PROJETO DE BRASIL, POR AVANÇOS E OU RETROCESSOS: Veja como Aécio defendia o arrocho e precarização de FHC
Foto: Maximiliano Garcez
Associação em Defesa dos Reclamantes e Vitimados por Doença do Trabalho na Cadeia Produtiva do Alumínio e Afins no Estado do Pará
segunda-feira, 20 de outubro de 2014
MUNDO DO TRABALHO & AVANÇOS E RETROCESSOS: Nova ameaça de Aécio aos trabalhadores: o Simples Trabalhista.
Nova ameaça de Aécio aos trabalhadores: o Simples Trabalhista
MAXIMILIANO NAGL GARCEZ 17 de Outubro de 2014 às 10:54
Aécio senador atuou fortemente para defender os empresários mais atrasados e prejudicar os trabalhadores
As atas do Congresso Nacional mostram um Aécio Neves bem diferente do que vem sendo mostrado na campanha eleitoral. Aécio senador atuou fortemente para defender os empresários mais atrasados e prejudicar os trabalhadores. E não demorou muito para agir. Em seu primeiro discurso como Senador, em 06.04.2011, ele defendeu um Projeto de Lei que retirava direitos dos trabalhadores, entre os quais o rebaixamento do FGTS de 8% para 2%, o parcelamento do 13° salário em até 6 vezes, o fracionamento das férias em até três períodos e banco de horas, sem adicional de horas extras. Trata-se do temido Simples Trabalhista.
A ata registra a fala do senador mineiro, que disse: "No campo da geração de empregos, defendo a revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, criando o Simples Trabalhista, universalizando o direito de opção pelo Simples Nacional e estendendo os benefícios do Empreendedor Individual para as micro e pequenas empresas. " Veja o discurso anti-trabalhador aqui.
Aécio estava se referindo ao Simples Trabalhista (PL 951, de 2011), uma espécie de Reforma Trabalhista absolutamente precarizante.
Para entender melhor, é preciso saber como funciona o SuperSimples, cujo teto de faturamento, desde janeiro de 2012, é R$ 3,6 milhões por ano. Isso significa que se aprovado o Simples Trabalhista, o número de trabalhadores com "direitos de segunda classe" seria enorme. Além dos direitos individuais citados acima (13º e férias), o PL que Aécio defendeu tornaria lei a precarização de qualquer trabalhador de microempresa ou empresa de pequeno porte - a grande maioria dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.
Conforme aponta Antônio Augusto Queiroz, do Diap, o Simples Trabalhista é "uma das três prioridades do setor empresarial" para 2015.
As espécies de precarização são divididas em 3 grupos. Cito os itens mais graves:
a) Precarizações por lei, aplicáveis a qualquer trabalhador de microempresa ou empresa de pequeno porte:
- criação de uma negociação coletiva específica e precarizante; os acordos ou convenções coletivas específicos feitos pelas microempresas e empresas de pequeno porte se sobrepõem a qualquer outro de caráter geral, abrindo espaço para a perda de direitos trabalhistas - é o temido "negociado sobre o legislado", que FHC já tentou implantar para todos os trabalhadores, com apoio de Aécio;
- diminuição radical do depósito recursal na Justiça do Trabalho; o PL portanto estimula os abusivos recursos protelatórios e beneficia os empregadores que descumprem a legislação trabalhista;
- permite-se a adotação da arbitragem – o que na prática inviabiliza a atuação da Justiça do Trabalho;
- contratação por prazo determinado em qualquer circunstância (hoje o art. 443 da CLT permite tal contrato somente em condições específicas, como o contrato de experiência, ou em atividade com efetivo prazo reduzido);
- redução da alíquota do FGTS de 8% para 2%; outra consequência de tal redução é a diminuição do valor a ser recebido na rescisão trabalhista, em caso de despedida por iniciativa do empregador, pois a multa de 40% sobre o saldo do FGTS também incidiria sobre base de cálculo muitíssimo reduzida.
b) Precarização por acordos e convenções:
- fixar um regime especial de piso salarial, inferior ao contido nas convenções coletivas; segundo o PL, "Um piso que é razoável para as grandes empresas geralmente é exagerado para as microempresas e empresas de pequeno porte. O pagamento de pisos fixados em níveis muito altos de negociação constitui um sério fator de constrangimento de contratação formal nas microempresas e empresas de pequeno porte."
- banco de horas, sem adicional de horas extras;
- PLR precarizado;
- autorizar o trabalho em domingos e dias feriados sem permissão prévia da autoridade competente.
c) Precarização por acordos individuais (que o trabalhador geralmente não tem como recusar)
- fixação do horário de trabalho durante o gozo do aviso prévio;
- parcelar o 13° salário em até 6 vezes;
- fracionar o período de férias em até três períodos.
