quinta-feira, 29 de maio de 2014

Senador lembra discurso de Dilma.

Senador lembra discurso de Dilma

Quinta-Feira, 29/05/2014, 07:25:11 - Atualizado em 29/05/2014, 07:30:08 1 comentários

Nesta quarta-feira(28), ao buscar informações diretamente junto ao TCU, o senador Jader Barbalho lembrou, em contato com a imprensa, o discurso proferido pela presidente Dilma Rousseff no município de Barcarena, no dia 24 de abril passado, quando ela lá esteve para inaugurar o complexo portuário construído pela Bunge. Na ocasião, a presidente anunciou “uma revolução logística no Brasil” e fez referência explícita à construção do trecho paraense da Ferrovia Norte/Sul como sendo uma obra importante não somente para o Estado do Pará, mas para a cadeia logística nacional.
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Ainda recentemente, conforme frisou o senador Jader Barbalho, a presidente da República voltou a falar sobre projetos de infraestrutura de transportes na região Norte e em particular no Pará. Isso aconteceu no dia 22 deste mês, quando ela esteve em Goiás para inaugurar, festivamente, o trecho de 855 Km da Ferrovia Norte/Sul que liga a cidade de Anápolis ao município de Palmas, no Tocantins. A presidente Dilma Rousseff reafirmou, na ocasião, que obras como a Ferrovia Norte/Sul, a Hidrovia do Tocantins/Araguaia e o derrocamento do Pedral do Lourenço, no Pará, são consideradas estratégicas pelo governo porque vão permitir a abertura de uma rota exportadora pela região Norte do país.
Tudo isso o senador Jader Barbalho lembrou ontem, no contato que manteve com a imprensa, e historiou também em parte no requerimento dirigido ao Tribunal de Contas da União. Ao TCU, aliás, ele pediu que seja informado sobre quais razões foram levantadas e quais os questionamentos técnicos feitos ao projeto pelo tribunal. Para Jader, é necessário que o TCU explicite quais informações complementares ele julga necessárias para agregar maior segurança aos elementos técnicos apresentados pelo Ministério dos Transportes, visto ter sido esta a razão alegada como impedimento para o edital de licitação do trecho ferroviário entre Açailândia e Barcarena.
“Solicito a atenção de Vossa Excelência para o atendimento desta nossa solicitação, considerando que a implantação da referida ferrovia é da maior importância para o Brasil, para a região Norte e particularmente para o Estado do Pará”, afirmou Jader Barbalho. Acrescentou que a construção desse trecho ferroviário é vital para viabilizar a expansão da fronteira agrícola do Centro-Oeste em direção ao porto de Barcarena, reduzindo custos e aumentando a competitividade da produção agrícola brasileira. “De nossa parte, vamos manter uma vigilância permanente, porque consideramos ser este um empreendimento vital para o desenvolvimento econômico e social do Pará”, finalizou.
(Diário do Pará)

Jader pede informações ao TCU sobre ferrovia no PA.

