sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

ATIRE A PRIMEIRA PEDRA & É O SISTEMA POLÍTICO-ELEITORAL.

Julgamento ameaça planos do PMDB mineiro
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PAULO PEIXOTO
DE BELO HORIZONTE
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O julgamento do mensalão tucano em 2014 no Supremo Tribunal Federal poderá atrapalhar os planos do PMDB de lançar o senador Clésio Andrade, um dos réus no processo, na disputa pelo governo de Minas Gerais.
Se ocorrer no primeiro semestre, antes das convenções partidárias de junho, haverá risco de o julgamento prejudicar as articulações do senador para se consolidar como candidato à sucessão de Antonio Anastasia (PSDB).
Se Clésio conseguir viabilizar sua candidatura e o julgamento ficar para o segundo semestre, ele estará em campanha eleitoral quando seu destino estiver sendo discutido pelo Supremo.
O presidente do PMDB-MG, deputado federal Saraiva Felipe, reconheceu que o julgamento em ano eleitoral pode ser um "acidente de percurso". Disse que a sigla "tem alternativas", mas não as citou.
Interessados no apoio do PMDB a seus candidatos, petistas e tucanos acreditam que o desgaste com o julgamento é capaz de convencer Clésio a desistir da disputa. O senador descarta a possibilidade. Em encontros com petistas, disse achar possível que o processo do mensalão tucano não avance.

Marcelo Camargo - 24.dez.2013/Folhapress

O senador mineiro Clésio Andrade, em visita ao ministério dos Transportes
O senador mineiro Clésio Andrade, em visita ao ministério dos Transportes
A Procuradoria-Geral da República acusa os tucanos de desviar R$ 3,5 milhões de empresas públicas de Minas Gerais para financiar a campanha à reeleição do então governador Eduardo Azeredo (PSDB) em 1998. Azeredo, hoje deputado federal, perdeu a eleição e é um dos réus do processo no STF.
O esquema é apontado como embrião do mensalão do PT, por causa da participação do publicitário Marcos Valério de Souza, dono de agências que tinham contratos com o governo mineiro e depois ajudaram a distribuir o dinheiro do mensalão do PT.
Clésio Andrade foi sócio de Valério em uma agência e vice de Azeredo na eleição de 1998. Ele e Azeredo negam as irregularidades. Valério está preso desde novembro. Empresário e presidente da Confederação Nacional dos Transportes, Clésio não quis comentar o assunto.
Se ele desistir da disputa eleitoral, o PMDB terá como opção o empresário Josué Gomes da Silva, recém-filiado ao partido e filho do vice-presidente José Alencar (1931-2011).
Mas a tese da aliança com o PT também se fortaleceria. O ministro da Agricultura, Antonio Andrade, sonha em ser vice na provável chapa do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel (PT), líder das pesquisas.

MPT ELETRONICO: Obra na Arena da Amazonia e liberada

TRAGEDIA NA OBRA DA ARENA DA AMAZONIA
Operario Marcleudo de Melo Ferreira despenca de altura de 35 metros de altura, na madrugada de sábado, dia 14.12.2013. Das 64 medidas de segurança exigida, 63 delas não foram cumpridas.
E ainda chamam isso de acidente de trabalho. Em nosso entendimento fatalidades como essas não podem ser tidas como de acidente de trabalho. Posto que acidente de trabalho Acidente do trabalho é um acontecimento imprevisível em que o empregador tenha investido em prevenção, cumprindo todas as normas de nao pode ser as ocorrencias previsiveis. Posto que sabido que para ser reconhecido como “ Acidente do trabalho”  ha que ser um acontecimento imprevisível em que o empregador tenha investido em prevenção, cumprindo todas as normas de segurança e saúde prevista na legislação de proteção à mantença da higidez física e psíquica de seus empregados e mesmo assim o infortúnio venha a ocorrer. Mas o que está acontecendo no Brasil é um crime com dolo eventual, porque ainda que a tragédia não esteja sendo desejada, a omissão e a ganância pelo lucro a qualquer custo prevaleça sobre o dever de assegurar saúde a todo seu trabalhador. Daí que estamos defendendo a aprovação no Brasil de um direito penal trabalhista, a exemplo do que já é lei vigente na espanha, criminalizando-se o mau empregador que descumpre a legislação de proteção à integridade física e psíquica de seu trabalhador, em ocorrendo o infortúnio laboral. DIREITO PENAL TRABALHISTA. A não eliminação dos riscos acidentários implica em verdadeiro crime cometido contra os trabalhadores. Link: http://www.alal.com.br/materia.asp?cod_noticia=6038
 
