sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

A maldição do amianto: Vítimas lançam uma ofensiva internacional.

A maldição do amianto

Vítimas lançam uma ofensiva internacional para cassar os títulos e prêmios do bilionário Stephan Schmidheiny, ex-dono da Eternit suíça. No Brasil, miram na Ordem do Cruzeiro do Sul, dada a ele pelo presidente Fernando Henrique Cardoso

Se depender das vítimas do amianto, 2014 poderá ser o pior ano da vida do bilionário suíço Stephan Schmidheiny. Elas preparam-se para abrir mais uma frente na luta pelo banimento da fibra cancerígena. Desta vez, miram em algo talvez mais valioso do que a própria fortuna do empresário cuja família fundou a Eternit suíça. Durante o século 20, o grupo industrial plantou fábricas pelo mundo e semeou com elas doenças fatais como asbestose (conhecida como “pulmão de pedra”) e mesotelioma (o chamado “câncer do amianto”). Agora, o alvo de doentes e familiares é o patrimônio imaterial ao qual o suíço dedicou muito dinheiro, batalhões de marqueteiros e os melhores esforços: sua biografia.
No Brasil, os advogados da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA) pretendem cassar a prestigiosa Ordem do Cruzeiro do Sul, concedida ao suíço pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 1996. A ofensiva faz parte de uma estratégia internacional das vítimas, liderada pela Itália. Desde o ano passado, a organização italiana AFEVA (Associação de Familiares e Vítimas do Amianto) pressiona a Universidade de Yale, nos Estados Unidos, para revogar o título de doutor “honoris causa” em letras humanas concedido a Schmidheiny também em 1996. Na Venezuela e na Costa Rica, iniciativas semelhantes começam a ser articuladas para pressionar instituições que o premiaram. A meta é apagar um a um os títulos e prêmios exibidos pelo bilionário em sua biografia oficial. Para cada uma das honrarias há um grupo de vítimas se organizando para pressionar pela sua anulação. “Nós não estamos interessados na destruição de um ser humano, mas na busca da verdade. E a verdade é que não há ‘honra’ na conduta do senhor Schmidheiny”, escreveu Bruno Pesce, coordenador da AFEVA, à direção da Universidade de Yale.
Stephan Schmidheiny é um personagem trágico do mundo contemporâneo. Para parte da humanidade um vilão, para outra parte um herói. Durante a década de 90, ele foi extremamente cuidadoso ao construir uma biografia que pudesse apagar – ou pelo menos ofuscar – o seu papel de protagonista naquela que é conhecida como “a maior catástrofe sanitária do século 20”: as dezenas de milhares de mortes no mundo inteiro por contaminação de amianto (asbesto), uma parte significativa delas ocorrida dentro das fábricas da Eternit suíça, de sua família, ou no raio de alguns quilômetros do seu entorno.
“Stephan Schmidheiny é um personagem trágico do mundo contemporâneo. Para parte da humanidade um vilão, para outra parte um herói”
Quase conseguiu.
A família Schmidheiny, uma das mais ricas da Suíça, fez fortuna explorando o amianto a partir do início do século 20. Em 1969, aos 22 anos, Stephan chegou a estagiar na fábrica da Eternit em Osasco, na Grande São Paulo, período em que conheceu alguns dos operários que acabariam morrendo pelas doenças causadas pela fibra. Em 1976, aos 29 anos, assumiu a direção dos negócios da Eternit suíça e, segundo sua versão, decidiu encerrar a produção e vender a empresa ao descobrir que o amianto causava doenças graves, algumas delas fatais. Mas a Eternit deixou as mãos da família somente em 1990. Não foi fechada, mas vendida, deixando para os novos donos a lucrativa produção, assim como o passivo humano e ambiental. Em seu site, o momento é descrito nos seguintes termos: “1988 – início da venda de todas as participações do grupo suíço Eternit, que concluiu no final da década de 1980. As participações foram vendidas para os sucessores legais com todos os direitos e deveres”. O grifo é meu.
É preciso compreender o contexto em que o clã Schmidheiny se retira do negócio responsável por grande parte da sua fortuna durante quase um século. Naquele momento, a Europa já enfrentava o “escândalo do amianto”, com milhares de vítimas. Estima-se que só na França morrerão 100 mil pessoas de doenças relacionadas ao asbesto até 2025. Os primeiros países europeus a vetar a matéria-prima foram a Islândia, em 1983, e a Noruega, em 1984. Progressivamente, o amianto foi sendo eliminado em diversos países até a proibição total pela União Europeia, em 2005. Hoje, o amianto está banido de 66 países, uma lista honrosa da qual o Brasil não faz parte.
Hoje, o amianto está banido de 66 países, uma lista honrosa da qual o Brasil não faz
parte”
Documentos provam que a indústria tinha informações sobre a relação entre amianto e doenças letais desde o início do século 20. Nos anos 30, já havia estudos importantes atestando o potencial mortífero do asbesto, ao ser inalado, causando doenças que levavam anos e até décadas para se manifestar. Uma delas, a asbestose, mata a vítima lentamente por asfixia, ao endurecer o pulmão a ponto de impedir a ação de inspiração/expiração. Milhares de trabalhadores no mundo inteiro morreram asfixiados depois de dedicar sua vida à Eternit suíça e outras empresas de amianto. A maioria deles ainda lutando na justiça por indenização e assistência. No Brasil, empresas como a Eternit criaram um procedimento padrão. Quando os operários estavam perto da morte, quase sem conseguir falar, seus representantes apareciam no hospital oferecendo quantias irrisórias e um documento pronto para assinar, no qual eliminavam a possibilidade de qualquer futura reivindicação judicial pelos familiares. Desesperados, com dor, sem ar, muitas vítimas assinaram os papeis da vergonha.
No primeiro momento, a indústria do amianto negou o caráter tóxico da fibra. Depois, quando se tornou impossível abafar o crescente número de doenças e de mortes de operários, muitos deles por mesoteliomas e outros tipos de câncer relacionados à contaminação por asbesto, assim como pesquisas com resultados cada vez mais contundentes, mudou o discurso e passou a disseminar a ideia do “uso controlado do amianto”. Tentava convencer que, com precauções e proteção, era possível continuar produzindo sem arriscar a vida dos trabalhadores. Para isso gastou – e segue gastando – milhões de dólares para pagar marqueteiros, lobistas e cientistas com a missão de fazer essa ideia circular – e preponderar. O Brasil, país em que o amianto é proibido apenas em seis estados (Rio Grande do Sul, São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Minas Gerais), é um exemplo de como a estratégia tem funcionado à custa de vidas humanas, de contaminação ambiental e, em breve, de uma sangria considerável nos cofres públicos da saúde e da previdência.
Ao promover sua saída estratégica dos negócios do amianto, Stephan Schmidheiny passou a executar uma espécie de “lavagem de biografia”. O bilionário suíço cunhou o conceito de “ecoeficiência”, tornando-se um dos expoentes da Rio-92, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, e criou as fundações Fundes e Avina. Esta última, bastante conhecida também no Brasil, financia projetos de redução da pobreza em diversos países. Colecionador e conhecedor de arte, circulou desenvolto na cúpula de museus como o prestigiado Museu de Arte Moderna (MoMA), de Nova York. Como “empreendedor moderno e filantropo” fez conferências em universidades da Ivy League americana, como Yale. Em 2003, criou uma entidade chamada Viva Trust, a qual doou US$ 1 bilhão, para financiar os projetos sociais e ambientais da Avina. Neste ato, anunciou sua retirada do mundo dos negócios, distribuindo um cartão no qual, abaixo do seu nome, estava escrito: “piloto de helicóptero e mergulhador”.
Milhares de trabalhadores no mundo inteiro morreram asfixiados depois de dedicar sua vida à Eternit suíça e outras empresas de amianto"
A conversão da biografia, de príncipe do amianto para filantropo socioambiental, parecia ter sido concluída com enorme sucesso. Reportagens laudatórias em revistas internacionais – e também brasileiras – o estampavam na capa ou em páginas nobres. Tudo parecia correr muito bem para Stephan Schmidheiny, como havia ocorrido para muitos antes dele em áreas as mais diversas. Até 13 de fevereiro de 2012. Nesta data, ele foi condenado, pelo Tribunal de Turim, a 16 anos de prisão e ao pagamento de 100 milhões de euros pela morte de milhares de pessoas por doenças relacionadas ao amianto, contaminadas em plantas da Eternit na Itália. O crime foi descrito como “desastre ambiental doloso permanente e omissão dolosa de medidas de segurança para os operários”. Em 3 de junho de 2013, a sentença não só foi confirmada em segunda instância, como foi ampliada de 16 para 18 anos de prisão. Está prevista para 2014 a sentença final, em Roma. O outro réu, o barão belga Jean-Louis Marie Ghislain de Cartier de Marchienne, morreu no ano passado. Durante o julgamento, ao qual Schmidheiny não compareceu, o homem que foi festejado na revista americana Forbes como o “Bill Gates suíço” teve seu nome coroado pela palavra “assassino”.