Jader pede informações ao TCU sobre ferrovia no PA

Quinta-Feira, 29/05/2014, 07:24:05 - Atualizado em 29/05/2014, 08:12:25

Jader pede informações ao TCU sobre ferrovia no PA (Foto: Divulgação)Tamanho da fonte: A- A+
(Foto: Divulgação)
O senador Jader Barbalho (PMDB/PA) solicitou nesta quarta-feira ao Tribunal de Contas da União, por meio de requerimento protocolado na mesa diretora do Senado Federal, informações sobre os motivos que levaram o TCU a levantar questionamentos de natureza técnica sobre o projeto de construção do trecho da Ferrovia Norte/Sul entre o município de Açailândia, no Maranhão, e o Porto de Vila do Conde, em Barcarena, no Pará. O requerimento, dirigido ao ministro João Augusto Ribeiro Nardes, presidente do TCU, ressalta que o esclarecimento solicitado ao Tribunal de Contas vem em auxílio ao exercício de controle externo a cargo do Congresso Nacional.
A solicitação feita ontem ao Tribunal de Contas da União é mais uma etapa da luta que o senador Jader Barbalho vem travando, desde o início de seu mandato, em defesa da Ferrovia Norte/Sul no Pará e de outros projetos estruturantes de importância estratégica para o Estado. Em relação à ferrovia, por exemplo, ele já havia requerido ao Ministério dos Transportes, no dia 6 de novembro do ano passado, informações detalhadas sobre a razão que teria levado o governo a retirar a prioridade antes conferida ao trecho ferroviário em território paraense.
Fundamentando o requerimento, na época, em informações veiculadas na imprensa nacional, Jader questionou duramente o Ministério dos Transportes pelo fato de que, segundo indicava o noticiário, a obra de construção iria avançar por outro trecho ferroviário, este ligando Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, ao município de Campinorte, em Goiás. O trecho Açailândia/Barcarena, antes dado como certo e vital para a economia paraense, ficaria relegado a um plano secundário.
Em resposta ao pedido de informações do senador peemedebista, o Ministério dos Transportes, por meio de ofício assinado pelo ministro César Borges, encaminhou a Jader Barbalho uma Nota Informativa que, na prática, confirmava a suspensão temporária da obra ferroviária no Pará. Dizia o documento que inicialmente foram submetidos ao TCU, para necessária avaliação prévia, os estudos dos trechos Açailândia/Barcarena e Lucas do Rio Verde/Campinorte, nesta sequência.
Entretanto, acrescentava o documento do Ministério dos Transportes, o Tribunal de Contas da União levantou questionamentos quanto à necessidade de informações complementares, no âmbito dos estudos de engenharia, “que viessem a agregar maior segurança aos elementos técnicos apresentados”. Neste quesito, conforme revelou a Nota Informativa, o estudo de Lucas do Rio Verde/Campinorte mostrou-se mais sólido, pois obteve como parâmetro técnico o projeto básico anteriormente elaborado pela Valec. Assim, o citado trecho pôde obter a autorização do TCU. Por meio de Acórdão ainda de 2013.
A título de esclarecimento, o documento acrescentava não ter havido qualquer substituição de trechos no âmbito do PIL, o Programa de Investimento em Logística, “pois todos aqueles constantes do programa deverão ser concedidos à medida que os estudos sejam concluídos e recebam a concordância do Tribunal de Contas da União”, completava a Nota Informativa. Assim mesmo, em tom vago e não convincentemente esclarecedor. Munido de farta documentação e muito bem informado sobre o assunto, o senador Jader Barbalho não se conformou e decidiu aprofundar os questionamentos.
Leia mais :
(Diário do Pará)

OAB requer ao TST reconsideração de medida que impede férias de advogados.

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PROVIMENTO Nº 2

OAB requer ao TST reconsideração de medida que impede férias de advogados

28 de maio de 2014, 21:20h
O projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/2010), aprovado em março na Câmara dos Deputados, assegura 30 dias de férias aos profissionais da advocacia, por meio da suspensão de prazos processuais. Com base nesse argumento, a Ordem dos Advogados do Brasil oficiou o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, João Batista Brito Pereira, nesta terça-feira (27/5), solicitando a revogação de um provimento do Tribunal Superior do Trabalho que veda a prorrogação do recesso forense pelos TRTs.
De acordo com o presidente OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o Provimento nº 2, editado no dia último 22 de maio pelo TST, impede que o advogado possa desfrutar de um período de descanso no ano sem a contagem de prazos nos tribunais. Isso, segundo ele, prejudica particularmente os advogados que trabalham individualmente ou em escritórios pequenos.
“A situação destes é ainda mais crítica, pois ficarão impossibilitados de tirar férias em virtude da continuidade dos prazos. Até os grandes escritórios se desdobram operacionalmente para garantir as férias de seus advogados. Lembro, também, que um grande quantitativo de advogados milita na própria Justiça do Trabalho, mantendo ininterrupta a atividade profissional em razão do acompanhamento constante dos processos”, afirma.
O texto reivindica que o recesso, que hoje cobre o período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, seja ampliado até 20 de janeiro, para “permitir que os advogados brasileiros desfrutem das festas de Natal e Ano Novo sem preocupações e, especialmente, possam utilizar os primeiros dias do ano para reorganização de suas atividades, planejamento e reinicialização da relevante missão de interesse público”.
O ofício da OAB diz também que, ainda que a Constituição declare o advogado como “indispensável” para o funcionamento da Justiça, “é do interesse do Sistema da Administração da Justiça que os operadores do Direito desempenhem satisfatoriamente suas funções e isso compreende uma prestação jurisdicional adequada e o direito anual a um tranquilo período de descanso”.
O documento cita os casos dos tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e de alguns Tribunais Regionais do Trabalho que acolheram o pleito da advocacia, como exemplos de que não ela não traz “prejuízos à prestação jurisdicional”. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB Nacional.
Leia no anexo o Ofício da OAB, CF

MAIORIA DE TRÊS VOTOS & PODER DE VIDA E MORTE: Com alteração em regimento interno, STF muda rito de julgamentos.




