a política de valorização do salário mínimo que permitiu um ganho real de 72%, acima da inflação, registrada de 2003 a 2014. A geração de empregos também foi recorde, nos últimos 12 anos. Mais de 21 milhões de postos de trabalho foram criados no período. E as trabalhadoras domésticas passaram a receber todos os direitos trabalhistas, com a aprovação de mudanças na Constituição.
O senador também ressalta que mais de 42 milhões de pessoas ascenderam socialmente e 36 milhões saíram da miséria.
O senador afirma que vai atuar, especialmente, nas negociações pela aprovação, da proposta de Emenda à Constituição (PEC 231/1995) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto foi aprovado, em 2009, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e agora precisa ser votado em dois turnos pelo plenário da Câmara, antes de ser apreciado pelo Senado.
A jornada de trabalho inferior a 44 horas semanais já é uma realidade em vários países do mundo. No Japão, a jornada é de 43 horas; na Alemanha, de 39 horas; nos Estados Unidos, de 40; na França, 38; e no Canadá, 31 horas. No Chile, a jornada semanal é de 43 horas e na Argentina, de 39. Nestes países, a redução ocorreu nos últimos 20 anos.
No Brasil, muitas empresas já estão exigindo 40 horas semanais. Entre elas está o setor farmacêutico, o setor papeleiro e a indústria automobilística no ABC paulista.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais também terá impacto positivo sobre o mercado de trabalho. Pesquisa do Dieese aponta que a mudança vai resultar na geração de até 2,5 milhões de novos empregos.
Recomendação da OIT - A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda a jornada de 40 horas semanais, desde 1935, quando foi aprovada a Convenção 47. Segundo a OIT, a jornada de trabalho é uma dimensão importante da qualidade de emprego, com repercussões significativas na segurança e na saúde do trabalhador, nas possibilidades de equilíbrio entre a vida pessoal e familiar e também na organização do trabalho na empresa.
Mensagem – No texto da nota distribuída aos trabalhadores, Pimentel afirma que o país vive o período democrático mais longo da sua história. Mas ressalta que foi nos governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff que “os trabalhadores passaram a experimentar o mais longo período de geração de emprego, distribuição de renda, ascensão social e respeito aos direitos trabalhistas”.
O senador aponta como principais avanços alcançados a política de valorização do salário mínimo que permitiu um ganho real de 72%, acima da inflação, registrada de 2003 a 2014. A geração de empregos também foi recorde, nos últimos 12 anos. Mais de 21 milhões de postos de trabalho foram criados no período. E as trabalhadoras domésticas passaram a receber todos os direitos trabalhistas, com a aprovação de mudanças na Constituição.
O senador também ressalta que mais de 42 milhões de pessoas ascenderam socialmente e 36 milhões saíram da miséria.
"A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem diminuição do salário é justa", afirma CNBB
Durante a primeira coletiva de imprensa da 52ª Assembleia Geral dos Bispos do Brasil, foi divulgada nota por ocasião do Dia do Trabalhador. No texto, o episcopado brasileiro reconhece os avanços conquistados pela classe trabalhadora, mas também pontua os desafios que ainda persistem neste campo. A CNBB se faz solidária aos trabalhadores, manifestando apoio às suas lutas e reivindicações.
A informação é divulgada pelo Boletim da CNBB, 30-04-2014.
“A nota sublinha situações que depõem contra a dignidade dos trabalhadores quando fala de um salário mínimo que ainda é baixo, mesmo reconhecendo que houve uma melhora. Também chama a atenção para as situações precárias de trabalho, o desemprego forçado e lembra dos imigrantes que estão chegando ao nosso país” explica o arcebispo de Mariana (MG), domGeraldo Lyrio Rocha, durante a entrevista coletiva.
No texto consta, ainda, a palavra deixada aos trabalhadores por São João Paulo II em visita a São Paulo no dia 3 de julho de 1980. Além disso, fala as mortes decorrentes das obras da Copa do Mundo.
Dom Geraldo Lyrio Rocha explicou que é tradição da CNBB divulgar uma mensagem voltada aos trabalhadores sempre que a Assembleia ocorre no dia 1º de maio, e considera que a reflexão apresentada hoje traz pontos de “máxima relevância e de extraordinária atualidade”.
Eis a nota.
