O nosso curso de Direito Previdenciário e Infortunístico oferece 60 vagas na Escola Superior de Advocacia da OAB em São Paulo, no Largo da Pólvora, 141, sobreloja, na Liberdade, em São Paulo, tel. 011 - 3346-6800 , e as inscrições já estão abertas.
As aulas ocorrerão nas terças-feiras, da 19h às 22h, iniciando em 19 de agosto e com término em 04 de novembro. É um curso de especialização em Direito Previdenciário e Infortunístico, em boa parte pela ótica do trabalhador, do segurado, da vítima de acidente do trabalho.
O programa engloba: Seguridade Social e Acidentes do Trabalho. Seguro Social dos Trabalhadores – CAPREs – IAPs – INPS – INSS; Legislação Previdenciária e Princípios Constitucionais. Da CF de 1988 até a EC 20/98 – Leis 8.212 e 8213/91; RGPS – Regime Geral de Previdência Social.Rápidas linhas – Segurados, Dependentes, Qualidade de Segurado e Período de Carência; Custeio e Benefícios Previdenciários. Rápidas linhas – Rol de Benefícios em 4 grupos: extintos, sem a média como base de cálculos, voluntários e decorrentes de sinistros; Acidentes do trabalho. Históricos e legislação até as últimas mudanças. Ações acidentárias e responsabilidade civil; EC 20/98 e Lei 9876/99. Aposentadoria por tempo de serviço / contribuição, a nova média e o Fator Previdenciário. A Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98, a Lei 9.876, de 29/11/99. Os atuais cálculos dos benefícios; Aposentadoria Especial. Históricos e legislação até as últimas mudanças. Questões atuais e a interpretação; Previdência Social para os Servidores Públicos. Regimes Próprios de Previdência Social. Emendas Constitucionais de 1998 e 2003. Legislação atual e regras de transição; Previdência Privada Complementar. Da Lei 6.435, 15/07/77, Decreto 81.240, 20/01/78 à Lei Complementar 109, 29/05/2001; Processos. Procedimentos administrativos e judiciais. Ações previdenciárias e acidentárias, revisões e defasagens. Acidentes do trabalho, INSS e responsabilidade civil. Juizado Especial Federal. Nas aulas finais teremos uma revisão da matéria – O Direito Social no mundo, recuos e avanços. Seguridade Social e Acidentes do Trabalho no Brasil. Regime Geral e Regimes Próprios para os Servidores Públicos. Rol dos benefícios, definição, exigência e cálculos. Regime Geral – EC 20/98 e Lei 9.876/99. Servidores Públicos – EC 41/03 e Lei 10.887/04; e Acidentes do Trabalho e Aposentadoria Especial. A lei 9.032/95 e as seguintes. As alterações e a atual interpretação. – Previdência Complementar. Benefício definido e contribuição definida. Fundo de pensão fechados, com patrocinador ou instituidor. Portabilidade, resgate, beneficio proporcional diferido e auto-patrocínio. – Processo administrativos e judiciais, atualidades. – Hermenêutica previdenciária.
É um curso bastante procurado, com o Direito Previdenciário ocupando cada vez mais um espaço importante no Mundo Jurídico. Integrando o Direito Social, é um instrumento de luta dos trabalhadores, especialmente através do departamento jurídico de seus sindicatos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário