Desde que este blog existe, estamos afirmando que a Previdência Social brasileira é superavitária e não deficitária como rezam os corvos de mau agouro. E da mesma forma anunciamos que, nos casos de seguro social como o nosso, o estado existe sempre como responsável solidário. Ou seja, ocorra um dia que o INSS não tenha receita para pagar os benefícios (impossível!), a União responderia solidariamente e não existiria qualquer aposentado ou pensionista sem receber seus proventos.
Pois corroborando nossas afirmativas, a revista "Caros Amigos", em seu nº 205, de abril de 2014, publicou o bom artigo "O rombo está em outro lugar". Com base no trabalho brilhante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - ANFIP -, apresenta os superávits anuais da Previdência, pela correta ótica. O déficit é apontado quando se relaciona apenas as contribuições do Regime Geral de Previdência Social com os benefícios pagos, muitos inclusive sem fomento de contribuição direta. A ANFIP demonstra que o sistema de seguridade é superavitário computando a previdência, a saúde e a assistência, com impostos e taxas arrecadados para estes fins, como a COFINS, a CSLL e outros.
Como já repetimos bastante neste espaço, toda vez que a tecnocracia no Ministério pretende reduzir ou extinguir algum benefício, espalham pela mídia o temor do rombo previdenciário, ameaçando com o dia em que os avós deixarão de receber seus minguados proventos. No artigo citado, Maria Maeno, médica especialista em Saúde do Trabalhador, pesquisadora da FUNDACENTRO, argumenta que "as manchetes a respeito do suposto rombo são seguidas de medidas que lesionam o trabalhador".
O vice-presidente da ANFIP, Vanderley José Maçaneiro, e a professora na UFRJ, Denise Ferreira Gentil, bem definem o sistema de seguridade social ampliado pela Constituição Cidadã de 1988, e acusam a falsidade dos cálculos governamentais que apontam para o rombo. O próprio ex-ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, admite que os benefícios rurais, por exemplo, que teriam caráter assistencial, participam dos cálculos do "rombo" entre contribuições e benefícios.
O artigo da "Caros Amigos" ainda traz a opinião do prezado amigo e advogado Antonio José de Arruda Rebouças, de que o rombo que existe é o causado pelas dívidas que não são pagas, mesmo as que são negociadas, e o acerto entre regimes previdenciários diferentes, criando "caixas-pretas".
Comentaremos na quinta-feira.
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