O comportamento da Eternit foi sendo descrito no tribunal, hora após hora, por homens e mulheres que, ou perderam seus pais, mães, maridos, esposas e filhos por doenças causadas pelo amianto, ou estavam na iminência de perder, eles mesmos, sua própria vida em processos cancerígenos dolorosos antes de o julgamento chegar ao fim. Gente como a italiana Romana Blasotti Pavesi, que perdeu o marido, a irmã, um primo, um sobrinho e, por fim, a filha de mesotelioma causado por amianto. Apenas o marido tinha trabalhado na fábrica. Cidadãos de Casale Monferrato, a cidade dominada por uma planta da Eternit durante quase todo o século 20, relataram o momento em que descobriram que não apenas os operários e seus familiares morriam, mas também pessoas de outras profissões (jornalistas, médicos, professores etc), que nunca haviam manipulado diretamente a fibra, mas tinham sido afetados pela contaminação ambiental.
Quando os operários estavam perto da morte, representantes das empresas apareciam no
hospital oferecendo quantias irrisórias e um documento pronto para assinar"
Na sentença, afirma-se que, em 1976, diante das crescentes notícias sobre a relação entre asbesto e doenças crônicas e fatais, a indústria promoveu uma conferência na Alemanha para discutir estratégias para enfrentar o problema sem deixar de produzir com amianto. Stephan Schmidheiny estava presente neste encontro. Também enfatiza-se que ele participou de ações visando a confundir a opinião pública, ao desqualificar ou lançar dúvidas sobre as pesquisas científicas que comprovavam o efeito nefasto da fibra mineral para a saúde. Por fim, a corte concluiu: “Stephan Schmidheiny estava completamente consciente em 1976 dos estudos epidemiológicos para a relação causal entre aspirar as fibras de amianto e o estabelecimento de doenças”. Após a sentença, a mesma imprensa que por anos louvou o empreendedorismo, a caridade, a visão e o desprendimento do bilionário foi obrigada a recuar.
Ao mirarem a biografia de Stephan Schmidheiny, as vítimas do amianto estão disputando a escrita da história. Mas num momento muito particular. Enquanto a maior parte do mundo desenvolvido já baniu a matéria-prima e lida com o passivo humano e ambiental, parte das potências emergentes, como o próprio Brasil, ainda é bastante permeável ao lobby da indústria, quando não conivente com o adoecimento e a morte de pessoas. O Brasil é hoje o terceiro produtor mundial de amianto, o terceiro exportador e o terceiro usuário de amianto. É interessante perceber que, no Brasil, enquanto o amianto rareia nas regiões mais nobres das grandes cidades, continua amplamente usado em favelas e periferias, aldeias indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas, e nas casas de pequenos agricultores, inclusive – e talvez especialmente – na Amazônia.
Neste contexto, a disputa narrativa sobre a biografia de Stephan Schmidheiny torna-se estratégica para a luta pelo banimento do amianto. E poderá definir tanto a aceleração de alguns desfechos como a inclusão de novos capítulos numa história em construção. Não há dúvida de que o amianto é um thriller real que poderia dar um filme tão revelador sobre os métodos de sua indústria quanto foi O Informante para o ramo do tabaco. Ou mesmo um filme como Obrigado por fumar, sobre “os lobistas do mal”. Há poucas dúvidas de que passará para a história como um dos maiores escândalos trabalhistas e sanitários do século 20 – e 21. Mas a imagem e o lugar de personagens centrais como Schmidheiny ainda estão em disputa.
O Brasil é um exemplo de como a estratégia do uso controlado do amianto tem funcionado à custa de vidas humanas e de contaminação ambiental"
Ao empreenderem batalhas articuladas para cassar seus títulos, prêmios e honrarias, as vítimas do amianto desejam impedir que triunfe a narrativa de Schmidheiny, mais bem exposta numa versão antiga de sua biografia, contada em primeira pessoa, mas já substituída em seu site oficial: “A família Schmidheiny sempre vivera discretamente, afastada do olhar público. De repente, me vi nas primeiras páginas dos jornais, ligado aos efeitos nocivos do amianto, os mesmos efeitos contra os quais eu tentava proteger os meus empregados e o grupo. Isso foi muito difícil, não só para mim, como também para minha família e meus amigos. Naquele momento, concluí que era incapaz de calcular por mim mesmo o verdadeiro grau dos riscos envolvidos na fabricação de produtos de cimento-amianto. Nossos assessores achavam que os estudos científicos destinados a provar os efeitos nocivos desse material estavam cheios de contradições. Eu percebia que a falta de um consenso científico e técnico transparente em relação ao amianto e a imprevisibilidade dos seus efeitos impossibilitavam qualquer planejamento ou gestão de risco confiável. Concluí então que essa não era uma perspectiva muito promissora para estar envolvido. Ao mesmo tempo, tomei uma decisão radical. Sem ter a mais mínima ideia de como iríamos implantar a mudança, anunciei publicamente que o grupo interromperia a fabricação de produtos contendo amianto. Posso me lembrar muito bem das palavras de um dos gerentes técnicos depois do meu anúncio: ‘O jovem Schmidheiny está louco! Quer fabricar produtos Eternit sem amianto. É como querer encontrar água seca…’ Tomei a decisão de não utilizar mais amianto baseado nos problemas de saúde e ambientais associados a esse mineral. Mas também tive a impressão de que, em uma época de crescente transparência – bem como de preocupação com os riscos para a saúde – seria impossível desenvolver e manter um negócio bem sucedido baseado no amianto. Tal intuição fez com que eu começasse a considerar seriamente a relação entre os negócios e a sociedade. Foi um período doloroso, mas uma preparação de valor inestimável para minha posterior dedicação a uma posição de liderança em assuntos relacionados aos negócios e sociedade.”
No site atual, este momento é assim resumido na sua biografia, agora contada em terceira pessoa: “O jovem advogado licenciado ingressou na Eternit Suíça quando tinha somente 29 anos de idade, assumiu sua liderança depois de pouco tempo e imediatamente começou a impulsionar a saída do processamento de amianto, que foi considerado um logro pioneiro em nível mundial”.
Esta versão é considerada pelas vítimas e por seus advogados um produto do competente processo de lavagem de sua biografia. “Não vou entrar no mérito de sua vida posterior ou de seu dinamismo como empreendedor. Mas não há sentido purificador nesta venda. Schmidheiny fez uso econômico da Eternit, com frutos econômicos. Não foi uma doação. Ele a vendeu, fazendo com que os produtos de amianto continuassem a ser produzidos pelo novo comprador”, afirma Mauro Menezes, advogado da ABREA. “Não convém ao nosso país manter uma medalha concedida a alguém que posteriormente foi condenado criminalmente por omissão dolosa de proteção à saúde de milhares de pessoas.” Roberto Caldas, também advogado da ABREA – e hoje juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos – afirma: “Uma comenda é um sinal para a sociedade de que aquele indivíduo agraciado realizou um grande serviço ao país. A partir do momento em que se percebe que o indivíduo ‘fugiu’ do que se acreditava, nada mais natural que a honraria seja retirada. Não pode um criminoso continuar ostentando uma honraria como essa e comprometendo a imagem do país”.
No Brasil, a principal protagonista da luta pelo banimento do amianto é a engenheira Fernanda Giannasi. Auditora fiscal do Ministério do Trabalho por 30 anos, ela aposentou-se em agosto para se dedicar em período integral à causa que já lhe rendeu ameaças de morte. “Lutar para retirar a Ordem do Cruzeiro do Sul dada a Schmidheiny é mais uma frente para passar a limpo a história desse crime social ‘quase perfeito’”, afirma. “Essa luta significa a desglamourização de um personagem que foi entronizado pelo movimento ambientalista no início da década de 90 como um guru, mas que faz parte do grande quebra-cabeça que é a extraordinária história desse crime corporativo industrial multinacional, que atravessou todo o século passado quase impune.”
A disputa pela biografia do bilionário suíço não será fácil. A aura de Schmidheiny se mantém em algumas esferas elevadas mesmo após a condenação no Tribunal de Turim. A troca de cartas entre o escritório de advocacia que representa as vítimas italianas e a Universidade de Yale é uma prova. Esta foi a resposta da direção de Yale ao pleito das vítimas: “Yale concedeu a honraria ao senhor Schmidheiny pela sua defesa em prol de um desenvolvimento e crescimento econômico sustentáveis. A decisão de premiá-lo foi tomada por um comitê que levou em conta todo o seu histórico: o de um filantropo que usou sua riqueza para destinar fundos ao crescimento sustentável na América Latina e em todo o resto, um pioneiro defensor internacional na mudança da forma como as empresas encaram a sustentabilidade ambiental e um empresário que herdou e desmantelou um processamento de amianto de décadas. Não há registro de Yale ter revogado alguma vez um título honorífico e nós não estamos considerando este passo no caso do senhor Schmidheiny”.
Ao promover sua saída estratégica dos negócios do amianto, Stephan Schmidheiny passou a
executar uma espécie de lavagem de biografia"