Reunidos na 52ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, de 30 de abril a 9 de maio de 2014, em Aparecida-SP, nós, os bispos do Brasil, dirigimos esta mensagem de esperança aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros na comemoração de seu dia neste 1º de Maio. Ao saudá-los, pedimos que estejam com vocês a graça e a paz de Cristo Ressuscitado, o Filho do Carpinteiro, a quem confiamos a vida, a luta, os sonhos e as utopias de todos vocês.
O Dia do Trabalhador e da Trabalhadora é ocasião propícia para recordar que o trabalho “constitui uma dimensão fundamental da existência humana sobre a terra” (Laborem Exercens, 4). Vocês, trabalhadores e trabalhadoras, “conhecem a dignidade e a nobreza do próprio trabalho, vocês que trabalham para viver melhor, para ganhar para suas famílias o pão de cada dia, vocês que se sentem feridos na sua afeição de pais e de mães ao verem filhos mal alimentados, vocês que ficam tão contentes e orgulhosos quando lhes podem oferecer uma mesa farta, quando podem vesti-los bem, dar-lhes um lar decente e aconchegante, dar-lhes escola e educação em vista de um futuro melhor. O trabalho é um serviço a suas famílias, e a toda a cidade, um serviço no qual o próprio homem cresce na medida em que se dá aos outros” (São João Paulo II aos trabalhadores em São Paulo, 3 de julho de 1980).
Assegurar trabalho decente a todos, com condições dignas para exercê-lo e com justa remuneração, é responder a esta vocação que faz do homem e da mulher colaboradores de Deus na obra da criação. Assim, constitui sinal de esperança constatar a queda do desemprego em nosso país, bem como o aumento dos salários e a ascensão social de milhares de trabalhadores.
Reconhecemos, no entanto, a permanência de situações que depõem contra a dignidade dos trabalhadores. O salário mínimo ainda é muito baixo e se mantém distante do valor digno preconizado pela nossa Constituição. A disparidade salarial entre os que exercem a mesma função também é uma triste realidade em nosso país quando se observa o fator gênero e raça.
Persistem igualmente situações de trabalho precário e de desemprego disfarçado, em que pessoas entram nas estatísticas como ocupadas, quando, na verdade, estão inseridas no mercado informal à procura de novas e melhores ocupações. Esta realidade tem atingido a maioria dos nossos jovens. Acrescente-se também o trabalho escravo que vitima milhares de pessoas em todas as regiões do país, bem como as más condições laborais a que são submetidos muitos trabalhadores imigrantes, conforme denúncia da Campanha da Fraternidade 2014.
O Brasil tem uma das taxas de rotatividade no trabalho mais altas do mundo. Preocupa-nos o crescimento vertiginoso dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais. Confirmam isso as recentes mortes de operários nas obras da Copa. A essas se somam as inúmeras mortes de trabalhadores que ficam no anonimato pelo país.
Outra realidade inquietante é a expansão da terceirização do trabalho no Brasil. Estudos do DIEESE (2011) revelam que o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada semanal de trabalho de três horas a mais e ganha 27% menos. A cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados. A aprovação do Projeto de Lei 4.330, que regulamenta a prática da terceirização no país, poderá aumentar a precarização no mundo do trabalho.
A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem diminuição do salário é uma justa reivindicação dos trabalhadores que não pode mais ser protelada. Da mesma forma, a regulamentação da ‘PEC das domésticas’ é uma urgência que colocará fim a esta dívida social da nação brasileira. O mesmo se diga em relação aos aposentados que, após doarem sua vida com seu trabalho, são prejudicados com perdas na aposentadoria que lhes tiram o direito a uma vida tranquila e segura. Rever o fator previdenciário é demonstração de respeito e de reconhecimento aos aposentados.
Lembramos estas situações no Dia do Trabalhador e da Trabalhadora para chamar a atenção da sociedade brasileira para seu compromisso com os trabalhadores e trabalhadoras com quem a CNBB se faz solidária, manifestando apoio às suas lutas e reivindicações. Anime a esperança de nossos trabalhadores e trabalhadoras a palavra de Cristo: “tenham coragem, eu venci o mundo” (Jo 16,33).
A todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, nossa especial e carinhosa bênção. O operário São José alcance de seu Filho, Jesus Cristo, proteção e graça para todos.
Aparecida-SP, 1º de maio de 2014
Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB
Dom José Belisário da Silva, OFM
Arcebispo de São Luís do Maranhão
Vice Presidente da CNBB
Arcebispo de São Luís do Maranhão
Vice Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB
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