domingo, 30 de março de 2014

Marcelo Chalreo da OAB-RJ: A cor faz diferença.

                                                                                                            Noticia
 

A cor faz diferença

(*) Marcelo Chalréo

 
Pequeno e adolescente tive estreita convivência com o meio rural do Rio de Janeiro, por conta da origem de parte de minha família. Nesse ambiente, a vida girava – e de certa forma ainda gira – em torno da criação de gado, lavouras, exploração de florestas etc. O trabalho braçal em grande medida era desempenhado por negros e negras, mestiços e mestiças, embora a muitos brancos não fosse reservado trabalho diverso. Havia, contudo, certa diferença.

Embora vários brancos se envolvessem diretamente com a produção rural, participando da lida cotidiana, em geral suas residências eram melhores, suas roupas em variedade e quantidade eram superiores, seus hábitos mais "sofisticados".

Aos da outra cor – centenas ainda vivendo sob o regime de colonos, outros nem isso – era reservado um outro status social, visível em suas vivendas, suas vestimentas, sua alimentação. Lembro-me de que calçados eram peças raras no vestuário de trabalho do homem e da mulher "de cor". Escola era item reservado ao essencialmente básico, quando o era, para os não brancos; ginásio era algo quase exclusivo dos de pele clara.

Havia nesta pequena cidade dois clubes sociais, vulgarmente chamados de "clube de baixo" (na área nobre da urbe) e "clube de cima" (em área mais discreta e um pouco menos povoada à época). O "clube de baixo" era também conhecido como "dos brancos"; o outro, "dos negros". Como se pode perceber, o primeiro era reservado a certo público; o segundo, a outro segmento. Muitas atividades – bailes, festejos, noites de bingo etc. – aconteciam simultaneamente em ambos, mas em geral no "clube de baixo" terminavam um pouco mais cedo, cerca de uma hora ou mais. Finda a atividade neste, vários homens de pele clara, muitas vezes após deixarem suas companhias (esposas, noivas, namoradas, mães etc.) em casa, se dirigiam ao "clube de cima", com a finalidade de aproveitarem o final da noite, em geral para "pegar" uma "neguinha", uma "mulata", uma "preta" (as expressões entre aspas são aqui 
usadas por serem exatamente fiéis).

Menos de 40 anos atrás entramos com um amigo no "clube de baixo": ele era negro! O único, um dos primeiros, a adentrar o recinto para curtir uma noite de pré-folia. Minto, haviam outros negros nesse dia, mas estavam na portaria – a servirem de guarda –, na cozinha, na limpeza dos banheiros e em serviços correlatos. Lembro-me até hoje do constrangimento que causamos aos brancos e aos próprios negros com essa nossa atitude, do olhar desconfiado e até um pouco amedrontado do nosso amigo. Um amigo da família, senhor já bem maduro, comentou: "... sinal dos tempos, tudo um dia muda".

Passados todos esses anos me pergunto o que mudou na essência. Se expressões como "preta de alma branca", "isso é serviço para preto", "comida de nego é couro", "lugar de preto é na cozinha" e outras são cada vez mais incomuns em nosso vocabulário, os olhares e sentimentos da nossa elite terão de fato mudado? Infelizmente me parece que não.

Os indicadores sociais estão à disposição para confirmarem essa assertiva (os cárceres são um bom exemplo). Somos formados e forjados em uma cultura branca, maniqueísta e excludente [há poucos anos uma amiga, morena clara, ao apresentar o namorado aos pais, pessoas esclarecidas, progressistas e antirracistas – no discurso, como descobriu naquele momento –, não deixou de perceber olhares enviesados para o seu par mulato]. As senzalas em sua forma atual foram transferidas para a periferia das grandes cidades ou para suas degradadas áreas de vivência, controladas com mão de ferro pelo Estado policial, pelos modernos capitães do mato. Que não ousem (eles) extrapolar ou avançar essa 
fronteira demarcada pela indigência e pela exclusão. A violência, sob todos os matizes, todavia a particularmente mais contundente e letal, está reservada aos não brancos. A morte violenta tem cor em nosso país, título ou subtítulo de texto lido há algumas semanas.