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Supremo muda rito de julgamento de políticos e ministros
Defensores da mudança dizem que STF terá grande ganho em celeridade e organização
MÁRCIO FALCÃO SEVERINO MOTTA DE BRASÍLIA
Uma alteração promovida por ministros no regimento interno do STF (Supremo Tribunal Federal) vai fazer com que julgamentos de políticos não sejam mais transmitidos pela TV Justiça e permitirá que deputados e senadores sejam condenados ou inocentados em processos com apenas dois votos.
Na prática, a alteração transferiu do plenário do STF para suas duas turmas, colegiados com metade do total de ministros da corte, o julgamento de processos contra congressistas e ministros.
O plenário seguirá analisando casos ligados à Presidência da República, à Vice-Presidência, à Câmara dos Deputados, ao Senado, à Procuradoria-Geral da República e aos ministros do STF.
No modelo antigo, todas as autoridades com o chamado foro privilegiado respondiam diretamente no plenário, que conta com 11 ministros e que pode funcionar com o mínimo de seis presentes. No caso do menor quórum, para haver condenações ou absolvições são necessários pelo menos quatro votos.
As turmas, por sua vez, contam com cinco ministros. Como o quórum mínimo para a deliberação é de três ministros, um placar de 2 a 1 poderá, a partir de agora, levar congressistas à prisão.
Os defensores da mudança alegam que haverá um grande ganho em celeridade e na organização interna do tribunal, que se dedicará mais àquilo que é sua competência original: o controle da constitucionalidade das leis.
A discussão para a alteração no regimento teria começado logo após o julgamento do mensalão, que consumiu 69 sessões, ao longo de 20 meses. Atualmente, no Supremo, são cerca de 500 inquéritos e 99 ações penais tramitando no plenário.
Apesar disso, é possível, como já ocorre hoje, que ministros levem casos das turmas diretamente ao plenário quando entenderem que a decisão é complexa

quarta-feira, 28 de maio de 2014

Poluição causa doenças em Barcarena no Pará.

Notícias: Fórum Carajás
(Foto: Antônio Cícero)
 Autor: (Foto: Antônio Cícero)