Christopher Meisenkothen, advogado que representa as vítimas italianas, retrucou: “Uma diminuição real do valor das honrarias de uma instituição ocorre quando o grupo de agraciados é afetado pela inclusão de personagens controversos. Eu gostaria de imaginar que uma instituição como a Universidade de Yale gostaria de manter e proteger a integridade de seus títulos honoríficos, assim como promover os altos padrões éticos com os quais reconhece os contemplados”.
O bilionário suíço foi condenado, pelo Tribunal de Turim, a 18 anos de prisão pela morte de milhares de pessoas por doenças relacionadas ao amianto na Itália"
O advogado das vítimas pediu a relação de doações feitas por Schmidheiny à universidade. Numa primeira carta, Yale negou que tenha ocorrido qualquer aporte de recursos. Meisenkothen, então, enviou cópias de materiais de divulgação da própria universidade, nos quais consta uma doação feita pela Fundação Avina à Yale, pouco depois da concessão do título ao bilionário. A direção de Yale desculpou-se, explicando que tinha pesquisado apenas nas “bases digitais” e não nos “arquivos de papel”, razão pela qual acabou por fornecer uma “informação incorreta”. Mas, ainda assim, reiterou sua decisão de não revogar o título. Os familiares das vítimas prometem continuar pressionando a universidade e a opinião pública americana e internacional pela revogação da honraria.
Yale é uma instituição privada. No caso brasileiro é diferente. A Ordem do Cruzeiro do Sul é uma condecoração concedida pelo Estado, um reconhecimento dos serviços prestados por um estrangeiro ao país, envolvendo, portanto, o conjunto da população brasileira. Entre as estratégias planejadas pelas vítimas brasileiras do amianto, além de uma intensa campanha nas redes sociais, está a de que um parlamentar assuma a causa e a medalha seja cassada pelo legislativo. Há pelo menos um precedente tramitando no parlamento: o pedido de retirada da Ordem do Cruzeiro do Sul concedida a Alberto Fujimori, ex-presidente do Peru, hoje condenado por graves violações aos direitos humanos.
A lavagem de biografia não é uma novidade histórica. Poderia apenas ser mais explorada por historiadores. Em geral há um caminho tortuoso e uma fileira de lacunas entre a pessoa de carne, osso, paixões e vilanias e o personagem “limpinho” que vira estátua nas praças de cada cidade. A diferença, do passado para o presente, e em especial do presente com internet, é que essa transição pode não ser completada com o sucesso habitual.
A disputa sobre a biografia de Stephan Schmidheiny poderá definir tanto a aceleração de alguns desfechos como a inclusão de novos capítulos numa história em construção"
Se antes bastava poder econômico e político para criar uma nova imagem, hoje os obstáculos são muitos. A começar pelo fato de atores, até então sem voz, terem passado a gritar nas redes sociais e a organizar campanhas barulhentas com informações que o dono da biografia até então heroica preferiria apagar. Não gritos vazios, mas ancorados em documentação: as vítimas italianas entregaram à Universidade de Yale uma carta de apoio à sua causa com o nome de mais de 70 renomados cientistas do mundo inteiro, assim como as principais conclusões da Corte de Turim, retiradas de uma sentença com mais de 800 páginas. Conectadas pela tecnologia e articuladas nas redes sociais, as vítimas do amianto prometem enfrentar os marqueteiros e gerenciadores de crise do bilionário suíço e, com pouco dinheiro, mas muitos apoiadores pelo mundo, construir uma narrativa mais complexa para a vida de Stephan Schmidheiny. Disputam a escrita da história não no futuro – mas agora, no presente.
Stephan Schmidheiny não é o único magnata que, depois de uma vida turbulenta no mundo dos negócios, decidiu tornar-se um filantropo. Seja para expiar os pecados anteriores, seja por estratégia de marketing, seja para escapar de futuras condenações, seja por – improvável, mas não impossível – real arrependimento. Seja por tudo isso e mais alguma coisa. O mundo atual é movido por alguns destes homens que investiram ou doaram fortunas obtidas de forma questionável, para dizer o mínimo, em fundações que financiam causas “certas”. Como a própria Fundação Avina, de Schmidheiny, que está longe de ser a única.
Em geral há um caminho tortuoso e uma fileira de lacunas entre a pessoa de carne, osso,
paixões e vilanias e o personagem “limpinho” que vira estátua nas praças de cada cidade"
Essa realidade traz alguns dilemas éticos a pessoas, até prova em contrário idôneas e bem intencionadas, que se beneficiam deste apoio para colocar em curso ações importantes de redução da pobreza, proteção socioambiental ou mesmo de democratização da informação. Parece uma equação simples, mas está longe de ser. Por um lado, o dinheiro obtido de forma questionável, ou mesmo ilícita ou até criminosa, é usado para projetos de importância comprovada. Por outro, aqueles que são financiados por este dinheiro ajudam a promover e a legitimar a lavagem da biografia do doador, ao colaborar para passar uma borracha sobre a história. Movimentos como o das vítimas do amianto, ao mirar na imagem de filantropo de Stephan Shmidheiny, abrem uma discussão espinhosa que poucos estão interessados em levar adiante. Mas que talvez fosse preciso ter a coragem de enfrentá-la, em nome da transparência, mas também porque ampliar a complexidade dos novos dilemas nos amadurece como sociedade.
Vilão ou herói? Stephan Schmidheiny possivelmente não é nem um nem outro, talvez ambos em momentos e plateias distintas. Entre os seus erros talvez esteja o de acreditar que poderia se absolutizar como um herói, o que, de fato, quase conseguiu. Mas a Eternit fabricou fantasmas demais, numa época conectada como nenhuma outra antes, para que isso se tornasse possível. Estes fantasmas falam agora pela boca de seus familiares ainda vivos. E falam em rede, para milhões.
Aqueles que são financiados pelo dinheiro das fundações podem estar ajudando a
legitimar a lavagem da biografia do doador"
Como ser humano, nem herói nem vilão, a tragédia de Stephan Schmidheiny é fascinante. Assumir os atos controversos de sua família por quase um século seria o mesmo que promover a destruição da memória familiar, o que não é fácil para nenhuma pessoa, rico ou pobre. Faz sentido acreditar que a única escolha ética possível teria sido revelar e admitir a parte sombria da história da Eternit, responsabilizar-se pelo passivo humano e ambiental, indenizando e apoiando os trabalhadores, assim como promovendo a descontaminação das cidades onde existiam fábricas. E doar o restante do dinheiro para a pesquisa de tratamento e cura para as doenças do amianto. Não por medo de ser preso, embora ele já tenha dito à imprensa que não ficará “preso em uma cadeia italiana”, mas porque é o moralmente correto, ainda que imensamente duro.
Mas esse caminho não é o dos heróis, só o dos homens. Estes precisam conviver com seus erros e covardias, quando não com as mãos manchadas de sangue, muitas vezes em praça pública. O caminho dos homens não rende títulos em Yale nem medalhas do Itamaraty nem lugar de honra em conferências mundiais de meio ambiente nem destaque em museus badalados de arte. Stephan Schmidheiny preferiu vender a empresa, transferir o passivo para outras mãos e se concentrar em investir na construção de uma imagem de benemérito. Ele, que segundo o Tribunal de Turim foi conivente com tanto mal, quis talvez demais: um lugar na história como herói. E então suas vítimas apareceram para lembrá-lo de que é um vilão – e de que os cadáveres permanecerão insepultos enquanto não houver justiça.
Stephan Schmidheiny quis talvez demais: um lugar na história como herói. E então suas vítimas apareceram para lembrá-lo de que é um vilão"
Em 19 de dezembro de 2003, João Francisco Grabenweger, operário da Eternit de Osasco, na Grande São Paulo, que, por falar alemão, foi uma espécie de intérprete e cicerone do jovem Schmidheiny em seu estágio na fábrica brasileira, escreveu uma carta ao bilionário. A seguir, um trecho: “Permita-me perguntar-lhe, senhor, você já leu algum artigo sobre as vítimas dos campos de concentração nazistas? Aquelas que sobreviveram recebem compensação financeira substancial com todos os direitos possíveis. Quando nós, ex-empregados da Eternit, fomos mantidos completamente ignorantes do fato de que trabalhávamos em um campo de concentração de amianto. Sendo bons funcionários, trabalhamos com o melhor que tínhamos, com completo orgulho e dedicação, para criar o império de cimento de amianto da família Schmidheiny. Mas o que recebemos da ‘Mãe Eternit’? O que adquirimos foi uma bomba com detonador de ação retardada que havia sido implantada em nossos tórax. (...) Peço-lhe que nos ajude a garantir a justiça com a qual temos sonhado para aqueles que deram suas vidas por você, senhor, e por sua família, e seus negócios.”
João Francisco Grabenweger morreu de asbestose, em dolorosa asfixia, em 16 de janeiro de 2008. Nunca recebeu resposta. A Eternit, em outras mãos, lhe ofereceu US$ 27 mil para abandonar seu processo judicial por indenização.
De algum modo sua carta, anos antes do julgamento no Tribunal de Turim, lembrava a Stephan Schmidheiny que, do destino humano, nem aqueles que se acreditam deuses escapam.
Eliane Brum é escritora, repórter e documentarista. Autora dos livros de não ficção A Vida Que Ninguém vê, O Olho da Rua e A Menina Quebrada e do romance Uma Duas. Email: elianebrum@uol.com.br. Twitter: @brumelianebrum