Desnecessidade do Simples Trabalhista, que traria prejuízos para os trabalhadores e para a sociedade
Além de não gerar empregos, a aprovação do Simples Trabalhista traria uma série de prejuízos os trabalhadores e à sociedade.
Ocorreriam necessariamente impactos negativos na receita da Previdência Social e do FGTS, tendo em vista que os salários e benefícios dos trabalhadores precarizados pelo Simples Trabalhista seriam menores que os trabalhadores com contratos plenos. A diminuiação na arrecadação da Previdência Social, bem como dos montantes depositados no FGTS (usados primordialmente para saneamento básico e habitação), prejudicam a todos. E a diminuição no poder aquisitivo dos trabalhadores também acarretaria menos consumo, e por consequência menos crescimento da economia.
A existência de uma legião de trabalhadores precarizados e "de segunda linha" (o que é na prática o que se propõe no Simples Trabalhista) traria também prejuízos aos consumidores e à sociedade, ante a profunda diminuição da qualidade dos serviços prestados pelas empresas que adotassem tal sistema.
Haveria também o incentivo à criação fictícia de micro e pequenas empresas, desmembrando médias empresas, a fim de poder participar do Simples Trabalhista.
E parece-me ilegal a discriminação entre os trabalhadores em geral e os trabalhadores que fossem contratados pelo Simples Trabalhista, com salários mais baixos, jornadas mais longas e precarização das demais condições de trabalho.
Finalmente, ressalto os prejuízos sociais do Simples Trabalhista. A ausência de um sistema adequado de proteção e efetivação dos direitos dos trabalhadores, com a presença de um grande número de trabalhadores precarizados, sem vínculo permanente, prejudica toda sociedade, corroendo as relações sociais e degradando o trabalho.
Ao fim e ao cabo, a própria dignidade do trabalhador do Simples Trabalhista seria violada, em um contexto social tão degradado, desgastando o tecido social e impedindo a construção de uma sociedade mais justa e democrática.
Convém que os trabalhadores, dirigentes sindicais e ativistas em defesa dos direitos dos trabalhadores e da sociedade se mobilizem até as eleições, a fim de evitar que Aécio seja eleito e destrua as conquistas trabalhistas que foram obtidas com décadas de luta dos trabalhadores e trabalhadoras de nosso país.
Já vimos em artigos anteriores a tragédia que seria um governo Aécio para os trabalhadores e para o país:
- conforme consta em artigo no site do Diap (leia aqui), desde o início de sua carreira, já aos 26 anos como Deputado Constituinte, Aécio reiteradamente atuou para prejudicar os trabalhadores e beneficiar os patrões mais atrasados, votando contra a jornada de trabalho de 40 horas e contra o adicional de hora extra de 100 por cento;
- em artigos publicados no Viomundo (leia aqui) e Conversa Afiada (leia aqui), vimos que Aécio votou contra a Lei do aumento real do salário mínimo (Lei 12.382, de 25.2.2011).
Aécio e seus principais assessores, como o já nomeado ministro da Fazenda Armínio Fraga, caso o tucano vença as eleições, dizem que não têm receio de tomar medidas impopulares, ou seja, demissão e arrocho salarial. Já disseram diversas vezes que o salário mínimo está alto demais. Para eles, isso é prejudicial a economia. Mas, o que vimos nos governos Lula e Dilma é exatamente o contrário.
A política de valorização dos direitos dos trabalhadores e do salário mínimo melhorou a vida das pessoas, incrementou o consumo das famílias e, com isso, aqueceu a economia, gerou mais empregos. E foi principalmente a força do mercado consumidor interno que permitiu ao Brasil sair da grave crise internacional de 2008 de modo muito mais rápido e menos doloroso do que os países que adotavam à época o receituário neoliberal, que, aliás, fecharam milhares de postos de trabalho.
A candidatura de Aécio Neves é uma séria ameaça aos trabalhadores, aos sindicatos e até mesmo à competitividade da economia brasileira. Não se pode tratar o trabalhador como uma mera peça sujeita a preço de mercado, transitória e descartável. A luta em defesa dos direitos trabalhistas (que infelizmente Aécio Neves tenta destruir desde o início de sua carreira) é um lembrete à sociedade sobre os princípios fundamentais de solidariedade e valorização humana, que ela própria fez constar do documento jurídico-político que é a Constituição Federal, e a necessidade de proteger o bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras e de toda a sociedade.
PROTAGONISMO DA IMPRENSA NA DISPUTA ELEITORAL: Como manipular uma pesquisa.
Olhem só: o inteiro teor das pesquisas está lá na página do TSE, mas é claro que a gente jamais vai se preocupar em ir ver. E fica imaginando que as perguntas são objetivas e restritas à intenção de voto do pesquisado e nunca manipuladas e conduzidas desta forma, os caras estão fazendo propaganda política no lugar de pesquisa.