O passado escravocrata ainda é presente em nosso cotidiano. Para superação desse quadro, muito há de ser feito, a começar do berço, da mais básica formação. Mas isso é pouco. É preciso um efetivo compromisso político para o pagamento dessa dívida social de séculos. É preciso investir maciça e estruturalmente, e não de modo cosmético ou supérfluo, nas áreas mais pobres e excluídas de nosso 
país, onde se concentra a população eternamente – termo nefasto – marginalizada, segregada, majoritariamente negra e mestiça.

E não é só!

É preciso titular, e logo, as terras quilombolas; é preciso levar a cabo a demarcação e consolidação de todas as áreas indígenas (ou índio não sofre com racismo no Brasil?) assim identificadas ancestralmente; os povos ribeirinhos, os povos da floresta e pescadores artesanais (dentre eles, milhares são negros, 
pardos, mestiços) também precisam ter seu modo de vida e suas terras e possessões guardadas e atendidas pelo Poder Público.

Para tanto, isso exige uma política de Estado determinada e firme, arrostando nossa elite conservadora e branca. Mas, sinceramente, não vejo isso de fato em curso no Brasil. As ações de governo nessa seara são ainda pífias, superficiais, laterais e pouco, muito pouco para quem deitava esperanças em governos 
"progressistas". Portanto, muito a fazer, muito a lutar, e lutar sem tréguas para que outra quadra possa ser sorvida por outra geração, que certamente não será a nossa e a dos nossos filhos, infelizmente, ainda.

Artigo publicado na revista Consulex.
 

(*) Marcelo Chalréo é Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ e Diretor da ALAL

 
 

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE O USO DO AMIANTO EM SANTA CATARINA

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE O USO DO AMIANTO EM SANTA CATARINA

Será em Florianópolis, SC
DATA: 31/03/ 2014
LOCAL: ALESC
(Auditório Antonieta de Barros)
HORÁRIO: 13H
AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE O USO DO
AMIANTO EM SANTA CATARINA
 
 
DATA: 31/03/ 2014
 
 
LOCAL: ALESC
(Auditório Antonieta de Barros)
 
 
HORÁRIO: 13H
 
AUDIÊNCIA  ALERTARÁ SOBRE A NOCIVIDADE DO AMIANTO, OS RISCOS DO PRODUTO À SAÚDE E A LEGISLAÇÃO DE CONTROLE DE SUA UTILIZAÇÃO.
 
 
Atuar na defesa do meio ambiente do trabalho seguro e saudável é uma das metas do Ministério Público do Trabalho. A redução dos riscos do trabalho por intermédio de normas de saúde, higiene e segurança está assegurada na Constituição brasileira e, portanto, é preocupação na definição das estratégias de atuação institucional do MPT.
A partir de um planejamento estratégico e de gestão de prioridade, o MPT estabeleceu projetos coordenados nacionalmente para atuar com foco na proteção do ambiente do trabalho, entre eles o Programa de Banimento do Amianto no Brasil.
 
O Programa de Banimento do Amianto no Brasil estabelece estratégias de atuação nacional para evitar o manuseio e utilização da fibra do amianto, em todo o país, seja para conceder efetividade às legislações estaduais e municipais que proíbem a sua utilização, atuando de forma repressiva para quem descumprir a lei, ou para promover alterações legislativas de âmbito nacional. Atua, também, no monitoramento e promoção da saúde dos trabalhadores que mantêm ou mantiveram contato com a fibra ou com produtos que a contenham, exigindo, nessas hipóteses, o cumprimento da legislação federal que disciplina o aproveitamento econômico da substância declarada cancerígena pela Organização Mundial da Saúde.
 
No Estado de Santa Catarina, onde ainda não existe legislação estadual de banimento do aproveitamento econômico do amianto, o MPT apoia o processo legislativo para a aprovação da Lei que trata do assunto ( PL./0179.5/2008), a exemplo dos Estados dos RS, SP, RJ, PE e MG, e de mais de sessenta países da comunidade internacional. Paralelamente ao processo legislativo estadual, o MPT tem por meta intensificar a exigência do cumprimento da legislação federal de controle ambiental, médico e epidemiológico em diversos setores da cadeia do fibrocimento com amianto, tais como distribuidores de material de construção, construção civil e transporte de resíduos.
 