DANO MORAL: O Judiciário e a bagatelização do valor econômico da dignidade humana.

 
Danos morais

Com bagatelização, Judiciário dá respostas desproporcionais

Circunstantes e leitores: perdoem o neologismo que implica a utilização do verbo bagatelizar. É que, para os fins a que se destina essa síntese de raciocínio temperado pela indignação (ou indignação obtemperada pelo raciocínio?), vivenciamos um estranho tempo da jurisdição da dignidade humana: a era da dignidade-bagatela.
O que suscita a manifestação é a notícia divulgada pelo Tribunal Superior do Trabalho no dia 24 de dezembro de 2013 consubstanciada na chamada: “Gerente do Itaú será indenizada por ficar em casa de ‘castigo’ por não cumprir metas.” O tribunal elevou de R$ 1 mil para R$ 10 mil o valor da indenização concedida a uma gerente de banco que ficou um dia em casa de "castigo" por não ter cumprido metas fixadas por seu chefe. 
Notem que não estou a discutir o ato em si, considerado ilícito tanto na instância ordinária quanto na jurisdição superior. Parto da presunção, agora juris et de jure, de que o trabalhador foi submetido a um ilícito que há de ser compensado financeiramente por um valor a ser arbitrado pelo Judiciário. 
E o que se nota, no exato instante em que se passa a tal arbitramento, é o reforço da barbárie contra a qual a jurisdição se alevanta e, contraditoriamente, prestigia. 
Refiro-me ao surgimento de "indenizações danosas", ou, propriamente, compensações arbitradas segundo critérios de valoração jurídica em que o ser humano é posto como o suposto centro de atenção preferencial do ordenamento jurídico, mas com a imediata contradição, afirmada pela irrisória valoração econômica da compensação financeira arbitrada para se contrapor ao dano moral imposto. 
Qual o resultado pedagógico da “indenização” de R$ 10 mil que aquela instituição financeira haverá de pagar? 
A resposta é simples. Se a sociedade não sanciona convenientemente o ilícito, o ilícito compensa, já que sua compensação é dada por quantificação de bagatela. 
Quantos gerentes pelo mundo afora não terão sido humilhados e ofendidos pelos mesmos métodos? Não terá sido, considerada a enorme possibilidade de haver uma repressão da conflituosidade que a administração de métodos tais de gestão suscita, lucrativo ao empregador perseverar na prática ilícita e abusiva, ainda que condenado num caso concreto? Todos terão reclamado? Serão, por essa compensação agora fixada, incentivados a trazer seus casos à luz? Ou a decisão, pretensamente adequada aos ditames constitucionais de valoração da dignidade humana, proporcionalidade e razoabilidade, não acaba produzindo o nefasto efeito da sublimação do ilícito pelas demais vítimas, a não compensação da busca pela compensação pelo dano moral, em processo que demora por anos a fio e produz, de fio a pavio, um fio de esperança cortado pelo cutelo da tolerância ao ilícito. 
A verdade é que a jurisdição dos danos morais tem se caracterizado pelo reducionismo do problema. 
Não se debatem aspectos estruturais das organizações hierárquicas, que soam puro ilícito, como a gestão pelo terror, o ambiente ameaçador, os padrões de conduta exigidos, a imposição de metas abusivas, sempre em decorrência do anseio patronal pela obtenção cada vez mais metódica do lucro máximo, não apenas pela absorção do produto do trabalho humano, mas pelo esgotamento das forças físicas e morais dos trabalhadores e, por vezes, a captura da própria subjetividade da vítima, que deixa de ser pessoa, para ser peça do sistema de produção de lucro. 
Não se analisam aspectos como o potencial alcance multitudinário do ilícito, a possível transindividualidade dos efeitos do comportamento patronal, a natureza da atividade explorada e as condições econômicas das organizações agressoras, entre outros diversos aspectos que haveriam de gizar o arbitramento de compensações por danos morais ocorrentes de modo tão massificado nas relações de trabalho. 
O ritmo do trabalho, as exigências de produtividade aos juízes (notadamente aos de primeiro grau), tudo simula e reproduz os mesmos males contra os quais se erguem os pedidos de compensação por danos morais e de prestígio da dignidade humana como princípio fundante da ordem constitucional. 
Não bastassem os males institucionais, incide, ainda, uma enorme carga de preconceito contra os pleitos de compensação por danos morais, que, até poucas décadas, sequer eram cogitados. 
Taxados como batatas fritas do menu de pretensões, pedidos que acompanham quaisquer pratos, os danos morais recebem uma preojeriza, que vai além do preconceito. 
Tudo isso acaba por contribuir para que o trabalho de perquirição das circunstâncias de cada lide em que essa temática é envolvida cinja-se à aferição da existência do fato danoso (materialidade), da identificação do agressor (autoria) e de uma relação de causa e efeito (nexo de causalidade) entre o trabalho e o ilícito: famosa tríplice condição para a indenizabilidade de um ato ou negócio ilícito. 
Valor rotulado
Superada a aferição, passa-se ao segundo movimento do drama: a fixação do quantum. Quanto ao arbitramento de valores, o que mais se nota é o critério de precificação pessoal do ilícito. O preço ao bel prazer do precificador. Em cada juiz, um etiquetador dos valores decorrentes de dano moral. 
Incomoda-me triplamente o modo com que têm sido apreciados, como regra, os pedidos que decorrem de processos que reclamam compensações financeiras por danos morais decorrentes de ilícitos patronais, sejam eles produtos de uma lesão única, um dano moral singelo, sejam vilipêndios continuados em processos de assédios moral, sexual, processual, aqueles decorrentes de acidentes de trabalho, enfermidades físico-psíquicas e até mesmo os casos de danos existenciais. 
O que essas pessoas buscam no Judiciário, muitas vezes, é a compreensão do problema, a identificação da raiz de tais idiossincrasias entre as pessoas, que acabam por suscitar os conflitos que se judicializam. 
E, assolados pelo volume, pela gravidade de alguns casos que dá a aparência de banalidades a outros, que não deixam de ter a sua própria gravidade e complexidade, pela necessidade de dar cabo rápido das causas, o Judiciário tem dado respostas desproporcionais, contraditórias, tudo a suscitar uma profunda insegurança ao sistema. 
A situação é de tal gravidade que, no caso que se tomou como centelha para a redação deste pequenino artigo, a decuplicação da valoração originalmente fixado não retirou da compensação outorgada à vítima do ilícito procedimento patronal a condição de compensação de bagatela. A vítima, assim, foi duplamente vilipendiada. Receberá uma das tais “indenizações danosas”. 
Tenho dito que essas indenizações não são propriamente indenização. E não o são porque danos morais não se eliminam. Não há como tornar indene ou sem dano aquele que foi vítima de uma agressão à sua integridade física ou psíquica. 
Seria melhor dizer sempre compensação ou lenitivo. Mas a ideia de lenitivo não há de se gizar pelo mínimo, nem ser pautada pela preservação do causador da ilicitude. É preciso debelar o ilícito, expurgar da sociedade os males da violência contida nas relações hierárquicas de trabalho. Nesse campo, não cabe administrar um unguento. 
“Indenizações” ou compensações como a vertente acabam por ser, ao revés da ideia de proporcionar um lenitivo, nova imposição de dano. Verdadeiras indenizações danosas, expositoras do lesado, que acaba, além de subcompensado, sobrexposto. Pior que vitória de Pirro, é a derrota decorrente da bagatelização da dignidade. 
No episódio em apreço, a vítima foi vilipendiada em sua dignidade ao ser posta de “castigo” pelo empregador de modo desarrazoado, injusto e abusivo, prática, portanto, ilícita. E teve o vilipêndio aprofundado quando, não obstante reconhecida a ilicitude do ato patronal, sua suposta compensação, além de não compensar de fato o fato danoso, foi fixada a lhe causar uma segunda frustração, um novo dano, pela irrisoriedade do valor que, mesmo depois de multiplicado por dez, foi arbitrado como pretensamente próprio à reposição de sua dignidade ferida. 
Trata-se, portanto, de “indenização” que não deixa alguém indene, sin damnum, mas com a ferida aberta do passado, não compensada pela irrisoriedade do valor arbitrado à condenação, e acrescida de nova ferida decorrente da frustração do sistema judiciário de garantias de sua dignidade, que, ao fim, sinaliza ao agressor que a prática ilícita compensa. 
E tudo isso se dá, num paradoxo, como sucedâneo ao processo de valorização do princípio da dignidade humana, que, nas análises jurídicas dessas lides, quando da aferição do ilícito e da identificação de um direito à compensação pela prática, tem merecido, no mais das vezes, correta composição da jurisdição. A contradição, no entanto, ocorre quando da fixação dos valores de compensação, que acabam por revelar uma preocupação de preservação do agressor em vez de prestígio aos valores subjacentes à lide, à compensação a que faz jus o lesado e ao lenitivo que se deve proporcionar à vítima. 
É como se tais conflitos, decorrentes de danos morais, fossem compostos pela decomposição da jurisdição em duas vertentes: a jurídica, que valoriza a dignidade e afere com correção as práticas ilícitas e condutas patronais que o direito não prestigia; e a econômica, que, não obstante o discurso anterior de valorização da dignidade humana, na prática, a reduz e a subordina aos interesses econômicos, acomodando as indenizações, sob o manto da razoabilidade e proporcionalidade, aos interesses do condenado. 
É dizer, enfim, à vítima: Parabéns! O senhor foi vítima dos danos morais! Tenha em conta de que sua dignidade é o valor máximo de proteção da pessoa humana em nossa ordem jurídica! E leve um brinde do Judiciário, uma bagatela, que é o valor econômico de sua dignidade.
E que se diga ao algoz: Parabéns! O seu ilícito compensa!
Luís Carlos Moro é advogado trabalhista, sócio de Moro e Scalamandré Advocacia, conselheiro e diretor da AASP, ex-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AAT/SP), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) e Associação Latinoamericana de Advogados Trabalhistas e atual coordenador da Secretaria de Direitos Humanos Laborais da ALAL (www.alal.com.br)
 

A ESPIONAGEM INTERNACIONAL & CAPITALISMO SEM FRONTEIRAS.

Documento revela que EUA buscam acesso total na web
NSA desenvolve supercomputador de acesso irrestrito a máquinas, diz jornal
Projeto de agência de espionagem é mais uma revelação de Edward Snowden e foi revelado pelo 'Washington Post'
DE SÃO PAULO
A Agência de Segurança Nacional americana (NSA) trabalha para criar um computador quântico, máquina que seria capaz de acessar informações de qualquer computador conectado à internet.
A informação foi divulgada pelo jornal "Washington Post", a partir de documentos revelados pelo delator Edward Snowden.
A NSA tem sido alvo de críticas por desenvolver métodos de espionagem de informações confidenciais de civis e estrangeiros na web.
A criação de um computador quântico operacional tem sido o objetivo de diversos esforços de grupos de cientistas ao redor do mundo.
Ele teria diversas aplicações, como na resolução de problemas matemáticos e na criação de inteligência artificial, mas acredita-se que a NSA tenha interesse específico em quebrar códigos de senhas de acesso.
Também não se sabe se a agência está à frente de outros grupos na corrida para o desenvolvimento do aparelho, como laboratórios americanos e europeus.
Os documentos vazados da NSA indicam que a agência acredita estar equiparada aos centros de pesquisa financiados por União Europeia e Suíça, que se encontram entre os mais avançados do mundo.
GAIOLAS METÁLICAS
O computador quântico é algo ainda muito delicado. Seu desenvolvimento é feito em salas chamadas de gaiolas de Faraday, grandes recintos vedados para que não haja troca de energia eletromagnética com o meio. A NSA explica, nos documentos vazados, que isso é necessário para "manter em andamento os delicados experimentos de computação quântica".
Enquanto um computador normal usa o sistema binário, em que um bit pode ter os valores zero ou um, o novo aparelho lida com bits que valem zero e um ao mesmo tempo.
Em termos simples, isso faria com que a máquina gastasse menos tempo em cálculos complexos, desvendando os códigos de encriptação muito mais rapidamente.
Segundo o "Post", estima-se que um aparelho minimamente capaz de realizar tais tarefas ainda deve demorar mais dez anos para ser criado, na hipótese mais otimista --a pessimista é que demore mais de cem.

A BAGATELIZAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA.

Moro, bom dia. Entedo que essa sua proposta é uma excelente contribuição ao debate dessa questão tão angustiante. Esse assunto está merecendo ser destacado no centro de nossas preocupações, em seminários, Congressos, artigos, monografias, objetivando um " choque cultural" a um avanço civilizatório, contra esse retroesso social, cultural e jurídico.
Há alguns anos, tive um caso, meu primeiro, sobre procedëncia de uma condenação por dano moral contra uma cervejaria de porte e conhecida, useira e vezeira da prática de exposição de seus empregados 'à dança na boquinha da garrafa" por metas, a cada vez mais aumentadas. Fiquei feliz com o reoonhecimento judicial da tipicidade. Mas desolado, com o valor atribuído 'a "indenização do dano moral reconhecido, R$7.000,00". O processo subiu ao Regional ao ao TST, mas o valor  pífio restou mantido.
Indignado com essa "bagatelização da dignidade humana" escrevi já 'a época um pequeno artigo que foi divulgado em  alguns espaços, mostrando que a dignidade do trabalhador não tem qualquer referëncia com a dignidade de uma eventual autoridade que também venha a sofrer o mesmo dano.
Luiz Salvador

INDENIZAÇÃO PÍFIA
http://www.advt.com.br/noticia72.htm

Aposentado por invalidez por esmagamento dos ossos de sua bacia pélvica ganha apenas R$ 8.000,00 de danos morais.

(*) Luiz Salvador

Em nosso entendimento, no arbitramento da indenização compensatória pelos prejuízos decorrentes do acidente, com culpa do empregador, deve-se verificar a possibilidade de quem paga, a fim de que o valor a ser despendido possa ser representativo, possa ensejar uma indenização compensatória dos prejuízos e à extensão do dano, onde presente esteja a sensação de punição em face do ato danoso praticado, tornando a condenação um meio pedagógico dinâmico, para desestimular novas ocorrências semelhantes.

Neste sentido já escrevemos:
Dano moral. A indenização pífia contraria o dever de indenizar à extensão do dano
Link: http://jusvi.com/doutrinas_e_pecas/ver/17092

Dano moral taxado
Projeto de Lei do Senado limita a fixação do dano moral, criando desigualdade e discriminação aos lesionantes e prejuízos aos lesionados
Link: http://www.direitonet.com.br/artigos/x/85/77/857/
É NOSSO LEMA: A busca incansável no quotidiano da reversão das expectativas negativas em positivas
Leia mais.




Funcionário indenizado por acidente
Um funcionário de uma empresa fabricante de bobinas de papéis de Juiz de Fora, que se acidentou durante seu horário de trabalho, será indenizado em R$ 8 mil e receberá uma pensão mensal até completar 65 anos. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
No dia 18 de abril de 1999, o técnico de manutenção elétrica executava um reparo em uma ponte rolante, nas dependências da empresa. Após o conserto, o equipamento prensou o funcionário contra uma coluna de concreto, esmagando os ossos de sua bacia pélvica. O acidente provocou sua aposentadoria por invalidez.
O técnico ajuizou ação, alegando que a fábrica não tinha uma plataforma ou gaiola que permitisse aos funcionários trabalhar em segurança.
A empresa, por sua vez, alegou que a responsabilidade era do técnico, que agiu de forma imprudente ao iniciar a manutenção sem o uso do cinto de segurança disponível. Alegou ainda que o acidente aconteceu porque uma pequena bolsa com ferramentas, que ele carregava na cintura, ficou presa no equipamento quando a ponte começou a se movimentar.
A juíza de primeira instância, Mônica Barbosa dos Santos, condenou a empresa ao pagamento de indenização de R$ 8 mil, por danos morais, além do pagamento de pensão mensal, fixada em 40% dos rendimentos do técnico à época do acidente, até que ele complete 65 anos.
A empresa e o aposentado recorreram ao Tribunal de Justiça. A primeira pleiteou a reforma da sentença, alegando que não foi responsável pelo acidente. O aposentado, por sua vez, pediu que a pensão mensal fosse correspondente a 100% do salário que percebia e também o aumento do valor da indenização por danos morais. Ele requereu também que os honorários advocatícios fossem aumentados de 10 para 20% sobre o valor total da condenação.
Os desembargadores Mauro Soares de Freitas (relator), Batista de Abreu e José Amâncio, contudo, mantiveram a sentença quanto à indenização e pensão mensal, concedendo apenas o aumento dos honorários advocatícios de 10 para 20%.
Eles entenderam que os danos patrimoniais e morais ao aposentado foram evidentes, bem como o nexo de causalidade entre o comportamento da empresa e as lesões sofridas, não havendo falar em culpa exclusiva do funcionário.
O relator destacou em seu voto que o percentual pretendido pelo funcionário para a pensão mensal seria adequado se fosse um caso de total impossibilidade de reinserção social, o que não se aplica ao caso.
Processo: 2.0000.00.518511-3/000

Link: http://jusvi.com/noticias/ver/28310


DANO MORAL: Jornal terá de pagar R$ 593 mil para juiz

http://avancosocial.blogspot.com/2009_06_01_archive.html


Luiz Salvador, Presidente da ABRAT

São Paulo, sexta-feira, 26 de junho de 2009,

INDENIZAÇÃO PÍFIA
O dever de indenizar é pela extensão do dano e com elemento desmotivador de novas violações

(*) Luiz Salvador

Os advogados trabalhistas participaram ativamente para a aprovação da EC 45, que ampliou significativamente a competência da Justiça do Trabalho para decidir e julgar todass e quaisquer demandas que envolvam uma relação de trabalho. Mas, nós na condição de Presidência da ABRAT – Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (www.abrat.adv.br) temos recebido muitas críticas, procedentes, dos advogados trabalhistas, no sentido de que o magistrado trabalhista, ao contrário do que se imaginava, vem sendo mais conservador na fixação das indenizações por dano moral e acidentárias do que o que já estava cristalizado na jurisprudência do juiz cível, acostumado com a prevalência do interesse patrimonialístico.

De se relembrar que a Justiça do Trabalho estava para ser extinta, com proposta de vir a ser incorporada pela Justiça Federal, como mero apêndice. A recomendação para tal desmonte dos direitos trabalhistas seguia, inclusive, a orientação nº 319 do Banco Mundial, ao arrepio dos princípios objetivados e fundantes da Carta Cidadã, a teor do disposto já na exposição de motivos e artigos 1º e 3º, que, dando prevalência ao social, traz como finalidade concretizadora do Estado Democrático de Direito, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, ferramentas essenciais ao cumprimento do principal objetivo do Estado, que é o da promoção do bem comum, a todos, sem exclusão.

Portanto, não se justifica que um magistrado do trabalho, mais acostumado ao exercício de sua função de pacificação do conflito laboral, seja mais conservador que o juiz comum acostumado a lidar com o interesse de conflitos patrimonialísticos, que a partir de 1.988, tais interesses restaram subordinados ao atendimento dos princípios protetores da dignidade da pessoa humana, dos direitos de cidadania, como se extrai do exame da unidade constitucional, dispondo que a a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna (artigos, 5º, inciso XXIII, 7 º e 170).

Noticia a Folha de São Paulo, Edição de 26 de junho de 2009, Caderno Brasil, que um jornal de Santa Cruz do Rio Pardo (interior de SP) foi condenado a pagar R$ 593 mil de indenização por danos morais a um juiz, que ao que tudo indica, tem a sua dignidade em valor muito mais avantajada que um outro cidadão normal do povo, em especial, um trabalhador celetista, que tem merecido indenizações por dano moral, em valor pífio, variando de R$ 5.000 a R$ 50.000, no geral. Dois pesos e duas medidas, que não se justifica, quer por violação ao princípio de igualdade, art. 5º, Caput, da CF.

A legislação vigente autoriza o magistrado a fixar o valor pela extensão do dano, sendo que o art. 927 do Código Civil impõe a obrigação de indenizar por parte daquele que cometer ato ilícito (arts. 186 e 187), causando dano a outrem. O valor a ser fixado pela indenização há que atender à sua integralidade e pela extensão do dano, como se extrai do exame do art. 944 do Novo Código Civil:

“A indenização mede-se pela extensão do dano”.

O Dever de indenizar e pela extensão do dano é corretido social e universal, que veio agora a ser agasalhada pelo novo Código Civil que deixou de lado o interesse patrimonialístico, ajustando-se a nova orientação da Carta Política vigente, direito indenizatório pela extensão do dano já reconhecido até pelo direito romano antigo, o conhecido princípio da Restitutio in integrum.

CONCLUSÃO.

Há necessidade de um amplo debate da questão, objetivando que o magistrado trabalhista incorpore UM NOVO OLHAR,não de proteção a interesses patrimonialistas, mas dando efetividade aos princípios objetivados e fundantes da Carta Cidadã, fixando as indernizações, agora de sua competência, em harmonia com o que já está assente na doutrina e na jurisprudência, fixando o valor das indenizações por dano moral, com resultado justo, sopesando-se a intensidade e a duração da dor, a gravidade do fato causador do dano, a condição pessoal e social do lesado, o grau de culpa da administração da empresa, a situação econômica da lesante, a finalidade punitiva e o aspecto sancionatório como desmotivador de novas violações.