Poluição causa doenças em Barcarena no Pará

1620 famílias que convivem com os impactos ambientais provocados pelo polo industrial que se instalou na cidade nas últimas três décadas.
Desde a entrada em Barcarena, nordeste do Pará, a mudança no clima deixa o nariz e a garganta irritados instantaneamente e indicam que há algo muito errado com o ar da cidade. Na última quarta-feira, 3, a equipe de reportagem do DIÁRIO passou lá uma tarde reunida com o Grupo de Trabalho formado há três anos que tenta, junto ao Governo do Estado, Ministério Público e outras frentes, indenizar e remanejar cerca de 1620 famílias que convivem, bem de perto, com os impactos ambientais provocados pelo polo industrial que se instalou na cidade nas últimas três décadas. E amanhã deve ser o dia D para essa negociação: pela manhã acontece a última audiência pública para tratar do assunto, quando o GT deverá informar ao Estado um prazo para atender as reivindicações, sob a promessa de reagir de forma rígida caso não seja atendido.
A situação de quem vive na comunidade Dom Manoel, uma das 12 existentes em Barcarena que estão num raio de três quilômetros de influência da fumaça gerada por mineradoras como Albras, Alunorte e Alubar, por exemplo, tem suas especificidades, mas não difere muito da de quem vive em qualquer uma das outras onze. Segundo o principal representante do GT, Petronilo Alves, entre 40 e 50 famílias construíram suas casas ali, mas a maioria foi forçada a abandoná-las por conta de uma queda abrupta de qualidade de vida que se transformou em risco de morte com o passar dos anos. A escassez das frutas e a queda da qualidade no solo para o plantio antecederam a chegada dos muitos problemas de saúde que até hoje amedrontam os moradores.
Ao puxar do envelope a chapa com o raio-x do pulmão do neto de apenas um ano de vida, Moisés Santa Rosa se emociona. Com a voz embargada ele lamenta ter precisado mandar a criança para Belém há uma semana em busca de tratamento. “Aqui o médico disse que ele estava com pneumonia e que havia três pontos de coque formados no pulmão dele. E que eu precisava ir embora daqui com a minha família se não quisesse sempre ter alguém doente em casa”, relatou.
As brotoejas e dermatites são uma constante no corpo da filha de Maria Laudenise, vizinha de Moisés. “A poeira é insuportável, e piora no verão. Passar pano no chão para limpar é o mesmo que nada, fica tudo preto”, relatou. Jacira Batista contou ter perdido dois vizinhos, e pelo mesmo motivo. “Viviam com falta de ar e acabaram infartando. Eu também tive um infarto, mas estava participando de um levantamento feito pela [Universidade Federal Rural da Amazônia] Ufra sobre a nossa comunidade, e era dentro de um hospital. O médico disse que eu só sobrevivi porque já estava lá”, contou a moradora. “Os técnicos da Ufra, inclusive, saíram daqui todos doentes, com problemas respiratórios”, lembrou.
Eis uma preocupante especificidade da comunidade Dom Manoel: a área é imprensada - para se ter uma ideia, só pode ter acesso a ela um carro por vez - por duas empresas, a Terminal de Combustíveis da Paraíba (Tecop) e a mineradora Buritirama. É a primeira que fabrica o coque, um tipo de combustível obtido sem combustão pelo aquecimento do carvão betuminoso e que é anunciado pela própria empresa e até pelo Governo do Estado, quando da época da inauguração da sede, ano passado, como inofensivo à saúde. A segunda, de acordo com Petronilo, por não ter o Estudo de Impacto Ambiental e nem o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), está impedida de funcionar, para o alívio da população. “Está parada porque fizemos muita pressão. Ela faz a sinterização do manganês, que eleva a temperatura das peças de minério a 1200 graus centígrados. Acontece que o manganês, quando chega em 100 graus, libera arsênio no ar, que provoca câncer”, explicou. “Está parada, mas pode voltar. As empresas aqui chegam com o consentimento do Estado e do município, mas ninguém consulta a população”, denunciou. Petronilo ainda inclui a Usipar, a Imerys (que tem as empresas Pará Pigmentos e Rio Capim Caulim), a Votorantim e a Bunge como responsáveis pelo alto nível de poluição que abate o município - à noite é possível acreditar que uma tempestade se aproxima pelo aspecto pesado do céu em cores e nuvens, quando na verdade o visual é resultante da fumaça despejada pelo polo industrial durante todo o dia.
Cleide Monteiro, que é coordenadora do Conselho Tutelar de Barcarena e também integrante do GT, lembra de um episódio no ano de 2007 que acabou gerando um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pela Imerys e uma conclusão pelo Instituto Evandro Chagas (IEC) que não surpreendeu os moradores. “Houve um derramamento de caulim que gerou o TAC e foram liberados R$ 4 milhões para que o Evandro Chagas fizesse o levantamento socioeconômico das comunidades e análise do lençol freático, além de exames clínicos. O ar foi considerado inapropriado 40 vezes acima do limite, e a água teve 95% de índice de contaminação”, recordou. “Tinha gente que morava aqui há mais de 20 anos, e que fez empréstimo pra construir um quartinho em qualquer lugar porque não tinha mais saúde pra ficar. Quem saiu, saiu sem nada”, acrescentou.
Não muito longe de Dom Manoel, a Vila do Conde, que abriga a comunidade de pescadores de Barcarena, padece por esses motivos e outros mais. A atividade que lhes rende o sustento está deixando de existir. “Peixe é que nem gente, corre pra longe quando o cheiro é ruim. Foi o que aconteceu aqui. Quando eu cheguei, em 85, 86, pegava numa ‘linhada’ só 60, 70kg quando era mês de julho, e no igarapé atrás de casa.
Hoje (quarta) eu fiz R$ 16. Se eu pegar 20kg essa semana vai ser muito”, confirmou Raimunda Souza, que se arrisca indo para alto mar atrás de pescada, o único tipo de peixe que ainda consegue por aquelas bandas. O mesmo igarapé que lhe dava os peixes também não oferece mais os banhos de antigamente. “Minhas netas não entram mais. É olho inflamado, coceira na pele e até febre”, listou.