No dia 31 de março de 2014, será realizada, a partir das 13h, no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, uma AUDIÊNCIA PÚBLICA convocada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF), para esclarecer sobre a nocividade do amianto, dos riscos à saúde decorrentes da exposição ao amianto ou a produtos que o contenham, bem como as obrigações legais decorrentes do seu aproveitamento econômico.
 
Foram notificados a participar da audiência, empresas que comercializam produtos com amianto e empresas da construção civil de Florianópolis, Criciúma, Joinville e Blumenau.
 

ADVOGADOS CONTRA A DITADURA: Tristeza e alegria, as duas faces da Advogacia Política

                    Noticia

http://tvbrasil.ebc.com.br

Advogados de Presos Políticos

Tristeza e alegria, as duas faces da advocacia política

As histórias de quem defendeu os presos políticos
Silvio Tendler e Manoel Martins, um dos depoentes da série
Silvio Tendler e Manoel Martins, um dos depoentes da série"Acho que é importante dizer que a ditadura brasileira tem características muito especiais. A gente vivia uma ambiguidade muito grande, porque ao mesmo tempo em que você tinha uma fase completamente ilegal, que eram as prisões, depois a sua prisão era legalizada e você tinha acesso a um aparato jurídico, bastante precário, mas tinha...". É com esse depoimento da historiadora Dulce Pandolfi que começa o quarto capítulo de Os Advogados contra a Ditadura.

As histórias tristes, trágicas, pitorescas e engraçadas em torno da atuação dos advogados durante a ditadura são lembradas, com muita emoção, neste episódio, como a defesa técnica e a defesa política, a relação com os clientes e as estratégias do Tribunal do Júri, entre outras.

"Eu costumo dizer que o advogado criminal não é cúmplice da mentira. E digo mais: que o advogado criminal promove a defesa técnica enquanto o cliente promove a autodefesa", conta o advogado Tales Castelo Branco em seu depoimento. Ele, outros tantos nomes, como Idibal Pivetta, Arthur Lavigne, Sigmaringa Seixas e Técio Lins e Silva contam as histórias daquele período, no qual defendiam todos os acusados. E as histórias têm duas faces.
"Posso contar histórias de rir nesse período de chorar", diz o advogado Modesto da Silveira ao lembrar de um jovem preso que, naquela época, tinha a aparência dos que eram considerados subversívos: usava barba e era cabeludo e, para agravar a situação, carregava um livro embaixo do braço, próximo de uma universidade.

"Esse jovem foi preso e estava para ser arrebentado e torturado porque encontraram com ele uma anotação: Maiakovsky.  E o rapaz foi preso porque tinha que denunciar o espião russo. Não adiantava explicar que se tratava de um poeta russo. Então, quando o sujeito ia torturá-lo, o chefe entrou e perguntou 'que barulho é esse?' e o sujeito disse 'olha aí chefe, ele não quer dizer aonde está o espião russo'. E o chefe, muito circunspecto, olhou e disse: 'seu burro, você não vê que são dois: um espião brasileiro amigo dele, que é o Maia; e o outro, que é o Kovsky?? Ele tem que dar conta dos dois'", relata Modesto, fazendo referência à ignorância dos acusadores.

 
Direção: Silvio Tendler
Produção: Ana Rosa Tendler
Locução: Eduardo Tornagui

TODOS ESTÃO CONVIDADOS A PARTICIPAR: Pré Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

Será em Araxá, MG
Pré Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Araxá
Data: 02/04/2014.
Local: Clube Araxá,
Horário: das 8 as 17 hs.
 
Leia a mensagem de ALETEIA D' ALCANTARA GONÇALVES SILVA, VICE PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAXÁ.
 
BOA NOITE A TODOS,
VENHO COM ESTE SOLICITAR A PRESENÇA DE TODOS VOCÊS AMIGOS DESTE
CONSELHO DE SAÚDE E DA SAÚDE DOS ARAXAENSES, PARA PARTICIPAR DA
REALIZAÇÃO DA PRE CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA
TRABALHADORA DE ARAXÁ, QUE É UMA DAS ETAPAS PREPARATÓRIAS PARA A 4ª
CONFERENCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA "
DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO".
O EVENTO ACONTECERÁ EM ARAXÁ NO DIA 02/04/2014.
LOCAL: CLUBE ARAXÁ,
HORÁRIO: DE 8 AS 17 H.
 
