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Muitos setores patronais comemoram entusiasticamente a anunciada
permanência da desoneração de suas folhas salariais, como se a experiência
tivesse qualquer influência nos mercados de trabalho e de consumo.
Pois enquanto o governo promete a tal desoneração para sempre, os
tecnocratas alardeiam o "rombo previdenciário" exigindo mais uma
reforma redutora dos benefícios dos trabalhadores.
Como este advogado já afirmou muitas vezes, o rombo não passa de uma
mentira, de um jogo de números que não engana ninguém, e a responsabilidade
solidária da União com o Regime Geral de Previdência Social garante que nenhum
aposentado ou pensionista ficará sem receber seus proventos. Porém, isto não
significa que devemos sacrificar o sistema previdenciário que levamos quase 90
anos para construir.
Entendo inadmissível a isenção de contribuição previdenciário para as
filantrópicas, mesmo com toda a importância social que possam ter. A Santa Casa
de Santos, por exemplo, tem todas as qualidades de filantrópica, mas em suas
relações de trabalho deveria ter todas as obrigações, inclusive
previdenciárias. Que dirá desta desoneração da folha salarial, sem qualquer
nova renda que efetivamente compense nos cofres da Previdência Social.
Se a desoneração tivesse efetivamente a compensação na contribuição
sobre lucros, tudo bem, mas esta não é a realidade; basta observar os números
para ter certeza que tal desoneração sim, é um rombo no sistema previdenciário.
Por mais que ainda seja superavitário o Regime Geral de Previdência Social, a
desoneração, agora prometida para sempre, nem é suportável sem é justa.
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