Banimento do Amianto no Município
Câmara derruba mais um veto prefeitural
Em sessão agitada, prefeito Luiz Carlos Setim apresentou balanço do primeiro ano de mandato.
A última sessão ordinária de 2013, realizada nesta
quinta-feira (12), foi agitada na Câmara Municipal. O prefeito Luiz
Carlos Setim apresentou o balanço do seu primeiro ano de mandato e os
vereadores derrubaram veto parcial do executivo ao projeto de lei
35/2013 que proíbe a utilização de amianto no âmbito do município. Houve
participação massiva da Força Sindical.
Acompanhado de secretários e do vice-prefeito, Toninho da Farmácia,
Setim parabenizou o trabalho dos vereadores. “Muitas conquistas do
município aconteceram graças ao apoio da Câmara, apesar de algumas
opiniões divergentes, mas sempre respeitando a independência entre os
poderes”, disse. O prefeito também apresentou dados positivos das
secretarias como novas unidades de saúde, vagas em creches, novos postos
de trabalho, programas culturais, entre outros.
Setim comentou o veto parcial ao projeto do amianto. “Apenas alguns
parágrafos foram modificados, o que acredito que não mudará o objetivo
principal da lei, que é proibir o amianto em São José dos Pinhais”. O
veto se deu em relação à obrigatoriedade de inserção em placas
indicativas nas obras municipais com a seguinte mensagem: “Nesta obra
não utilizamos amianto ou produtos derivados, pois são prejudiciais à
saúde” e divulgação em órgãos públicos. De acordo com o executivo, não
há no projeto o cálculo de despesas para essa publicidade e o
legislativo não pode criar despesa de caráter continuado ao executivo.
No entanto, os vereadores derrubaram, por 14 votos a 4, o veto.
Lembrando que segundo o regimento interno da Casa, o presidente não vota
e dois vereadores estiveram ausentes. Segundo um dos autores do
projeto, o 2º secretário Aílton Fenemê, a divulgação é essencial. “Para
quê aprovamos um orçamento quase cinco milhões por ano só para
publicidade? Como o executivo diz que não tem recurso para divulgação
desse projeto que é tão importante?” questionou o vereador que pediu o
apoio dos demais.
A Câmara
encerrará seus trabalhos legislativos com realização de sessão
extraordinária nesta sexta-feira (13), para votação do veto integral ao
projeto de lei 225/2013 que institui o Fundo Especial da Câmara
Municipal, que tem por objetivo a construção de um prédio anexo. Também
serão votados demais projetos que ainda estão pendentes.
Renata Teixeira Gomes
Fotos: Fernanda Grebogy
Fotos: Fernanda Grebogy
Assessoria de Imprensa 12/12/2013
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