Mara
ANTÔNIA MARA VIEIRA LOGUERCIO
amavilog@gmail.com
16 de outubro de 2014 - 16h36
16 de outubro de 2014 - 16h36
Luciano Martins Costa: Como manipular uma pesquisa
As duas pesquisas de intenção de voto divulgadas nesta quarta-feira (15) e reproduzidas nos jornais desta quinta (16) proporcionam um bom exemplo para a análise do protagonismo da imprensa na disputa eleitoral. O Estado de S. Pauloproclama: “Aécio e Dilma mantêm empate técnico, apontam pesquisas”. A Folha de S. Paulo anuncia: “A 11 dias da eleição, Aécio e Dilma mantêm empate”. O Globo afirma: “Disputa fica estável apesar de agressões”.
Por Luciano Martins Costa, no Observatório da Imprensa
Por Luciano Martins Costa, no Observatório da Imprensa
Nas linhas finas, os três jornais procuram destacar uma suposta vantagem numérica do candidato do PSDB, sendo que o Globo faz uma relação direta entre as trocas de acusações nas propagandas eleitorais e o resultado das consultas do Ibope e do Datafolha.
Também há análises observando que o apoio dado ao senador Aécio Neves pela ex-ministra Marina Silva e pela família do falecido ex-governador Eduardo Campos não ajudou muito o candidato. O Datafolha sugere, aliás, que o apoio de Marina mais atrapalha do que favorece o ex-governador de Minas.
Pesquisas devem ser levadas a sério, porque são usadas intensamente pelos partidos políticos e alimentam a pauta da imprensa. No entanto, é preciso desconfiar quando duas consultas feitas em datas diferentes apresentam resultados iguais, principalmente se se considerar que entre uma e outra ocorreram fatos relevantes, capazes de mudar as convicções de muitos eleitores.
O Ibope colheu seus dados entre os dias 12 e 14 de outubro, antes do debate realizado pela TV Bandeirantes na noite de terça-feira (14), e o Datafolha saiu a campo no dia 14 e no dia seguinte, ou seja, sua amostragem foi parcialmente influenciada pelo debate.
Os analistas da mídia reconhecem que esse foi um divisor de águas, por colocar os oponentes, pela primeira, questionando-se diretamente um ao outro, sem a intervenção de jornalistas e de outros candidatos.
O Estado de S. Paulo apresenta um quadro onde considera o debate relevante para as escolhas dos eleitores, mas não explica por que ele foi parar ali, uma vez que o fato aconteceu depois da pesquisa Ibope. Portanto, seria de se esperar que o resultado do Datafolha viesse ao menos ligeiramente diferente dos indicadores do Ibope.
Mas essa ainda é uma questão menor.
A lavagem de factoides
Nos anos 1980, jornalistas da revista Veja chamavam de “a mão peluda” as intervenções do então diretor de redação, Roberto Guzzo, em seus textos. Era uma forma bem-humorada de protestar contra a homogeneização do estilo, que, posteriormente, degenerou para o panfletarismo puro e simples.
Pois a “mão peluda” pode ser flagrada na cobertura eleitoral dos principais veículos de comunicação do País, num jogo que começa na pauta e continua nas pesquisas de intenção de voto.
Vejamos, então, como funciona: a imprensa hegemônica martela sem cessar um assunto que é desfavorável a um dos candidatos. Nem é preciso demonstrar, mas até mesmo o leitor mais fiel sabe que o noticiário é predominantemente negativo para a candidata do Partido dos Trabalhadores, enquanto seu oponente é poupado em nível de vassalagem. Então, o tema central do bombardeio contra a candidata petista vai parar nos formulários que os pesquisadores levam a campo. E muitas respostas, evidentemente, podem ser influenciadas.
A manobra é denunciada por eleitores nas redes sociais, e o questionário inteiro da pesquisa pode ser conferido no site do Tribunal Superior Eleitoral (ver aqui).
Na pergunta 22 da pesquisa Datafolha, por exemplo, o eleitor ouve o seguinte: “Você tomou conhecimento das denúncias de um ex-diretor da Petrobras que envolvem o pagamento de propinas em contratos da empresa para três partidos: PT, PP e PMDB?” Então, o pesquisador pergunta se o entrevistado acredita ter havido o pagamento de propinas, e depois questiona se essas denúncias deveriam ser divulgadas durante a campanha ou só depois do segundo turno. Nas duas perguntas seguintes, o pesquisador envolve diretamente a presidenta da República no escândalo, com a seguinte pergunta (P.25): “Na sua opinião, a presidente Dilma Rousseff tem ou não responsabilidade no caso de corrupção em negócios da Petrobras?” E o pacote é fechado por uma questão sobre a eventual influência das denúncias na definição do voto do pesquisado.