“O Rio Pará que passa em Belém e entra no Rio Guamá, já está contaminado”, garantiu Petronilo. “Tudo vai para o rio. Os portos de Barcarena recebem gado o tempo todo, e na hora de lavar os navios, as fezes dos animais vão parar na água. Embarcam produto químicos direto, vai parar lá também o que se chama de lama vermelha, que é o resíduo despejado pela Alunorte resultante da refinação da bauxita, usando soda cáustica e outros produtos, para se ter a alumina”, explanou o representante do GT.
Omissão das autoridades é apontada por promotor
O MPF confirmou que está acompanhando os trâmites documentais do acordo que deve resultar no remanejamento das famílias e vai mandar representante à audiência pública de amanhã. Já o Promotor de Justiça de Barcarena, Daniel Azevedo, que representa o MPE, está acompanhando o caso mais de perto. Ele esclarece que houve uma omissão do Poder Público durante muitos anos em relação à ocupação das áreas em questão, que além de compor a zona industrial, são públicas, e portanto, a Lei do Usucapião não é válida. “São áreas reservadas às empresas que as ocupam e nenhum tipo de assentamento deveria ter sido permitido. Mas como não foi isso que aconteceu e há situações diversas nesses locais, de famílias que estavam na área antes da instalação dos empreendimentos, de famílias que se instalaram ao mesmo tempo que as empresas e de outras que chegaram ali já com as indústrias funcionando, conforme o levantamento feito a pedido do MPE pela Universidade Federal do Pará (UFPA) há um ano, o Estado não pode simplesmente tirá-las dali sem algum tipo de compensação”, explica.
De acordo com Azevedo já há um terreno localizado em área considerada nobre, na Vila dos Cabanos, obtida pela Sedip que receberá as casas construídas dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal - que abarcará a situação daqueles que construíram seus lares nessas áreas públicas. “Para o caso das propriedades rurais, o Estado ainda está em busca de um local apropriado, que possa receber cultivo agrícola. Sabe-se também que há também os oportunistas, que se instalaram nesses locais inclusive após o levantamento realizado pela UFPA. Essas famílias não serão beneficiadas pelo acordo”, avisa o promotor.
“Já passamos da fase do planejamento, entramos na parte definitiva do processo, e a audiência do dia 8 é mais uma etapa. É de interesse do MPE tentar oferecer às pessoas o acordo mais apropriado e benéfico, assim como é de interesse do Estado a liberação dessas áreas para novos empreendimentos. Mas aqueles que não aceitarem nenhuma das opções oferecidas, terão de sair assim que a ordem de reintegração de posse for expedida”, esclarece. Sobre indenizações, Daniel explica que são pouco prováveis dentro do acordo que está se configurando, mas que casos específicos serão analisados à parte. “É interessante que se esclareça que essa negociação se refere apenas ao remanejamento desses moradores, não tem a ver com quaisquer possíveis danos sofridos nesse período. Trata-se de pessoas que fixaram residência em áreas proibidas, mas que não foram retiradas e fizeram suas benfeitorias aos locais. Essa é a forma do Poder Público de responder por não ter impedido os assentamentos”, finaliza. A expectativa é de que a assinatura dos acordos ocorra até o fim desse ano.
Empresas usam licença como desculpa
A diretora de Licenciamentos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Lúcia Porpino, informou que até a tarde de sexta, 5, não foi enviado ao órgão qualquer convocação para a audiência de segunda-feira, mas confirmou estar ciente e participante das discussões em torno da criação de um Centro Integrado de Gestão de Risco, de um plano de abastecimento de água tratada para a população do município, juntamente com os ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF e MPE), Companhia de Desenvolvimento Industrial do Pará (CDI), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Defensoria Pública e IEC, dentre outras ações que tem como objetivo a melhoria das condições de vida dos moradores de Barcarena.
Lúcia admitiu que falta rigor na fiscalização das condições de atuação a partir do momento que a licença de funcionamento é liberada, e que até pelas dimensões continentais do Estado e pelo fato de a Secretaria não ter um laboratório para análises específicas, muitas das vezes se vale dos relatórios de automonitoramento feitos pelas empresas.
“Todas estão com licenças de funcionamento, mas essa ação conjunta com a MPE, MPF, PGE, Defensoria, Evandro Chagas e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) também vai funcionar como uma regularização dessas autorizações. Temos nos reunido para discutir as demandas, que incluem o remanejamento de quem mora no polo industrial. Fica muito mais viável dessa forma, quando cada um assume uma responsabilidade que lhe cabe”, explicou ela.
O secretário José Alberto Colares, que está viajando nesse fim de semana, retorna a Belém na segunda, e Lúcia adiantou que deve provocar uma reunião com o titular da pasta nesta data para definir o início da execução das ações previstas na agenda conjunta.
DESCULPAS
A Associação das Empresas de Mineração e Metalurgia de Barcarena (Assemb), que responde pela Alunorte, Albras, Imerys e Alubar, enviou nota informando que suas associadas não foram convidadas a participar de reunião de amanhã, e que todas cumprem as exigências da legislação ambiental, bem como realizam monitoramento constante de seus efluentes. Já a Votorantim Cimentos respondeu que a Moagem de Cimento, localizada em Barcarena, não produz quaisquer efluentes industriais e possui uma política ambiental rígida que atende às normas ambientais em vigor.
A Tecop reforçou estar com todas as suas licenças de operação rigorosamente em dia, e esclareceu ainda que o coque não pode ser inalado, por se tratar de um produto inerte à temperatura ambiente, só reagindo acima de 300°.
A Bunge informa que não é uma empresa produtora de alumínio e que atua no município com uma unidade misturadora de fertilizantes, portanto não gera efluentes líquidos, possui todas as licenças necessárias para operação, não registrou nenhum impacto ambiental na região e não se considera parte da denúncia em questão.
Os telefones disponíveis da Usipar apontam para um número não mais em funcionamento, enquanto que a Buritirama não atendeu nenhuma das ligações feitas pela reportagem.
Por: Diário do Pará