É DE SUMA IMPORTÂNCIA A PRESENÇA DE TODOS VOCÊS TRABALHADORES , POIS
ESTE É UM MOMENTO HISTÓRICO PARA O TRABALHADOR.
VAMOS DISCUTIR AS RELAÇÕES DE TRABALHO E OS IMPACTOS NA SAÚDE DOS
INDIVÍDUOS, A NOSSA REALIDADE ECONÔMICA E OS IMPACTOS A SAÚDE DOS
TRABALHADORES DE ARAXÁ, TRABALHADOR ADOECIDO, ACIDENTADO E INSS,
PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA FISCALIZAR E PROPOR MELHORIAS NA SAÚDE DO
TRABALHADOR, QUAL A FUNÇÃO DO CEREST-ARAXÁ CENTRO DE REFERENCIA EM
SAÚDE DO TRABALHADOR DE ARAXÁ E MICRO REGIÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS
FINANCEIROS NA SAÚDE DO TRABALHADOR ENTRE OUTROS.
 
QUEM PODE E DEVE PARTICIPAR:
TODOS OS MORADORES DE ARAXÁ QUE TENHAM MAIS DE 18 ANOS, TODAS AS
ENTIDADES FILANTRÓPICAS OU NÃO, HOSPITAIS, CLINICAS PARTICULARES,
SERVIDORES PÚBLICOS DE TODAS AS SECRETARIAS, ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO,
COOPERATIVAS, ASSOCIAÇÕES DE CLASSES, TODOS OS SINDICATOS, ÓRGÃOS DE
GOVERNO TAIS COMO POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS,MINISTÉRIO DO
TRABALHO E EMPREGO, INSS, COPASA, COMERCIANTES, EMPRESÁRIOS DE VÁRIOS
RAMOS DE ATIVIDADE E SEUS FUNCIONÁRIOS, TRABALHADORES MEMBROS DE CIPA,
TRABALHADORES INFORMAIS, ENTRE MUITOS OUTROS.
 
OBJETIVO:
1-ELABORAR PROPOSTAS PARA MELHORIA DA POLITICA NACIONAL DE SAÚDE DO
TRABALHADOR, QUE SERÃO ENVIADAS PARA O CADERNO BASE DA 1ª CONFERENCIA
DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DA REGIÃO AMPLIADA DE SAÚDE
DO TRIANGULO SUL.
2-ESTABELECER AS NECESSIDADES DE SAÚDE DO TRABALHADOR DE ARAXÁ, PARA O
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DENTRO DA DEMANDA A SER
LEVANTADA.
3-REVER AS FUNÇÕES DO CENTRO DE REFERENCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR, E
COMO APLICAR O FINANCIAMENTO RECEBIDO EM ATENDIMENTO AOS TRABALHADORES
DE ARAXÁ E MICRO REGIÃO.
4- ELEGER DELEGADOS PARA A ETAPA 1ª CONFERENCIA DE SAÚDE DO
TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DA REGIÃO AMPLIADA DE SAÚDE DO TRIANGULO
SUL. QUE SERÁ TAMBÉM EM ARAXÁ NOS DIAS 8,9,10,E 11 DE MAIO, NO TAUÁ-
GRANDE HOTEL.
 
ENVIAREI A PROGRAMAÇÃO ASSIM QUE PUDER.
 
CONTO COM A PRESTEZA DE SEMPRE,
CERTA DE VOSSA PARTICIPAÇÃO.
.
CONTATO: 8804 9298 -9120 2000 - 8897 6303.
 
ALETEIA D' ALCANTARA GONÇALVES SILVA.
VICE PRESIDENTE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAXÁ.

VACA SEM EDUCAÇÃO - Risos - Curtam, ninguém é de FERRO !!!!

EDUCAÇÃO & DESEDUCAÇÃO: Que vaca mais mal educada!!!!
Eu, Hein??
 