O escândalo montado pela imprensa a partir de declarações fragmentadas, vazadas seletivamente de um processo criminal, vai para a pesquisa e depois volta para o noticiário. É assim que funciona a “lavagem” de factoides.
Fonte: Observatório da Imprensa
Também há análises observando que o apoio dado ao senador Aécio Neves pela ex-ministra Marina Silva e pela família do falecido ex-governador Eduardo Campos não ajudou muito o candidato. O Datafolha sugere, aliás, que o apoio de Marina mais atrapalha do que favorece o ex-governador de Minas.
Pesquisas devem ser levadas a sério, porque são usadas intensamente pelos partidos políticos e alimentam a pauta da imprensa. No entanto, é preciso desconfiar quando duas consultas feitas em datas diferentes apresentam resultados iguais, principalmente se se considerar que entre uma e outra ocorreram fatos relevantes, capazes de mudar as convicções de muitos eleitores.
O Ibope colheu seus dados entre os dias 12 e 14 de outubro, antes do debate realizado pela TV Bandeirantes na noite de terça-feira (14), e o Datafolha saiu a campo no dia 14 e no dia seguinte, ou seja, sua amostragem foi parcialmente influenciada pelo debate.
Os analistas da mídia reconhecem que esse foi um divisor de águas, por colocar os oponentes, pela primeira, questionando-se diretamente um ao outro, sem a intervenção de jornalistas e de outros candidatos.
O Estado de S. Paulo apresenta um quadro onde considera o debate relevante para as escolhas dos eleitores, mas não explica por que ele foi parar ali, uma vez que o fato aconteceu depois da pesquisa Ibope. Portanto, seria de se esperar que o resultado do Datafolha viesse ao menos ligeiramente diferente dos indicadores do Ibope.
Mas essa ainda é uma questão menor.
A lavagem de factoides
Nos anos 1980, jornalistas da revista Veja chamavam de “a mão peluda” as intervenções do então diretor de redação, Roberto Guzzo, em seus textos. Era uma forma bem-humorada de protestar contra a homogeneização do estilo, que, posteriormente, degenerou para o panfletarismo puro e simples.
Pois a “mão peluda” pode ser flagrada na cobertura eleitoral dos principais veículos de comunicação do País, num jogo que começa na pauta e continua nas pesquisas de intenção de voto.
Vejamos, então, como funciona: a imprensa hegemônica martela sem cessar um assunto que é desfavorável a um dos candidatos. Nem é preciso demonstrar, mas até mesmo o leitor mais fiel sabe que o noticiário é predominantemente negativo para a candidata do Partido dos Trabalhadores, enquanto seu oponente é poupado em nível de vassalagem. Então, o tema central do bombardeio contra a candidata petista vai parar nos formulários que os pesquisadores levam a campo. E muitas respostas, evidentemente, podem ser influenciadas.
A manobra é denunciada por eleitores nas redes sociais, e o questionário inteiro da pesquisa pode ser conferido no site do Tribunal Superior Eleitoral (ver aqui).
Na pergunta 22 da pesquisa Datafolha, por exemplo, o eleitor ouve o seguinte: “Você tomou conhecimento das denúncias de um ex-diretor da Petrobras que envolvem o pagamento de propinas em contratos da empresa para três partidos: PT, PP e PMDB?” Então, o pesquisador pergunta se o entrevistado acredita ter havido o pagamento de propinas, e depois questiona se essas denúncias deveriam ser divulgadas durante a campanha ou só depois do segundo turno. Nas duas perguntas seguintes, o pesquisador envolve diretamente a presidenta da República no escândalo, com a seguinte pergunta (P.25): “Na sua opinião, a presidente Dilma Rousseff tem ou não responsabilidade no caso de corrupção em negócios da Petrobras?” E o pacote é fechado por uma questão sobre a eventual influência das denúncias na definição do voto do pesquisado.
O escândalo montado pela imprensa a partir de declarações fragmentadas, vazadas seletivamente de um processo criminal, vai para a pesquisa e depois volta para o noticiário. É assim que funciona a “lavagem” de factoides.
Fonte: Observatório da Imprensa
quarta-feira, 15 de outubro de 2014
Fórum trabalhista fecha após morte de servidora em São Paulo.
Fórum trabalhista fecha após morte de servidora em São Paulo
Polícia investiga se vítima cometeu suicídio em prédio na Zona Oeste.
Não há previsão de horário de retorno dos serviços.
Do G1 São Paulo
O Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Zona Oeste de São Paulo, fechou na manhã desta segunda-feira (13) após uma mulher ser encontrada morta em seu interior. A polícia investiga se a vítima, a servidora Amanda Priscila Santos Costa, cometeu suicídio.
De acordo com a assessoria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o expediente no fórum foi suspenso e não há previsão de horário de retorno dos serviços. As sessões previstas para esta segunda devem ser remarcadas.
