Direito Previdenciário: Foi aprovado o trabalho para o Congresso Portuário em Itajaí.

De 13  a 16 de outubro próximo vai acontecer o III Congresso Nacional
de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário e Aquaviário, promovido
pela Fundacentro, em Itajaí, SC. E um trabalho deste advogado,
"Aposentadoria Especial - Estivadores e Portuários", foi aprovado e
será apresentado no dia 14/10, terça-feira.

Será um evento bastante importante, técnica e politicamente, e a
defesa que fazemos da aposentadoria especial para estivadores e
portuários tem relação direta com a segurança e a saúde no trabalho
portuário e aquaviário. A aposentadoria especial, com o tempo de
serviço reduzido, na grande maioria das vezes, para 25 anos de
trabalho, em razão das condições insalubres, periculosas e penosas,
visa garantir a saúde do trabalhador e, ao mesmo tempo, a segurança,
que estaria comprometida com a continuidade de estivadores já sem
condições de atividade.

Conforme já comentamos muitas vezes, os estivadores e portuários tem
direito à aposentadoria especial, com 25 anos, em razão da exposição a
uma associação de agentes nocivos, de forma habitual e permanente.
Porém, com as mudanças na lei em 1995, as exigências se tornaram
maiores, e o INSS ainda resiste, até o momento, a admitir tal direito.

Estamos no meio da luta para reaver o direito dos estivadores e dos
portuários. Os sindicatos reconquistaram a prerrogativa de fornecer as
informações (PPP) para os seus associados, e preparam a elaboração de
um Laudo Técnico sobre as Condições Ambientais do Trabalho, em todo o
maior porto da América Latina.

O texto que enviamos para o Congresso Portuário em Itajaí também
destaca a insegurança dos trabalhos portuários sem a aposentadoria
especial, e assim vamos defender.

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