BRASIL & ACIDENTES DO TRABALHO: Falta de prevenção e as Subnotificações Acidentárias mascaram ocorrência.

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Conclusão.

No Brasil, até mesmo acidentes típicos são subnotificados ao arrepio da lei, sendo sabido que menos de 20% dos acidentes são notificados, apesar de a lei exigir as comunicações de forma obrigatória: “Art. 22. A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente” (Lei 8.213/91).

Mesmo com esses vícios conhecidos, o Brasil ainda é considerado o quarto país em número de acidentes fatais no trabalho. Imagine se todos os acidentes de trabalho e adoecimentos ocupacionais fossem notificados, como determina a lei. O país de um exército de doentes e lesionados. Uma vergonha! Falta de fiscalização e vontade política para fazer valer a legislação vigente de prevalência da vida e da obrigação social das empresas em assegurar a empregabilidade digna e de qualidade em meio ambiente laboral, livre dos riscos de acidentes e ou de adoecimentos ocupacionais.

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Seguridade social

Brasil é o quarto país em número de acidentes fatais no trabalho

04 de julho de 2014, 10:03h

O Brasil é o quarto país do mundo em número de acidentes fatais no trabalho. O dado foi apresentado pelo coordenador de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Jorge Mesquita, em audiência na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Segundo ele, as principais causas são a banalização das ocorrências e a falta de política de prevenção.

Mesquita afirmou que os grupos mais vulneráveis são: motoristas, agentes de segurança e trabalhadores da construção civil e rurais. Ele também apresentou dados do Dieese, segundo os quais o risco de um empregado terceirizado morrer em decorrência de uma acidente de trabalho é cinco vezes maior do que nos demais segmentos produtivos.

O presidente da comissão, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), lembrou que o Plenário da casa aprovou o aumento da jornada de motoristas profissionais, o que, segundo ele, pode gerar ainda mais acidentes entre caminhoneiros. “Isso é extremamente nefasto.”

Impacto social

Mesquita ressaltou o impacto social das casualidades. Segundo ele, muitos trabalhadores que sofrem acidentes fatais são “arrimos de família”, e há uma desestruturação após as mortes.

Na sua visão, no entanto, as doenças preocupam ainda mais. Mesquita citou dados da Organização Internacional do Trabalho, segundo os quais dois milhões de pessoas no mundo morrem por ano devido a enfermidades relacionadas ao trabalho, enquanto cerca de 321 mil morrem por causa de acidentes.

Também presente, Fernando Vasconcelos, coordenador-geral de Fiscalização do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, contestou a afirmação de que o Brasil é o quarto em acidentes fatais no mundo. Ele afirmou que o número é alto, mas que não há levantamento que mostre a comparação com outros países.

Para Vasconcelos, o número de auditores do trabalho no país é baixo. Em 1984, disse, existiam menos de 1.500 e, hoje, são menos de 3.000. Entre 2010 e 2013, 41,9 mil empresas foram fiscalizadas. Em 2014, 111 companhias foram inspecionadas. Com informações da Agência Câmara.

Link: http://www.conjur.com.br/2014-jul-04/brasil-quarto-pais-numero-acidentes-fatais-trabalho