-- 
Edmilson Pinheiro
São Luís/MA/Brasil

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Belo Horizonte sedia o XXXVI CONAT - Congresso Nacional dos Advogados Trabalhistas, de 10 a 12 de setembro de 2014.

Será em Belo Horizonte
O XXXVI CONAT – Congresso Nacional dos Advogados Trabalhistas
Data: de 10 a 12 de setembro de 2014
Temática: A Centralidade do Trabalho e o Direito do Trabalho no Estado Democrático de Direito
Fonte: www.abrat.adv.br



terça-feira, 27 de maio de 2014

AVANÇOS & RETROCESSOS: Pela prevalência de um Estado Social protetor da dignidade da pessoa humana assegura.




                                                            Nossa Opinião

Estamos vivenciando dois mundos, contrapostos. Um que ainda nos possibilita lutarmos pela manutenção das conquistas civilizatórias já alcançadas pelo conjunto dos trabalhadores no mundo e avanços sociais contra as práticas nocivas dos retrocessos sociais e um outro mundo onde já não mais existem as garantias de bem estar social, ficando explicitados que os objetivos do capital é apenas o da acumulação maximizada do lucro e que o homem-trabalhador é mera mercadoria, como peça descartável do mercado, num mundo de exclusão social completa. Assim, temos que lutar pela prevalência de um Estado Social protetor da dignidade da pessoa humana assegurador de trabalho digno e de qualidade, em meio ambiente laboral equilibrado, livre de acidentes do trabalho e ou adoecimentos ocupacionais, como defende a proposta da Carta Sócio Laboral da ALAL, pela edificação de uma legislação supranacional asseguradora da livre circulação dos trabalhadores num mundo sem fronteiras e de direitos recíprocos assegurados.

MUNDO DO TRABALHO, DIGNIDADE HUMANA & OIT: melhor condição de trabalho leva a maior crescimento.