Leia mais.

FOLHA DE SÃO PAULO, Caderno Brasil
Jornal terá de pagar R$ 593 mil para juiz

Magistrado afirma que foi vítima de campanha difamatória; jornalista diz que terá de fechar publicação


Um jornal de Santa Cruz do Rio Pardo (interior de SP) foi condenado a pagar R$ 593 mil de indenização por danos morais a um juiz, valor que corresponde a dois anos e meio de faturamento bruto da empresa, segundo seu proprietário, o jornalista Sérgio Fleury Moraes.
A sentença está em fase de execução. Moraes, dono do jornal "Debate", afirma que a decisão é uma "pena de morte econômica", uma vez que irá obrigá-lo a fechar o semanário, publicado há 32 anos.
A ação de indenização por danos morais, movida pelo juiz Antônio José Magdalena, transitou em julgado (quando a decisão é definitiva e não cabe mais nenhum recurso) em 2002. O jornalista foi condenado, na época, a pagar mil salários mínimos, mais os custos decorrentes do processo.
Nesta semana, Moraes foi informado oficialmente de que tem 15 dias para pagar o valor. Ele afirma que, na prática, isso vai significar o fim do jornal, que tem faturamento mensal bruto de R$ 20 mil; a principal máquina vale R$ 40 mil.
O juiz Magdalena afirma que foi vítima de uma campanha difamatória do jornalista e que o dinheiro da indenização será repassado a quatro entidades de serviço social. Ele comparou a atuação do jornalista à do dono de uma empresa de transportes que determina que seus caminhões viajem a 150 por hora e depois diz que faliu em razão das multas e dos acidentes. O objetivo da ação, diz ele, em nenhum momento era levar ao fechamento do jornal.
Segundo o juiz, o fato de Moraes insistir no tema e recrudescer os ataques contribuiu para o valor final da indenização.
A ação teve início em 1995, depois que o "Debate" publicou reportagem que dizia que o juiz morava em casa com o aluguel pago pela prefeitura e contava com uma linha telefônica também custeada pelo município.
Em 1996, a repercussão da disputa entre o juiz e o jornalista ultrapassou as fronteiras da cidade e ganhou repercussão nacional, quando Magdalena, que já movia ação de indenização por danos morais contra Morais, determinou que o jornalista fosse preso, em caso relativo a uma ação eleitoral.
Por meio de sua assessoria, o Comitê de Liberdade de Expressão da ANJ (Associação Nacional de Jornais) afirmou que "acompanha o caso atentamente e tem certeza de que o princípio constitucional de irrestrita liberdade de expressão acabará prevalecendo, inclusive no sentido de que eventuais indenizações correspondam ao dano e à capacidade de reparação do acusado".
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, com a ressalva de que não conhece o caso concreto, classificou o valor como "preocupante, pois pode ser encarado como um atentado à liberdade de expressão". Em sua opinião, "indenizações não podem servir como forma transversa de inibir a imprensa, o que acontecerá se forem fixadas indenizações altíssimas, em valores superiores ao patrimônio do veículo de comunicação".
Levantamento feito pela Folha em 2008 mostrou que as indenizações por danos morais fixadas em processos iniciados por juízes contra organismos de imprensa têm valor aproximadamente três vezes maior que as estipuladas em ações movidas por pessoas de outras áreas de atuação. A indenização média para magistrados ficou em 1.132 salários mínimos (R$ 526 mil); já para as outras pessoas ela ficou em 361 salários mínimos (R$ 168 mil).

Link: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2606200921.htm

SOLIDARISMO SOCIAL E A MUDANÇA COMPORTAMENTAL, INDIVIDUAL E COLETIVO.

Papa afirma que todos são responsáveis por riqueza e miséria nas cidades
Pela primeira vez, papa Francisco celebra Vésperas da Solenidade de Maria Santíssima, a exposição do Santíssimo Sacramento e o canto do tradicional hino 'Te Deum', em agradecimento pela conclusão do ano de 2013 Foto: Filippo Monteforte / AFP
Pela primeira vez, papa Francisco celebra Vésperas da Solenidade de Maria Santíssima, a exposição do Santíssimo Sacramento e o canto do tradicional hino 'Te Deum', em agradecimento pela conclusão do ano de 2013Foto: Filippo Monteforte / AFP
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​ O papa Francisco advertiu nesta terça-feira, dia 31, que a maior responsabilidade do contraste entre riqueza e miséria nas grandes cidades é das autoridades públicas, "mas também cada um de nós é corresponsável, no bem e no mal".
Aos 77 anos, ele chegou a pé até a cadeira pontifícia, onde, pela primeira vez presidiu na Basílica de São Pedro, como é habitual a cada 31 de dezembro, as Vésperas da Solenidade de Maria Santíssima e, em seguida, a exposição do Santíssimo Sacramento e o canto do tradicional hino 'Te Deum', em agradecimento pela conclusão do ano de 2013. A tradição começou com o papa Paulo VI em seu "Marialis Cultus".
Após o canto dos salmos, Francisco fez seu discurso na lotada Basílica de São Pedro diante de cardeais, bispos e autoridades civis e religiosas e com a presença do consistório romano. Na primeira parte do discurso, Francisco fez uma retrospectiva de 2013 e aconselhou que os católicos guardem, "como em um cesto", os dias, as semanas e os meses vividos, para oferecer tudo ao Senhor. Além disso, pediu que se questionem como viveram o tempo que o Senhor os proporcionou, se o usaram para interesses próprios ou se souberam usá-lo para o bem dos outros.
Na segunda parte da homilia, ele fez várias reflexões sobre as diferenças sociais na capital italiana extensíveis a todas as grandes cidades do mundo. "O rosto de uma cidade é como um mosaico, cujas peças são todos os que vivem nela", disse o papa. Ele afirmou que Roma é uma cidade de beleza única, mas "inclusive nela há tantas pessoas marcadas pela pobreza material e moral, pessoas miseráveis, sofredoras, que apelam à consciência não só dos responsáveis públicos, mas de cada cidadão".
Segundo o papa, na Cidade Eterna talvez seja possível sentir com mais força o contraste entre "a majestade e a carga da beleza artística", e os problemas sociais daqueles têm mais dificuldade em sobreviver. "É uma cidade cheia de turistas, mas também de refugiados. De pessoas que trabalham, mas também de pessoas que não podem encontrar trabalho ou realizam trabalhos mal remunerados e, às vezes, indignos. Todo o mundo tem o direito de ser tratado com a mesma atitude de amparo e equidade, porque todo o mundo é portador de dignidade humana", sustentou o papa.
E declarou que a Roma do ano novo "terá um rosto ainda mais belo se todos formos mais atentos e generosos com aqueles que estão em dificuldade".
O papa encerrou "o Ano de Nosso Senhor 2013" agradecendo todos os benefícios que "Deus derramou sobre nós" e pedindo perdão.
Após a exposição e adoração do Santíssimo, perante o qual orou o papa em imponente silêncio da Basílica, procedeu ao canto do "Te Deum" de Ação de Graças. A cerimônia foi finalizada com a Bênção Eucarística do papa com o canto do "Tantum Ergo", hino composto por São Tomás de Aquino. O papa se despediu com o hino natalino "Adeste Fidelis".
Uma vez encerrada a cerimônia, Francisco foi para a Praça de São Pedro para rezar diante do presépio, que este ano foi dado pelo cardeal da Arquidiocese de Nápoles, Crescenzio Sepe, e que respeita perfeitamente o estilo dos nascimentos do século 17. Em seguida, o papa foi na direção dos fiéis para, como já é habitual, beijá-los e abraçá-los.

ANO VELHO & ANO NOVO: Qual o significado dos desejos coletivo por um ano novo.

ANO VELHO & ANO NOVO: Qual o significado dos desejos coletivos por um ano Novo de prosperidade e venturoso?

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DAS MANIFESTAÇÕES ALÉM FRONTEIRAS DE DESEJOS DE UM ANO NOVO PRÓSPERO E VENTUROSO PELA PASSAGEM DO TÉRMINO DO ANO VELHO
 
Noticia-nos nosso queridíssimo PEDRO GUGLIELMETTI, da Coordenação do Grupo de Bologna, mensagem recebida do colega José Amiune da Argentina sobre seu entendimento a respeito dos votos de passagem das festas de final de ano, com o entendimento seguinte:
  
“EL COLEGA JOSÉ AMIUNE DE ARGENTINA NOS ENVIA SU MENSAJE
 
Queridas y Queridos amigas y amigos:
 
Parménides fue el primer ser humano en negar la existencia del tiempo y considerarlo solo como un engaño de los sentidos. Dos mil quinientos años mas tarde, Julián Barbour, físico británico, no solo sigue los pasos de Parménides, sino que, al mismo tiempo, prueba, con los métodos científicos mas rigurosos que le proporciona la FísicaTeórica, la intuición literaria de Jorge Luis Borges. Lo único que existe, es un presente eterno en donde el paso del tiempo es solo una ilusión.
Por tanto, no esperemos -vanamente- que el año 2014 sea mejor o peor. No es más que una mera unidad de medida, convencional y neutra.
Seamos nosotros mejores personas. Elevemos la calidad de nuestro pensamiento, depongamos nuestros rencores y construyamos un presente de reconciliación sobre bases más espirituales, menos egocéntricas y demostrémoslo a través de nuestra conducta diaria. Desde ahora, sin esperar las sirenas que anuncien el año 2014.
Un fuerte abrazo,
José Miguel Amiune”
 
Manifestamo-nos a respeito do entendimento desse festejado pensador argentino, Dr. José Miguel Amiune, do grupo de Expertos em Relações de Trabalho, com a conclusão seguinte:
 
“Nossos cumprimentos ao pensador argentino, Dr. José Miguel Amiune. 2014 não será pior e ou melhor, por meros desejos, ainda que coletivos. As transformações possíveis tem que começar por cada um de nós mesmo. Temos que nos transformar por primeiro. Na Bíblia há um capítulo que nos ensina o caminho: VIDA SIMPLES. Amor ao próximo, respeito, amizade, carinho, solidariedade e não ao mundo do individualismo, egoísmo, egocentrismo, vida fútil. Poderemos sonhar com um mundo melhor e possível, sim, mas por primeiro temos que travar uma guerra, sem trégua, para que as transformações que pretendemos, tenha início em cada uma de nossas mentes, individuais, coletivizadas, porque um sonho pretendido, desejado, vivenciado por muitos, com uma fé inquebrantável, uníssona, desejada coletivamente, é que permitirá que nossos ideários comuns pela construção de um Estado Social, sem fronteiras, de inclusão social,com direitos recíprocos assegurados, se tornará possível e concretada. Sonhemos, portanto, todos, com as transformações que todos pretendemos que se inicia com a transformação das mentalidades de cada um de nós, por primeiro.
 
