SUPERSIMPLES & TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA: Dilma sanciona lei que amplia Supersimples.

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Jornal do Terra

Dilma sanciona lei que amplia Supersimples

Mais de 142 atividades ligadas à área de serviços são incluídas no regime de tributação

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Diogo Alcântara

Direto de Brasília

Em seu único compromisso oficial do dia, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (chamado de Supersimples), regime de tributação simplificado para pequenas e microempresas. Dilma dedicará o resto do dia a sua agenda de campanha como candidata à reeleição pelo PT.

A partir da nova lei, foi criada uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. A expansão do Supersimples agora compreende, por exemplo, serviços relacionados à advocacia, medicina, odontologia e psicologia. No total, a legislação inclui mais de 142 atividades ligadas à área de serviços. As novas regras e alíquotas passarão a valer no dia 1º de janeiro do ano que vem.

O projeto desta nova lei foi aprovado pelo Senado do mês passado e a sanção presidencial ocorre em um momento em que os candidatos à Presidência da República vêm defendendo mecanismos para aumentar a competitividade das empresas. Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB), por exemplo, prometem simplificar o sistema tributário brasileiro. Na mesma linha, Dilma evita falar em reforma, mas diz que reduções de impostos podem ser feitas aos poucos.

Com a nova lei ampliando o Supersimples, estima-se que 450 mil de empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões sejam beneficiadas. Com o fim da chamada substituição tributária para alguns setores, prevista no projeto, as secretarias de Fazenda estaduais não poderão mais aplicar o mecanismo de recolhimento antecipado da alíquota cheia do ICMS pelas empresas.

Supersimples: projeto facilita a vida de pequenas empresas

A substituição tributária dificulta a competição das pequenas e microempresas porque elas, muitas vezes, compram produtos que vêm com o ICMS embutido no preço, pagando o imposto antes mesmo de vender ou usar os itens, diminuindo sua competitividade em relação a outras empresas não optantes do Simples Nacional.

Agenda de campanha

Após a cerimônia de sanção da lei que amplia o Supersimples para todo o setor de serviços, a presidente Dilma Rousseff participará de um almoço com empreendedores em Brasília. À tarde, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela participa em São Paulo de ato de campanha com seis centrais sindicais.

Link: http://economia.terra.com.br/dilma-sanciona-lei-que-amplia-supersimples,d53504dc201b7410VgnVCM3000009af154d0RCRD.html

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Regra, aprovada no Senado, vai a sanção; pode não haver redução nos tributos pagos

DE BRASÍLIA

O Senado aprovou nesta quarta-feira (15), por unanimidade, projeto que universaliza o acesso do setor de serviços ao Supersimples, regime simplificado de tributação para micro e pequenas empresas. Os novos setores incluídos no regime, porém, podem não ter redução no pagamento de impostos.

Segundo o texto, será criada uma nova faixa de tributação, a tabela seis, para as empresas que aderirem.

No entanto, as alíquotas aplicadas a essas empresas --entre 16,93% e 22,45%-- não representarão uma redução imediata na contribuição tributária a que já estão sujeitas fora do programa. Atualmente, elas já pagam um valor máximo de 17,42% aplicado ao setor de serviços.

O cálculo da tributação será feito sobre o lucro presumido a partir de 2015. Com a aprovação, o texto segue para sanção da presidente.

Cerca de 140 novas categorias, como arquitetos, jornalistas, médicos e prestadores de serviços em geral, poderão optar por aderir ao regime simplificado de tributação. O setor de bebidas alcoólicas não foi incluído.

Quatro categorias --advogados, fisioterapeutas e corretores de imóveis e de seguros--, no entanto, serão incluídas em outras tabelas de arrecadação do programa que possuem alíquotas menores, de cerca de 5%.

Para parlamentares da oposição, ao não reduzir o valor total dos impostos, os micro e pequenos empresários acabarão desestimulados a aderir ao programa.

Defensores da proposta argumentam que ela vai tornar menos burocrática a vida dos empresários, já que no Supersimples eles podem pagar oito tributos em uma única guia.

O governo se comprometeu ainda, a partir da sanção do projeto, a readequar as seis tabelas de tributação do Supersimples em até 90 dias e encaminhar a proposta ao Congresso, o que abre caminho para a redução de alguns segmentos.

Link: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/176324-supersimples-devera-valer-para-todo-o-setor-de-servicos.shtml