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SEM FISCALIZAÇÃO & DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO INFORTUNISTÍCA

Justiça libera obras da Arena Amazônia, mas veta trabalho noturno na cobertura
DE MANAUS
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A Justiça do Trabalho do Amazonas liberou, na tarde desta quarta-feira, as obras em altura da Arena Amazônia, embargadas desde o último fim de semana, quando um operário caiu da cobertura e morreu. No entanto, os trabalhos que envolvem a cobertura não poderão mais ser feitos sem luz natural.
A decisão ocorre após acordo entre a construtora e os procuradores do trabalho, que terminaram nesta quarta-feira a perícia judicial realizada no local.
Segundo o TRT (Tribunal Regional do Trabalho), a vistoria constatou que a construtora adotou as providências necessárias nos setores da obra que envolvem trabalho em altura.
"Pelo novo acordo, a Andrade Gutierrez terá mais obrigações a cumprir, estando sujeita às penalidades estendidas a estas novas obrigações", diz nota do TRT.
Segundo a UGP (Unidade Gestora do Projeto Copa), ligada ao Estado, um novo cronograma será discutido com a Andrade Gutierrez. O último prazo estipulado era a segunda quinzena de janeiro, mas ele deve ser prorrogado.
Segundo o Estado, a arena precisa ficar pronta até abril, data limite estipulada pela Fifa.
Arena da Amazônia
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Bruno Kelly/Reuters
Trabalhador observa construção da Arena da Amazônia, em Manaus
Na madrugada de sábado, um operário de 22 anos morreu após cair de uma altura de 35 metros enquanto trabalhava na fixação da cobertura do estádio. Em março, um funcionário de 49 anos morreu também em decorrência de queda durante o trabalho.
A Arena Amazônia terá capacidade para 43 mil pessoas e receberá quatro partidas do Mundial, como Inglaterra x Itália e Portugal x EUA.
O novo estádio está 93,31% concluído e tem custo estimado de R$ 605 milhões.

SEM FISCALIZAÇÃO & DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO INFORTUNÍSTICA.

Obra da Arena Amazônia descumpria 63 de 64 obrigações trabalhistas
LUCAS REIS
DE MANAUS
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A construtora Andrade Gutierrez descumpria 63 de 64 obrigações relacionadas a normas de proteção à saúde e segurança do trabalhador na obra da Arena Amazônia, segundo perícia realizada pelo Ministério Público do Trabalho nesta semana.
Essas obrigações foram estipuladas em liminar emitida em maio pela Justiça do Trabalho do Amazonas. A 64ª norma não foi averiguada porque envolvia a etapa de escavações, já encerrada.
Segundo os procuradores do trabalho que participaram da perícia, a construtora comprometeu-se a corrigir as falhas. Em audiência realizada na tarde desta quarta-feira, a Justiça liberou as obras em altura, que estavam suspensas, mas proibiu que os trabalhadores atuem na cobertura do estádio sem que haja luz natural.
"Cerca de 90% dos andaimes, por exemplo, estavam irregulares, sem guarda-corpo ou trava. Uma nova vistoria será realizada daqui a 30 dias, para averiguação do cumprimento das normas", disse o procurador Jorsinei do Nascimento.
Em caso de novo descumprimento das normas, a Justiça estipulou multa de R$ 20 mil para cada uma delas.
Arena da Amazônia
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Bruno Kelly/Reuters
Trabalhador observa construção da Arena da Amazônia, em Manaus
A Justiça do Trabalho do Amazonas liberou, nesta quarta-feira, as obras em altura da Arena Amazônia, embargadas desde o último fim de semana, quando um operário caiu da cobertura e morreu. No entanto, os trabalhos que envolvem a cobertura não poderão mais ser feitos sem luz natural.
A decisão ocorre após acordo entre a construtora e os procuradores do trabalho, que terminaram nesta quarta-feira a perícia judicial realizada no local.
A Arena Amazônia terá capacidade para 43 mil pessoas e receberá quatro partidas do Mundial, como Inglaterra x Itália e Portugal x EUA.
O novo estádio está 93,31% concluído e tem custo estimado de R$ 605 milhões.