                   Noticia

Jornal do Terra

OIT: melhor condição de trabalho leva a maior crescimento

Estudou analisou 140 países em desenvolvimento

A redução das vulnerabilidades no mercado de trabalho, o combate à pobreza e os investimentos em empregos de qualidade contribuem para o crescimento econômico sustentável, informou a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no relatório O Mundo do Trabalho 2014: Desenvolvimento com Empregos, divulgado hoje.
De acordo com a organização, países em desenvolvimento e as economias emergentes que investiram em trabalho e melhorias nas condições de emprego amorteceram a crise financeira de 2008 e tiveram maior crescimento econômico.

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Na análise dos mais de 140 países em desenvolvimento, a OIT identificou que melhorias das condições de trabalho tendem a estar associadas à redução de desigualdades. Segundo a organização, os países que fizeram investimentos nessa área desde o início da década de 2000 cresceram, a partir de 2007, um ponto percentual a mais do que os que não investiram.
"O desenvolvimento não acontece só por meio de exportação, abertura comercial e investimento direto. Proteção social, respeito a parâmetros básicos de trabalho e políticas que promovem o emprego formal também são cruciais para a criação de empregos de qualidade que aumentam o padrão de vida, o consumo doméstico e levam a um crescimento de um modo geral. Oportunidades decentes de trabalho para homens e mulheres ajudam a engatilhar o desenvolvimento e reduzir a pobreza", explicou o diretor-geral da OIT, Guy Ryder.
Um dos exemplos citados pela OIT foi o do Senegal, que aumentou a quantidade de trabalhadores assalariados de 12%, em 1996, para 26%, em 2013. Nesse mesmo período, houve redução de 34% da população considerada pobre e aumento da produtividade de 0,5% por ano. O mesmo foi observado no Peru, cujo contingente de assalariados aumentou 15 pontos percentuais de 1991 a 2013 - de 34% para 49% da população. No mesmo período, houve redução de 23% da população considerada pobre e aumento da produtividade de 1,8% por ano.
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"Melhorar a qualidade dos empregos também é essencial para combater o desemprego, tanto de jovens quanto de adultos, problemas de muitas economias emergentes e países em desenvolvimento", disse o diretor do Departamento de Pesquisa da OIT, Raymond Torres.
Diante desse quadro, segundo Torres, é preciso que o trabalho decente seja um dos objetivos da agenda do desenvolvimento pós-2015. De acordo com o diretor, os países em desenvolvimento terão de criar 40 milhões de empregos por ano na próxima década para acompanhar o crescimento da população em idade de trabalhar.
A estimativa é que cerca de 200 milhões de pessoas tenham entrado no mercado de trabalho em 2013 - quantidade que pode aumentar 3,2 milhões em 2014. Até 2019, o contingente de novos trabalhadores deve chegar a 231 milhões. As regiões em que as condições de trabalho são mais críticas são o Norte da África e o Oriente Médio - em que são esperadas taxas de desemprego de 12,3% e 11,1%, respectivamente.
O documento também mostra que nos próximos cinco anos, 90% dos empregos serão criados em economias emergentes e em países em desenvolvimento, o que se espera que gere impacto significativo sobre os fluxos migratórios. "A migração Sul-Sul já está em ascensão, com trabalhadores deixando economias desenvolvidas, especialmente a europeia, afetadas pela crise, por oportunidades de trabalho em países em desenvolvimento", informou o vice-diretor do Departamento de Pesquisa da OIT, Moazam Mahmood.
No estudo, a OIT ressalta a importância da combinação entre políticas de proteção social, estratégias de aumento de produtividade da agricultura e investimentos oriundos da exploração de recursos naturais. A organização destacou que, enquanto se observa que na América Latina e na Ásia tem havido aumento das políticas de proteção social, nos países da Europa, tem ocorrido o oposto.
Agência Brasil

SERÁ EM BELÉM: MESA-REDONDA: Trabalho Contemporâneo - precarização, saúde mental e justiça, 29.





