DEMOCRACIA, DIREITOS HUMANOS & VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL: Em NY, apuração aponta excesso da força contra.

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Jornal do Terra

ESTADOS UNIDOS

NY: apuração aponta excesso da força contra jovens presos

Uma investigação divulgada nesta segunda-feira apontou "padrão e prática" de violência e de violação de direitos constitucionais em adolescentes detidos no presídio de Rikers Island de Nova York.

"A investigação - centrada no uso da força por parte do pessoal, na violência entre detentos e no uso de segregação punitiva durante o período 2011-2013 - concluiu que há um padrão e uma prática de conduta na Rikers Island que viola os direitos dos adolescentes", informou o Departamento de Justiça americano, em um comunicado.

Os resultados do estudo foram apresentados na segunda-feira, em uma entrevista coletiva do procurador-geral do Estado de Nova York, Eric Holder, e do procurador federal do distrito sul de Nova York, Preet Bharara.

"As taxas extremamente altas de violência e uso excessivo do confinamento na solitária para adolescentes masculinos descobertas por essa investigação são inadequadas e inaceitáveis", declarou Holder.

Segundo Bharara, o estudo "mostra que, para os adolescentes, Rikers Island é uma instituição falida", na qual "a força bruta é o primeiro impulso em vez de ser o último recurso".

De acordo com as estatísticas divulgadas, em 2013, houve 565 incidentes de uso da força por parte dos agentes penitenciários contra adolescentes, para uma média de 683 menores detidos. Em 2012, foram registrados 517 casos, envolvendo 791 presos.

Os números também revelam um aumento nas brigas entre presos, com 845 casos em 2013, contra 795 em um ano antes.

"A investigação descobriu que detentos adolescentes não são protegidos de maneira adequada contra o dano físico provocado pelo uso desnecessário e excessivo da força pelo pessoal do Departamento Correcional de Nova York (DOC, na sigla em inglês) e a violência infligida por outros detidos", dizem as autoridades.

A prisão de Rikers Island, situada em uma ilha no East River entre o Queens (nordeste) e o Bronx (norte), é a principal instituição penitenciária da cidade, com uma população carcerária de cerca de 12,3 mil detidos.

Em 2011, o presídio foi manchete em jornais do mundo todo por ser o lugar para onde foi levado, em um primeiro momento, o então diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss-Khan. Ele foi detido em Nova York, acusado de violentar uma camareira de origem africana de um hotel da cidade

Link: http://noticias.terra.com.br/mundo/estados-unidos/ny-apuracao-aponta-excesso-da-forca-contra-jovens-presos,37c39613223a7410VgnCLD200000b1bf46d0RCRD.html

DEVAGAR COM O ANDOR, QUE O SANTO É DE BARRO: OAB sugere ao CNJ temas para discussão no Comitê Gestor do PJ.

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DE VOLTA AO PROJETO

OAB sugere ao CNJ temas para discussão no Comitê Gestor do PJe

02 de agosto de 2014, 13:45h

O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação, enviou ofício ao Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Conselho Nacional de Justiça com a listagem de temas para debate na reunião de agosto de 2014 do comitê.

Entre os 42 itens da proposta, constam as principais dificuldades que a advocacia tem enfrentado na operacionalização do PJe. O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, defende uma mudança gradual. “O PJe deve ser uma solução, não um problema. Não estamos defendendo o atraso, mas sim uma prazo decente para a adaptação, sem medidas impostas. Enquanto houver instabilidade de fatores como internet e até mesmo energia elétrica, o PJe não pode ser a única possibilidade”, defende.

Para Luiz Cláudio Allemand, membro do Comitê Gestor do PJe no CNJ e presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB, a segurança oferecida pela plataforma ainda não é a ideal. “Nossa principal preocupação é realmente quanto às falhas de segurança, banco de dados e infraestrutura no sistema PJe apontadas no documento do CSJT. Entendemos que são necessárias correções técnicas”, lembra.

Allemand lembra, ainda, que o CNJ classificou como apócrifo um relatório circunstanciado  elaborado pela equipe técnica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no ano de 2013, e disponibilizado após deliberação da 5ª Reunião do Comitê Gestor do PJe-JT do CSJT, em novembro de 2013, que aponta diversas lacunas na segurança do sistema, seja na infraestrutura, no banco de dados ou no próprio aplicativo. “O documento não pode ser considerado apócrifo diante do que está expresso na folha 01: ‘Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2010, firmado entre o CSJT, o TST e o CNJ para utilizar o PJe como sistema único de acompanhamento processual’”, rebate.