 

TRABALHO INSEGURO & CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO

                                                         Noticia
 
MPT-PR quer indenização de R$ 20 milhões em frigorífico em Maringá, no Paraná
Publicado em Terça, 25 Março 2014 13:56
 
Trabalhadores do frigorífico Coroaves, de Maringá, foram encontrados em condição degradante durante
fiscalização. O local não contava com sistemas de proteção e parada de máquinas e equipamentos e tinha
pisos escorregadios em locais com emprego de facas.
 
Curitiba - O Ministério Público do Trabalho (MPT-PR) e o Ministério do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná (MTE-PR) encontraram trabalhadores em condição degradante em fiscalização no Frigorífico Coroaves, de Maringá. A inspeção realizada foi realizada no dia 19 de março de 2014 (última quarta-feira) e o MPT-PR, juntamente com os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego da Gerência Regional do Trabalho de Maringá, encontrou uma série de graves violações aos direitos humanos que gerou a interdição de máquinas, equipamentos e setores. O MPT-PR ainda ajuizou uma ação civil pública ontem (24) pedindo indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões e a regularização do meio ambiente de trabalho.
O frigorífico não contava com sistemas de proteção e parada de máquinas e equipamentos e tinha pisos escorregadios em locais com emprego de facas. No termo de interdição também há menção a graves irregularidades na sala de máquinas que, caso não sejam adequadas, poderão gerar interdição em razão da precariedade do sistema de detecção de vazamento de amônia.
As irregularidades não param por aí. “Os empregados estão constantemente sujeitos a acidentes, quer porque boa parte das máquinas e equipamentos não atendem aos requisitos mínimos da NR12, quer porque muitas escadas, guarda-corpos, pisos e elevadores expõem os empregados a condições acentuadas de risco. A situação piora ainda mais quando se observa a absoluta precariedade do sistema de detecção e vazamento de amônia”, explica o procurador do trabalho Fábio Alcure. Ele destaca ainda que o Frigorífico Coroaves atualmente não dispõe sequer de uma lavanderia, obrigando seus empregados a lavar em casa uniformes impregnados de sangue, fezes e penas. Várias das situações acima retratadas já foram objeto de autuação por parte do MTE-PR em 2012.
“Cerca de 90% dos empregados da empresa trabalham em condições insalubres, em regime de sobrejornada proibida por lei, com escassez de pausas, sujeitas a ritmo extenuante e sem ao menos um assento para trabalhar. Não é a toa que nos intervalos os empregados são encontrados as dezenas largados pelo chão ou sobre bancos de madeira tentando recuperar as energias para a segunda parte da maratona que os aguarda”, afirma o procurador do trabalho Heiler Natali, Coordenador Nacional do Projeto de Adequação das
Condições de Trabalho em Frigoríficos.
Outras questões que não foram objeto de ação civil pública, como as que dizem respeito à conduta médica,ao ruído excessivo (alguns ambientes beiravam os 100 decibéis) e ao calor, que, em alguns locais, ultrapassava a casa dos 36ºC, continuam sob investigação.
ASCOM/MPT-PR
 

quarta-feira, 26 de março de 2014

REGIME MILITAR , ANOS DE CHUMBO & GOLPE MILITAR DE 64:

                        Noticia
Jornal do Terra

Golpe de 64: ‘Todos foram pegos de surpresa’, diz professora

Para Dulce Pandolfi, do Centro de Documentação e Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (CPDOC/FGV-Rio), o regime militar não foi planejado e evoluiu de acordo com as circunstâncias históricas e sociais

"[O Golpe de 1964] interrompe o amadurecer de uma democracia incipiente, que dava os seus primeiros passos", diz Dulce Pandolfi, professora CPDOC da FGV-Rio Foto: Mauro Pimentel / Terra
"[O Golpe de 1964] interrompe o amadurecer de uma democracia incipiente, que dava os seus primeiros passos", diz Dulce Pandolfi, professora CPDOC da FGV-RioFoto: Mauro Pimentel / Terra
·         Marcus Vinicius Pinto
Marcus Vinicius PintoDireto do Rio de Janeiro
 