Informações iniciais indicam que a mulher caiu de um dos andares, na parte interna do edifício. O órgão decretou luto de três dias pela morte da servidora, uma técnica judiciária lotada na 62ª Vara do Trabalho desde agosto.
Em nota assinada pela presidente do TRT da 2ª Região, Silvia Regina Pondé Galvão Devonald, o tribunal “lamenta o fato, com imenso pesar, e presta condolências aos familiares e amigos da servidora”.
Arturo Portilla Diretor da ALAL recebe apoios e pedidos ao governo de proteção contra ameaças de morte.
COLÔMBIA, VIOLÊNCIA & AMEAÇA DE MORTE
Arturo Portilla Diretor da ALAL recebe apoios e pedidos ao governo de proteção contra ameaças de morte
Arturo Portilla, advogado laboralista na Colômbia e Diretor da ALAL está ameaçado de morte na Colômbia por sua atuação em favor dos direitos dos trabalhadores naquele país. Diversas entidades tem manifestado apoio a Arturo Portilla que tem encaminhado ao governo colombiano pedido de proteção do Estado à sua segurança e proteção à vida, como dever do estado a assegurar a todos os seus cidadão, segurança pública e em especial o da proteção à vida, como direito fundamental da pessoa humana.
O Escritório de Direitos Humanos do Comitê de Direitos Huamnos da Colômbia, ao tomar conhecimentos das ameaças que está sofrendo Arturo Portilla apresentou queixa-crime, além de relatório encaminhado para o Ministério Público colombiano, requerendo diligências e providências ao direito de segurança proteção estatal à preservação da vida de todo ser humano, em especial dos cidadãos colombianos.
No mesmo sentido, além de outras manifestações de apoio e solidariedadade a Arturo Portilla, também a advogada, Dra. Heather Neun, Diretora da Lawyers Rights Watch Canada, acaba de encaminhar ao governo colombiano pedido de diligências à apuração dos responsáveis pelas ameaças, como também a necessária e devida proteção do estado à manutenção e preservação da vida do advogado sindical e diretor da ALAL, Arturo Portilla Lizarazo.
Leia mais.
Sequridad personal y personal - Arturo Portilla Lizarazo 1
NGO in Special Consultative Status with the Economic and Social Council of the United Nations
Promoting human rights by protecting those who defend them
www.lrwc.org – lrwc@portal.ca – Tel: +1 604 736 1175 – Fax: +1 604 736 1170
3220 West 13th Avenue, Vancouver, B.C. CANADA V6K 2V5
Monday, September 8, 2014
Juan Manuel Santos,
President of Colombia
Palacio de Nariño
Carrera 8 No.7-26
Bogotá, Colombia
Fax: 011 57 1 596 0631
Honorable Presidente Juan Manuel Santos Calderón;
Ref: Sequridad personal y personal - Arturo Portilla Lizarazo
Le escribo en nombre de los delegados Canadienses de la Caravana Internacional de Juristas que
recientemente estuvo en Colombia, y de la organización Lawyers Rights Watch Canada. Durante la última
Caravana, el mes pasado, un grupo de delegados encontró a la Asociación de Abogados Laboralistas
(Colombian Association of Labour Lawyers). Los delegados internacionales estuvieron extremamente
preocupados por las amenazas de muerte dirigidas a uno de los miembros de la Asociación, ARTURO
PORTILLA LIZARAZO, un conocido abogado laboralista y de los derechos humanos que reside en Bogotá.
En su reunión con el Sr. Portilla y otros miembros de la Asociación, los delegados le preguntaron copias de
las amenazas de muerte como de las denuncias penales que fueron tramitadas a la Fiscalía General de la
Nación (Fecha Radicado 2014-08-26 -8 49 21), y enviadas también a la Defensoría del Pueblo (Ombudsman)
y la Procuraduría General de la Nación.
El Sr. Portilla representa actualmente a muchos sindicatos, entre ellos: los trabajadores de las flores en la
ciudad de Facatativa; el sindicato Sintraproaceites, seccional San Albero y Sabana de Torres; así como los
trabajadores de los servicios domésticos en el proyecto desarrollado por Sintramagra. También está
involucrado en procedimientos legales en contra de la empresa Drummond Ltd, y varias otras empresas de
flores y ropa. También, ha sido asesor jurídico por muchos sindicatos agrícolas y es un abogado laboralista
de derechos humanos.
Parece pertinente exponer algunos hechos del contexto en el marco del cual se han producido las amenazas
de muerte. En 2009, Mr. Portilla recibió amenazas de muerte en la forma de panfletos y cartas, que se
señalaron a la atención de la Fiscalía, con el resultado de que el caso fue finalmente archivado. La Caravana
está preocupada de que el Sr. Portilla sea otra vez víctima de esta conducta criminal, como resultado del
legítimo ejercicio de su profesión como abogado laboralista de los derechos humanos.