Entre os pontos sugeridos pela OAB são: implantar a emissão automática de recibo eletrônico de protocolo em todos os atos processuais, assinado digitalmente, como exigidos pelos artigos 3º e 10º da Lei 11.419/2006; produzir a certidão de indisponibilidade do sistema, em tempo real, a ser implantada em todos os tribunais, contemplando a indisponibilidade dos serviços de consulta aos autos digitais, transmissão eletrônica de atos processuais e/ou acesso a citações, intimações ou notificações eletrônicas, na forma do artigo 9º da Resolução 185/2013 do CNJ; garantir a completa acessibilidade ao sistema, em cumprimento ao disposto no artigo 26 do Estatuto do Idoso e da Lei de Acessibilidade para os deficientes visuais; que os sistemas de processo judicial eletrônico atendam as regras da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), em especial quanto à usabilidade, acessibilidade e interoperabilidade; a advocacia não aceitará retrocesso, principalmente quando se tratar de funcionalidades que facilitam o seu dia-a-dia, como o peticionamento por meio de PDF-A, em qualquer fase do processo, e intimações feitas através do Diário de Justiça Eletrônico, todas implementadas pelo CSJT no PJe-JT (unificação do sistema); relatório de problemas enfrentados no Tribunal de Justiça de Pernambuco, pioneiro na implantação do PJe-CNJ, especialmente quanto aos sucessivos erros nas contagens de prazos identificados pela OAB/PE, que reiteradamente vem comunicando aquele tribunal e problemas enfrentados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Link: http://www.conjur.com.br/2014-ago-02/oab-sugere-cnj-temas-discussao-comite-gestor-pje

DESTRUIÇÃO AMBIENTAL & CRISE PLANETÁRIA: 'Mato Grosso é a faixa de Gaza do Brasil', diz Viveiros de Castro.

Link: https://www.facebook.com/luiz.salvador.526

CONCLUSÃO.

A Carta Cidadã de 88, no título VIII que trata da Ordem Social trata sobre a proteção dos índios, nos artigos 231 e 232, assim, dispondo:

Artigo 231 "São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens."

Art.232 “Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo”.

Não obstante o direito legislado, a população indígena vem sendo dizimada e expulsa de suas terras “protegidas”, por omissão do Estado e do Poder Judiciário, na opinião do antropólogo Eduardo Viveiros de Castro, reafirmando o estudioso que há um avanço sistemático dos grandes proprietários de terras do Brasil contra os direitos dos indígenas, garantidos pela Constituição de 1988. E que "Isso está acontecendo sob o olhar complacente do Judiciário. Há uma campanha a todo vapor do Legislativo para acabar com esses direitos. Precisamos lembrar que o Congresso brasileiro é formado por uma maioria de proprietários rurais."

Leia mais.

'Mato Grosso é a faixa de Gaza do Brasil', diz Viveiros de Castro

SYLVIA COLOMBO
ENVIADA ESPECIAL A PARATY

02/08/2014  18h14 - Atualizado às 19h07

"Os indígenas brasileiros estão vivendo uma ofensiva final", disse o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro, em uma das duas mesas sobre questões indígenas desta edição da Festa Literária Internacional de Paraty (Flip).

Para o estudioso, há um avanço sistemático dos grandes proprietários de terras do Brasil contra os direitos dos indígenas, garantidos pela Constituição de 1988. "Isso está acontecendo sob o olhar complacente do Judiciário. Há uma campanha a todo vapor do Legislativo para acabar com esses direitos. Precisamos lembrar que o Congresso brasileiro é formado por uma maioria de proprietários rurais."

Muito aplaudido, do lado de dentro e do lado de fora da Tenda dos Autores, ao lado do também antropólogo Beto Ricardo, Viveiros de Castro afirmou que o Mato Grosso, "onde não há mais mato", é a faixa de Gaza do Brasil. "Os guaranis, ali, estão confinados em reservas mínimas, das quais são frequentemente expulsos. Trata-se de um território que está sendo devastado, arrasado".

	Raquel Cunha/Folhapress
	O antropólogo Eduardo Viveiros de Castro em mesa na Tenda dos Autores

Do lado de fora, o público tomou todas as cadeiras disponíveis diante do telão, e muitas pessoas se aglomeraram, de pé, para assistir.