AVANÇO SOCIAL & AGENTE DA MORTE: Vereadores derrubam Veto.

Banimento do Amianto no Município

Câmara derruba mais um veto prefeitural

Em sessão agitada, prefeito Luiz Carlos Setim apresentou balanço do primeiro ano de mandato.
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             A última sessão ordinária de 2013, realizada nesta quinta-feira (12), foi agitada na Câmara Municipal. O prefeito Luiz Carlos Setim apresentou o balanço do seu primeiro ano de mandato e os vereadores derrubaram veto parcial do executivo ao projeto de lei 35/2013 que proíbe a utilização de amianto no âmbito do município. Houve participação massiva da Força Sindical.
            Acompanhado de secretários e do vice-prefeito, Toninho da Farmácia, Setim parabenizou o trabalho dos vereadores. “Muitas conquistas do município aconteceram graças ao apoio da Câmara, apesar de algumas opiniões divergentes, mas sempre respeitando a independência entre os poderes”, disse. O prefeito também apresentou dados positivos das secretarias como novas unidades de saúde, vagas em creches, novos postos de trabalho, programas culturais, entre outros.
            Setim comentou o veto parcial ao projeto do amianto. “Apenas alguns parágrafos foram modificados, o que acredito que não mudará o objetivo principal da lei, que é proibir o amianto em São José dos Pinhais”. O veto se deu em relação à obrigatoriedade de inserção em placas indicativas nas obras municipais com a seguinte mensagem: “Nesta obra não utilizamos amianto ou produtos derivados, pois são prejudiciais à saúde” e divulgação em órgãos públicos. De acordo com o executivo, não há no projeto o cálculo de despesas para essa publicidade e o legislativo não pode criar despesa de caráter continuado ao executivo.
            No entanto, os vereadores derrubaram, por 14 votos a 4, o veto. Lembrando que segundo o regimento interno da Casa, o presidente não vota e dois vereadores estiveram ausentes. Segundo um dos autores do projeto, o 2º secretário Aílton Fenemê, a divulgação é essencial. “Para quê aprovamos um orçamento quase cinco milhões por ano só para publicidade? Como o executivo diz que não tem recurso para divulgação desse projeto que é tão importante?” questionou o vereador que pediu o apoio dos demais.
            A Câmara encerrará seus trabalhos legislativos com realização de sessão extraordinária nesta sexta-feira (13), para votação do veto integral ao projeto de lei 225/2013 que institui o Fundo Especial da Câmara Municipal, que tem por objetivo a construção de um prédio anexo. Também serão votados demais projetos que ainda estão pendentes.
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Luiz Carlos Setim apresentou balanço do primeiro ano de mandato.
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Força Sindical comemora derrubada do veto.
Renata Teixeira Gomes
Fotos: Fernanda Grebogy
Assessoria de Imprensa 12/12/2013

DESMONTE DA LEGISLAÇÃO SOBRE AGROTÓXICO & SOCIEDADE.