Las amenazas más recientes empezaron en los primeros días de mayo cuando el Sr. Portilla recibió un correo
electrónico bajo el nombre “Elver Galinda”, desde la dirección de correo electrónico
elvergalindacoronel@gmail.com, que recitaba:
“Sabemos que usted is un buitre y pore so le vamos a aplicar la ley antiterrorista par que mida sus
palabras lesivas contra nuestra gestion”
Un correo parecido fue recibido el 16 de junio 2014, y el 7 de julio, el día de su cumpleaños, el Sr. Portilla
recibió otro correo electrónico que le sugería cuidar de sí mismo porque alguien habría intentado contra su
Sequridad personal y personal - Arturo Portilla Lizarazo 2
vida. La ultima amenaza se verifico el 19 de agosto 2014, cuando el recibió un correo electrónico con el
mismo contenido de arriba. La Caravana está sumamente preocupada de aprender que el Sr. Portilla también
ha sido espiado y seguido en varios sitios desde su residencia hasta los sitios donde trabaja y que su teléfonos
y correos electrónicos han sido interceptados ilegalmente sin alguna orden judicial. Estas amenazas, el
hostigamiento en curso y la vigilancia ilegal constituyen un grave ataque a la integridad personal y vida del
Sr. Portilla y su familia. También constituyen una seria infracción y un impedimento para el libre ejercicio de
la profesión del Sr. Portilla como abogado.
Recordamos al Estado de sus obligaciones fundamentales de proteger y garantizar los derechos de los
abogados de ejercer sus deberes vitales como abogados para asegurar que sus asistidos tengan acceso a la
justicia. La protección de la vida del Sr. Portilla y de su labor como abogado es fundamental para la
adecuada administración de la justicia y para el estado de derecho en Colombia.
La Caravana también quiere llamar la atención del Estado sobre los artículos 16(1) y (c) y 17 y 18 de los
Principios Básicos sobre la Función de los Abogados (1990), y sobre la obligación estatal bajo la
Declaración de la ONU sobre los Defensores de Derechos Humanos, artículo 12. La Corte Interamericana de
los Derechos Humanos y otras instituciones internacionales para los derechos humanos han claramente
establecido la obligación de los estados de actuar con debida diligencia y de prevenir, sancionar y
proporcionar remedios efectivos para las amenazas, los actos de violencia y los ataques al derecho a la vida y
a la integridad personal de sus ciudadanos, si estos actos están perpetrados por actores estatales o no
estatales.
La Caravana pide al Estado que:
• Asegure que la Fiscalía y las relevantes entidades estatales actúen rápidamente en respuesta a la
denuncia penal del Sr. Portilla y lleven a cabo investigaciones completas, imparciales y efectivas,
con el objetivo de aprehender y sancionar a los responsables de estos actos criminales
• Proporcione protección inmediata y adecuada al Sr. Portilla y su familia, en respuesta a sus quejas
• Asegure que el Sr. Portilla y otros abogados laboralistas puedan desempeñar sus legítimos y
fundamentales deberes como profesionales del derecho sin miedo por intimidaciones, hostigamientos
y ataques a sus vidas e integridad personal
Es esencial que este caso no se añada a los demás, donde los perpetradores de amenazas han gozado de
completa impunidad. La Caravana Internacional de Juristas, los delegados y sus respectivas organizaciones
nacionales, estarán monitoreando este caso de cerca. Esperamos recibir pronto actualizaciones sobre
acciones estatales y progresos en la protección del Sr. Portilla, investigaciones de estos hechos, identificación
de los autores de estos crímenes, y su judicialización.
Atentamente,
Heather Neun, Abogada
Directora de la junta directive, Lawyers Rights Watch Canada
ELEIÇÕES & STF: Gilmar Mendes trava decisão sobre doações privadas, que fica para o pós-eleições.
STF
Gilmar Mendes trava decisão sobre doações privadas, que fica para o pós-eleições
Ministro do Supremo pediu vista em abril de ação da OAB que tenta barrar financiamento de campanha por empresas. Organizações avaliam se tratar de protelação para que Congresso garanta manutenção do jogo
por Hylda Cavalcanti, da RBA
Ministro do Supremo pediu vista em abril de ação da OAB que tenta barrar financiamento de campanha por empresas. Organizações avaliam se tratar de protelação para que Congresso garanta manutenção do jogo
Nelson Jr./STF
Em público, Mendes reclamou de associação entre eleição e morosidade. Em privado, teve reuniões com deputados
Brasília – É improvável a apreciação breve da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.650, que avalia se é legal ou não o financiamento privado de campanhas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a solicitar formalmente pressa em relação ao tema e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que pediu vista da matéria em abril, afirmou por duas vezes que levaria o voto ao plenário neste segundo semestre. No entanto, conforme informações de ministros de tribunais superiores e magistrados ligados a Mendes, as chances de a discussão ser retomada são previstas, no mínimo, para o início de novembro, depois das eleições.