Do lado de dentro, o príncipe Dom João de Orleans e Bragança, descendente da família real portuguesa, estava entre os que aplaudiam às críticas contra o avanço dos europeus sobre as Américas.

Viveiros de Castro, que disse ter vergonha de ser brasileiro pelo sofrimento causado à população originária do país, acrescentou que os descendentes dos conquistadores se sentirão humilhados.

"Agora, os indígenas estão vendo o céu caindo sobre a cabeça deles. O fato, porém, é que o céu não está caindo apenas sobre a cabeça deles, mas sobre a cabeça de todos nós. Vivemos uma crise planetária geral. Nós estamos acabando com as formas de vida nesse mundo em um ritmo acelerado. Estamos transformando esse mundo num lugar irrespirável."

E acrescentou: "Vamos ver essa civilização que se acha muito boa ter de se humilhar. E é possível que só sobrem os índios. Ao final, serão um exemplo de como viver num planeta sem destruí-lo". 

Link: http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2014/08/1495061-mato-grosso-e-a-faixa-de-gaza-do-brasil-diz-viveiros-de-castro.shtml

NÃO AO RETROCESSO SOCIAL & NÃO À TERCEIRIZAÇÃO PRECARIZADORA: Dias 14 e 15 de agosto, será realizado.

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Será em Brasília – DF

Seminário "A Terceirização no Brasil: Impactos, resistências e lutas”

Data inicial: 14 de agosto de 2014

Data final: 15 de agosto de 2014

Endereço: Local: Auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT

Resumo do Evento:

O grupo de pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania” vinculado à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e o Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização promovem o seminário "A Terceirização no Brasil: Impactos, resistências e lutas”.

Descrição do Evento:

Local: Auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)

Inscrições: Pelo endereço eletrônico trabalho-constituicao-cidadania.blogspot.com.br e também no local do evento.

Certificados: A emissão de certificados ficará limitada aos inscritos previamente pelo site.

Púbico alvo: magistrados, parlamentares, procuradores e auditores fiscais do trabalho, advogados trabalhistas, pesquisadores e estudiosos do mundo do trabalho, lideranças sindicais, assessores jurídicos sindicais, trabalhadores, estudantes e representantes de movimentos sociais.

Em Brasília, seminário debate impactos da terceirização

O aumento da terceirização no Brasil e seus impactos serão discutidos no encontro “A Terceirização no Brasil: Impactos, resistências e lutas”, que será realizado nos dias 14 e 15 de agosto no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília (DF). O evento foi organizado pelo  Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, em parceria com o Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, com apoio da  ANAMATRA, da ANPT, do CESIT, da OAB, da FES, da Industriall, da CONTRAF, da CUT, da Intersindical, da CSI e da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. 

Na programação (veja na íntegra abaixo), estão previstas as participações de ministros do Tribunal Superior do Trabalho, parlamentares e acadêmicos. O evento é aberto e as inscrições podem ser feitas napágina do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania ou no local do evento. Os organizadores informam que certificados serão emitidos somente aos inscritos previamente pelo site. 

Confira abaixo a programação completa do evento: 

SEMINÁRIO “A TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL: IMPACTOS, RESISTÊNCIAS E LUTAS”

14 de agosto de 2014
14h – Abertura do evento
Mesa Oficial de Abertura – Saudação dos organizadores e das entidades apoiadoras que compuserem a mesa (ANAMATRA, ANPT, CESIT, OAB, FES, Industriall, CONTRAF, CUT, Intersindical, Confederação Sindical Internacional – CSI, Faculdade de Direito da Universidade de Brasília).

14h30 – Painel jurídico
Terceirização, limites jurídicos e normas internacionais de proteção ao trabalho.
Coordenação - Paulo Schmidt, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA
Palestrantes – Kátia Magalhães Arruda, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, e Roberto Caldas, Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Debatedor: Luís Antônio Camargo de Melo, Procurador-Geral do Trabalho.