Será em Belém

MESA-REDONDA: Trabalho Contemporâneo - precarização, saúde mental e justiça

Local: Auditório do Instituto de Ciências Exatas e Naturais—ICEN / Universidade Federal do Pará - UFPa.
Endereço: Rua Augusto Côrrea, 01—Setor Básico
Data: 29.05.2014
Horário: Das 15:00 às 18:00 horas

Debatedores:

- Dr. Luiz Salvador, advogado trabalhista e previdenciarista atuando em Curitiba – PR, Ex-Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas(ABRAT), Presidente da Asociación LatinoAmericana de Abogados Laboralistas (ALAL), Representante Brasileiro no Departamento de Saúde do Trabalhador da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (JUTRA), Assessor Jurídico de entidades de trabalhadores, membro da Comissão de “juristas” responsável pela elaboração de propostas de aprimoramento e modernização da legislação trabalhista no Brasil, membro do corpo de jurados do Tribunal Internacional de Liberdade Sindical (TILS-México) e do corpo técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

- Profa. Dra. Laura Soares Martins Nogueira, psicóloga, Doutora em Desenvolvimento Socioambiental (NAEA/UFPa), tecnologista Pleno do CEPA/FUNDACENTRO, Professora do Programa de Pós Graduação Trabalho, Saúde e Ambiente da FUNDACENTRO.

- Mediadora: Profa. Dra. Ana Cleide Guedes Moreira, Professora Associada da Universidade Federal do Pará, Coordenadora Pós-Graduação Psicologia da Universidade Federal do Pará,  leciona na Graduação e Pós-Graduação em Psicologia, Mestrado, onde dirige o Laboratório de Psicanálise e Psicopatologia Fundamental. Membro fundador e pesquisador da Associação Universitária de Pesquisa em Psicopatologia Fundamental. Pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas Eneida de Moraes sobre Mulher e Relações de Gênero GEPEM-UFPA. Pesquisadora visitante do Laboratório Interdisciplinar de Pesquisa e Intervenção Social PUC-Rio. Chercheur associé à l Université Paris 7 Denis-Diderot. Membro da Réseau Internacional de Psychopathologie Transculturelle.

Entrada franca. Todos estão convidados a participar

"TST aprova súmula sobre participação nos lucros"

No Valor Econômico: "TST aprova súmula sobre participação nos lucros"

Publicado em:  26 mai 2014 | 10h 24m 22sCategorias: Valor

Silvia Costanti/Valor / Silvia Costanti/Valor
Advogado Daniel Chiode: tribunais têm autonomia para pensar diferente
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou 11 súmulas, que vão guiar a Justiça do Trabalho em temas como adicional de periculosidade, Participação nos Lucros e Resultados (PLR), horas extras e questões processuais. Os entendimentos estão na Resolução nº 194, de 2014.
A norma converte em súmula diversas orientações jurisprudenciais (OJs) do tribunal. Apesar de não serem vinculantes – não obrigam as instâncias inferiores a segui-las -, as súmulas têm por objetivo uniformizar a jurisprudência e demonstrar como o TST decide determinados temas. "As súmulas representam o pensamento do TST sobre determinados assuntos, mas os outros tribunais têm autonomia para pensar diferente", diz o advogado Daniel Chiode, do escritório Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima.
A súmula nº 451, por exemplo, aprovada pelo novo decreto, determina que, em caso de demissão, o funcionário têm o direito de receber a PLR proporcionalmente ao tempo trabalhado. De acordo com o texto da norma, fere o princípio da isonomia pagar o benefício apenas aos empregados que estão contratados na data do pagamento, já que os ex-funcionários também contribuíram para os resultados positivos da empresa.
Já a súmula nº 453 determina que, caso o empregador pague espontaneamente o adicional de periculosidade ao funcionário, não é necessária a realização de perícia posteriormente. A orientação pode ser utilizada, por exemplo, em situações em que a empresa deixa de pagar o adicional, e o fato gera um processo. Para o TST, o pagamento anterior torna incontroversa a existência de trabalho perigoso.
As horas extras também são tratadas no decreto. A súmula nº 449 estabelece que são nulas as cláusulas em acordos coletivos que não consideram como jornada extraordinária os cinco minutos de precedem ou antecedem o horário de trabalho.
De acordo com o advogado Antonio Carlos Frugis, do Demarest Advogados, as súmulas que tratam de horas extras e PLR demonstram que o TST tem rejeitado cada vez mais a flexibilização de direitos trabalhistas por meio de negociação coletiva com o sindicato da categoria.

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Fonte: Valor | Por Bárbara Mengardo | De Brasília