Mesmo com o assunto constantemente abordado pela mídia e por entidades da sociedade civil, o que continua em jogo é o intrincado relacionamento entre empresariado e políticos. A ADI proposta pelo Conselho Federal da OAB tem, na prática, o intuito de moralizar essas relações.
A entidade pediu ao STF que avalie a Lei 9.504/1997 (legislação eleitoral brasileira) no item que permite às empresas privadas fazer doações para campanhas, a partidos políticos e ao fundo partidário. A visão da Ordem é de que o sistema atual cria uma situação desigual ao permitir que pessoas jurídicas, que não são agentes diretos das eleições, tenham um peso muito grande no processo, em detrimento das pessoas físicas, que são agentes diretos da política. A OAB solicitou, ainda, que o tribunal casse os dispositivos do texto que estabelecem um limite para as doações feitas por pessoas físicas e que o Congresso Nacional seja instado a editar legislação sobre o tema.
Manobras e protelação
A matéria já teve relatório favorável do ministro relator da ADI, Luiz Fux, votos favoráveis de seis ministros e um voto de divergência, aberto pelo ministro Teori Zavascki. Quando faltava a posição de Gilmar Mendes, em abril, o ministro pediu vista, interrompendo o julgamento. Embora não tenha dado entrevista à RBA, Mendes disse, durante participação num evento do Judiciário, que não "é justo ser acusado de fazer manobras para tentar adiar a decisão com o gesto", para favorecer a tese das doações, sobretudo porque a campanha está em plena realização. "É uma irresponsabilidade ficarem fazendo esse tipo de piada", observou.
As críticas ao fato de o ministro Gilmar Mendes ter segurado a matéria partiram, principalmente, das entidades que têm realizado manifestações pela realização de uma reforma política no país o quanto antes. Dão conta de que o magistrado tenta, com a iniciativa de protelar a questão, aguardar alguma posição relacionada a matéria legislativa pelo Congresso Nacional, em atendimento a pedido feito a ele por alguns deputados e senadores, dentre os quais o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ) – neste caso, a proposta seria de favorecer a manutenção do sistema atual, com forte peso das doações feitas por pessoas jurídicas.
Em maio passado, voltou a ser formado um movimento entre parlamentares para idas ao STF em busca de conversas com Gilmar Mendes. O que se comenta em alguns gabinetes de lideranças na Câmara é que a preocupação se deu diante da possibilidade de que, a poucos meses do início das eleições, alguma decisão dos ministros despertasse um clima acalorado que pudesse levar a questionamentos ou mesmo interrompesse previsões de financiamento nas eleições.
Eduardo Cunha, que além de líder é um dos políticos que tem a missão dentro do PMDB de receber doações que são rateadas entre os demais candidatos, não foi pessoalmente a nenhum desses encontros. Contudo, teria enviado intermediários, de acordo com um deputado da mesma legenda, segundo o qual “houve preocupação latente em relação a isso, sobretudo por parte do PMDB, PP e DEM”. Procurado, Cunha não retornou aos contatos da RBA.
“O principal problema em relação a isso é o sistema político. Nosso sistema eleitoral é insustentável, baseado no abuso do poder econômico. Não podemos falar de impunidade, porque muitas coisas estão feitas de acordo com a lei. Há coisas que são toleradas e até estimuladas pela legislação eleitoral. Daí a necessidade de mudança”, diz o juiz Marlon Reis, autor do projeto que resultou na Lei da Ficha Limpa e que lançou recentemente livro sobre as complexas relações entre políticos e financiadores.
Os pedidos para que o ministro apresente logo o voto foram reforçados por meio de uma petição apresentada pelo presidente da OAB, Vinícius Furtado, no final de junho, ao relator da ADI no Supremo, ministro Luiz Fux. No documento, Furtado Coelho, em nome da entidade, pede para que Fux use a função de relator para pressionar por celeridade no julgamento.
Marcus Vinícius Furtado Coelho destacou que o sistema de financiamento privado cria desigualdades no processo eleitoral e afasta os que não têm como buscar recursos para campanhas. Isso transforma as desigualdades econômicas em desigualdades políticas, atrapalhando a democracia. “Pessoas jurídicas são entidades artificiais criadas pelo Direito para facilitar o tráfego social e não cidadãos com a legítima pretensão de participarem do processo político-eleitoral”, destaca trecho do texto encaminhado por ele a Fux.
Preocupação parlamentar
A sugestão da OAB é que passe a ser permitida apenas a doação por pessoas físicas, mediante limites a serem apresentados por meio de proposta legislativa a ser apreciada e aprovada pelo Congresso. “Para uma pessoa de rendimentos modestos, não há anormalidade na doação de até 10% dos rendimento, mas, quando esse limite é transferido para um bilionário, o sistema se afigura excessivamente permissivo”, acentuou Furtado Coelho.