17h30 – Coquetel

18h – Conferência de abertura
O capitalismo contemporâneo e seus impactos na regulação social do trabalho e a Terceirização.
Conferencista: Prof. Dr. Luiz Gonzaga Belluzzo, Economista, Professor Titular aposentado do IE/UNICAMP, Professor e Diretor da Faculdade de Campinas/FACAMP, incluído no Biographical Dictionary of Dissenting Economists entre os 100 maiores economistas heterodoxos do século XX e Prêmio Intelectual do Ano – Prêmio Juca Pato/2005.
Coordenação: Profa. Dra. Magda Barros Biavaschi. Pesquisadora. Desembargadora aposentada (TRT4). Integrante do Fórum Nacional em defesa dos trabalhadores ameaçados pela terceirização.
Debatedor: Ricardo Paiva, Representante do Movimento Humanos Direitos (MHUD)

19h30 – Mesa 1 

Poderes da República e Terceirização. Limites e regulação. A Repercussão Geral e seus significados
Palestrantes: Paulo Renato Paim, Senador (a confirmar); Francisco Chagas, Deputado Federal; Henrique Fontana, Deputado Federal (a confirmar); Mauricio Godinho Delgado, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho; e José Roberto Freire Pimenta, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
Coordenação: Carlos Eduardo de Azevedo Lima, Presidente da Associação Nacional de Procuradores do Trabalho – ANPT.
Debatedor: Lélio Bentes Correa, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e Perito da Organização Internacional do Trabalho.

15 de agosto de 2014
Mesa 1 (8h30 – 10h30)
A Terceirização e as Pesquisas Sociais – impactos no mundo do trabalho público e privado.
Coordenação: Marilane Teixeira, Economista, Pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho – CESIT/IE/UNICAMP.

Apresentações:

»» A Terceirização: Justiça do Trabalho e regulação: setor papel e celulose – Profª. Drª. Magda Barros Biavaschi, pesquisadora do CESIT/IE/UNICAMP sobre a Justiça do Trabalho e a Terceirização: “A Terceirização e a Justiça do Trabalho: diversidades regionais” e coordenadora do eixo terceirização do Projeto Temático “Contradições do Trabalho no Brasil Atual: formalização, precariedade, terceirização e regulação”. Desembargadora aposentada do TRT4 e Professora Colaboradora do IE/UNICAMP e do IFCH.
»» A Terceirização no setor privado – Profª. Drª. Gabriela Neves Delgado, Professora Adjunta de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e líder do Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania” da Faculdade de Direito da UnB.
»» Trabalho e subjetividade: efeitos da terceirização – Prof. Dr. Cristiano Paixão, Procurador do Trabalho, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e integrante do grupo de pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”.

»» A Terceirização no setor petroquímico – Profª. Drª. Maria da Graça Druck, Professora Associada III do Departamento de Sociologia da FFCH da Universidade Federal da Bahia, pesquisadora do CRH/UFBA e do CNPq. Líder do Grupo de pesquisa “Trabalho, precarização e resistências”.

»» A Terceirização no setor bancário – Grijalbo Coutinho, Juiz do Trabalho e Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Coffee break

Mesa 2 (10h45 – 12h45)
A Terceirização, acidentes de trabalho e adoecimento: o sistema de fiscalização brasileiro.
Coordenação: Luiz Salvador, Vice-Presidente Executivo da Associação Latino Americana de Advogados Laboralistas – ALAL.
Apresentações:
»» Terceirização e os limites do assalariamento: mortes e trabalho análogo ao escravo – Vitor Filgueiras, pesquisador do CESIT/IE/UNICAMP, integrante do grupo de pesquisa “Indicadores de regulação do emprego no Brasil”, Auditor Fiscal do Trabalho.
»» Adoecimento profissional e terceirização: indicadores – Profª. Drª. Margarida Barreto, Médica do trabalho, Doutora em Psicologia Social pela PUC/SP, Vice-coordenadora do Núcleo de Estudos Psicossociais da Dialética Exclusão Inclusão Social – NEXIN/PUC/SP.
»» As Ações Civis Públicas e o combate aos riscos criados pela terceirização – Prof. Dr. Ricardo José Macedo de Brito Pereira, Subprocurador do Trabalho, Pesquisador Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília, co-líder do Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”.

»» A terceirização e os acidentes de trabalho no setor petroleiro – Anselmo Ruoso, Petroleiro e Dirigente Sindical (Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina).

»» A terceirização e o adoecimento no setor bancário – Miguel Pereira, Dirigente Sindical, Secretário de organização do ramo financeiro da CONTRAF.