Luiz Salvador, atual Vice-Presidente Executivo da ALAL (www.alal.com.br) “.
 
Leia mais.
 
 
 
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   Otro An(-)o Nuevo… ¿realmente ?…
 
Nieves y Miro Fuenzalida
 
Nietzsche  anunció la muerte de Dios, Foucault la muerte del Hombre y  Fukuyama el fin de la Historia. Hoy, siguiendo con esta secuencia,  podemos anunciar  el fin del Tiempo. Algo extraño comienza a pasar en nuestro mundo familiar, dice Einstein, cuando empezamos a penetrar los misterios de la luz.
 
Imaginemos que quisiéramos emprender un viaje espacial a la estrella NSG 549672, ubicada en el corazón mismo de la constelación Carina. Su distancia de la Tierra es 40 años luz. Un viaje con pasaje de ida  y vuelta a esa velocidad demoraría 80 años de nuestro tiempo. La vida completa de un ser humano lo que lo hace imposible…
 
Y sin embargo, si volvemos a pensar, lo imposible ocurre. La clave esta en la frase “80 años de nuestro tiempo”. Algo nunca soñado empieza a ocurrir cuando viajamos en la proximidad de la velocidad de la luz. El tiempo deja de ser aquello a lo cual estábamos acostumbrados. Su flujo cambia de velocidad. Su pasar se hace mucho más lento y lo increíble ocurre.
 
Nuestros 40 años se trasforman en no mas de dos semanas.  Y nuestro viaje de ida y vuelta solo tomaría 4 semanas, lo que significa que al volver a la Tierra solamente seriamos un mes más viejos. Pero, al descender de nuestra nave nos encontraríamos con una tremenda paradoja. El calendario habría avanzado 80 años y ninguno de aquellos que dejamos atrás quedaría vivo.
 
En una primera aproximación, esta concepción temporal nos aparece como algo fantástico, mero producto de una mente imaginativa y relegada solamente al plano de la Física teórica. Nuestra experiencia cuotidiana , nuestro mundo comun esta enmarcado y, por lo tanto, constreñido dentro del universo clásico newtoniano  donde el tiempo es experimentado como una constante, mas aun, como una cualidad inmutable que constituye y permea todo lo que existe.
 
Lo que contradiga esta forma de percibir no tiene sentido. Pero, de cuando en cuando, siempre hay alguien que se escapa de los marcos vigentes. La Física del siglo XX reformula la visión temporal newtoniana y empieza a modificar su marco. La Teoría de la Relatividad muestra que el tiempo no constituye una constante absoluta y predice que este pasa más lentamente a medida que la velocidad del objeto aumenta, lo que experimentalmente ha sido posible observar con el uso de relojes atómicos ultras sensitivos.
 
Pero… ¿que es el tiempo? Hay alguien,  a través de la historia humana, que haya dado una explicación satisfactoria acerca de esta enigmática dimensión de lo real? Hay algo fuera del tiempo?  Si lo hay, significa que el tiempo tiene limites? Y si es asi, que lo limita ? Y…mas aun, el tiempo… ¿existe realmente? Que pasa si este es solo una ilusión, un engaño o un mero producto neuro-químico?
 
Imaginemos la siguiente escena borgesiana:
 
 
Si mal no recordamos, Parménides probablemente ha sido el primer ser humano en negar la existencia del tiempo y considerarlo solo como un engaño de los sentidos. Dos mil quinientos años mas tarde, Julián Barbour, físico británico, no solo sigue los pasos de Parmenides, sino que, al mismo tiempo, esta determinado a probar, con los métodos científicos mas rigurosos que le proporciona la FisicaTeorica, la intuición literaria de J.L. Borges, sin tener , aparentemente, contacto con él o conocimiento de su obra literaria. De acuerdo con Barbour, vivimos en un extraño mundo, en un universo que no tiene pasado ni futuro y en el cual estamos vivos y muertos al mismo tiempo. Lo único que existe, es un presente eterno en donde el paso del tiempo es solo una ilusión.
 
En el mundo de la Física clásica, todo evento esta rigurosamente determinado y cada uno de ellos es predictible si conocemos sus condiciones iniciales. En la Mecanica Quantica, en cambio, este mundo se invierte y su imagen es como la de un mundo de ciencia ficción. Las partículas sub-atómicas actúan sin ningún respeto por la legalidad newtoniana y se ríen abiertamente de la predictibilidad. Y por si esto no fuera poco, posee la capacidad de existir en dos diferentes lugares al mismo tiempo, pudiendo ser la separación tan vasta como el Universo mismo. Si estas partículas no tienen reverencia por el espacio, tampoco la tienen por el tiempo. Viven en un mundo a-temporal, en donde el tiempo no existe. De acuerdo a Barbour, este fenómeno es valido para todo lo existente y no solamente para las particulas microscópicas.Naufragio escritorio
 
En un reportaje de Steve Farrar, aparecido unos pocos años atrás en el diario londinense “The Time”, el físico británico explica que cada instante de nuestras vidas es como una fotografía, una instantánea, entretejidas por el tiempo, como las imágenes de una película. Pero este tiempo es un engaño. Todas estas fotografías de nuestra vida, todas estas instantáneas, no existen una después de la otra, en una secuencia lineal. Ellas co-existen en el mismo momento. Y es así como uno  puedo estar en Ottawa y en Santiago, con diferentes edades, en el mismo momento. En cada instante hay un sin-numero de alternativas.
 
Toda esta multiplicidad de fotografías existen y son reales. En cada momento de nuestra existencia hay un tremendo numero de posibilidades paralelas. Pero, solo estamos conscientes de una sola. Y lo mismo vale para el Universo. Hay un infinito numero de ellos y todos reales. Toda esta multiciplidad de diferentes instantáneas fotográficas podrían, por supuesto, dar la posibilidad de mezclarse de manera desordenada y azarosa, creando un mundo de locura. Pero, sabemos, esto no ocurre. Las complejas reglas matematicas de la Mecánica Quántica las unen y ordenan de manera coherente. La conciencia humana percibe el paso del tiempo en cada una de estas instantáneas, pero este es solo una ilusión, una construcción mental, un “engaño” de nuestro cerebro.
 
Muchos han venido investigando la existencia del flujo temporal. Pero de acuerdo con algunos comentadores, lo que J. Barbour ha hecho es ver el problema desde una nueva perspectiva, basada no en una especulación abstracta, sino en la forma en que el tiempo debería funcionar en Física, proporcionando así un importante conocimiento de la realidad del mundo físico. Para Stephen Hawking “es una idea tan valida como la idea opuesta, que ve el tiempo en la forma que corrientemente lo entendemos…
Uno no puede decir que una es mas correcta que la otra, solo que es mas útil”. Mr. Barbur, según el reportaje londinense, esta consciente que su teoría será criticada y posiblemente no considerada seriamente y expresa que “esto es perfectamente natural. Estamos siendo confrontados por dilemas y rompecabezas extraordinarios, porque estamos en el borde de las fronteras de la ciencia”.
 
Los resultados de treinta y cinco años de trabajo riguroso elaborando la fundamentacion matemática de su teoría se dieron a conocer en Enero del 99 con la publicación de su libro titulado “The End of Time”. Y, por supuesto, esto es solo un decir, porque si seguimos la teoría de Barbour este, su libro, no fue  publicado en el año 99. La verdad es que desde siempre lo ha estado, solo que en una dimensión diferente.
 
 
¡Feliz An(-)o Nuevo!…  ¿o no?  (En SURySUR, 30 dic. 2013)

ESPIONAGEM: NSA é acusada de interceptar computadores para "plantar" spyware.