O Rio de Janeiro foi o epicentro do golpe militar de 1964. Mesmo Brasília sendo a capital desde 1960, concetravam-se no Rio os principais atores do movimento chamado de “revolucionário” pelos militares. A professora Dulce Pandolfi, do Centro de Documentação e Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (CPDOC-FGV/Rio) e autora de livros como “Camaradas e Companheiros: memória e história do PCB” (Ed. Relume Dumará, 1995) e “A República no Brasil” (Ed. Nova Fronteira, 2002), conversou com o Terra sobre o período final do governo do presidente deposto João Goulart, o Jango, e o os primeiros dias da ditadura militar, a partir de abril de 1964. Boa parte se desenrolou na cidade maravilhosa. “Todos foram pegos de surpresa [pelo golpe]”, afirma ela. Dulce diz ainda que mesmo depois de 50 anos, há muito que se descobrir sobre os anos de chumbo. “A historia continua a ser desvendada a cada dia. Ainda tem muita coisa para ser dita e muita gente para ser ouvida”.
Terra - Por que mesmo a capital do País sendo em Brasília, o golpe se desenrolou quase que integralmente no Rio de Janeiro? 
Dulce Pandolfi - Porque o Rio sempre foi a capital política do País, mesmo com Brasília já funcionando. A cidade sempre foi o centro da efervescência política. Até pouco tempo antes do golpe o Congresso funcionava no Rio e era o palco das manifestações de trabalhadores e estudantes. 
Golpe de 64: Todos foram pegos de surpresa, diz professoraClique no link para iniciar o vídeoGolpe de 64: Todos foram pegos de surpresa, diz professora
Terra - Então não foi coincidência o Rio ser o centro dos acontecimentos...
Dulce - Não foi coincidência estarem no Rio tanto Jango quanto os dois militares que assumiram o comando do golpe. Nem é coincidência de ter sido Carlos Lacerda (político e jornalista) um dos grandes articuladores do golpe ao lado do Magalhães Pinto (então governador de Minas Gerais). O Rio era a capital política do País. E o golpe estava sendo tramado pelos militares desde a eleição, por voto, do segundo governo de Getúlio Vargas (1951-1954).
Terra - Os militares tinham sede de poder? 
Dulce - Não diria sede de poder. Os militares tinham um projeto de poder mais nacionalista, que por sua vez se contrapunha ao projeto desenvolvimentista de Juscelino Kubitschek (1956-1961) e ao popular, voltado para as reformas de base, de João Goulart (1961-1964). São projetos diferentes, mas que condizem com o momento histórico em que vivíamos.
Terra - Que momento era esse? 
Dulce - A guerra fria. O mundo vivia o auge da polarização entre a URSS e os EUA e o comunismo era visto com muito temor pelas classes dominantes, bem como por setores empresariais e militares. E mais, o exército brasileiro, até em função do Estado Novo (1937-1945), sempre foi marcado pela ideologia anticomunista. Essa ideologia, aliás, tinha servido de pretexto para o golpe de 1937, capitaneado por Getúlio Vargas. O partido comunista no Brasil só se legaliza em 1945 para ser logo colocado de volta na clandestinidade - apesar de regime pós-1945 ser democrático. Um dos temores de determinados segmentos era o alinhamento do País com um projeto mais à esquerda, com laços socialistas.A experiência de Cuba também era muito próxima.
Terra - O governo Jango era fraco? Confuso? 
Dulce - Não acho que governo Jango era fraco ou confuso. Era um governo polarizado. Jango toma posse enfraquecido pelo regime parlamentarista. Foi feito um acordo para garantir a governabilidade. Jango, portanto, se manteve cauteloso. Mas chegou a ir à China comunista. Seu governo, em última instância, foi um que tentou fazer avançar a roda da história. Mas, como todo governo de coalizão, tudo tinha de ser negociado. Era a União Democrática Nacional (UDN) de um lado e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) do outro. E ainda havia o Partido Social Democrático (PSD), que apesar do histórico como uma potência de centro, começava a se esfacelar e a se dividir durante o governo de Goulart. Jango foi tentando fazer o que era crucial, remediar os grandes problemas.
Terra - E quais eram esses problemas? 
