segunda-feira, 21 de julho de 2014

Aposentadoria Especial e as Informações Patronais.




As informações da empresa empregadora sobre as condições de trabalho para fins de aposentadoria especial não é coisa nova, já existia antes do PPP, Perfil Profissiográfico Previdenciário. Através de ofícios como SB40, DSS8030 ou DIRBEN8030, a comprovação da exposição aos agentes nocivos, físicos químicos ou biológicos, dependia das informações patronais. Algumas atividades estavam descritas como especiais até 1995, como motoristas de ônibus ou caminhões, operadores de ponte rolante, portuários ou estivadores, ressaltando inclusive a condição de avulsos destes últimos.
Muitas maledicências circulavam por aí, como se algum gerente "piorava" as suas próprias condições de trabalho ou se com isso o patrão pretendia "se livrar" do empregados mais velhos, mas as realidades não demonstravam tais relatórios fraudulentos, inclusive porque poderiam resultar para a empresa em perdas futuras de caráter comercial ou trabalhista.
Alguns iluminados, sempre com malditas boas intenções, inventaram uma nova contribuição previdenciária patronal específica (6% sobre o salário do empregado que se aposentará com 25 anos de atividade) para que melhorassem as condições de trabalho, e nestas quase duas décadas que se seguiram o que se viu foi o crescimento das informações negativas, longe da realidade e com manobras escusas. Neste campo se encontram a defesa de que o EPI (Equipamento de Proteção Individual) descaracterizaria as condições especiais ou de que os agentes de risco só resultam em benefícios previdenciários quando os riscos acontecem...
Os agentes públicos, como ministérios, por exemplo, devem fiscalizar com muito maior disposição. Até o presente momento, os trabalhadores ainda aguardam a vontade política do governo. Voltaremos bastante ao tema.
Sergio Pardal Freudenthal | Junho 30, 2014 às 6:00 am | Etiquetas: Aposentadoria especial, condições de trabalho, Contribuição previdenciária, Direito Previdenciário, Direito Social, Previdência Social | Categorias: Aposentadoria especial | URL: http://wp.me/p3oJ8e-BD

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