INTERVALO PARA ALMOÇO

Mesa 3 (14h30 – 17h)
Terceirização e atores sociais e coletivos: estratégias e regulamentação
Coordenação: representante do Grupo de Trabalho de Terceirização da CUT.
Participação – integrantes do FORUM e entidades de assessoria sindical (CUT, CTB, INTERSINDICAL, Industriall, Confederação Sindical Internacional – CSI, ANAMATRA, ALAL, ANPT, ABRAT, DIEESE).

Coffee break

Conferência de encerramento (17h30 – 19h)
A Terceirização: precarização, desafios e possibilidades de superação no mundo do trabalho contemporâneo.Conferencista: Prof. Dr. Ricardo Antunes, Professor Titular de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP.
Coordenação: Profª. Drª. Gabriela Neves Delgado – Professora Adjunta de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – Líder do Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”.
Debatedores: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, e Helder Santos Amorim, Procurador do Trabalho.

19h – Saudação de encerramento: Ricardo Paiva, Representante do MHUD.

19h30 – Plenária Final – encaminhamentos.

Leia também:
Terceirização e trabalho análogo ao escravo: coincidência?
No México, sindicatos denunciam impactos da regulamentação da terceirização
Aumento de terceirização preocupa Ministério Público do Trabalho
Centrais sindicais fazem vigília contra PL das Terceirizações

Link: http://reporterbrasil.org.br/blogdaredacao/?p=2219

MPT ELETRÔNICO - ANOII_87: Justiça condena Friboi em R$2 milhões.

A DISPUTA DE MERCADOS NA ECONOMIA GLOBALIZADA: Premiê do Japão visita a América Latina, onde os Chineses ganham espaços.

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Premiê do Japão voa para superar China

Abe lidera comitiva em viagem à América Latina, onde os chineses ganham espaço como parceiros comerciais

Para recuperar terreno após avanço do rival asiático, premiê visitou 47 países em 18 meses; ontem foi a vez do Brasil

DO "FINANCIAL TIMES"

Se Shinzo Abe tivesse de ser julgado pelo número de países que visitou, e não pelo volume de ienes impresso pelo seu governo, seria considerado um grande sucesso.

Assim que terminar o atual giro pela América Latina, ele terá visitado 47 países em pouco mais de 18 meses.

Em comparação, os dois predecessores de Abe somados só visitaram 18 países, em 30 meses. Mesmo Xi Jinping, o presidente da China, que não bobeia quando o assunto é excursionar no exterior, só visitou 23 nações.

A viagem de Abe à América Latina, a primeira de um chefe de governo japonês à região em uma década, se segue a diversas visitas na Ásia.

Em seu primeiro ano de mandato, ele realizou a façanha de visitar todos os 10 países da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean).

Na Ásia, onde a influência chinesa se faz sentir cada vez mais e o peso da história é sempre alto, ele está envolvido em uma batalha implícita com Pequim pelos corações da região, bem como pelas oportunidades de negócios.

Em termos gerais, o Japão se saiu melhor do que o usual ao firmar relações com países do sudeste asiático como a Indonésia e a Tailândia, onde se destaca como investidor.

Também foi bem sucedido em cortejar outros países igualmente nervosos quanto à ascensão chinesa, entre os quais Índia, Filipinas, Vietnã e até Mianmar, no passado um firme aliado de Pequim.

AMÉRICA LATINA

Mais além, a China ganha vantagem. Na América Latina, Pequim --quase invisível uma década atrás-- rapidamente se tornou peso pesado, e é hoje o maior parceiro comercial do Brasil, Chile e Peru, ocupando o segundo posto em países como Argentina, Colômbia e Venezuela.

Da perspectiva japonesa, existe um simbolismo desconfortável em Abe chegar à região logo depois de Xi, que visitou a América Latina em julho. Além do Brasil, Abe visita o México, a Colômbia, o Chile e Trinidad e Tobago.

"Abe se tornou seguidor dos principais líderes chineses, não só na América Latina mas em todo o mundo", afirmou Teng Jianqun, do Instituto de Estudos Internacionais da China, em entrevista à TV estatal chinesa CCTV. O jornal japonês "Asahi" disse que Abe estava "tentando recuperar o atraso" e que, quando chegasse à América Latina, os chineses teriam deixado sobras para ele abocanhar.

O Japão, uma economia de US$ 5 trilhões ante os US$ 9 trilhões da economia chinesa, não tem como competir diretamente com a nova potência asiática. Ainda assim, os japoneses têm elos históricos de comércio e investimentos na região.

