TRABALHO SEGURO & ACIDENTES DO TRABALHO: Prevenção é investimento e garante ambiente de Trabalho sadio

ACIDENTE DO TRABALHO & ADOECIMENTOS OCUPACIONAIS. Prevenção é investimento e garante ambientes de trabalho sadios

Esta é a opinião do presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, Luiz Salvador, que torce por uma mudança comportamental dos empresários nesse entendimento O Direito do Trabalho é o ramo da ciência do Direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado e determinam os sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. Estudiosos dessa ciência, os advogados trabalhistas atuam diretamente nas relações trabalhistas, na maioria das vezes conflituosas, afinal de um lado estão empregadores e do outro trabalhadores. A Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT), que congrega vários profissionais militantes desta área, tem desempenhado um importante trabalho com vistas a garantir ambientes de trabalhos mais saudáveis, inclusive, em breve realizará um congresso internacional focado nesta questão. O presidente da entidade, Luiz Salvador, é formado em Direito pela Universidade do Paraná e também em Letras pela PUC/PR. Já atuou em diversas áreas, incluindo a criminal, pela qual foi recentemente homenageado na Câmara Federal por sua atuação em defesa de presos políticos no regime militar. Nos últimos anos tem se dedicado ao estudo das questões pertinentes à saúde do trabalhador, com inúmeros artigos publicados sobre essa questão. Também é secretário geral da Associação Latino-Americana (ALAL), representante brasileiro no Departamento de Saúde do Trabalhador da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (Jutra), assessor jurídico da Associação dos Empregados da Petrobras (Aepetro) e membro integrante do corpo técnico do Departamento Inersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). Nesta entrevista concedia à revista Saut, Salvador fala sobre a legislação infortunística brasileira, sobre o NTEP e o congresso que a Abrat promoverá voltado à saúde e segurança do trabalho. SAUT - Como o senhor avalia a legislação infortunística brasileira e o que é necessário para ela realmente ser cumprida? SALVADOR - Em nossa visão a legislação infortunística vigente é boa. O problema é quanto ao seu cumprimento. Não há incentivo para o empregador aplicá-la. De um lado, ainda há uma cultura equivocada prevenção implicar gastos e como tal é despesa, chocando-se com os objetivos do enxugamento dos custos e maximização dos lucros. Todavia, em nosso entendimento, os gastos com prevenção caracterizam investimento e livram os empregadores de continuarem atraindo para si os ônus de processos vultosos nos quais se busca a indenização por reparação dos danos materiais e morais resultantes de uma relação de trabalho. Entendo que, falta para a legislação ser cumprida uma mudança comportamental, na qual a prevenção seja entendida como uma forma de investimento, mantendo o trabalhador sadio, contribuindo para a produção e não engrossando o passivo com a existência de trabalhadores acidentados e com doenças ocupacionais desenvolvidas no meio ambiente desregrado e de risco, razão principal de o País ser campeão mundial de acidentes, 500 mil ao ano, cifra assustadora que não corresponde à realidade, por causa das conhecidas e repudiadas subnotificações acidentárias que representam mais de 80% dos infortúnios não comunicados ao INSS, conforme exige o art. 22 da Lei 8.213/91. O próprio site do Instituto Nacional do Seguro Social aponta que os acidentes de trabalho no Brasil afetam, por ano, meio milhão de pessoas e matam cerca de três mil, um aumento de 5,6% no número de ocorrências ? uma média de uma por minuto ? entre 2004 e 2005.

Link: http://www.caams.org.br/index.php?conteudo=noticias&noti_id=957