NSA é acusada de interceptar computadores para 'plantar' spyware
 
Revista alemã Der Spiegel publicou artigo que cita documentos secretos e acusa a NSA de também instalar backdoors em produtos Juniper, Cisco, Huawei e Dell
Uma unidade especial de hacking da Agência Nacional de Segurança americana (NSA) estaria interceptando rotas de entregas de novos computadores para 'plantar' spyware nas máquinas. A acusação é parte da reportagem publicada neste domingo, 29/12, pela revista alemã Der Spiegel.
Citando acesso da documentos secretos, artigo explica que o método é chamado de "interdiction" (interdição) e seria uma das mais bem sucedidas operações conduzidas pela divisão Tailored Access Operations (TAO), da NSA, que é especializada em infiltrar computadores. "Se uma pessoa, agência ou companhia que está sendo investigada encomenda um computador ou equipamentos, por exemplo, a TAO pode desviar a entrega para suas oficinas secretas", diz o artigo.
As oficinas secretas, chamadas de "load stations" (estações de carga) intalariam malware ou componentes de hardware que dariam à NSA acesso a esse computador, descreve o artigo. A Der Spiegel não diz como obteve os documentos secretos, embora seja sabido que ela é uma das empresas de mídia que possuem material vazado pelo ex-contratado da NSA, Edward Snowden. Ele não é mencionado na história, que tem como co-autora a cineasta Laura Poitras, a quem Snowden contatou.
A Der Spiegel escreve ter visto em um "catálogo de produtos" de 50 páginas da NSA a descrição de uma divisão chamada "ANT", especializada em acesso técnico a produtos de companhias como a fabricante de firewall Juniper Networks, as gigantes de produtos de redes Cisco Systems e Huawei Technologies e a fabricante de computadores Dell. "Para qualquer tipo de fechadura, a ANT parece ter uma chave em sua caixa de ferramentas", afirma o artigo.
Em outra apresentação interna da NSA é mostrado que a agência teria acesso a relatórios automáticos de falhas enviados por computadores para a Microsoft, afirma a Der Spiegel. A revista afirma que a apresentação indica que a NSA pode "pescar" esses relatórios num mar de tráfego de internet usando a ferramenta XKeyscore, um recurso de monitoramento de internet revelado em julho de 2013 pelo jornal inglês The Guardian.
A interceptação dos relatórios "parece ter pouca importância em termos práticos", diz a revista, mas oferece insights sobre o computador da pessoa que está sendo vigiada.
Outro documento top-secret descreve os esforços da NSA para invadir o cabo submarino de telecomunicações SEA-ME-WE-4, que sai da França até a Tailândia e conecta a Eurpa à África do Norte e Oriente Médio. Segundo a Der Spiegel, em 13 de fevereiro a divisão TAO "teve sucesso da captura de informações sobre a gestão da rede" para o cabo, incluindo informação do Layer 2 que mostra o mapa de circuitos.
A revista Der Spiegel descreve também algumas da atividades de exploração de computadores da TAO, que incluem tentativas de redirecional computadores da pessoa vigiada para servidores controlados pela agência que podem "plantar" software espião. A NSA e sua parceira britânica GCHQ, usariam uma ferramenta chamada QUANTUMINSERT para rastrear a navegação de internet das pessoas e, em momentos oportunos, direcionar o computador para um dos seus servidores FOXACID.
Um dos documentos mencionados pela Der Spiegel mostra que o QUANTUMINSERT teria mais sucesso quando as pessoas estavam tentando visitar a rede social profissional LinkedIn. A taxa de sucesso, nesse caso, seria de 50%.
Até a noite de domingo a NSA não tinha se manifestado a respeito da reportagem.
 
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Requião diz que Brasil deveria oferecer asilo a Edward Snowden como sinal de gratidão
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) manifestou seu apoio a concessão de asilo político, pelo Brasil, ao ex-agente da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA), Edward Snowden, que denunciou um amplo esquema de espionagem norte-americano em solo brasileiro e em outros países do mundo.
Para Requião, o Brasil, especialmente, tem uma dívida com Edward Snowden, em razão das revelações acerca das espionagens de que o país foi e continua sendo alvo. Para ele as revelações de Snowden representaram um poderoso alerta para que o Brasil preserve sua soberania e se guarde contra a devassa de nossas informações e a quebra de nossos sigilos.
- Precariamente abrigado na Rússia, Snowden precisa de toda a liberdade para se movimentar e falar. O exercício da liberdade que ele quis preservar denunciando os serviços de espionagem dos Estados Unidos, precisa ser garantido para ele, aqui em nosso território, como uma manifestação clara de agradecimento à sua coragem ao fazer as denúncias.
Requião fez ainda um alerta à presidente da República, Dilma Rousseff, a fim de que o Brasil não celebre acordo bilateral com o Mercado Comum Europeu, para ele desvantajoso para o país. De acordo com o parlamentar, o acordo poderá prejudicar a indústria brasileira, especialmente de eletrodomésticos e automóveis, provocando o fechamento de fábricas aqui instaladas.
EDWARD SNOWDEN mostra provas do sistema vigilância mundial de espionagem para monitoramento de como vivemos, com quem conversamos e o que dizemos.
Por asilo, Snowden promete ajudar Brasil
No texto abaixo, intitulado "Carta Aberta ao Povo do Brasil", Snowden diz que a reação do país às suas revelações foi "inspiradora".
CARTA ABERTA AO POVO DO BRASIL
EDWARD SNOWDEN
Seis meses atrás, emergi das sombras da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos EUA para me posicionar diante da câmera de um jornalista. Compartilhei com o mundo provas de que alguns governos estão montando um sistema de vigilância mundial para rastrear secretamente como vivemos, com quem conversamos e o que dizemos.
Fui para diante daquela câmera de olhos abertos, com a consciência de que a decisão custaria minha família e meu lar e colocaria minha vida em risco. O que me motivava era a ideia de que os cidadãos do mundo merecem entender o sistema dentro do qual vivem.
Meu maior medo era que ninguém desse ouvidos ao meu aviso. Nunca antes fiquei tão feliz por ter estado tão equivocado. A reação em certos países vem sendo especialmente inspiradora para mim, e o Brasil é um deles, sem dúvida.
Na NSA, testemunhei com preocupação crescente a vigilância de populações inteiras sem que houvesse qualquer suspeita de ato criminoso, e essa vigilância ameaça tornar-se o maior desafio aos direitos humanos de nossos tempos.
A NSA e outras agências de espionagem nos dizem que, pelo bem de nossa própria "segurança" --em nome da "segurança" de Dilma, em nome da "segurança" da Petrobras--, revogaram nosso direito de privacidade e invadiram nossas vidas. E o fizeram sem pedir a permissão da população de qualquer país, nem mesmo do delas.
Hoje, se você carrega um celular em São Paulo, a NSA pode rastrear onde você se encontra, e o faz: ela faz isso 5 bilhões de vezes por dia com pessoas no mundo inteiro.
Quando uma pessoa em Florianópolis visita um site na internet, a NSA mantém um registro de quando isso aconteceu e do que você fez naquele site. Se uma mãe em Porto Alegre telefona a seu filho para lhe desejar sorte no vestibular, a NSA pode guardar o registro da ligação por cinco anos ou mais tempo.
A agência chega a guardar registros de quem tem um caso extraconjugal ou visita sites de pornografia, para o caso de precisarem sujar a reputação de seus alvos.
Senadores dos EUA nos dizem que o Brasil não deveria se preocupar, porque isso não é "vigilância", é "coleta de dados". Dizem que isso é feito para manter as pessoas em segurança. Estão enganados.
Existe uma diferença enorme entre programas legais, espionagem legítima, atuação policial legítima --em que indivíduos são vigiados com base em suspeitas razoáveis, individualizadas-- e esses programas de vigilância em massa para a formação de uma rede de informações, que colocam populações inteiras sob vigilância onipresente e salvam cópias de tudo para sempre.
Esses programas nunca foram motivados pela luta contra o terrorismo: são motivados por espionagem econômica, controle social e manipulação diplomática. Pela busca de poder.
Muitos senadores brasileiros concordam e pediram minha ajuda com suas investigações sobre a suspeita de crimes cometidos contra cidadãos brasileiros.
Expressei minha disposição de auxiliar quando isso for apropriado e legal, mas, infelizmente, o governo dos EUA vem trabalhando arduamente para limitar minha capacidade de fazê-lo, chegando ao ponto de obrigar o avião presidencial de Evo Morales a pousar para me impedir de viajar à América Latina!
Até que um país conceda asilo político permanente, o governo dos EUA vai continuar a interferir com minha capacidade de falar.
Seis meses atrás, revelei que a NSA queria ouvir o mundo inteiro. Agora o mundo inteiro está ouvindo de volta e também falando. E a NSA não gosta do que está ouvindo.
A cultura de vigilância mundial indiscriminada, que foi exposta a debates públicos e investigações reais em todos os continentes, está desabando.
Apenas três semanas atrás, o Brasil liderou o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas para reconhecer, pela primeira vez na história, que a privacidade não para onde a rede digital começa e que a vigilância em massa de inocentes é uma violação dos direitos humanos.
A maré virou, e finalmente podemos visualizar um futuro em que possamos desfrutar de segurança sem sacrificar nossa privacidade.
Nossos direitos não podem ser limitados por uma organização secreta, e autoridades americanas nunca deveriam decidir sobre as liberdades de cidadãos brasileiros.
Mesmo os defensores da vigilância de massa, aqueles que talvez não estejam convencidos de que tecnologias de vigilância ultrapassaram perigosamente controles democráticos, hoje concordam que, em democracias, a vigilância do público tem de ser debatida pelo público.
Meu ato de consciência começou com uma declaração: "Não quero viver em um mundo em que tudo o que digo, tudo o que faço, todos com quem falo, cada expressão de criatividade, de amor ou amizade seja registrado. Não é algo que estou disposto a apoiar, não é algo que estou disposto a construir e não é algo sob o qual estou disposto a viver."
Dias mais tarde, fui informado que meu governo me tinha convertido em apátrida e queria me encarcerar. O preço do meu discurso foi meu passaporte, mas eu o pagaria novamente: não serei eu que ignorarei a criminalidade em nome do conforto político. Prefiro virar apátrida a perder minha voz.
Se o Brasil ouvir apenas uma coisa de mim, que seja o seguinte: quando todos nos unirmos contra as injustiças e em defesa da privacidade e dos direitos humanos básicos, poderemos nos defender até dos mais poderosos dos sistemas.