O Japão tem um acordo de livre comércio com o México e é o quarto maior parceiro comercial do país. Nissan, Honda e Mazda recentemente construíram fábricas lá, para atender aos EUA, com um investimento de US$ 4 bilhões. Cerca de 800 empresas japonesas investem no México. Durante a visita, os dois países anunciaram diversos acordos no setor de energia.

A China supera o Japão em poderio no Brasil, mas os japoneses também são parceiros importantes. Entre os interesses de Abe no país está promover a tecnologia de construção naval e para o setor de energia (leia ao lado).

Em toda a região, Abe busca de contratos de fornecimento de petróleo e gás, insumos de que seu país precisará para suprir a lacuna deixada pelo fechamento de usinas nucleares depois do desastre de Fukushima em 2011.

Link: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/178721-premie-do-japao-voa-para-superar-china.shtml

DAS RUAS PARA A PRISÃO & RESCALDO DA COPA DO MUNDO: : 'Prendam os suspeitos de sempre.

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LUÍS FRANCISCO CARVALHO FILHO

Das ruas para a prisão

A prisão de 23 ativistas lembra cena de 'Casablanca' em que o comissário ordena: 'Prendam os suspeitos de sempre'

O principal rescaldo da Copa do Mundo não é a volta de Dunga à seleção nem a ingênua expectativa de moralizar o futebol pelas mãos do governo federal. O que interessa saber é como se dará a relação entre o poder de polícia e o ativismo político expresso em manifestações públicas.

A importância do tema cresce porque a deterioração da economia pode engrossar, nas ruas, movimentos de insatisfação em futuro próximo. E, com a Olimpíada de 2016, é previsível o prolongamento do estado de sítio informal que assola as favelas do Rio de Janeiro.

A prisão de 23 ativistas na véspera da final da Copa lembra a passagem do filme "Casablanca" (1942, direção de Michael Curtiz) em que o comissário de polícia, depois de ver Rick (Humphrey Bogart) disparar contra o oficial nazista, ordena: "Prendam os suspeitos de sempre".

É estranho passar por cartazes reclamando a libertação de "presos políticos" ou ler notas de entidades como OAB e Anistia Internacional, preocupadas com a escalada repressiva.

Se é constrangedor, também, saber do ideário pré-histórico de "jovens" que acreditam na solução comunista, apesar de tudo que aconteceu no século 20, e enxergam a "imprensa burguesa" como "capacho ianque", sua existência faz parte, ou deveria fazer, da normalidade democrática.

Não há controvérsia sobre dois aspectos fundamentais. A liberdade de manifestação é um direito sagrado, apesar do incômodo que gera para a vida cotidiana, e é dever do poder público conter e punir atos de violência e depredação.

Os ativistas cariocas são acusados de formação de quadrilha armada, e, se a estratégia de prendê-los para evitar conflitos no dia do jogo final revelou-se vitoriosa na prática, para a satisfação de organizadores e governantes, resta um sentimento de desconfiança em torno do trabalho policial. Desconfiança reforçada pelo habeas corpus que considerou as prisões preventivas desnecessárias.

As investigações são desconfortavelmente sigilosas, baseadas no conteúdo de conversas telefônicas interpretadas, em depoimentos com alguma inspiração folhetinesca e na apreensão de litros de gasolina e objetos, além de livros, é claro, que confirmariam a grave conspiração. A denúncia do Ministério Público resultante do inquérito, por outro lado, parece imprecisa quando tenta descrever o envolvimento de cada um dos réus em situações concretas de violência, ou em atos preparatórios, sem a essencial vinculação a datas e outras circunstâncias factuais.

Estaríamos diante de uma quadrilha formada pela agregação de membros de diversos grupos empenhados em contestar o "status quo". Teriam se unido, paulatinamente, depois de concluir que o protesto pacífico não seria meio hábil para o alcance de seus objetivos, passando então a estimular a destruição de símbolos capitalistas e ataques a policiais.

Há semelhança entre o enredo de agora e os raciocínios mirabolantes que setores de inteligência do regime militar desenvolviam para o combate à subversão? Nossas tropas policiais agem com equilíbrio e moderação ao vigiar as passeatas? A paz pública depende mesmo do cerco repressivo a personagens como Sininho e Game Over, transformados em celebridades? Criminalizar protestos é o caminho?

Link: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/178766-das-ruas-para-a-prisao.shtml