 
Moção sobre desmanche da legislação sobre agrotóxicos
Está sendo veiculada na imprensa a informação de que a Casa Civil prepara uma medida provisória, a ser publicada até o final deste ano, criando uma comissão técnica que passaria a ser responsável pela análise e registro de novos agrotóxicos.
Duas propostas foram apresentadas ao governo: uma encaminhada pelas empresas do setor, que sugere a criação da CTNAgro, subordinada à Casa Civil e com 13 membros, e outra encaminhada pela bancada ruralista, que sugere a criação da CTNFito, composta por 16 membros, e que teria até 90 dias da data da entrega de um processo para se posicionar em relação ao novo registro.
Conforme a proposta, a nova comissão teria poderes para decidir sozinha, suprimindo, assim, as competências dos órgãos de saúde e meio ambiente.
A comissão que se pretende criar é inspirada na CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, instituída pela Lei 11.105/2005, e que confiscou as atribuições da Anvisa e do Ibama na avaliação de riscos e de decisão sobre o uso de produtos transgênicos no país. O resultado da criação desse tipo de instância é que até hoje nenhum pedido de liberação comercial de organismo transgênico foi rejeitado, apesar da existência crescente de sérias evidências de riscos.
É preciso lembrar que o expressivo aumento das lavouras transgênicas no Brasil foi um dos grandes responsáveis por levar o Brasil a ocupar, desde 2008, a primeira posição no ranking mundial de consumo de agrotóxicos.
Atualmente, além e ser o campeão mundial no uso de venenos, o Brasil importa e permite a aplicação de produtos proibidos em outros países, sem falar na entrada ilegal de produtos.
O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) tem indicado que, nos últimos anos, cerca de 30% dos alimentos consumidos pelos brasileiros apresentam resíduos de agrotóxicos acima dos limites permitidos ou resíduos e agrotóxicos não registrados no país. Outros cerca de 40% apresentam resíduos dentro dos limites permitidos – o que, na verdade, não significa que o seu consumo seja seguro, pois o estabelecimento desses limites é fortemente controverso no meio científico.
Agravando ainda mais esse quadro, recentemente, a regulação dos agrotóxicos sofreu mais um grande retrocesso com a aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV 25/2013) da Medida Provisória 619/2013, cujo artigo 53 deu ao Ministério da Agricultura o poder de anuir temporariamente, à revelia da Anvisa e do Ibama, sobre a importação, produção, distribuição, comercialização e uso de agrotóxicos não registrados no país em caso de declaração, pelo próprio MAPA, de emergência fitossanitária ou zoossanitária.
A medida tinha como objetivo permitir a utilização de venenos à base de benzoato de emamectina para o controle da lagarta Helicoverpa armigera, cuja população explodiu, segundo avaliação do próprio MAPA, como consequência da difusão das lavouras transgênicas Bt.
Diante desse quadro, afirmamos que não é possível aceitar que esse desmanche da legislação sobre agrotóxicos venha do mesmo governo que acaba de assumir compromisso com a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e que teria como uma de suas mais abrangentes tarefas exatamente lutar pela redução do uso de agrotóxicos no Brasil.
Sendo assim, repudiamos as iniciativas em negociação na Casa Civil e demandamos uma clara posição do governo sobre o que se espera do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) e do seu plano de redução do uso de agrotóxicos.
Brasília, 06 de dezembro de 2013.

Assinam esta moção as seguintes instituições membro da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO):
 ABA Associação Brasileira de Agroecologia
ANA Articulação Nacional de Agroecologia
AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia
BrasilBio Associação Brasileira de Orgânicos
CAA-NM Centro de Agricultura Alternativa Norte de Minas
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
CTAO – Câmara Temática de Agricultura Orgânica
MIQCB – Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu
MMC Nacional – Movimento de Mulheres Camponesas
MPA – Movimento de Pequenos Agricultores
MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
RCSXX – Rede de Comercialização Solidária Xique Xique
Rede Ater Nordeste
Rede Cerrado
Rede Ecovida de Agroecologia
Unicafes – União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária