Pleno acesso
OAB cita falhas no PJe e quer manter petições em papel
O
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pedirá ao Conselho
Nacional de Justiça a manutenção do peticionamento em papel, de forma
concomitante ao Processo Judicial Eletrônico. De acordo com o presidente
da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, o objetivo é evitar que a sociedade
seja prejudicada por conta de problemas estruturais do Estado, em menção
às falhas no sistema do PJe. A reivindicação pela aceitação de petições
em papel será encaminhada ao CNJ por uma comitiva com representantes de
todos os estados, afirmou Marcus Vinícius.
Segundo
ele, a Ordem não é contra o avanço tecnológico ou os avanços causados
pelo processo eletrônico, mas “está comprovado que o sistema vem sendo
instalado de maneira açodada”. O presidente da OAB afirmou que estão
sendo deixados de lados aspectos humanos relacionados à transição, além
das necessidades técnicas, e defendeu a segurança jurídica, que é
desrespeitada quando um sistema “com inúmeras falhas” é visto como única
opção para acesso ao Judiciário.
Claudio
Lamachia, vice-presidente da OAB e coordenador nacional do Fórum
Permanente de Discussão do Processo Judicial Eletrônico do Conselho
Federal, citou dois grandes entraves ao PJe, constatados em pesquisa
recente do Fórum. O primeiro aspecto apontado por ele é a ausência de
internet banda larga em diversas comarcas de todo o Brasil, enquanto o
segundo ponto é a falta de estrutura de energia elétrica, o que causa
diversos apagões e impede a utilização do sistema.
Por
fim, Lamachia lembrou que o PJe não oferece pleno acesso, o que impede
sua utilização por profissionais com deficiência visual, além da
dificuldade para seu uso por profissionais mais idosos. A Justiça do
Trabalho já se posicionou a favor de uma adequação de seu Processo
Judicial Eletrônico, mas isso não se repetiu em outros tribunais. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.
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