Em voto, o relator Luiz Fux não apenas enfatizou que a permissão de doações de campanha propicia a interferência do poder econômico sobre o poder político, processo que tem se aprofundado nos últimos anos, como também apresentou dados consistentes que comprovam isso. O ministro mostrou, no relatório, planilhas de valores gastos em campanhas no Brasil, segundo os quais, em 2002, foram gastos R$ 798 milhões.
Já em 2012, o valor saltou a R$ 4,5 bilhões – um crescimento de 471%. Os dados apresentados pelo ministro, resultado de pesquisa em vários órgãos oficiais, principalmente o TSE, apontam que, na comparação com outros países, o gasto per capta do Brasil nas campanhas supera os da França, Alemanha e Reino Unido. E, se considerada a proporção com o Produto Interno Bruto do Brasil, o gasto com doações é maior do que o observado nos Estados Unidos.
Luiz Fux salientou, ainda, que o valor médio gasto por um deputado federal eleito no Brasil em 2010 chegou a R$ 1,1 milhão. De um senador, R$ 4,5 milhões. E que o financiamento das campanhas é feito por um universo pequeno de empresas, sendo que os dez maiores doadores correspondem a 22% do total arrecadado. “O exercício de direitos políticos é incompatível com as contribuições políticas de pessoas jurídicas. Uma empresa pode até defender causas políticas, como direitos humanos, mas há uma grande distância para isso justificar sua participação no processo político, investindo valores vultosos em campanhas”, argumentou.
Com visão mais polida em relação ao tema, o ministro Marco Aurélio de Mello, que foi por duas vezes presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou favorável ao pedido da ação da OAB, mas entendeu que o financiamento de pessoas físicas pode ser feito também, embora com restrições e critérios, uma vez que se configura “um dos meios de cada cidadão participar da vida política”. Para Mello, ao contrário das pessoas físicas, "não se pode acreditar no patrocínio desinteressado das pessoas jurídicas. Deve-se evitar que a riqueza tenha o controle do processo eleitoral em detrimento dos valores constitucionais compartilhados pela sociedade".
O ministro Ricardo Lewandowski, atual presidente do STF (prestes a ser empossado no cargo), por sua vez, declarou que o financiamento de partidos e campanhas por empresas privadas, do modo como é autorizado hoje pela legislação eleitoral, fere o equilíbrio dos pleitos e deveriam ser regido "pelo princípio de que a cada cidadão deve corresponder a um voto, com igual peso e valor."
Aplicação da norma
O que ficou em dúvida para a conclusão da votação, após a entrega do voto de Gilmar Mendes, é quanto ao caráter da aplicação da norma após ser declarada a ilegalidade do financiamento privado de campanhas.
Muitos dos ministros acreditam que a questão deverá ficar com o Congresso Nacional, como inclusive pediu a OAB, mas o relator da ADI, Luiz Fux, que tem o aval de outros ministros com o mesmo pensamento, é da opinião de que o tribunal pode determinar algumas regras temporárias até o Legislativo se manifestar sobre o caso, o que seria visto como forma de pressionar deputados e senadores a acelerarem a tramitação e votação da matéria legislativa.
Oficialmente, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já informou, por meio de assessoria, que até o julgamento do STF chegar ao final não vai se manifestar a respeito. E enquanto a discussão mostra como será quente essa briga após o período da eleição, o financiamento privado de campanhas continua ditando as regras dos principais candidatos nestas eleições.
“Não dá mais para falar em aguardar para ver. Agora, é escolher bem nossos candidatos e ir à luta para fazer com que essa prática perversa acabe de fato”, frisa o estudante de Direito da UnB e militante do Movimento pelas Eleições Livres, Rodrigo Amaral, que já programa a organização de uma manifestação até a sede do STF em outubro, para pedir a continuidade do julgamento.
Os números registrados até agora pelo TSE deixam claro que as doações estão a todo vapor, independentemente de partidos. Este ano, as empresas que mais financiaram candidatos, não apenas à presidência, como a governos estaduais e a vagas na Câmara e Senado, foram a JBS Friboi, AmBev e a construtora OAS. Dentre os 11 candidatos à presidência, o montante de financiamento privado recebido já ultrapassou R$ 30 milhões. E os dados são referentes apenas à primeira rodada de prestação de contas eleitorais.
“O sistema político terminou se transformando, com o passar dos anos, na expressão das vontades e anseios do grande empresariado, para que seus interesses sejam preservados. Desse modo, fica difícil assegurar a democracia e manter projetos desenvolvimentistas para o país. Está na hora dos brasileiros trabalharem para colocar um fim nessa prática tão desproporcional”, avalia o cientista político Antonio Camaro, da Universidade de Brasília (UnB).
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