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Farc e Colômbia aceitam reconhecer direitos de vítimas
Guerrilha e governo concluem mais um capítulo de acordo de paz, que abre caminho para indenizar afetados por conflito
Fato deverá ser usado pelo presidente Santos para tentar reeleição no próximo domingo contra opositor Zuluaga
CLÓVIS ROSSI COLUNISTA DA FOLHA
O governo da Colômbia e as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) chegaram a um acordo inédito não só no país como em outros processos de paz, pelo qual reconhecem "todas as vítimas do conflito, não só em sua condição de vítimas, mas também e principalmente em sua condição de cidadãos com direitos".
O acordo abre caminho para cicatrizar a imensa ferida aberta por uma guerra de 50 anos, que causou a morte de 220 mil pessoas e deslocou 6 milhões de colombianos de suas casas/terras, em um país que, hoje, tem cerca de 46 milhões de habitantes.
São esses, portanto, os destinatários do acordo (no caso dos mortos, por intermédio de seus parentes, claro).
Há três anos, o Congresso colombiano já havia aprovado a "Lei de Vítimas e Restituição de Terras", o que era a sua parte no reconhecimento dos atingidos.
"Agora, as Farc reconhecem as suas vítimas", diz Juan Fernando Cristo, presidente do Congresso. De fato, o comunicado oficial a respeito do acordo diz que "se deve partir do reconhecimento de responsabilidade ante as vítimas do conflito. Não vamos trocar impunidades".
O texto acrescenta ainda que "os direitos das vítimas não são negociáveis". Soa como uma promessa irrevogável de indenização, na medida em que o documento diz que o único ponto a negociar é "como [os direitos das vítimas] devem ser satisfeitos da melhor maneira no marco do fim do conflito".
O acordo deste sábado (7) é o quarto alcançado nas negociações que se realizam em Havana, depois dos entendimentos sobre "desenvolvimento agrário", participação das Farc na política e o tratamento a ser dado aos cultivos ilícitos (leia-se folha de coca, matéria-prima da cocaína).
Mas os acordos só entrarão de fato em vigor se se fechar um entendimento completo, para o que falta ainda decidir o tratamento a ser dado judicialmente aos guerrilheiros.
O acordo foi fechado uma semana antes do segundo turno das eleições presidenciais, no qual o presidente Juan Manuel Santos disputa voto a voto com o conservador Óscar Zuluaga, que critica o processo negociador.
Em tese, é um trunfo a seu favor, levando-se em conta que uma das críticas que se fazem ao processo é quanto à possibilidade de que as vítimas do conflito fiquem sem uma reparação. Se as Farc aceitam reconhecer suas responsabilidades, a crítica perde sentido em princípio.
Reforça-se, com isso, a sensação na Colômbia de que as Farc apostam em Santos, o que faz sentido: estão enfraquecidas e o processo de paz --que ficaria ameaçado com a vitória de Zuluaga-- parece ser sua melhor chance de uma saída honrosa.
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