Dulce - O Brasil tinha problemas gravíssimos. Era um País subdesenvolvido, quase feudal e preso na era pré-capitalista. A população rural vivia em condições lamentáveis. E as desiguladades entre Nordeste e o Sudeste, por exemplo, eram enormes. O governo Jango avançou no sentido de remediar esses problemas. Mas todas as suas propostas, por melhores que fossem, ainda tinham de passar por um parlamento dividido. Houve grande esforço para fazer avançar o País. Foi um momento de luta por mudanças estruturais. O camponês, por exemplo, esquecido pelas reformas getulistas que privilegiaram os moradores das cidades, passa a ter renovada importância com as políticas de Jango. O processo, porém, foi logo interrompido.
Terra - O golpe de 1964 interrompe isso? 
Dulce - Sem dúvida. Uma das razões pelas quais o golpe é um retrocesso é justamente esta - ele interrompe o amadurecer de uma democracia incipiente, que dava os seus primeiros passos. Quando a população estava começando a identificar os partidos por meio de suas linhas propositivas, o processo é cortado de maneira brutal.
saiba mais
Terra - E, ao que parece, todo mundo foi pego de surpresa. Até o exército... 
Dulce - O governo Jango não era socialista, como diziam. Era, sim, da linha de um capitalismo mais moderno. Poucos acreditavam que um golpe era possível. Entre políticos e intelectuais, por exemplo, se achava que mesmo com eventuais rachas, o grosso da classe média e dos militares permaneceria ao lado do presidente e de suas ideias de reforma. Não foi só o Jango que foi pego de surpresa. E, nesse sentido, qualquer reação ao que aconteceu no dia 1 de abril seria difícil já que ninguém esperava que o que aconteceu acontecesse. Os setores de esquerda não estavam se armando para uma insurreição armada. Talvez um ou outro mais radical, mas a ideia era promover reformas dentro dalegalidade, sem ruptura constitucional. Todos foram pegos de surpresa. A esquerda não estava preparada para ir para a clandestinidade, tanto que muita gente foi presa.
Terra - Há uma divergência de datas no golpe. Por quê? 
Dulce - O dia 1º de abril é tido como o dia da mentira. Logo, os militares não quiseram associar o que eles chamavam de “revolução” a um dia como este. Desta forma, os militares insistem que a “revolução” aconteceu no dia 31 de março, enquanto os setores de esquerda cravam que foi no dia 1º de abril. Para além da polêmica, o que se sabe é que o golpe foi muito violento. Os militares vieram para ficar, embora muitos na sociedade civil achassem que até 1965 haveria eleições novamente. O regime de exceção acabou durando 21 anos.
Terra - O golpe começa brando e endurece com o tempo? 
Dulce - Ainda temos poucos relatos dos primeiros momentos da ditadura, mas a repressão ao campesinato, por exemplo, foi enorme já num primeiro momento. E só agora é que começamos a saber disso. A quantidade de gente no campo que morreu ou desapareceu nos primórdios da ditadura ainda é desconhecida, mas se sabe que o campo era temido pelos militares. Então não dá pra dizer que o golpe começa brando.
Terra - Havia um projeto de poder por parte dos miliatres quando eles tomaram o País? 
Dulce - Nos primeiros dias de abril, nem os militares sabiam quantos anos ficariam no poder ou o que fariam enquanto estivessem à frente do País. Mas o tempo passou e eles foram ficando. Foi só na primeira experiência que os militares tiveram com eleições diretas, por exemplo, que eles perceberam que os cidadãos não votariam nos candidatos deles. As eleições de Negrão de Lima e Israel Pinheiro, ambos votados governadores sem aval do regime em 1965, é que motivaram a edição do Ato Institucional nº2 (AI-2), que eliminou o pluripartidarismo no País. Os caras se apavoraram! E o caso ilustra como a coisa foi tomando forma de acordo com as conjunturas.
Terra - Depois de 50 anos, há perspectiva de novidades em um assunto tão estudado?
Dulce - A historia continua a ser desvendada a cada dia. Ainda tem muita coisa para ser dita e muita gente para ser ouvida. Há, também, cartas de militares que insistem em dizer que a revolução continua acesa. Portanto, é um assunto que permanece vivo.
Terra - A senhora acha possível um golpe militar no Brasil contemporâneo? 
Dulce - Acho difícil. Os militares estão muito dividos e hoje vivemos outro contexto. O pavor do comunismo não existe mais. Não cola mais o argumento de que o País vai virar uma nova Cuba. Até porque a ilha de Fidel não saiu tão bem na fita. Mas sempre haverá alguns que esbravejam.
Terra